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Processo: 020.593/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2017

Assunto do processo
Omissão no dever de prestar contas do convênio 700081/2011 celebrado entre o FNDE/MEC e o Município de Taguatinga-TO

Data de autuação
19/07/2017 - 16:34:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 041.864/2021-2 - Apensado desde 09/11/2021 - 17:32:12
Processo: 041.861/2021-3 - Apensado desde 09/11/2021 - 17:32:10

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 19/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 18/11/2021 - 15:51:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Taguatinga - TO

Responsáveis
ZEILA AIRES ANTUNES RIBEIRO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 452.868,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/11/2021 - 15:50:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
09/11/2021 - 17:32:12Processo 041.864/2021-2 foi apensado a este processo por Seproc.
09/11/2021 - 17:32:10Processo 041.861/2021-3 foi apensado a este processo por Seproc.
19/10/2021 - 15:09:27Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 10:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/10/2021 - 10:42:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/10/2021 - 11:13:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/09/2021 - 21:02:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1148/2021-TCU/Seproc.
09/09/2021 - 12:02:10Peça nº 64 do tipo Edital (doc 69.046.365-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 168, de 09/09/2021.
08/09/2021 - 12:03:34Juntada comunicação Edital 1148/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/08/2021 - 00:14:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 33103/2021-TCU/Seproc.
19/07/2021 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 33103/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2021 - 15:48:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
26/05/2021 - 15:43:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/04/2021 - 17:54:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9286/2021-TCU/Seproc.
28/04/2021 - 00:16:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9286/2021-TCU/Seproc.
09/04/2021 - 02:12:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9288/2021-TCU/Seproc.
06/04/2021 - 00:51:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 9287/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 9288/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 9287/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/03/2021 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 9286/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2021 - 13:34:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 9290/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
16/03/2021 - 23:24:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 9291/2021-TCU/Seproc.
16/03/2021 - 21:57:21Juntada comunicação Ofício 9291/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 17:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 9289/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/03/2021 - 17:34:48Juntada comunicação Ofício 9290/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2021 - 17:34:37Juntada comunicação Ofício 9289/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/03/2021 - 10:53:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/03/2021 - 10:50:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 09:42:58Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
25/02/2021 - 09:42:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 23/02/2021 por meio do Acórdão 2157/2021-2C
23/02/2021 - 11:04:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
18/02/2021 - 21:02:44Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 23/02/2021, às 10h30.
07/01/2021 - 16:20:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:20:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 15:40:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-JMO
07/12/2020 - 15:40:20Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
04/12/2020 - 13:44:04Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
04/12/2020 - 12:35:21Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
04/12/2020 - 12:35:20Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/12/2020 - 22:26:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sigpcconsulta) juntado ao processo por Secex-TCE
04/11/2020 - 20:12:16Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 28584/2020/Dimoc) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 09:04:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/11/2019 - 12:46:34Registrada ciência de comunicação do Edital 0361/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 11:46:30Peça nº 32 do tipo Edital (doc 62.917.398-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
01/11/2019 - 09:55:23Juntada comunicação Edital 0361/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2019 - 21:01:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7935/2019-TCU/Secex-TCE.
30/09/2019 - 07:46:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0149/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 06:09:32Juntada comunicação Ofício 7935/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
09/09/2019 - 09:44:31Peça nº 28 do tipo Edital (doc 62.492.991-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 170, de 09/09/2019.
06/09/2019 - 16:40:02Juntada comunicação Edital 0149/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/09/2019 - 20:26:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
28/02/2019 - 17:03:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0400/2019-TCU/Secex-TCE.
28/02/2019 - 17:03:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0396/2019-TCU/Secex-TCE.
20/02/2019 - 09:17:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0396/2019-TCU/Secex-TCE.
20/02/2019 - 09:08:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0400/2019-TCU/Secex-TCE.
06/02/2019 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 0400/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/02/2019 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 0396/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/02/2019 - 14:45:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 14:32:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/Secex-TCE.
01/02/2019 - 14:29:31Peça No. 19 do tipo Despacho de expediente (doc 60.931.977-0) desentranhada do processo por Secex-TCE/D1 - Motivo: Erro na juntada
01/02/2019 - 14:27:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
01/02/2019 - 13:52:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 16:21:34Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0804/2018-TCU/Secex-TCE.
09/01/2019 - 16:21:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0803/2018-TCU/Secex-TCE.
19/12/2018 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 0803/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
19/12/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0804/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/06/2018 - 09:16:36Pronunciamento da Secex-TCE concluído
22/06/2018 - 15:30:53Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 17:08:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 16:54:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 16:53:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/06/2018 - 16:52:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
22/05/2018 - 16:38:33Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na TCE - Educação
22/05/2018 - 16:32:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-TO/D para Secex-TCE/D1 por PJ TCE Estados
23/04/2018 - 11:46:04Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
04/08/2017 - 17:01:16Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RN/SA
03/08/2017 - 11:39:41Enviado por SECEX-TO para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
03/08/2017 - 11:13:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2017 - 17:46:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2017 - 17:45:25Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2017 - 17:35:00Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SECEX-TO
19/07/2017 - 17:33:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2017 - 17:07:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-TO