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Processo: 020.596/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 2781/1997-FAE , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
27/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.806/2011-2 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:27:33
Processo: 006.805/2011-6 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:26:59
Processo: 006.804/2011-0 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:25:57
Processo: 006.809/2011-1 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:33:30
Processo: 006.807/2011-9 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:28:07
Processo: 006.808/2011-5 - Apensado desde 19/07/2011 - 15:31:47

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 04/05/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 04/05/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 04/05/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/04/2014 - 13:09:06

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
A. T. M. NOGUEIRA SANTOS
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Claudio Pinto dos Reis
DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Francisco de Assis Sousa
Hieron Barroso Maia
Joao Araujo da Silva Filho
M A R SOUSA COMERCIO
Sonia Maria de Carvalho Barroso
VILMAR DE FREITAS PEREIRA

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.683,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/03/2012 - 17:31:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:18:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:17:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 18:00:21Processo encerrado.Despacho de expediente
19/07/2011 - 15:33:30Processo 006.809/2011-1 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 15:31:47Processo 006.808/2011-5 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 15:28:07Processo 006.807/2011-9 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 15:27:33Processo 006.806/2011-2 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 15:26:59Processo 006.805/2011-6 foi apensado a este processo
19/07/2011 - 15:25:57Processo 006.804/2011-0 foi apensado a este processo
05/04/2011 - 14:12:55Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/01/2011 - 16:41:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/10/2010 - 13:16:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/10/2010 - 13:16:51Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.084.434-6
Assunto: -----
Destinatário: VILMAR DE FREITAS PEREIRA
12/07/2010 - 16:05:45Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/07/2010 - 15:38:39
12/07/2010 - 16:05:45Ação
Descrição: Apreciação
12/07/2010 - 15:50:14Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.862.622-0
Assunto: Acórdão Nº 1574/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro VALMIR CAMPELO
22/06/2010 - 12:21:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.827.325-7
Assunto: -----
22/06/2010 - 11:58:21Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 24/06/2010 - 17:39:56
14/05/2010 - 16:43:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/05/2010 - 12:52:46
10/05/2010 - 15:36:47Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/05/2010 - 15:07:11
10/05/2010 - 15:36:46Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.728.258-8
Assunto: Despacho do Gab. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
10/05/2010 - 15:36:43Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 18:21:16Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 05/05/2010 - 15:40:43
04/05/2010 - 18:21:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2010 - 18:21:16
30/04/2010 - 18:12:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/05/2010 - 14:52:48
23/04/2010 - 13:20:18Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.689.678-6
Assunto: -----
22/04/2010 - 18:05:23Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2010 - 10:18:43Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 22/03/2010 - 10:06:58
10/02/2010 - 15:59:27Ação
Descrição: Apreciação
10/02/2010 - 15:59:27Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.550.727-0
Assunto: Acórdão Nº 168/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
10/02/2010 - 15:59:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/02/2010 - 09:17:54
04/02/2010 - 19:40:39Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.179.829-0
Assunto: REFERE-SE AO OFÍCIO Nº2953/2009-TCU/SECEX-MA.

RECURSO INTERPOSTO POR VILMAR DE FREITAS PEREIRA, NOME NÃO CONSTANTE NA RELAÇÃO DE INTERPOSITORES DE RECURSOS DESSE PROCESSO POR TRATAR-SE A PRIORI DE PARTE CONSTITUINTE DE SOCIEDADE EMPRESARIAL NOMEADA DISPROL.
02/02/2010 - 18:13:56Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.536.617-4
Assunto: -----
02/02/2010 - 14:12:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/02/2010 - 11:31:17
21/01/2010 - 16:00:37Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 22/01/2010 - 11:57:31
19/01/2010 - 15:34:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 21/01/2010 - 15:38:12
19/01/2010 - 15:34:07Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.513.140-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
19/01/2010 - 15:34:06Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2009 - 12:22:47Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.475.443-9
Assunto: -----
21/12/2009 - 11:43:25Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 18/01/2010 - 14:52:09
10/12/2009 - 13:04:47Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.446.211-2
Assunto: -----
Destinatário: DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
10/12/2009 - 13:04:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.420.961-8
Assunto: -----
Destinatário: M A R SOUSA COMERCIO
20/11/2009 - 09:51:49Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.378.958-6
Assunto: -----
Destinatário: Joao Araujo da Silva Filho
20/11/2009 - 09:51:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.378.889-3
Assunto: -----
Destinatário: Francisco de Assis Sousa
13/11/2009 - 13:31:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 19/01/2010
13/11/2009 - 13:31:50Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.379.012-4
Assunto: -----
Destinatário: Claudio Pinto dos Reis
04/11/2009 - 09:28:47Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.381.948-1
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
24/09/2009 - 12:31:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/09/2009 - 18:57:41
23/09/2009 - 16:32:48Ação
Descrição: Apreciação
23/09/2009 - 16:32:48Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.254.538-1
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/09/2009 - 16:32:44Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.254.526-8
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
23/09/2009 - 16:32:41Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.254.540-4
Assunto: Acórdão Nº 2220/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
23/09/2009 - 16:32:39Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 24/09/2009 - 12:31:24
10/06/2009 - 17:55:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/06/2009 - 14:13:18
18/05/2009 - 17:53:07Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2009 - 11:45:13
12/05/2009 - 15:57:48Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.070.235-9
Assunto: 020.596-2004-9-PIRAPEMAS-CONV. 2781-1997- FNDE-MERITO
11/05/2009 - 19:01:16Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2009 - 16:55:16
05/05/2009 - 19:18:21Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2009 - 19:12:22Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.074.695-7
Assunto: TCE APARTADO PIRAPEMAS MÉRITO CONCEIÇÃO
04/05/2009 - 17:16:40Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:42:35Processo autuado em 27/12/2004 18:42:35
27/12/2004 - 18:42:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:42:16