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Processo: 020.593/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 030.238/2007-7 - Apensado desde 22/07/2009 - 00:00:00
Processo: 003.112/2017-9 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:34
Processo: 003.111/2017-2 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:34
Processo: 003.114/2017-1 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:35
Processo: 003.110/2017-6 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:33
Processo: 003.107/2017-5 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:31
Processo: 003.108/2017-1 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:32
Processo: 003.115/2017-8 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:36
Processo: 003.113/2017-5 - Apensado desde 07/02/2018 - 19:25:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/01/2014
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 30/01/2014
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/01/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 27/01/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:04:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
J. J. COMERCIO E CONSTRUCOES E PERFURACOES LTDA
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Maurie Anne Mendes Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Victorio de Oliveira Ricci

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.425,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:04:48Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/10/2018 - 14:31:23Processo encerrado por SECEX-MA. Motivo: Cumprimento de objetivo.
08/10/2018 - 14:29:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2018 - 15:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 2134/2018-TCU/SECEX-MA.
31/07/2018 - 17:34:13Juntada comunicação Ofício 2134/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/06/2018 - 11:54:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2018 - 08:51:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 08:50:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 08:49:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 08:48:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 08:47:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 08:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 16:37:04Confidencialidade do processo alterada de Público para Sigiloso por SECEX-MA
18/05/2018 - 12:35:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 18:05:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 18:05:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:34Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2018 - 13:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2018 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 0811/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0812/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0813/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 0814/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:02:10Juntada comunicação Ofício 0815/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 0816/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:02:05Juntada comunicação Ofício 0834/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0823/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 0822/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/04/2018 - 15:15:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 14:43:52Cadastrada representação legal 6152/2018 por SECEX-MA
04/04/2018 - 15:07:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:04:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:02:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 15:01:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 14:58:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 14:57:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2018 - 14:56:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 19:25:36Processo 003.115/2017-8 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:35Processo 003.114/2017-1 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:35Processo 003.113/2017-5 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:34Processo 003.112/2017-9 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:34Processo 003.111/2017-2 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:33Processo 003.110/2017-6 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:32Processo 003.108/2017-1 foi apensado a este processo
07/02/2018 - 19:25:31Processo 003.107/2017-5 foi apensado a este processo
24/01/2018 - 13:57:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
24/01/2018 - 13:57:38Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 17/01/2018 por meio do Acórdão 68/2018-PL
17/01/2018 - 17:00:18Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/01/2018 - 10:48:02Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 17/01/2018, às 14h30.
08/12/2017 - 17:12:24Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-LRF
08/12/2017 - 17:12:20Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/11/2017 - 12:12:07Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
30/11/2017 - 10:26:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
30/11/2017 - 10:25:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MINS-ASC
08/11/2017 - 17:47:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
08/11/2017 - 17:47:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2017 - 11:47:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2017 - 11:44:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2017 - 13:09:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/02/2017 - 13:01:24Peça No. 121 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.983.024-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/02/2017 - 14:18:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/02/2017 - 14:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 17:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 16:37:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 16:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 15:46:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/02/2017 - 15:34:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2015 - 12:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:40:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/05/2015 - 12:40:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:39:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2015 - 11:39:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2015 - 16:04:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 14:03:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2015 - 17:12:31Juntada comunicação Ofício 1552/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 17:06:40Juntada comunicação Ofício 1441/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 17:02:30Juntada comunicação Ofício 1439/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:47:05Juntada comunicação Ofício 1551/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:42:05Juntada comunicação Ofício 1445/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:31:51Juntada comunicação Edital 0089/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 16:31:06Juntada comunicação Edital 0088/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/05/2015 - 13:29:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2015 - 12:49:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2015 - 12:49:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2015 - 11:07:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 15:56:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/05/2015 - 15:56:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2015 - 15:45:25Cadastrada representação legal 8144/2015 por SECEX-MA
23/04/2015 - 11:14:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
23/04/2015 - 11:14:28Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 22/04/2015 por meio do Acórdão 935/2015-PL
20/04/2015 - 08:23:21Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 22/04/2015, às 14:30.
14/04/2015 - 12:19:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-LRF
14/04/2015 - 12:19:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2015 - 16:32:30Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
16/03/2015 - 15:09:00Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2015 - 15:08:59Pronunciamento da SECEX-MA concluído
04/03/2015 - 16:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 16:23:42Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-MA
20/01/2015 - 16:30:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 17:40:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 17:38:27Peça No. 87 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.323.416-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/12/2014 - 17:31:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2014 - 13:57:57Juntada comunicação Edital 0116/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:56:28Juntada comunicação Edital 0114/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2014 - 16:01:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 17:05:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 17:04:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2014 - 10:48:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 18:07:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 18:04:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 14:26:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:59:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:53:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:14:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 12:16:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:17:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 12:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2014 - 09:25:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2014 - 17:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2014 - 15:32:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:32:09Juntada comunicação Ofício 1242/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:23:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:23:44Juntada comunicação Ofício 1241/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:15:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:15:25Juntada comunicação Ofício 1240/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 15:09:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 15:09:02Juntada comunicação Ofício 1239/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 14:58:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 14:58:02Juntada comunicação Ofício 1238/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 14:45:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 14:45:50Juntada comunicação Ofício 1236/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2014 - 14:37:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/05/2014 - 14:37:12Juntada comunicação Ofício 1235/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2014 - 09:27:29Cadastrada representação legal 6173/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:27:29Cadastrada representação legal 6172/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:27:28Cadastrada representação legal 6171/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:25:55Cadastrada representação legal 6170/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:25:54Cadastrada representação legal 6169/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:25:54Cadastrada representação legal 6168/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:25:51Cadastrada representação legal 6167/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:23:44Cadastrada representação legal 6166/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:23:43Cadastrada representação legal 6165/2014 por SECEX-MA
24/04/2014 - 09:23:40Cadastrada representação legal 6164/2014 por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/03/2014 - 13:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
21/03/2014 - 12:39:56Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/03/2014 - 11:53:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
21/03/2014 - 11:53:29Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 19/03/2014 por meio do Acórdão 661/2014-PL
30/01/2014 - 12:23:11Relator alterado de MIN-ALC para MIN-ASC pelo gestor do sistema
28/01/2014 - 19:42:29Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
17/01/2014 - 12:39:51Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-LRF
17/01/2014 - 12:39:47Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
10/12/2013 - 18:06:48Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
10/12/2013 - 18:03:22Enviado por HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA para providências externas em Gab. do Procurador-Geral/Gab. do Procurador-Geral.
10/12/2013 - 17:59:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
06/12/2013 - 16:21:09Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
06/12/2013 - 15:33:22Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
06/12/2013 - 14:44:34Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/12/2013 - 15:31:03Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 13:33:39Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-MA
05/12/2013 - 13:33:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/11/2013 - 19:12:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 11:39:59Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
30/10/2013 - 18:44:07Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
30/10/2013 - 18:44:01Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/10/2013 por meio do Acórdão 2953/2013-PL, referente aos Recursos 020.593/2004-7/R001 e 020.593/2004-7/R002
12/07/2012 - 15:53:46Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
12/07/2012 - 15:53:43Exame de mérito dos recursos 020.593/2004-7/R001 e 020.593/2004-7/R002 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/05/2012 - 18:08:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
04/05/2012 - 17:50:45Enviado para parecer do MP por SERUR
04/05/2012 - 17:50:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.593/2004-7/R001, 020.593/2004-7/R002 da SERUR concluído.
14/02/2012 - 13:51:47Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
14/02/2012 - 13:51:42Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
27/01/2012 - 10:57:54Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
27/01/2012 - 10:57:51Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.593/2004-7/R001, 020.593/2004-7/R002 (por sorteio)
27/01/2012 - 10:57:48Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.593/2004-7/R001, 020.593/2004-7/R002 da SERUR concluído.
27/01/2012 - 10:35:25Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
24/11/2011 - 12:45:37Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/08/2011 contra o acórdão 2441/2010-PL
24/11/2011 - 12:44:40Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/08/2011 contra o acórdão 2441/2010-PL
22/11/2011 - 13:46:14Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/11/2011 - 13:46:14Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/11/2011 - 13:41:53Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:30:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2011 - 17:47:16Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/08/2011 - 17:46:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
08/08/2011 - 15:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:16:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:15:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
28/07/2011 - 10:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:26:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:25:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
23/07/2011 - 11:23:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/07/2011 - 14:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:14:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:55:19Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 15:03:10Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:03:10Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/09/2010 - 13:11:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 17:28:02
16/09/2010 - 11:29:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/09/2010 - 13:11:45
16/09/2010 - 11:29:05Ação
Descrição: Apreciação
30/10/2009 - 10:48:05Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/11/2009 - 16:04:36
30/10/2009 - 10:48:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 30/10/2009 - 10:48:05
30/03/2009 - 16:48:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 08/04/2009 - 10:57:06
30/03/2009 - 14:43:45Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2007 - 18:25:15Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:25:24Processo autuado em 27/12/2004 18:25:24
27/12/2004 - 18:24:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:24:03