Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 020.592/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 033.579/2018-0 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:26
Processo: 033.582/2018-1 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:27
Processo: 033.581/2018-5 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:27
Processo: 033.569/2018-5 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:23
Processo: 033.575/2018-5 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:25
Processo: 033.577/2018-8 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:25
Processo: 033.572/2018-6 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:24
Processo: 033.571/2018-0 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:24
Processo: 033.578/2018-4 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:26
Processo: 033.570/2018-3 - Apensado desde 26/03/2019 - 13:48:23

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/04/2016

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 27/04/2016
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 03/07/2009 a 27/04/2016
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 03/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 14/02/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 13/04/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/08/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/08/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/08/2012
R007 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 08/08/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 13/08/2021 - 10:27:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
IDECON - INDUSTRIA E ESTRUTURA
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 85.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2021 - 19:25:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 48549/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 17:48:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 48549/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO VICTOR VIGNERON TURRA BASTOS em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
03/09/2021 - 20:30:14Juntada comunicação Ofício 48549/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 16:27:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 12:56:02Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
13/08/2021 - 10:27:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
10/08/2021 - 19:37:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
10/06/2021 - 22:52:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 20520/2021-TCU/Seproc.
21/05/2021 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 20520/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2021 - 23:50:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
12/03/2021 - 11:03:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:53:02Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
02/12/2020 - 22:48:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56298/2020-TCU/Seproc.
19/11/2020 - 19:57:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56297/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 56298/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2020 - 06:08:44Juntada comunicação Ofício 56297/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/09/2020 - 19:15:56Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço ) juntado ao processo por Secex-TCE
25/08/2020 - 21:47:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36808/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 21:45:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 36809/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 36809/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 36808/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/07/2020 - 12:22:00Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 13:31:49Pronunciamento da Seproc concluído
27/05/2020 - 12:28:31Processo reaberto por Seproc.
06/04/2020 - 15:32:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/04/2019 - 16:32:18Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:28:19Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:27:34Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Sec-MA
26/03/2019 - 14:01:06Processo encerrado por Sec-MA. Motivo: Cumprimento de objetivo.
26/03/2019 - 13:48:27Processo 033.582/2018-1 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:27Processo 033.581/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:26Processo 033.579/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:26Processo 033.578/2018-4 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:25Processo 033.577/2018-8 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:25Processo 033.575/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:24Processo 033.572/2018-6 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:24Processo 033.571/2018-0 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:23Processo 033.570/2018-3 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/03/2019 - 13:48:23Processo 033.569/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-MA.
26/02/2019 - 14:01:48Processo enviado de MINS-ASC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/02/2019 - 14:01:40Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 379/2019-PL
20/02/2019 - 17:40:29Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:05Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
30/11/2018 - 19:34:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
30/11/2018 - 19:34:30Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
23/11/2018 - 17:09:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
23/11/2018 - 15:27:41Processo enviado de MINS-ASC para PROC-G/não definida.
22/11/2018 - 17:28:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
22/11/2018 - 17:28:46Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/11/2018 - 18:31:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 229/2014-VISA) juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2018 - 18:28:37Processo reaberto por SECEX-MA.
08/10/2018 - 14:25:02Processo encerrado por SECEX-MA. Motivo: Cumprimento de objetivo.
19/09/2018 - 11:41:57Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
29/08/2018 - 16:35:41Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
24/08/2018 - 13:07:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 2519/2018-TCU/SECEX-MA.
20/08/2018 - 10:32:55Juntada comunicação Ofício 2519/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2018 - 17:38:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 1527/2018-TCU/SECEX-MA.
11/07/2018 - 12:11:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1884/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:26:21Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1882/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:24:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1883/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:22:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1881/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:18:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1482/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 10:14:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 1284/2018-TCU/SECEX-MA.
05/07/2018 - 10:14:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1283/2018-TCU/SECEX-MA.
22/06/2018 - 16:17:19Juntada comunicação Ofício 1884/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2018 - 16:17:18Juntada comunicação Ofício 1883/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2018 - 16:17:17Juntada comunicação Ofício 1882/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2018 - 16:17:16Juntada comunicação Ofício 1881/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 13:02:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 12:09:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 12:08:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 14:40:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 14:40:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 11:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 11:38:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 11:36:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2018 - 11:43:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 11:58:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 11:57:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/05/2018 - 09:29:23Juntada comunicação Ofício 1527/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:23Juntada comunicação Ofício 1506/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:22Juntada comunicação Ofício 1482/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:22Juntada comunicação Ofício 1342/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:21Juntada comunicação Ofício 1284/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:21Juntada comunicação Ofício 1283/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:20Juntada comunicação Ofício 1193/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:20Juntada comunicação Ofício 1191/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:19Juntada comunicação Ofício 1189/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 09:29:18Juntada comunicação Ofício 1188/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2018 - 11:51:39Juntada comunicação Edital 0047/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 16:57:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 16:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 16:01:35Cadastrada representação legal 9810/2018 por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:50:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:43:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:42:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:39:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:39:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2018 - 11:38:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2018 - 12:26:56Peça No. 180 do tipo Despacho de expediente (doc 59.212.107-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 18:58:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:52:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:51:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:50:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:47:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:46:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:45:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:44:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 18:42:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 10:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2018 - 17:01:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2018 - 15:25:36Juntada comunicação Edital 0016/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2018 - 17:10:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 16:46:29Peça No. 167 do tipo Termo (doc 59.046.730-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/03/2018 - 14:41:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 08:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2018 - 16:56:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2018 - 11:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/02/2018 - 15:23:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2018 - 15:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/01/2018 - 18:30:56Juntada comunicação Ofício 0080/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2018 - 18:30:18Juntada comunicação Ofício 0081/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/11/2017 - 16:27:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2017 - 16:25:07Peça No. 159 do tipo Despacho de expediente (doc 58.357.267-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/11/2017 - 16:24:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 11:33:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2017 - 10:54:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:53:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:50:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:35:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2017 - 14:05:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:54:59Juntada comunicação Ofício 1888/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:21:32Juntada comunicação Ofício 1887/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 14:03:26Juntada comunicação Ofício 1886/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 13:51:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 13:51:11Juntada comunicação Ofício 1885/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2017 - 13:39:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 13:39:34Juntada comunicação Ofício 1884/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/04/2017 - 14:09:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2017 - 14:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2017 - 13:58:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:04:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:04:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:06:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:54:42Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 09:55:28Associados documentos à representação legal 13370/2016 por SECEX-MA
06/08/2016 - 12:18:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 18:11:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 18:09:26Peça No. 134 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.041.753-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/07/2016 - 16:48:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2016 - 16:42:59Cadastrada representação legal 13370/2016 por SECEX-MA
20/07/2016 - 19:08:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2016 - 10:50:53Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1355/2016-PL
30/05/2016 - 10:48:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
30/05/2016 - 10:48:58Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/05/2016 por meio do Acórdão 1355/2016-PL
25/05/2016 - 18:45:22Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/05/2016 - 14:15:48Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 25/05/2016, às 14h30.
27/04/2016 - 17:33:22Relator alterado de MIN-ALC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
26/04/2016 - 18:12:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
22/04/2016 - 18:42:08Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:42:03Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
05/04/2016 - 14:40:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
05/04/2016 - 14:18:46Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/04/2016 - 14:18:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/04/2016 - 13:57:57Cadastrada representação legal 5595/2016 por SECEX-MA
05/04/2016 - 13:55:20Excluída representação legal 36002/2013 por SECEX-MA
10/09/2015 - 16:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/09/2015 - 16:13:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 15:40:16Juntada comunicação Edital 0158/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/08/2015 - 15:40:14Juntada comunicação Edital 0157/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2015 - 13:56:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 11:47:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2015 - 11:44:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2015 - 11:43:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 17:28:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2015 - 13:28:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 14:56:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/07/2015 - 13:10:39Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2015 - 12:49:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 12:45:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2015 - 14:07:50Juntada comunicação Ofício 2189/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2015 - 13:59:17Juntada comunicação Ofício 2188/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:47:48Juntada comunicação Ofício 2191/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 14:41:10Juntada comunicação Ofício 2190/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/06/2015 - 13:05:56Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
15/06/2015 - 11:47:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:18:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:17:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 16:29:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 11:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 15:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:17:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2014 - 15:07:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 16:20:54Juntada comunicação Ofício 0975/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2014 - 17:19:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 13:29:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:24:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
03/02/2014 - 12:33:04Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.993.780-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/02/2014 - 12:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 11:14:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2014 - 11:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/01/2014 - 13:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2014 - 13:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2014 - 13:52:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/01/2014 - 13:51:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/01/2014 - 18:31:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 11:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 11:29:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/01/2014 - 16:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2013 - 17:56:30Juntada comunicação Ofício 3700/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:56:27Juntada comunicação Ofício 3699/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:47:57Juntada comunicação Ofício 3725/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2013 - 17:47:54Juntada comunicação Ofício 3701/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 14:28:45Juntada comunicação Ofício 3698/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 14:28:42Juntada comunicação Ofício 3669/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 13:58:36Juntada comunicação Ofício 3664/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 13:58:33Juntada comunicação Ofício 3652/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 13:56:40Juntada comunicação Ofício 3647/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/12/2013 - 16:14:06Cadastrada representação legal 36136/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:14:06Cadastrada representação legal 36135/2013 por SECEX-MA
20/12/2013 - 16:14:04Cadastrada representação legal 36134/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 17:16:08Cadastrada representação legal 36011/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 17:16:06Cadastrada representação legal 36010/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:48:49Cadastrada representação legal 36008/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:48:49Cadastrada representação legal 36007/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:48:47Cadastrada representação legal 36006/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:45:21Cadastrada representação legal 36005/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:45:20Cadastrada representação legal 36004/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:45:19Cadastrada representação legal 36003/2013 por SECEX-MA
19/12/2013 - 16:43:25Cadastrada representação legal 36002/2013 por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:58:30Cadastrada representação legal 35145/2013 por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:56:40Excluída representação legal 35142/2013 por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:54:08Cadastrada representação legal 35142/2013 por SECEX-MA
05/12/2013 - 13:32:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/11/2013 - 16:14:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 16:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 13:16:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:40:45Cadastrada representação legal 30487/2013 por SECEX-MA
20/09/2013 - 11:27:22Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
20/09/2013 - 10:08:21Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
20/09/2013 - 10:08:12Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2489/2013-PL, referente aos Recursos 020.592/2004-0/R001, 020.592/2004-0/R002, 020.592/2004-0/R003, 020.592/2004-0/R004, 020.592/2004-0/R005, 020.592/2004-0/R006 e 020.592/2004-0/R007
20/06/2013 - 14:36:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/06/2013 contra o acórdão 3311/2010-PL
18/03/2013 - 17:31:58Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
18/03/2013 - 17:31:54Exame de mérito dos recursos 020.592/2004-0/R007, 020.592/2004-0/R004, 020.592/2004-0/R001, 020.592/2004-0/R003, 020.592/2004-0/R005 e 020.592/2004-0/R006 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
29/10/2012 - 17:43:44Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/10/2012 - 17:36:16Enviado para parecer do MP por SERUR
29/10/2012 - 17:36:10Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.592/2004-0/R007, 020.592/2004-0/R004, 020.592/2004-0/R001, 020.592/2004-0/R003, 020.592/2004-0/R005, 020.592/2004-0/R006 da SERUR concluído.
09/10/2012 - 13:14:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 09:21:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
09/10/2012 - 09:18:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
08/10/2012 - 19:24:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
14/08/2012 - 17:33:51Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
14/08/2012 - 17:33:50Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
08/08/2012 - 17:03:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
08/08/2012 - 17:03:45Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.592/2004-0/R006, 020.592/2004-0/R004, 020.592/2004-0/R007, 020.592/2004-0/R005
08/08/2012 - 17:03:41Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.592/2004-0/R007, 020.592/2004-0/R004, 020.592/2004-0/R005, 020.592/2004-0/R006 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 08:30:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
07/08/2012 - 14:44:15Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
18/06/2012 - 11:11:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/04/2012 contra o acórdão 3311/2010-PL
18/06/2012 - 11:09:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/04/2012 contra o acórdão 3311/2010-PL
18/06/2012 - 11:07:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/04/2012 contra o acórdão 3311/2010-PL
18/06/2012 - 11:05:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 04/04/2012 contra o acórdão 3311/2010-PL
18/06/2012 - 10:28:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
18/06/2012 - 10:27:23Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
18/06/2012 - 10:25:47Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
18/06/2012 - 10:25:03Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SERUR
25/04/2012 - 19:18:21Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
25/04/2012 - 19:18:10Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
13/04/2012 - 17:21:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
13/04/2012 - 17:21:53Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.592/2004-0/R003
13/04/2012 - 17:21:49Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.592/2004-0/R003 da SERUR concluído.
12/04/2012 - 11:27:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
04/04/2012 - 10:45:04Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
04/04/2012 - 10:39:28Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/12/2011 contra o acórdão 3311/2010-PL
30/03/2012 - 14:21:46Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
30/03/2012 - 14:20:40Oficialização de despacho cancelada por MIN-JM
30/03/2012 - 09:11:08Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
29/02/2012 - 18:22:45Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
29/02/2012 - 18:18:21Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
29/02/2012 - 18:18:18Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.
14/02/2012 - 09:27:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
14/02/2012 - 09:27:50Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.592/2004-0/R002, 020.592/2004-0/R001 (por sorteio)
14/02/2012 - 09:27:46Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.592/2004-0/R001, 020.592/2004-0/R002 da SERUR concluído.
30/01/2012 - 16:03:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/01/2012 - 12:54:41Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/01/2012 - 12:54:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/01/2012 - 12:47:58Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 12:44:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/12/2011 contra o acórdão 3311/2010-PL
13/01/2012 - 12:22:34Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/11/2011 contra o acórdão 3311/2010-PL
09/01/2012 - 16:22:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:58:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 10:57:12Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:36:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2011 - 14:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 19:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
05/08/2011 - 19:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/07/2011 - 14:39:46Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/07/2011 - 14:39:46Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 15:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/07/2011 - 16:22:11Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/07/2011 - 16:22:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:17:20Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:17:20Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:45:17Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:45:17Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:44:39Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:43:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:42:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:30:21Peça No. 34 desentranhada por SEC-MA/SA
17/06/2011 - 12:21:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:14:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:09:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:08:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:06:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:03:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:01:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 11:58:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/06/2011 - 17:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
06/06/2011 - 17:17:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:57:13Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 15:04:16Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:04:16Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
29/12/2010 - 10:32:32Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/12/2010 - 12:23:33Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
16/12/2010 - 12:22:53Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
13/12/2010 - 10:51:58Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 10:51:58Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3311/2010-PL
09/07/2009 - 14:29:36Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2009 - 12:35:50
29/06/2009 - 15:18:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/07/2009 - 14:54:09
15/05/2009 - 16:17:35Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 15/05/2009 - 17:52:37
07/05/2009 - 11:12:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/05/2009 - 15:25:32
06/05/2009 - 18:13:44Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2009 - 10:51:34Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:20:34Processo autuado em 27/12/2004 18:20:34
27/12/2004 - 18:20:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:20:15