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Processo: 020.591/2023-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.404/2020-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 27/06/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-8039-40/2022-1C , referente ao TC 020.404/2020-4

Data de autuação
27/06/2023 - 16:39:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 27/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 09/08/2023 - 13:13:02

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
GARCEZ & OCHOA LTDA

Interessados
GARCEZ & OCHOA LTDA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2023 - 10:34:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 2460/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
09/08/2023 - 18:54:36Apensado ao processo 020.404/2020-4 por Seproc.
09/08/2023 - 13:13:02Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
09/08/2023 - 13:13:00Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
31/07/2023 - 10:08:40Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
28/06/2023 - 14:11:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
28/06/2023 - 14:11:26Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
28/06/2023 - 14:07:39Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
28/06/2023 - 14:06:18Peça No. 17 do tipo Despacho de expediente (doc 74.006.344-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/06/2023 - 17:14:16Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
27/06/2023 - 16:40:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2023 - 16:40:44Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
27/06/2023 - 16:39:18Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
27/06/2023 - 16:39:18Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-WAR por Seproc (por Atribuição)