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Processo: 020.588/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49978-80/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 08/06/2012
R007 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 29/06/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 16/09/2021 - 19:53:23

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
GUARA CONSTRUCOES LTDA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
Adriano Moura de Carvalho
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes
Uanderson Ferreira da Silva
Victorio de Oliveira Ricci
Walber Carvalho de Matos
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 88.455,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/09/2021 - 18:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 18:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 18:23:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 18:22:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 18:07:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 18:06:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 17:15:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 17:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/09/2021 - 17:00:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/06/2021 - 19:27:14Pronunciamento da Seproc concluído
06/04/2021 - 14:55:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:53:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
28/12/2020 - 14:37:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54362/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 19:35:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 53695/2020-TCU/Seproc.
13/11/2020 - 19:04:16Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 49305/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 16:36:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 49306/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 12:47:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 56782/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 12:34:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 52809/2020-TCU/Seproc.
27/10/2020 - 11:21:50Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
27/10/2020 - 11:21:49Juntada comunicação Ofício 53695/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2020 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 54362/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 52809/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 49306/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/10/2020 - 06:04:44Juntada comunicação Ofício 56782/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 14:20:19Juntada comunicação Ofício 49305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 22:36:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2020 - 00:51:01Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
13/10/2020 - 13:33:38Cadastrada representação legal 14740/2020 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por Secex-TCE
13/10/2020 - 13:33:37Cadastrada representação legal 14739/2020 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por Secex-TCE
13/10/2020 - 13:33:36Cadastrada representação legal 14738/2020 (representante Adriano Moura de Carvalho) por Secex-TCE
13/10/2020 - 11:05:47Processo enviado de Seproc para Seproc/Dirage. (Diretoria de Atendimento e Gestão de Processos)
30/09/2020 - 21:17:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/09/2020 - 23:03:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/12/2019 - 22:33:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6538/2019-TCU/Seproc.
26/11/2019 - 16:54:34Pronunciamento da Seproc concluído
01/11/2019 - 11:40:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0272/2019-TCU/Seproc.
01/11/2019 - 10:39:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0272/2019-TCU/Seproc.
29/10/2019 - 10:34:00Peça nº 299 do tipo Edital (doc 62.766.976-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019.
29/10/2019 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 6538/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 19:08:32Juntada comunicação Edital 0272/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/10/2019 - 11:08:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 11:07:07Peça No. 298 do tipo Despacho de expediente (doc 62.768.327-3) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2019 - 11:05:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/10/2019 - 11:03:55Peça No. 298 do tipo Despacho de expediente (doc 62.767.872-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
01/10/2019 - 11:00:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 10:23:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0845/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 18:53:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0841/2019-TCU/Seproc.
09/08/2019 - 18:53:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0839/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 11:53:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0838/2019-TCU/Seproc.
06/08/2019 - 09:49:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0030/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:24:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 0846/2019-TCU/Seproc.
05/08/2019 - 13:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 0843/2019-TCU/Seproc.
01/08/2019 - 17:27:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0840/2019-TCU/Seproc.
01/08/2019 - 17:27:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0842/2019-TCU/Seproc.
01/08/2019 - 17:27:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0837/2019-TCU/Seproc.
30/07/2019 - 13:55:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0847/2019-TCU/Seproc.
30/07/2019 - 13:46:55Peça nº 286 do tipo Edital (doc 61.926.447-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 142, de 30/07/2019.
26/07/2019 - 19:43:47Juntada comunicação Edital 0030/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/07/2019 - 14:37:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0883/2019-TCU/Seproc.
19/07/2019 - 14:37:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 0884/2019-TCU/Seproc.
18/07/2019 - 06:03:32Juntada comunicação Ofício 0842/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:28Juntada comunicação Ofício 0841/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 0840/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0839/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:17Juntada comunicação Ofício 0838/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/07/2019 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0837/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0884/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:04:12Juntada comunicação Ofício 0883/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0847/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:03:00Juntada comunicação Ofício 0846/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0845/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2019 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0843/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2019 - 16:17:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3241/2018-TCU/Sec-MA.
04/07/2019 - 22:01:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:39:28Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:35:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:08:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 12:03:28Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 11:44:09Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 11:33:29Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 10:52:19Cadastrada representação legal 13051/2019 (representante MELISSA LIMA BARROSO MOURA) por Secex-TCE
08/04/2019 - 18:21:50Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
21/12/2018 - 16:07:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3241/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:27:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 15:25:34Peça No. 262 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.758.961-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2018 - 15:24:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 15:24:11Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:21:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 15:10:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 15:09:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2018 - 18:46:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2018 - 18:20:55Juntada comunicação Ofício 3236/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/12/2018 - 16:24:52Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/12/2018 - 13:24:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3246/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 16:27:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3246/2018-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:03:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 3247/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 3235/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3238/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3239/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 3243/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3244/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 3245/2018-TCU/SECEX-MA.
23/11/2018 - 17:30:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3248/2018-TCU/SECEX-MA.
22/11/2018 - 14:37:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3238/2018-TCU/SECEX-MA.
21/11/2018 - 14:14:38Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3242/2018-TCU/SECEX-MA.
21/11/2018 - 11:30:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3242/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 12:54:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 3237/2018-TCU/SECEX-MA.
07/11/2018 - 13:42:11Juntada comunicação Ofício 3250/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 13:34:30Juntada comunicação Ofício 3237/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2018 - 13:33:28Juntada comunicação Ofício 3234/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 3241/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 3242/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 3243/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 3244/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 3245/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 3247/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 3248/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 3246/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3239/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 3238/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/11/2018 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3235/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2018 - 10:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:29:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:27:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:27:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:26:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:26:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:03:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 10:02:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2018 - 09:59:56Peça No. 219 do tipo Termo (doc 60.417.681-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/10/2018 - 16:50:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2018 - 10:57:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2018 - 10:50:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2018 - 10:49:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2018 - 10:45:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2018 - 12:44:59Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
11/10/2018 - 12:44:58Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/10/2018 por meio do Acórdão 2370/2018-PL
10/10/2018 - 17:08:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/10/2018 - 08:48:59Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 10/10/2018, às 14h30.
03/09/2018 - 14:45:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
03/09/2018 - 14:45:27Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/08/2018 - 14:39:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/08/2018 - 14:15:47Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
13/08/2018 - 14:15:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2018 - 13:46:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2018 - 16:38:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 13:59:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 13:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 12:52:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 12:50:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 12:49:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 12:48:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 12:47:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2018 - 12:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2018 - 10:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2018 - 10:09:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/01/2018 - 16:51:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2017 - 09:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 09:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 09:50:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2017 - 09:44:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 19:32:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:20:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:20:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:11:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:11:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:11:15Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:11:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 20:11:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/11/2017 - 14:57:47Juntada comunicação Ofício 3367/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:46Juntada comunicação Ofício 3349/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:45Juntada comunicação Ofício 3348/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:44Juntada comunicação Ofício 3347/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:43Juntada comunicação Ofício 3345/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:43Juntada comunicação Ofício 3344/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:42Juntada comunicação Ofício 3335/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:41Juntada comunicação Ofício 3315/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:40Juntada comunicação Ofício 3313/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:40Juntada comunicação Ofício 3311/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:39Juntada comunicação Ofício 3310/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:38Juntada comunicação Ofício 3306/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:37Juntada comunicação Ofício 3305/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/11/2017 - 14:57:35Juntada comunicação Ofício 3298/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2017 - 17:00:50Peça No. 165 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.375.501-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 15:53:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 15:52:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 15:51:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 15:48:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 15:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 15:44:38Peça No. 161 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.375.350-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 15:43:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 16:45:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2017 - 16:05:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:01:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:01:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:01:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:05:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:54:08Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:00:40Cadastrada representação legal 15033/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 18:01:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/06/2016 - 15:11:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
14/06/2016 - 15:51:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/06/2016 - 16:33:57Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
13/06/2016 - 16:33:56Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 08/06/2016 por meio do Acórdão 1496/2016-PL, referente ao Recurso 020.588/2004-7/R007
08/06/2016 - 19:27:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/06/2016 - 16:12:56Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 08/06/2016, às 14h30.
31/03/2016 - 15:02:55Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
31/03/2016 - 15:02:50Exame de mérito do recurso 020.588/2004-7/R007 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2016 - 18:30:43Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/03/2016 - 17:54:23Enviado para parecer do MP por Serur
10/03/2016 - 17:54:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.588/2004-7/R007 da Serur concluído.
25/09/2015 - 18:38:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
25/09/2015 - 18:37:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2015 - 15:59:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:47:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2015 - 06:01:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/07/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 2513/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 17:27:43Juntada comunicação Ofício 2498/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 16:04:09Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-MA/SA
21/07/2015 - 16:04:09Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
16/07/2015 - 14:28:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/07/2015 - 15:03:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2015 - 14:28:44Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SERUR
29/06/2015 - 14:28:43Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.588/2004-7/R007 da SERUR concluído.
29/06/2015 - 09:43:47Designado o Ministro Relator Walton Alencar Rodrigues para os recursos 020.588/2004-7/R007
02/06/2015 - 18:42:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/06/2015 - 18:41:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2015 - 15:37:06Cadastrada representação legal 11029/2015 por SECEX-MA
29/05/2015 - 15:33:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/05/2015 contra o acórdão 2440/2010-PL
19/05/2015 - 18:23:53Juntada comunicação Ofício 1635/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2015 - 14:22:01Juntada comunicação Ofício 1653/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2015 - 15:46:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 15:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2015 - 14:54:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:14:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:13:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 15:30:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 16:29:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2014 - 17:17:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 11:19:19Juntada comunicação Ofício 0834/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
24/03/2014 - 14:19:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 0482/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 0483/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 18:40:15Juntada comunicação Ofício 0567/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:37:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:21:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 16:16:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 15:11:27Peça No. 108 do tipo Despacho de expediente (doc 51.106.936-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/03/2014 - 14:46:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2014 - 14:38:52Peça No. 108 do tipo Despacho de expediente (doc 51.085.602-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/03/2014 - 14:38:38Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 51.086.287-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/02/2014 - 10:30:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 18:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/02/2014 - 15:39:12Peça No. 108 do tipo Despacho de expediente (doc 50.829.237-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:37:18Peça No. 109 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.080.465-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 15:36:31Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.083.717-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/02/2014 - 14:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
25/02/2014 - 16:17:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 18:24:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 16:33:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2013 - 13:14:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 18:04:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2013 - 14:14:43Juntada comunicação Ofício 3261/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2013 - 12:28:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 12:25:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 12:21:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 13:14:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:04:40Associados documentos à representação legal 22053/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 16:04:38Associados documentos à representação legal 17546/2013 por SECEX-MA
31/07/2013 - 13:39:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2013 - 13:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2013 - 16:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2013 - 16:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 18:16:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2013 - 18:16:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:45:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2013 - 13:39:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/07/2013 - 17:18:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2013 - 17:13:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/07/2013 - 12:45:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2013 - 15:17:10Juntada comunicação Ofício 1745/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:15:58Juntada comunicação Ofício 1748/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:15:07Juntada comunicação Ofício 1749/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:13:36Juntada comunicação Ofício 1750/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:12:10Juntada comunicação Ofício 1754/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:11:20Juntada comunicação Ofício 1763/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:10:18Juntada comunicação Ofício 1764/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:09:28Juntada comunicação Ofício 1767/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:08:21Juntada comunicação Ofício 1768/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/07/2013 - 15:07:00Juntada comunicação Ofício 1769/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:17:51Juntada comunicação Ofício 1770/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:17:08Juntada comunicação Ofício 1908/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:17:06Juntada comunicação Ofício 1772/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 13:17:04Juntada comunicação Ofício 1771/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/07/2013 - 12:36:27Juntada comunicação Ofício 1773/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2013 - 18:43:28Cadastrada representação legal 22323/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:40:12Cadastrada representação legal 22055/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:40:11Cadastrada representação legal 22054/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:40:08Cadastrada representação legal 22053/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:37:09Cadastrada representação legal 22047/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:32:59Cadastrada representação legal 22043/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:30:34Cadastrada representação legal 22037/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:30:34Cadastrada representação legal 22036/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:30:32Cadastrada representação legal 22034/2013 por SECEX-MA
07/06/2013 - 11:56:11Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
06/06/2013 - 19:31:00Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
06/06/2013 - 19:30:57Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 05/06/2013 por meio do Acórdão 1423/2013-PL
22/05/2013 - 18:48:04Não apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 22/05/2013 por motivo de exclusão da pauta
22/05/2013 - 16:20:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
22/05/2013 - 15:23:42Cadastrada representação legal 17549/2013 por MIN-WAR
22/05/2013 - 15:23:42Cadastrada representação legal 17548/2013 por MIN-WAR
22/05/2013 - 15:23:42Cadastrada representação legal 17547/2013 por MIN-WAR
22/05/2013 - 15:23:39Cadastrada representação legal 17546/2013 por MIN-WAR
29/04/2013 - 16:20:32Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-WAR
25/04/2013 - 16:54:28Enviado por MIN-WAR para providências externas na MIN-AA
25/04/2013 - 16:50:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
25/04/2013 - 16:40:13Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-WAR
24/04/2013 - 19:18:22Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
24/04/2013 - 19:17:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
24/04/2013 - 18:06:32Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
24/04/2013 - 18:06:31Não apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 24/04/2013 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Ana Arraes
24/04/2013 - 13:48:02Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-WAR
05/03/2013 - 10:15:43Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
05/03/2013 - 10:15:34Exame de mérito dos recursos 020.588/2004-7/R003, 020.588/2004-7/R002, 020.588/2004-7/R001, 020.588/2004-7/R006, 020.588/2004-7/R004 e 020.588/2004-7/R005 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/10/2012 - 17:48:18Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/10/2012 - 16:07:07Enviado para parecer do MP por SERUR
04/10/2012 - 16:07:04Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.588/2004-7/R003, 020.588/2004-7/R002, 020.588/2004-7/R001, 020.588/2004-7/R006, 020.588/2004-7/R004, 020.588/2004-7/R005 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 08:21:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
11/06/2012 - 10:06:34Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
11/06/2012 - 10:06:28Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
08/06/2012 - 12:29:40Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
08/06/2012 - 12:29:36Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.588/2004-7/R006, 020.588/2004-7/R002, 020.588/2004-7/R005, 020.588/2004-7/R004, 020.588/2004-7/R001, 020.588/2004-7/R003 (por sorteio)
08/06/2012 - 12:29:31Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.588/2004-7/R003, 020.588/2004-7/R002, 020.588/2004-7/R001, 020.588/2004-7/R006, 020.588/2004-7/R004, 020.588/2004-7/R005 da SERUR concluído.
29/05/2012 - 15:00:00Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
29/05/2012 - 14:59:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/05/2012 - 17:32:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 12:57:45Pronunciamento da SECEX-MA concluído
25/04/2012 - 12:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 10:35:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 10:33:22Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/12/2011 contra o acórdão 2440/2010-PL
19/03/2012 - 14:20:21Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 12:54:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 12:48:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:51:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:50:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 2440/2010-PL
16/02/2012 - 12:49:39Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:48:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/11/2011 contra o acórdão 2440/2010-PL
16/02/2012 - 12:47:18Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:46:29Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/12/2011 contra o acórdão 2440/2010-PL
16/02/2012 - 12:44:48Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:42:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 2440/2010-PL
16/02/2012 - 12:40:54Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 28/11/2011 contra o acórdão 2440/2010-PL
03/02/2012 - 20:11:40Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
02/02/2012 - 16:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 15:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 15:58:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:27:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:30:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:15:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:14:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:36:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:47:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:45:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:45:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:45:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 17:48:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:11:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2011 - 18:08:28Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:48:20Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:48:20Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/09/2010 - 12:59:02Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 16:47:15
16/09/2010 - 11:29:01Ação
Descrição: Apreciação
16/09/2010 - 11:29:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/09/2010 - 12:59:02
30/10/2009 - 10:41:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2009 - 16:12:49
30/10/2009 - 10:41:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2009 - 10:41:31
25/05/2009 - 19:01:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2009 - 14:36:21
22/05/2009 - 11:52:21Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2007 - 17:32:14Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:07:05Processo autuado em 27/12/2004 18:07:05
27/12/2004 - 18:06:46Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:06:46