Data/Hora |
Histórico |
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01/02/2024 - 09:47:52 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
21/11/2023 - 22:57:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57739/2023-TCU/Seproc. | |
21/11/2023 - 17:58:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58105/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por suzane de cassia em nome de Caixa Econômica Federal | |
21/11/2023 - 17:39:36 | Juntada comunicação Ofício 58105/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/11/2023 - 12:23:06 | Juntada comunicação Ofício 57739/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/10/2023 - 16:53:46 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
30/10/2023 - 16:33:54 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
30/10/2023 - 16:33:16 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
30/10/2023 - 16:32:50 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
30/10/2023 - 16:12:43 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
27/08/2023 - 19:35:17 | Registrada a revogação da representação legal 5039/2014 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por AudTCE | |
05/07/2023 - 10:18:40 | Documento Comprovante de registro Cadin juntado ao processo por Seproc | |
28/06/2023 - 14:40:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26748/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal | |
28/06/2023 - 12:34:40 | Juntada comunicação Ofício 26748/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/06/2023 - 16:01:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
24/05/2023 - 13:48:58 | Processo 008.785/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:13 | Processo 006.353/2023-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:12 | Processo 006.261/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:12 | Processo 006.260/2023-3 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:11 | Processo 006.259/2023-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:10 | Processo 006.257/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:10 | Processo 006.255/2023-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:09 | Processo 006.240/2023-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:08 | Processo 006.222/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
24/05/2023 - 13:47:07 | Processo 006.216/2023-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/05/2023 - 13:30:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc | |
16/05/2023 - 13:30:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
16/05/2023 - 11:36:42 | Processo 006.210/2023-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
31/03/2023 - 13:09:56 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
28/03/2023 - 15:21:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/03/2023 - 15:21:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2023 - 15:25:05 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2023 - 15:22:28 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
13/02/2023 - 15:21:27 | Peça No. 280 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.900.775-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
13/02/2023 - 15:09:19 | Peça No. 281 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 72.903.603-8) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
13/02/2023 - 15:07:15 | Peça No. 282 do tipo Consulta SisGRU (doc 72.906.310-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
09/02/2023 - 12:10:39 | Documento Consulta SisGRU juntado ao processo por Seproc | |
09/02/2023 - 07:02:40 | Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc | |
08/02/2023 - 15:52:46 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
08/02/2023 - 15:52:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
08/02/2023 - 15:52:45 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
08/02/2023 - 15:52:44 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
01/02/2023 - 14:44:14 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
01/02/2023 - 14:44:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson | |
17/01/2023 - 16:04:57 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:31 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
28/12/2022 - 12:50:58 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1667/2022-TCU/Seproc. | |
23/12/2022 - 11:56:16 | Peça nº 276 do tipo Edital (doc 72.586.712-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 239, de 23/12/2022. | |
22/12/2022 - 16:57:47 | Juntada comunicação Edital 1667/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/10/2022 - 17:33:13 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
20/06/2022 - 11:03:36 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0856/2022-TCU/Seproc. | |
13/06/2022 - 11:16:07 | Peça nº 272 do tipo Edital (doc 71.172.939-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 108, de 13/06/2022. | |
10/06/2022 - 13:06:26 | Juntada comunicação Edital 0856/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
04/04/2022 - 14:19:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5957/2022-TCU/Seproc. | |
04/04/2022 - 00:51:16 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5957/2022-TCU/Seproc. | |
14/03/2022 - 15:02:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5958/2022-TCU/Seproc. | |
11/03/2022 - 14:16:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 5956/2022-TCU/Seproc. | |
21/02/2022 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 5956/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/02/2022 - 06:00:01 | Juntada comunicação Ofício 5957/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/02/2022 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 5958/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/02/2022 - 11:27:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2022 - 11:26:25 | Peça No. 264 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.248.258-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
10/02/2022 - 10:06:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
01/12/2021 - 23:57:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 54706/2021-TCU/Seproc. | |
05/11/2021 - 06:13:53 | Juntada comunicação Ofício 54706/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
23/08/2021 - 17:38:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
29/06/2021 - 00:59:53 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26357/2021-TCU/Seproc. | |
09/06/2021 - 06:06:41 | Juntada comunicação Ofício 26357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/05/2021 - 12:18:59 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
01/04/2021 - 10:46:38 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 31/03/2021 por meio do Acórdão 685/2021-PL | |
31/03/2021 - 14:45:21 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
26/03/2021 - 20:46:13 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 31/03/2021, às 14h30. | |
08/03/2021 - 18:24:10 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS | |
08/03/2021 - 18:24:08 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
19/02/2021 - 18:04:45 | Enviado por Flávia Camargo Rosal Almeida para da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
19/02/2021 - 17:10:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
19/02/2021 - 17:10:09 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
18/02/2021 - 12:40:40 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
18/02/2021 - 12:40:39 | Enviado para parecer do MP por Seproc | |
18/02/2021 - 12:40:35 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
14/12/2020 - 19:09:52 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações) | |
14/12/2020 - 19:08:13 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Gestão de Deliberações) | |
23/11/2020 - 20:51:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/11/2020 - 20:49:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
23/09/2020 - 23:04:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 23:03:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 23:03:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 23:01:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 23:00:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 23:00:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:59:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:59:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:58:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:57:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:56:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:56:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:53:27 | Peça No. 239 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.847.885-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
23/09/2020 - 22:53:09 | Peça No. 240 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.847.887-9) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
23/09/2020 - 22:52:42 | Peça No. 241 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.847.889-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
23/09/2020 - 22:49:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:48:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:47:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:47:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
23/09/2020 - 22:46:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
28/07/2020 - 10:56:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
27/05/2020 - 11:36:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 17396/2020-TCU/Seproc. | |
27/05/2020 - 11:36:05 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16409/2020-TCU/Seproc. | |
19/05/2020 - 13:52:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16410/2020-TCU/Seproc. | |
30/04/2020 - 06:05:26 | Juntada comunicação Ofício 17396/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2020 - 07:21:03 | Juntada comunicação Ofício 16410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2020 - 06:35:50 | Juntada comunicação Ofício 16409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
27/04/2020 - 06:33:59 | Juntada comunicação Ofício 16408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
01/04/2020 - 11:46:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/04/2020 - 11:38:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/04/2020 - 11:31:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/04/2020 - 11:26:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
06/02/2020 - 20:59:45 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
06/02/2020 - 20:56:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10909/2019-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 06:00:40 | Juntada comunicação Ofício 10909/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
10/12/2019 - 15:53:51 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
10/12/2019 - 15:45:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/12/2019 - 15:11:46 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/12/2019 - 15:08:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/07/2019 - 14:33:42 | Processo enviado de MINS-ASC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
01/07/2019 - 07:56:11 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/06/2019 por meio do Acórdão 1444/2019-PL | |
26/06/2019 - 14:33:50 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
21/06/2019 - 19:00:10 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 26/06/2019, às 14h30. | |
10/05/2019 - 09:20:47 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por Seproc | |
10/05/2019 - 09:20:45 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
05/04/2019 - 19:20:59 | Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
05/04/2019 - 19:20:58 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
24/01/2019 - 13:44:18 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0006/2019-TCU/Sec-MA. | |
24/01/2019 - 13:44:16 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0007/2019-TCU/Sec-MA. | |
23/01/2019 - 12:21:31 | Peça nº 212 do tipo Edital (doc 60.835.934-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019. | |
23/01/2019 - 12:21:29 | Peça nº 211 do tipo Edital (doc 60.835.931-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 15, de 23/01/2019. | |
22/01/2019 - 15:47:49 | Juntada comunicação Edital 0007/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
22/01/2019 - 15:47:47 | Juntada comunicação Edital 0006/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
08/01/2019 - 19:06:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA | |
21/12/2018 - 17:54:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/12/2018 - 16:03:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/11/2018 - 15:25:32 | Cadastrada representação legal 20330/2018 (representante DIANA ROBERTA SANTOS DA SILVA) por SECEX-MA | |
06/11/2018 - 15:22:47 | Documento Diversos (Parcelamento de débito) juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/10/2018 - 16:08:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2299/2018-TCU/SECEX-MA. | |
16/10/2018 - 15:27:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2739/2018-TCU/SECEX-MA. | |
18/09/2018 - 14:54:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2738/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/09/2018 - 13:46:56 | Juntada comunicação Ofício 2738/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/09/2018 - 13:45:23 | Juntada comunicação Ofício 2739/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/08/2018 - 14:31:23 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2018 - 14:58:10 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2018 - 14:49:02 | Peça No. 199 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.058.668-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/08/2018 - 14:44:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2018 - 14:42:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2018 - 14:42:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2018 - 14:41:54 | Peça No. 197 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.058.618-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
29/08/2018 - 14:41:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/08/2018 - 13:09:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2298/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:18:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2327/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:17:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2303/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:16:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2301/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:09:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2293/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:05:36 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2300/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:04:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2292/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 11:01:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2293/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 10:57:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2294/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 10:56:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2297/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 10:55:51 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2295/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/08/2018 - 10:54:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2302/2018-TCU/SECEX-MA. | |
21/08/2018 - 15:39:25 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2296/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/08/2018 - 15:17:55 | Juntada comunicação Ofício 2327/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:15:55 | Juntada comunicação Ofício 2303/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:13:52 | Juntada comunicação Ofício 2302/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:13:00 | Juntada comunicação Ofício 2301/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:12:00 | Juntada comunicação Ofício 2300/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:10:50 | Juntada comunicação Ofício 2299/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:08:54 | Juntada comunicação Ofício 2298/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:07:46 | Juntada comunicação Ofício 2297/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:03:50 | Juntada comunicação Ofício 2296/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:02:34 | Juntada comunicação Ofício 2295/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 15:01:10 | Juntada comunicação Ofício 2294/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 14:59:50 | Juntada comunicação Ofício 2293/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 14:58:41 | Juntada comunicação Ofício 2292/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
01/08/2018 - 11:50:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 11:35:34 | Cadastrada representação legal 13856/2018 (representante MELISSA LIMA BARROSO MOURA) por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 09:20:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 09:08:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 09:06:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 09:05:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 09:03:45 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/08/2018 - 09:02:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/07/2018 - 11:17:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1474/2018-TCU/SECEX-MA. | |
23/05/2018 - 12:00:35 | Juntada comunicação Ofício 1474/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/05/2018 - 11:49:44 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/05/2018 - 11:48:41 | Peça No. 161 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.263.032-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2018 - 11:48:24 | Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.286.213-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2018 - 11:46:53 | Peça No. 163 do tipo Termo (doc 59.297.243-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
22/05/2018 - 11:46:32 | Peça No. 164 do tipo Termo (doc 59.361.870-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
18/05/2018 - 13:53:31 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/05/2018 - 09:39:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 09:40:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/05/2018 - 11:57:49 | Peça No. 162 do tipo Termo (doc 59.263.046-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
04/05/2018 - 09:25:06 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/05/2018 - 09:22:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2018 - 14:46:27 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/03/2018 - 15:29:03 | Juntada comunicação Ofício 0710/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
20/03/2018 - 14:51:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/03/2018 - 10:04:16 | Juntada comunicação Ofício 0711/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/03/2018 - 15:41:22 | Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/03/2018 - 17:05:02 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
08/03/2018 - 07:56:51 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
08/03/2018 - 07:56:43 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 07/03/2018 por meio do Acórdão 462/2018-PL, referente ao Recurso 020.595/2004-1/R001 | |
07/03/2018 - 17:33:16 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
05/03/2018 - 18:19:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AA | |
05/03/2018 - 09:23:22 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 07/03/2018, às 14h30. | |
09/11/2017 - 16:06:45 | Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
09/11/2017 - 16:06:40 | Exame de mérito do recurso 020.595/2004-1/R001 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
25/10/2017 - 16:21:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-CMCS | |
18/11/2016 - 11:17:10 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado | |
18/11/2016 - 09:57:55 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
18/11/2016 - 09:57:53 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R001 da Serur concluído. | |
11/10/2016 - 15:07:20 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 14:56:17 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2016 - 12:50:08 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
13/09/2016 - 12:50:06 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
29/08/2016 - 11:31:46 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
29/08/2016 - 11:31:43 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.595/2004-1/R001 (por sorteio) | |
29/08/2016 - 11:31:41 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R001 da Serur concluído. | |
08/08/2016 - 18:36:19 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
08/08/2016 - 18:31:41 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 17:49:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 17:49:09 | Peça No. 139 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.129.292-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
08/08/2016 - 17:45:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 16:17:07 | Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 16:16:51 | Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 16:16:00 | Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R002, R003, R004, R005 por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 10:06:57 | Cadastrada representação legal 15042/2016 por SECEX-MA | |
05/08/2016 - 17:02:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:35:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:33:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:33:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:32:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:31:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:30:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:29:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:28:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/07/2016 - 13:28:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:48:36 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2015 - 12:03:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2015 - 12:03:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2015 - 12:02:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/05/2015 - 12:01:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2015 - 16:25:18 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2015 - 16:24:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/11/2014 - 12:34:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
24/10/2014 - 12:48:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/10/2014 - 12:48:37 | Juntada comunicação Ofício 3055/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/10/2014 - 16:16:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2014 - 17:16:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/10/2014 - 17:11:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/08/2014 - 13:34:12 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/08/2014 - 13:33:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2014 - 16:29:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 16:27:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 16:19:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 16:13:37 | Peça No. 109 do tipo Despacho de expediente (doc 51.682.288-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
31/07/2014 - 16:13:19 | Peça No. 110 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.682.331-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
31/07/2014 - 16:09:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 16:06:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
31/07/2014 - 15:33:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2014 - 11:51:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2014 - 11:51:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2014 - 11:51:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2014 - 11:51:00 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
14/07/2014 - 17:32:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/07/2014 - 17:25:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
23/06/2014 - 11:29:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2014 - 15:56:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/06/2014 - 15:34:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2014 - 14:57:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2014 - 14:55:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2014 - 14:52:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2014 - 14:43:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/06/2014 - 14:42:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/06/2014 - 15:12:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/05/2014 - 17:50:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/05/2014 - 14:04:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/05/2014 - 14:10:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/04/2014 - 15:19:29 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2014 - 15:19:22 | Juntada comunicação Ofício 1244/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 18:33:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 18:33:32 | Juntada comunicação Ofício 1245/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 18:23:07 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 18:23:03 | Juntada comunicação Ofício 1243/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 17:46:51 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 17:46:47 | Juntada comunicação Ofício 0943/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 17:41:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 17:41:19 | Juntada comunicação Ofício 0914/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 17:19:42 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 17:19:37 | Juntada comunicação Ofício 0911/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 17:13:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 17:13:22 | Juntada comunicação Ofício 0910/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 17:05:49 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 17:05:45 | Juntada comunicação Ofício 0908/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 16:55:31 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 16:55:26 | Juntada comunicação Ofício 0907/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 16:47:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 16:47:25 | Juntada comunicação Ofício 0906/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/04/2014 - 16:40:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/04/2014 - 16:40:31 | Juntada comunicação Ofício 0902/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/04/2014 - 15:22:51 | Cadastrada representação legal 6424/2014 por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 15:21:18 | Cadastrada representação legal 6423/2014 por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 15:21:18 | Cadastrada representação legal 6422/2014 por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 15:21:17 | Cadastrada representação legal 6421/2014 por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 15:19:28 | Cadastrada representação legal 6420/2014 por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 15:19:25 | Cadastrada representação legal 6419/2014 por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 14:51:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 14:49:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/04/2014 - 11:39:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:14:29 | Cadastrada representação legal 5046/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:14:29 | Cadastrada representação legal 5045/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:14:26 | Cadastrada representação legal 5044/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:12:31 | Cadastrada representação legal 5043/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:12:31 | Cadastrada representação legal 5042/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:12:31 | Cadastrada representação legal 5041/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:12:30 | Cadastrada representação legal 5040/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:10:13 | Cadastrada representação legal 5039/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:09:15 | Cadastrada representação legal 5038/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:09:14 | Cadastrada representação legal 5037/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:08:01 | Cadastrada representação legal 5036/2014 por SECEX-MA | |
01/04/2014 - 16:07:56 | Cadastrada representação legal 5035/2014 por SECEX-MA | |
26/03/2014 - 13:31:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
26/02/2014 - 14:26:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
11/12/2013 - 15:54:17 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
11/12/2013 - 11:31:35 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
11/12/2013 - 11:31:32 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3691/2013-PL | |
05/12/2013 - 10:34:16 | Não apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/12/2013 por motivo de exclusão da pauta | |
04/12/2013 - 15:46:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
04/12/2013 - 15:44:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
03/07/2013 - 18:57:05 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
03/07/2013 - 18:56:58 | Exame de mérito dos recursos 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003 e 020.595/2004-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
28/02/2013 - 11:11:38 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
27/02/2013 - 20:23:43 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
27/02/2013 - 20:23:39 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003, 020.595/2004-1/R002 da SERUR concluído. | |
15/10/2012 - 18:17:45 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
15/10/2012 - 18:17:44 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
11/10/2012 - 17:32:16 | Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
11/10/2012 - 17:32:12 | Exame de admissibilidade dos recursos 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003 e 020.595/2004-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
07/08/2012 - 17:00:54 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SPG-CMCS | |
10/07/2012 - 14:29:43 | Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO | |
10/07/2012 - 13:05:11 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
10/07/2012 - 13:05:09 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
05/07/2012 - 19:37:41 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
05/07/2012 - 19:37:36 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R003, 020.595/2004-1/R002, 020.595/2004-1/R004 (por sorteio) | |
05/07/2012 - 19:37:32 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.595/2004-1/R005, 020.595/2004-1/R004, 020.595/2004-1/R003, 020.595/2004-1/R002 da SERUR concluído. | |
28/06/2012 - 14:02:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
25/06/2012 - 14:22:58 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL | |
25/06/2012 - 14:22:00 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL | |
25/06/2012 - 14:21:07 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL | |
25/06/2012 - 14:20:20 | Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 1619/2010-PL | |
25/06/2012 - 14:13:38 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR | |
22/06/2012 - 16:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
02/05/2012 - 18:26:08 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
02/05/2012 - 18:26:06 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/04/2012 - 16:58:37 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/04/2012 - 16:58:02 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/03/2012 contra o acórdão 1619/2010-PL | |
17/11/2011 - 13:04:20 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
17/11/2011 - 12:47:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2011 - 14:49:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 17:58:30 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 17:58:29 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:13:40 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:13:40 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:12:57 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:12:57 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:12:57 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:10:51 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:10:50 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:09:59 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/06/2011 - 16:09:19 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 12:32:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 12:22:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 12:19:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 12:18:24 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 12:17:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
17/06/2011 - 12:16:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
09/06/2011 - 18:09:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FELLIPE CALVET SILVA | |
11/03/2011 - 11:54:17 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
11/03/2011 - 11:53:52 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/02/2011 - 16:04:23 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
25/01/2011 - 15:07:00 | Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
25/01/2011 - 15:07:00 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA | |
16/09/2010 - 11:29:07 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 20/09/2010 - 11:45:04 | |
16/09/2010 - 11:29:07 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/09/2010 - 11:39:11 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Com proposta preliminar Aceite em: 09/09/2010 - 11:59:45 | |
09/07/2010 - 18:51:14 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 13/07/2010 - 16:02:17 | |
08/07/2010 - 17:11:09 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 09/07/2010 - 18:51:13 | |
08/07/2010 - 17:11:09 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/09/2009 - 16:57:29 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 28/09/2009 - 16:57:29 | |
24/09/2009 - 16:03:58 | Ação Descrição: Apreciação | |
15/09/2009 - 18:01:34 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 16/09/2009 - 16:38:42 | |
15/09/2009 - 18:01:32 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 15/09/2009 - 18:01:34 | |
07/05/2009 - 15:47:36 | Tramitação Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 07/05/2009 - 17:31:34 | |
04/05/2009 - 19:03:08 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 07/05/2009 - 15:09:17 | |
04/05/2009 - 16:07:37 | Ação Descrição: Apreciação | |
31/01/2008 - 15:30:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/12/2004 - 18:37:47 | Processo autuado em 27/12/2004 18:37:47 | |
27/12/2004 - 18:37:28 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 27/12/2004 - 18:37:28 | |