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Processo: 020.594/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 567/1997-SDR/MAARA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.633/2003-6 - Apensado desde 07/10/2005 - 00:00:00
Processo: 010.706/2010-0 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:13:28
Processo: 010.705/2010-4 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:14:06
Processo: 010.685/2010-3 - Apensado desde 09/12/2010 - 12:49:52
Processo: 010.708/2010-3 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:13:14
Processo: 010.693/2010-6 - Apensado desde 16/11/2010 - 18:14:22
Processo: 010.698/2010-8 - Apensado desde 10/03/2011 - 19:16:11

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 31/08/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 05/06/2009 a 31/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 05/06/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:19:08

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
Manoel Mendes da Costa
PROCEL-PROJETOS CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA - ME

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
DENYS ALVES PEREIRA JUNIOR
ELLEN DOS SANTOS COSTA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
HAMILCAR GIULIO BRITO DE SENA OLIVEIRA
LANARA FERREIRA CAMPOS
SABRINA CLARINDA PEREIRA LIMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 300.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:19:08Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
29/11/2016 - 18:19:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2016 - 15:09:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2016 - 12:50:10Cadastrada representação legal 26044/2016 por SECEX-MA
29/11/2016 - 12:50:10Cadastrada representação legal 26043/2016 por SECEX-MA
29/11/2016 - 12:50:10Cadastrada representação legal 26042/2016 por SECEX-MA
29/11/2016 - 12:50:09Cadastrada representação legal 26041/2016 por SECEX-MA
29/11/2016 - 12:50:09Cadastrada representação legal 26040/2016 por SECEX-MA
09/11/2015 - 10:46:10Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:46:10Excluído motivo de sobrestamento: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs. - Retorno de Cbex
04/03/2015 - 16:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:21:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:47:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:46:54Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:46:20Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 16:45:51Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 14:12:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:38:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 15:38:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 12:40:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 12:40:02Juntada comunicação Ofício 0898/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/03/2014 - 11:33:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 11:33:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/03/2014 - 11:33:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 13:31:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
13/03/2014 - 11:07:43Juntada comunicação Ofício 0501/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 11:07:43Juntada comunicação Ofício 0494/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 11:07:40Juntada comunicação Ofício 0493/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 10:40:52Juntada comunicação Ofício 0566/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2014 - 10:40:49Juntada comunicação Ofício 0502/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/02/2014 - 15:07:48Cadastrada representação legal 2880/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 15:07:48Cadastrada representação legal 2879/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 15:07:47Cadastrada representação legal 2878/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:25:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:11:48Cadastrada representação legal 2850/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:11:48Cadastrada representação legal 2849/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:11:45Cadastrada representação legal 2848/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:52:31Cadastrada representação legal 2847/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:52:30Cadastrada representação legal 2846/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:52:30Cadastrada representação legal 2845/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:52:29Cadastrada representação legal 2844/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:50:35Cadastrada representação legal 2842/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:50:35Cadastrada representação legal 2841/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:48:44Cadastrada representação legal 2840/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:48:44Cadastrada representação legal 2839/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:47:30Cadastrada representação legal 2838/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:47:29Cadastrada representação legal 2837/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:46:26Cadastrada representação legal 2836/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:46:25Cadastrada representação legal 2835/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:44:47Cadastrada representação legal 2834/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:43:49Cadastrada representação legal 2833/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 13:43:47Cadastrada representação legal 2832/2014 por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:51:27Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
23/08/2012 - 17:23:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:23:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2012 - 15:54:05Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
16/08/2012 - 15:54:04Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/08/2012 por meio do Acórdão 2134/2012-PL
07/08/2012 - 19:24:49Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
07/08/2012 - 19:24:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/08/2012 - 11:54:14Documento Deliberação Originária juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2012 - 14:45:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 16:09:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2012 - 16:09:55Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
10/08/2011 - 15:42:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/04/2011 - 17:47:34Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
05/04/2011 - 14:10:54Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 19:16:11Processo 010.698/2010-8 foi apensado a este processo
25/01/2011 - 15:00:32Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:00:32Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
09/12/2010 - 12:49:52Processo 010.685/2010-3 foi apensado a este processo
16/11/2010 - 18:14:22Processo 010.693/2010-6 foi apensado a este processo
16/11/2010 - 18:14:06Processo 010.705/2010-4 foi apensado a este processo
16/11/2010 - 18:13:28Processo 010.706/2010-0 foi apensado a este processo
16/11/2010 - 18:13:14Processo 010.708/2010-3 foi apensado a este processo
02/09/2010 - 13:59:11Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
22/04/2010 - 16:32:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 16:28:30Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 16:25:23Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 15:55:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 15:36:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 15:19:08Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/11/2009 - 12:49:43Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/03/2010
01/10/2009 - 12:20:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 08/10/2009 - 10:07:10
30/09/2009 - 16:37:12Ação
Descrição: Apreciação
30/09/2009 - 16:37:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2009 - 12:20:30
31/08/2009 - 12:27:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 31/08/2009 - 12:55:36
31/08/2009 - 12:06:00Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 31/08/2009 - 12:06:00
01/07/2009 - 17:36:59Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/07/2009 - 14:59:42
29/08/2008 - 11:11:26Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/09/2008 - 14:23:23
28/08/2008 - 15:40:58Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2008 - 17:17:43Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/08/2008 - 10:41:32
18/08/2008 - 11:15:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/08/2008 - 15:24:23
09/07/2008 - 14:59:30Ação
Descrição: Apreciação
19/11/2007 - 18:55:46Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:35:44Processo autuado em 27/12/2004 18:35:44
27/12/2004 - 18:35:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:35:21