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Processo: 020.590/2004-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/10/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 18/10/2018
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 19/12/2012 a 18/10/2018
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 01/02/2011 a 19/12/2012
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/07/2009 a 01/02/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 17/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 31/03/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/04/2014
R003 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/04/2014
R004 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 14/04/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 04/03/2021 - 15:54:06

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
HUGO GEDEON CARDOSO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
RODRIGO JOSE AIRES ALMEIDA
Thaynara Santos Fernandes
Ênio Leite Alves da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 114.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/03/2021 - 15:20:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 15:19:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 15:05:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 15:03:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:52:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:50:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
04/03/2021 - 14:41:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 19:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 19:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 19:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 19:10:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 19:07:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 19:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 18:53:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 18:51:12Peça No. 265 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.325.211-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/03/2021 - 18:50:54Peça No. 266 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 67.325.221-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/03/2021 - 18:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 18:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 18:39:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 18:36:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/03/2021 - 18:00:59Peça No. 263 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 67.321.906-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
03/03/2021 - 14:59:19Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/03/2021 - 14:59:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/01/2021 - 15:53:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
28/10/2020 - 07:57:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
23/10/2020 - 21:45:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 37262/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:43:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 37263/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:39:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37275/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:57:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37259/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:57:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 37277/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:55:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 37278/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:26:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 37258/2020-TCU/Seproc.
28/09/2020 - 18:07:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37258/2020-TCU/Seproc.
10/09/2020 - 17:29:51Registrada ciência de comunicação do Edital 1128/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 19:09:51Registrada ciência de comunicação do Edital 1127/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 19:08:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1127/2020-TCU/Seproc.
20/08/2020 - 11:34:06Peça nº 249 do tipo Edital (doc 65.211.804-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020.
20/08/2020 - 11:34:06Peça nº 248 do tipo Edital (doc 65.211.787-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020.
19/08/2020 - 13:04:27Juntada comunicação Edital 1128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 13:04:25Juntada comunicação Edital 1127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:21:46Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:21:45Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:21:44Juntada comunicação Ofício 37258/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:21:10Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:21:09Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:21:08Juntada comunicação Ofício 37259/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:20:22Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:20:22Juntada comunicação Ofício 37262/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:19:46Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:19:45Juntada comunicação Ofício 37263/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:19:04Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:19:02Juntada comunicação Ofício 37278/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:18:17Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:18:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:18:15Juntada comunicação Ofício 37275/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 08:17:37Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 08:17:36Juntada comunicação Ofício 37277/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/07/2020 - 09:32:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 09:30:43Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
17/07/2020 - 09:28:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 15:05:11Pronunciamento da Seproc concluído
22/06/2020 - 14:02:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/04/2020 - 16:08:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8956/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 16:30:43Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 16:30:42Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
31/03/2020 - 16:30:41Juntada comunicação Ofício 8956/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/03/2020 - 17:07:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
21/01/2020 - 11:07:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
02/01/2020 - 15:42:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 11192/2019-TCU/Seproc.
09/12/2019 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 11192/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/10/2019 - 00:22:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/10/2019 - 15:54:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/10/2019 - 07:26:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 6375/2019-TCU/Secex-TCE.
01/10/2019 - 13:07:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 6374/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 12:32:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6372/2019-TCU/Secex-TCE.
04/09/2019 - 11:47:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 6379/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 12:10:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 6377/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 12:03:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 6372/2019-TCU/Secex-TCE.
03/09/2019 - 12:03:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6370/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 10:27:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 6371/2019-TCU/Secex-TCE.
30/08/2019 - 10:27:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 6373/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 12:56:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6376/2019-TCU/Secex-TCE.
29/08/2019 - 12:56:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 6378/2019-TCU/Secex-TCE.
16/08/2019 - 14:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 6381/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 20:04:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 6381/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 16:39:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 6383/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 6378/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/08/2019 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 6376/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 16:48:57Juntada comunicação Ofício 6381/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
12/08/2019 - 15:45:44Juntada comunicação Ofício 6383/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:27:56Juntada comunicação Ofício 6374/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:26:58Juntada comunicação Ofício 6372/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:26:15Juntada comunicação Ofício 6373/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:15:53Juntada comunicação Ofício 6371/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:14:39Juntada comunicação Ofício 6370/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:14:00Juntada comunicação Ofício 6379/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:13:15Juntada comunicação Ofício 6377/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/08/2019 - 15:12:32Juntada comunicação Ofício 6375/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
02/08/2019 - 18:20:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 17:39:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
02/08/2019 - 17:18:42Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 16:31:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (cópia_ACÓRDÃO 2087-2010 – TCU – Plenário) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 14:31:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (cópia_Acórdão 1904-2011-TCU-Plenário) juntado ao processo por Secex-TCE
01/08/2019 - 14:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Decisao judicial_idSisdoc_11746731v2-18 - OF 0012) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 17:49:16Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
03/04/2019 - 18:34:58Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
07/01/2019 - 14:24:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 18:27:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 18:04:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 17:09:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
04/01/2019 - 16:55:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
18/12/2018 - 15:11:04Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
18/12/2018 - 15:11:03Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 12/12/2018 por meio do Acórdão 3079/2018-PL
12/12/2018 - 21:32:56O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária do Plenário de 12/12/2018 (Reservada)
12/12/2018 - 21:15:17Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2018 - 19:00:09Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 12/12/2018, às 14h30.
17/10/2018 - 18:14:34Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN/Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN.
17/10/2018 - 18:14:32Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
13/08/2018 - 17:32:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/08/2018 - 17:18:27Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
13/08/2018 - 14:21:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2018 - 12:13:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 16:37:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 16:19:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 16:18:24Peça No. 172 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.493.752-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 16:18:08Peça No. 173 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.494.484-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2018 - 15:11:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 14:32:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 14:09:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 13:57:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 13:00:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 15:59:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2018 - 15:34:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/06/2018 - 17:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 14:41:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 13:57:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2018 - 13:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 13:34:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/05/2017 - 11:35:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:03:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:08:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:58:28Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 09:54:44Associados documentos à representação legal 13571/2016 por SECEX-MA
06/08/2016 - 12:18:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2016 - 16:52:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2016 - 12:21:02Cadastrada representação legal 13571/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 16:59:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2016 - 12:10:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
04/07/2016 - 14:12:28Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2016 - 16:49:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/07/2016 - 16:48:59Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/06/2016 por meio do Acórdão 1672/2016-PL, referente ao Recurso 020.590/2004-5/R001
29/06/2016 - 18:49:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
29/06/2016 - 14:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
27/06/2016 - 15:18:00Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 29/06/2016, às 14h30.
14/06/2016 - 15:52:02Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 20:09:00Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
30/05/2016 - 20:08:55Exame de mérito do recurso 020.590/2004-5/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo
10/05/2016 - 15:04:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
10/05/2016 - 14:17:49Enviado para parecer do MP por Serur
10/05/2016 - 14:17:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.590/2004-5/R001 da Serur concluído.
04/04/2016 - 16:12:08Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
04/04/2016 - 16:12:07Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
31/03/2016 - 21:06:10Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/03/2016 - 21:06:05Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.590/2004-5/R001 (por sorteio)
31/03/2016 - 21:06:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.590/2004-5/R001 da Serur concluído.
15/01/2016 - 16:44:15Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/01/2016 - 16:43:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2015 - 11:34:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/07/2015 - 14:10:45Juntada comunicação Edital 0150/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 14:04:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 11:15:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2015 - 14:10:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2015 - 13:19:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2015 - 16:36:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/06/2015 - 17:37:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2015 - 11:23:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:40:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:32:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:32:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:31:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/05/2015 - 16:37:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:37:25Juntada comunicação Ofício 1705/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 16:30:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 16:30:24Juntada comunicação Ofício 1696/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:51:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:51:30Juntada comunicação Ofício 1704/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:46:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:46:53Juntada comunicação Ofício 1701/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:28:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:28:04Juntada comunicação Ofício 1700/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:18:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:18:58Juntada comunicação Ofício 1699/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 15:12:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:12:15Juntada comunicação Ofício 1703/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 14:52:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:51:59Juntada comunicação Ofício 1698/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 14:43:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:43:34Juntada comunicação Ofício 1697/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 14:36:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:36:49Juntada comunicação Ofício 1695/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/05/2015 - 14:26:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:26:08Juntada comunicação Ofício 1693/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2015 - 11:40:08Cadastrada representação legal 9727/2015 por SECEX-MA
15/05/2015 - 13:08:57Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
15/05/2015 - 13:08:55Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 13/05/2015 por meio do Acórdão 1177/2015-PL
11/05/2015 - 18:42:29Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 13/05/2015, às 14:30.
29/04/2015 - 15:08:13Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:08:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
09/04/2015 - 19:33:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/04/2015 - 18:50:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na PROC-G
09/04/2015 - 18:50:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
20/03/2015 - 16:37:30Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
20/03/2015 - 16:37:29Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/03/2015 - 15:50:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/03/2015 - 14:26:37Cadastrada representação legal 5308/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 14:26:37Cadastrada representação legal 5307/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 14:26:36Cadastrada representação legal 5306/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 14:26:36Cadastrada representação legal 5305/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:17:27Cadastrada representação legal 5304/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:12:31Cadastrada representação legal 5302/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:11:08Cadastrada representação legal 5300/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:11:07Cadastrada representação legal 5299/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:11:07Cadastrada representação legal 5298/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:04:33Cadastrada representação legal 5293/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:04:33Cadastrada representação legal 5292/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:04:32Cadastrada representação legal 5291/2015 por SECEX-MA
16/03/2015 - 13:04:32Cadastrada representação legal 5290/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:33:27Cadastrada representação legal 2725/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:33:27Cadastrada representação legal 2724/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:32:08Cadastrada representação legal 2722/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:32:08Cadastrada representação legal 2721/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:30:31Cadastrada representação legal 2720/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:30:31Cadastrada representação legal 2719/2015 por SECEX-MA
10/02/2015 - 14:27:44Cadastrada representação legal 2718/2015 por SECEX-MA
18/07/2014 - 11:17:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
18/07/2014 - 11:17:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
25/06/2014 - 16:14:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
24/06/2014 - 19:00:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
24/06/2014 - 19:00:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/06/2014 por meio do Acórdão 1600/2014-PL, referente aos Recursos 020.590/2004-5/R002, 020.590/2004-5/R003 e 020.590/2004-5/R004
14/04/2014 - 22:50:56Tipo do recurso 020.590/2004-5/R001 alterado de "a classificar" para REVIS pelo gestor do sistema.
14/04/2014 - 22:50:37Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
14/04/2014 - 22:50:20Relator do recurso R003 alterado de MIN-AN para MIN-BZ pelo gestor do sistema
14/04/2014 - 22:49:52Relator do recurso R002 alterado de A SORTEAR para MIN-BZ pelo gestor do sistema
14/04/2014 - 22:49:05Relator do recurso R004 alterado de MIN-AN para A SORTEAR pelo gestor do sistema
14/04/2014 - 22:48:24Relator do recurso R002 alterado de MIN-AN para A SORTEAR pelo gestor do sistema
20/03/2013 - 17:26:53Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-BZ
18/03/2013 - 18:35:45Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
18/03/2013 - 18:35:41Exame de mérito do recurso 020.590/2004-5/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
04/02/2013 - 12:07:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/02/2013 - 20:05:55Enviado para parecer do MP por SERUR
01/02/2013 - 20:05:54Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.590/2004-5/R003
01/02/2013 - 20:05:32Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.590/2004-5/R003 da SERUR concluído.
19/12/2012 - 20:50:13Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.590/2004-5/R003
19/12/2012 - 20:49:13Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.590/2004-5/R003
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
15/10/2012 - 17:52:00Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
15/10/2012 - 17:51:53Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
08/10/2012 - 16:23:23Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AN
25/09/2012 - 12:35:47Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por PROC-JMO
25/09/2012 - 12:35:44Exame de admissibilidade dos recursos 020.590/2004-5/R002 e 020.590/2004-5/R004 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
07/08/2012 - 17:27:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por PROC-JMO
10/07/2012 - 14:29:40Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
10/07/2012 - 14:24:36Enviado para parecer do MP por SERUR
10/07/2012 - 14:19:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
06/07/2012 - 15:09:04Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
05/07/2012 - 14:15:35Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
05/07/2012 - 14:15:28Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
31/05/2012 - 17:07:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
31/05/2012 - 17:07:26Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.590/2004-5/R002
31/05/2012 - 17:07:19Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.590/2004-5/R003, 020.590/2004-5/R002, 020.590/2004-5/R004 da SERUR concluído.
24/05/2012 - 11:00:15Relator do recurso R004 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
24/05/2012 - 10:59:59Relator do recurso R003 alterado de A SORTEAR para MIN-AN pelo gestor do sistema
03/04/2012 - 12:41:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
03/04/2012 - 12:41:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2012 - 14:31:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 14:24:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2012 - 14:23:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:37:36Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:36:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 2087/2010-PL
16/02/2012 - 12:35:29Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:34:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/12/2011 contra o acórdão 2087/2010-PL
16/02/2012 - 12:32:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:31:46Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/12/2011 contra o acórdão 2087/2010-PL
16/02/2012 - 12:29:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:28:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 2087/2010-PL
11/02/2012 - 17:37:48Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:34:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:13:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 18:52:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:43:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 18:00:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2011 - 16:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
20/07/2011 - 19:19:03Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 20/07/2011 por meio do Acórdão 1904/2011-PL
16/06/2011 - 16:29:10Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
14/06/2011 - 17:42:48Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AN. Motivo: para pronunciamento do relator
14/06/2011 - 17:42:47Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
08/06/2011 - 16:36:39Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
06/06/2011 - 15:53:38Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
02/06/2011 - 18:15:41Pronunciamento da SERUR concluído por MAYCON RONALD HENNEBERG
22/03/2011 - 07:57:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
18/03/2011 - 14:29:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
15/02/2011 - 11:44:48Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
09/02/2011 - 13:11:41Enviado por MIN-AN para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
09/02/2011 - 13:11:41Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
03/02/2011 - 10:45:02Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
01/02/2011 - 21:04:05Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
01/02/2011 - 20:49:53Documento Termo juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
01/02/2011 - 20:45:32Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
28/01/2011 - 15:50:29Documento Procuração juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
28/01/2011 - 15:49:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
27/01/2011 - 14:18:33Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
27/01/2011 - 14:07:22Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
20/01/2011 - 16:51:11Aceite realizado por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
18/01/2011 - 16:02:11Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/01/2011 - 16:02:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/01/2011 - 16:29:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
15/12/2010 - 12:25:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/12/2010 - 11:13:27Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/11/2010 - 12:14:56Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
12/11/2010 - 11:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:37:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:35:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/11/2010 - 15:36:29Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
08/11/2010 - 15:36:11Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 18:07:56Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:07:02Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
04/11/2010 - 18:06:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2010 - 12:34:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/10/2010 - 12:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/10/2010 - 12:30:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 12:36:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/08/2010 - 13:07:56Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 27/08/2010 - 15:49:12
19/08/2010 - 15:38:59Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 15:38:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/08/2010 - 13:06:29
30/07/2009 - 15:44:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 30/07/2009 - 19:09:16
29/07/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2009 - 13:46:53Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/07/2009 - 15:56:56
25/06/2009 - 16:22:00Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 25/06/2009 - 16:54:44
15/06/2009 - 19:29:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/06/2009 - 14:57:07
12/06/2009 - 10:50:54Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2008 - 14:06:12Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:14:25Processo autuado em 27/12/2004 18:14:25
27/12/2004 - 18:13:59Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:13:59