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Processo: 020.587/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 7198/1997-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO

Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.677/2017-5 - Apensado desde 07/08/2017 - 08:35:19
Processo: 009.413/2012-0 - Apensado desde 19/06/2012 - 11:33:17
Processo: 000.679/2017-8 - Apensado desde 07/08/2017 - 08:35:20
Processo: 000.676/2017-9 - Apensado desde 07/08/2017 - 08:33:05
Processo: 000.678/2017-1 - Apensado desde 07/08/2017 - 08:35:20
Processo: 000.674/2017-6 - Apensado desde 07/08/2017 - 08:36:33

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/05/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/05/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/05/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/05/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:39:26

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
DROGARIA CAICARA LTDA
DROGARIA LIBANESA LTDA
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Joao Araujo da Silva Filho
M R B FERREIRA COMERCIO E REPRESENTACOES
Sonia Maria de Carvalho Barroso

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
Melhem Ibrahim Saad Neto
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.520,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:39:26Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
26/09/2018 - 15:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 15:59:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 15:58:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 15:58:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 15:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/08/2018 - 13:15:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2123/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 2123/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2018 - 13:48:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/06/2018 - 13:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 10:39:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2018 - 09:52:20Juntada comunicação Edital 0034/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2018 - 10:14:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2018 - 16:10:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2018 - 16:05:14Peça No. 150 do tipo Termo (doc 59.322.128-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2018 - 12:19:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2018 - 12:16:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2018 - 14:35:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2018 - 12:46:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 12:46:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2018 - 12:46:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2018 - 15:12:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2018 - 08:23:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 08:23:52Juntada comunicação Ofício 0783/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 08:22:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 08:22:32Juntada comunicação Ofício 0784/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2018 - 11:52:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 11:52:17Juntada comunicação Ofício 0782/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2018 - 10:44:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 10:44:24Juntada comunicação Ofício 0785/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2018 - 10:26:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2018 - 10:26:51Juntada comunicação Ofício 0786/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2018 - 14:43:03Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 14:41:05Peça No. 133 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.046.699-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2018 - 14:40:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 14:15:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 14:14:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 14:13:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2018 - 14:14:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
24/01/2018 - 14:14:33Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 17/01/2018 por meio do Acórdão 13/2018-PL
17/01/2018 - 14:25:48Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/01/2018 - 10:47:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 17/01/2018, às 14h30.
17/11/2017 - 19:44:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
17/11/2017 - 19:44:43Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
12/09/2017 - 11:53:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2389/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2017 - 09:35:53Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
30/08/2017 - 08:02:51Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
29/08/2017 - 14:16:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
29/08/2017 - 14:16:44Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/08/2017 - 10:20:39Peça No. 124 do tipo Termo (doc 57.299.366-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/08/2017 - 08:36:33Processo 000.674/2017-6 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 08:35:20Processo 000.679/2017-8 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 08:35:20Processo 000.678/2017-1 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 08:35:19Processo 000.677/2017-5 foi apensado a este processo
07/08/2017 - 08:33:05Processo 000.676/2017-9 foi apensado a este processo
24/04/2017 - 11:41:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 11:40:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/03/2017 - 12:54:01Peça No. 123 do tipo Despacho de expediente (doc 57.047.666-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
02/03/2017 - 12:53:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 16:56:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 16:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 16:37:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 16:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2017 - 15:53:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 15:35:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2016 - 12:04:24Juntada comunicação Edital 0093/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2016 - 11:31:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/07/2015 - 17:59:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 16:40:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:21:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:16:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:05:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/05/2015 - 17:33:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:33:07Juntada comunicação Ofício 1809/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:21:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:21:19Juntada comunicação Ofício 1811/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:18:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:18:15Juntada comunicação Ofício 1810/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:16:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:16:10Juntada comunicação Ofício 1807/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:13:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:13:01Juntada comunicação Ofício 1806/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:07:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:06:59Juntada comunicação Ofício 1805/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 17:03:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 17:03:32Juntada comunicação Ofício 1804/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2015 - 16:59:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/05/2015 - 16:59:17Juntada comunicação Ofício 1803/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2015 - 14:50:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2015 - 10:38:34Cadastrada representação legal 10200/2015 por SECEX-MA
25/05/2015 - 10:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/05/2015 - 10:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/05/2015 - 15:42:27Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 15:42:24Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1044/2015-PL
27/04/2015 - 19:47:30Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
20/04/2015 - 17:31:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:31:28Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
15/04/2015 - 10:48:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
15/04/2015 - 10:19:34Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
14/04/2015 - 15:10:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
14/04/2015 - 15:10:06Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/12/2014 - 12:54:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2014 - 12:19:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/11/2014 - 12:36:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 15:37:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2014 - 10:56:26Juntada comunicação Ofício 1598/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 14:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/03/2014 - 13:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:21:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
09/01/2014 - 14:32:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:31:43Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:30:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:29:56Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2014 - 14:28:37Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2013 - 13:40:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2013 - 18:35:15Juntada comunicação Edital 0081/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2013 - 16:03:24Associados documentos à representação legal 8138/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:03:23Associados documentos à representação legal 8135/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:03:20Associados documentos à representação legal 8141/2013 por SECEX-MA
13/09/2013 - 16:14:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/09/2013 - 17:28:12Peça No. 66 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.333.418-3) desentranhada do processo por SEC-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/07/2013 - 14:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2013 - 14:42:57Juntada comunicação Edital 0056/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2013 - 13:40:21Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/07/2013 - 17:18:35Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 10:55:24Juntada comunicação Ofício 1345/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2013 - 14:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/05/2013 - 14:23:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2013 - 17:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2013 - 18:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2013 - 17:15:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/04/2013 - 15:21:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 17:46:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 18:41:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/04/2013 - 12:26:43Expedida a comunicação Ofício 0823/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:26:41Expedida a comunicação Ofício 0821/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:23:54Expedida a comunicação Ofício 0827/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:23:52Expedida a comunicação Ofício 0824/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:18:37Expedida a comunicação Ofício 0834/2013 por unidade SECEX-MA
10/04/2013 - 12:18:35Expedida a comunicação Ofício 0832/2013 por unidade SECEX-MA
09/04/2013 - 14:12:16Expedida a comunicação Ofício 0835/2013 por unidade SECEX-MA
09/04/2013 - 14:08:18Expedida a comunicação Ofício 0847/2013 por unidade SECEX-MA
15/03/2013 - 17:59:54Cadastrada representação legal 8143/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:59:54Cadastrada representação legal 8142/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:59:52Cadastrada representação legal 8141/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:57:29Cadastrada representação legal 8140/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:57:29Cadastrada representação legal 8139/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:57:28Cadastrada representação legal 8138/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:55:34Cadastrada representação legal 8137/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:55:34Cadastrada representação legal 8136/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:55:32Cadastrada representação legal 8135/2013 por SECEX-MA
15/03/2013 - 17:45:36Cadastrada representação legal 8134/2013 por SECEX-MA
11/03/2013 - 09:16:09Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
08/03/2013 - 11:07:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2013 - 17:29:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
25/01/2013 - 13:18:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
25/01/2013 - 13:18:53Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 23/01/2013 por meio do Acórdão 57/2013-PL, referente aos Recursos 020.587/2004-0/R001, 020.587/2004-0/R004, 020.587/2004-0/R003 e 020.587/2004-0/R002descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosoAcórdão
08/11/2012 - 16:25:45Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
08/11/2012 - 16:25:42Exame de mérito dos recursos 020.587/2004-0/R004, 020.587/2004-0/R003, 020.587/2004-0/R002 e 020.587/2004-0/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICOParecer do Ministério Público
18/10/2012 - 10:39:21Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
17/10/2012 - 15:51:39Enviado para parecer do MP por SERUR
17/10/2012 - 15:51:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.587/2004-0/R004, 020.587/2004-0/R003, 020.587/2004-0/R002, 020.587/2004-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/06/2012 - 11:33:17Processo 009.413/2012-0 foi apensado a este processo
31/05/2012 - 18:03:07Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
31/05/2012 - 18:03:05Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/05/2012 - 13:58:11Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
29/05/2012 - 13:58:07Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.587/2004-0/R004, 020.587/2004-0/R001, 020.587/2004-0/R003, 020.587/2004-0/R002 (por sorteio)
29/05/2012 - 13:58:02Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.587/2004-0/R004, 020.587/2004-0/R003, 020.587/2004-0/R002, 020.587/2004-0/R001 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
02/05/2012 - 18:24:44Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 18:24:42Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2012 - 12:50:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 12:50:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 2534/2010-PL
30/04/2012 - 12:48:13Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 12:47:33Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/12/2011 contra o acórdão 2534/2010-PL
30/04/2012 - 12:45:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 12:45:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/12/2011 contra o acórdão 2534/2010-PL
27/04/2012 - 16:27:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 16:26:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/03/2012 contra o acórdão 2534/2010-PL
25/04/2012 - 11:37:20Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 13:48:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2012 - 15:30:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2012 - 15:30:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:51:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:50:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2012 - 11:00:26Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
02/02/2012 - 16:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 16:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 16:11:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 16:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:45:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:44:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:36:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2011 - 19:32:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2011 - 18:19:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/10/2010 - 16:10:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/10/2010 - 15:20:32
28/09/2010 - 14:38:42Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2010 - 16:10:53
28/09/2010 - 14:38:42Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2010 - 14:15:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2010 - 09:52:19
30/06/2009 - 17:32:18Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 10:09:07
15/06/2009 - 11:49:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 14:51:47
12/06/2009 - 11:06:34Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2008 - 15:16:52Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:02:25Processo autuado em 27/12/2004 18:02:25
27/12/2004 - 17:58:00Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 17:58:00