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Processo: 020.595/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/09/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 16/09/2009 a 28/09/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 16/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 29/08/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/07/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/07/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/07/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 05/07/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/08/2021 - 17:38:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
ELISEU BARROSO DE CARVALHO NETO
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
J C O DE CARVALHO - ME
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA
STAIUS CONSTRUÇÕES LTDA
Sonia Maria de Carvalho Barroso
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
DIANA ROBERTA SANTOS DA SILVA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
HUGO GEDEON CARDOSO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Jane Olga Paiva de Siqueira Coelho
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
Patricia Cavalcante Rego Marques
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho
Walber Carvalho de Matos
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 125.285,77
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/08/2021 - 17:38:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/06/2021 - 00:59:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26357/2021-TCU/Seproc.
09/06/2021 - 06:06:41Juntada comunicação Ofício 26357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/05/2021 - 12:18:59Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/04/2021 - 10:46:38Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 685/2021-PL
31/03/2021 - 14:45:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
26/03/2021 - 20:46:13Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30.
08/03/2021 - 18:24:10Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/03/2021 - 18:24:08Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
19/02/2021 - 18:04:45Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para da Procuradora-Geral Cristina Machado
19/02/2021 - 17:10:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 17:10:09Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
18/02/2021 - 12:40:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
18/02/2021 - 12:40:39Enviado para parecer do MP por Seproc
18/02/2021 - 12:40:35Pronunciamento da Seproc concluído
14/12/2020 - 19:09:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
14/12/2020 - 19:08:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações)
23/11/2020 - 20:51:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/11/2020 - 20:49:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/09/2020 - 23:04:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 23:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 23:03:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 23:01:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 23:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 23:00:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:59:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:58:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:57:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:56:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:56:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:53:27Peça No. 239 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.847.885-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/09/2020 - 22:53:09Peça No. 240 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.847.887-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/09/2020 - 22:52:42Peça No. 241 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.847.889-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
23/09/2020 - 22:49:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:48:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:47:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:47:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/09/2020 - 22:46:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
28/07/2020 - 10:56:56Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
27/05/2020 - 11:36:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 17396/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 11:36:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 16409/2020-TCU/Seproc.
19/05/2020 - 13:52:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 16410/2020-TCU/Seproc.
30/04/2020 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 17396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 07:21:03Juntada comunicação Ofício 16410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:35:50Juntada comunicação Ofício 16409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 06:33:59Juntada comunicação Ofício 16408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/04/2020 - 11:46:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 11:38:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 11:31:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 11:26:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
06/02/2020 - 20:59:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
06/02/2020 - 20:56:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10909/2019-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 10909/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/12/2019 - 15:53:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:45:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:11:46Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
09/12/2019 - 15:08:04Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2019 - 14:33:42Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
01/07/2019 - 07:56:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2019 por meio do Acórdão 1444/2019-PL
26/06/2019 - 14:33:50Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/06/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30.
10/05/2019 - 09:20:47Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc
10/05/2019 - 09:20:45Pronunciamento da Seproc concluído
05/04/2019 - 19:20:59Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:58Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
24/01/2019 - 13:44:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2019-TCU/Sec-MA.
24/01/2019 - 13:44:16Registrada ciência de comunicação do Edital 0007/2019-TCU/Sec-MA.
23/01/2019 - 12:21:31Peça nº 212 do tipo Edital (doc 60.835.934-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019.
23/01/2019 - 12:21:29Peça nº 211 do tipo Edital (doc 60.835.931-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019.
22/01/2019 - 15:47:49Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
22/01/2019 - 15:47:47Juntada comunicação Edital 0006/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
08/01/2019 - 19:06:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
21/12/2018 - 17:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2018 - 16:03:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 15:25:32Cadastrada representação legal 20330/2018 (representante DIANA ROBERTA SANTOS DA SILVA) por SECEX-MA
06/11/2018 - 15:22:47Documento Diversos (Parcelamento de débito) juntado ao processo por SECEX-MA
22/10/2018 - 16:08:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2299/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 15:27:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 2739/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 14:54:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2738/2018-TCU/SECEX-MA.
05/09/2018 - 13:46:56Juntada comunicação Ofício 2738/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2018 - 13:45:23Juntada comunicação Ofício 2739/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2018 - 14:31:23Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:58:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:49:02Peça No. 199 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.058.668-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2018 - 14:44:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:42:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:42:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:41:54Peça No. 197 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.058.618-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
29/08/2018 - 14:41:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2018 - 13:09:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 2298/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:18:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 2327/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:17:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2303/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:16:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2301/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:09:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2293/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:05:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2300/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:04:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2292/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 11:01:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2293/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 10:57:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 2294/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 10:56:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 2297/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 10:55:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2295/2018-TCU/SECEX-MA.
23/08/2018 - 10:54:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2302/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 15:39:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2296/2018-TCU/SECEX-MA.
13/08/2018 - 15:17:55Juntada comunicação Ofício 2327/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:15:55Juntada comunicação Ofício 2303/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:13:52Juntada comunicação Ofício 2302/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:13:00Juntada comunicação Ofício 2301/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:12:00Juntada comunicação Ofício 2300/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:10:50Juntada comunicação Ofício 2299/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:08:54Juntada comunicação Ofício 2298/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:07:46Juntada comunicação Ofício 2297/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:03:50Juntada comunicação Ofício 2296/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:02:34Juntada comunicação Ofício 2295/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 15:01:10Juntada comunicação Ofício 2294/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 14:59:50Juntada comunicação Ofício 2293/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 14:58:41Juntada comunicação Ofício 2292/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/08/2018 - 11:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 11:35:34Cadastrada representação legal 13856/2018 (representante MELISSA LIMA BARROSO MOURA) por SECEX-MA
01/08/2018 - 09:20:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 09:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 09:06:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 09:05:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 09:03:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/08/2018 - 09:02:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2018 - 11:17:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-MA.
23/05/2018 - 12:00:35Juntada comunicação Ofício 1474/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2018 - 11:49:44Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 11:48:41Peça No. 161 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.263.032-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2018 - 11:48:24Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.286.213-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2018 - 11:46:53Peça No. 163 do tipo Termo (doc 59.297.243-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
22/05/2018 - 11:46:32Peça No. 164 do tipo Termo (doc 59.361.870-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/05/2018 - 13:53:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2018 - 09:39:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 09:40:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2018 - 11:57:49Peça No. 162 do tipo Termo (doc 59.263.046-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
04/05/2018 - 09:25:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2018 - 09:22:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 14:46:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/03/2018 - 15:29:03Juntada comunicação Ofício 0710/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2018 - 14:51:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2018 - 10:04:16Juntada comunicação Ofício 0711/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/03/2018 - 15:41:22Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 17:05:02Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/03/2018 - 07:56:51Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
08/03/2018 - 07:56:43Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 462/2018-PL, referente ao Recurso 020.595/2004-1/R001
07/03/2018 - 17:33:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/03/2018 - 18:19:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA
05/03/2018 - 09:23:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30.
09/11/2017 - 16:06:45Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
09/11/2017 - 16:06:40Exame de mérito do recurso 020.595/2004-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
25/10/2017 - 16:21:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS
18/11/2016 - 11:17:10Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/11/2016 - 09:57:55Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2016 - 09:57:53Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R001 da Serur concluído.
11/10/2016 - 15:07:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:56:17Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2016 - 12:50:08Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
13/09/2016 - 12:50:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
29/08/2016 - 11:31:46Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
29/08/2016 - 11:31:43Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.595/2004-1/R001 (por sorteio)
29/08/2016 - 11:31:41Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R001 da Serur concluído.
08/08/2016 - 18:36:19Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/08/2016 - 18:31:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 17:49:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 17:49:09Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.129.292-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/08/2016 - 17:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 16:17:07Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SECEX-MA
08/08/2016 - 16:16:51Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SECEX-MA
08/08/2016 - 16:16:00Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:06:57Cadastrada representação legal 15042/2016 por SECEX-MA
05/08/2016 - 17:02:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:35:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:33:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:33:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:32:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:31:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:29:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2016 - 13:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:48:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 12:03:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 12:03:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 12:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 12:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 12:34:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2014 - 12:48:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2014 - 12:48:37Juntada comunicação Ofício 3055/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2014 - 16:16:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 17:16:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 17:11:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 13:34:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2014 - 13:33:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 16:29:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:27:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:19:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:13:37Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 51.682.288-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 16:13:19Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.682.331-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 16:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 16:06:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 15:33:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 11:51:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 11:51:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 11:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 11:51:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 17:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 17:25:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/06/2014 - 11:29:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2014 - 15:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 15:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:57:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:55:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:43:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:42:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 15:12:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2014 - 17:50:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 14:04:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2014 - 15:19:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2014 - 15:19:22Juntada comunicação Ofício 1244/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 18:33:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 18:33:32Juntada comunicação Ofício 1245/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 18:23:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 18:23:03Juntada comunicação Ofício 1243/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:46:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:46:47Juntada comunicação Ofício 0943/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:41:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:41:19Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:19:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:19:37Juntada comunicação Ofício 0911/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:13:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:13:22Juntada comunicação Ofício 0910/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 17:05:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:05:45Juntada comunicação Ofício 0908/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:55:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 16:55:26Juntada comunicação Ofício 0907/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:47:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 16:47:25Juntada comunicação Ofício 0906/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 16:40:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 16:40:31Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 15:22:51Cadastrada representação legal 6424/2014 por SECEX-MA
28/04/2014 - 15:21:18Cadastrada representação legal 6423/2014 por SECEX-MA
28/04/2014 - 15:21:18Cadastrada representação legal 6422/2014 por SECEX-MA
28/04/2014 - 15:21:17Cadastrada representação legal 6421/2014 por SECEX-MA
28/04/2014 - 15:19:28Cadastrada representação legal 6420/2014 por SECEX-MA
28/04/2014 - 15:19:25Cadastrada representação legal 6419/2014 por SECEX-MA
28/04/2014 - 14:51:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 14:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:14:29Cadastrada representação legal 5046/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:14:29Cadastrada representação legal 5045/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:14:26Cadastrada representação legal 5044/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:12:31Cadastrada representação legal 5043/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:12:31Cadastrada representação legal 5042/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:12:31Cadastrada representação legal 5041/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:12:30Cadastrada representação legal 5040/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:10:13Cadastrada representação legal 5039/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:09:15Cadastrada representação legal 5038/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:09:14Cadastrada representação legal 5037/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:08:01Cadastrada representação legal 5036/2014 por SECEX-MA
01/04/2014 - 16:07:56Cadastrada representação legal 5035/2014 por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:31:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:26:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
11/12/2013 - 15:54:17Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/12/2013 - 11:31:35Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
11/12/2013 - 11:31:32Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3691/2013-PL
05/12/2013 - 10:34:16Não apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/12/2013 por motivo de exclusão da pauta
04/12/2013 - 15:46:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
04/12/2013 - 15:44:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
03/07/2013 - 18:57:05Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
03/07/2013 - 18:56:58Exame de mérito dos recursos 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003 e 020.595/2004-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/02/2013 - 11:11:38Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
27/02/2013 - 20:23:43Enviado para parecer do MP por SERUR
27/02/2013 - 20:23:39Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003, 020.595/2004-1/R002 da SERUR concluído.
15/10/2012 - 18:17:45Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
15/10/2012 - 18:17:44Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/10/2012 - 17:32:16Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
11/10/2012 - 17:32:12Exame de admissibilidade dos recursos 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003 e 020.595/2004-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
07/08/2012 - 17:00:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS
10/07/2012 - 14:29:43Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/07/2012 - 13:05:11Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
10/07/2012 - 13:05:09Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
05/07/2012 - 19:37:41Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
05/07/2012 - 19:37:36Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R003, 020.595/2004-1/R002, 020.595/2004-1/R004 (por sorteio)
05/07/2012 - 19:37:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003, 020.595/2004-1/R002 da SERUR concluído.
28/06/2012 - 14:02:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
25/06/2012 - 14:22:58Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL
25/06/2012 - 14:22:00Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL
25/06/2012 - 14:21:07Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL
25/06/2012 - 14:20:20Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL
25/06/2012 - 14:13:38Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
22/06/2012 - 16:02:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/05/2012 - 18:26:08Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 18:26:06Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/04/2012 - 16:58:37Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2012 - 16:58:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/03/2012 contra o acórdão 1619/2010-PL
17/11/2011 - 13:04:20Pronunciamento da SECEX-MA concluído
17/11/2011 - 12:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2011 - 14:49:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:58:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 17:58:29Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:13:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:13:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:12:57Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:12:57Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:12:57Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:10:51Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:10:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:09:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:09:19Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:18:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:17:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:16:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/06/2011 - 18:09:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA
11/03/2011 - 11:54:17Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/03/2011 - 11:53:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/02/2011 - 16:04:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 15:07:00Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:07:00Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
16/09/2010 - 11:29:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 20/09/2010 - 11:45:04
16/09/2010 - 11:29:07Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2010 - 11:39:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 09/09/2010 - 11:59:45
09/07/2010 - 18:51:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/07/2010 - 16:02:17
08/07/2010 - 17:11:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 09/07/2010 - 18:51:13
08/07/2010 - 17:11:09Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2009 - 16:57:29Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/09/2009 - 16:57:29
24/09/2009 - 16:03:58Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2009 - 18:01:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/09/2009 - 16:38:42
15/09/2009 - 18:01:32Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 15/09/2009 - 18:01:34
07/05/2009 - 15:47:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/05/2009 - 17:31:34
04/05/2009 - 19:03:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 15:09:17
04/05/2009 - 16:07:37Ação
Descrição: Apreciação
31/01/2008 - 15:30:32Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:37:47Processo autuado em 27/12/2004 18:37:47
27/12/2004 - 18:37:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:37:28