Data/Hora |
Histórico |
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29/09/2025 - 14:30:10 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2025 - 14:25:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2025 - 14:22:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2025 - 11:57:14 | Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc | |
02/06/2025 - 19:32:30 | Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação) | |
08/08/2023 - 19:13:28 | Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
09/06/2023 - 21:49:07 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
26/05/2023 - 14:56:03 | Peça No. 427 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.449.983-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
25/04/2023 - 18:04:09 | Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc | |
08/03/2023 - 11:59:37 | Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
10/02/2023 - 17:32:19 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc. | |
10/02/2023 - 17:32:18 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc. | |
10/02/2023 - 17:32:17 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc. | |
06/02/2023 - 11:44:07 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino Simpson |  |
06/02/2023 - 09:24:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
06/02/2023 - 09:10:02 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
06/02/2023 - 09:10:01 | Juntada comunicação Ofício 3033/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/01/2023 - 16:04:30 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:42 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
02/12/2022 - 09:47:09 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE | |
30/11/2022 - 16:58:53 | Processo 028.597/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 16:58:51 | Processo 028.590/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:47 | Processo 014.112/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:45 | Processo 014.111/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:43 | Processo 014.110/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:41 | Processo 014.109/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:39 | Processo 014.108/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:37 | Processo 014.107/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:35 | Processo 014.106/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:33 | Processo 014.105/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:31 | Processo 014.104/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:29 | Processo 011.529/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
30/11/2022 - 14:25:26 | Processo 011.527/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
07/11/2022 - 12:20:13 | Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE | |
26/10/2022 - 11:44:40 | Peça No. 418 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.248.285-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
26/10/2022 - 11:42:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
27/07/2022 - 10:44:58 | Processo 030.877/2011-3 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:57 | Processo 030.876/2011-7 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:57 | Processo 030.875/2011-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:56 | Processo 030.874/2011-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:56 | Processo 030.873/2011-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:55 | Processo 030.872/2011-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:55 | Processo 030.870/2011-9 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:55 | Processo 030.869/2011-0 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:54 | Processo 030.868/2011-4 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:54 | Processo 030.867/2011-8 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:54 | Processo 030.866/2011-1 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
27/07/2022 - 10:44:53 | Processo 030.865/2011-5 foi desapensado deste processo por Seproc. | |
25/07/2022 - 14:47:05 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
09/05/2022 - 18:05:58 | Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SecexTCE | |
22/03/2022 - 09:24:21 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 10007/2022-TCU/Seproc. | |
18/03/2022 - 10:26:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10007/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
18/03/2022 - 07:59:10 | Juntada comunicação Ofício 10007/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/03/2022 - 07:48:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
18/03/2022 - 07:47:29 | Peça No. 413 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.528.572-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
18/03/2022 - 07:46:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
11/03/2022 - 19:02:18 | Peça No. 413 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.483.335-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada | |
11/03/2022 - 18:32:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:18 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:17 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:16 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:15 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:14 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
25/02/2022 - 11:19:10 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
03/02/2022 - 11:13:45 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
17/01/2022 - 09:04:35 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1546/2021-TCU/Seproc. | |
12/01/2022 - 12:21:15 | Peça nº 409 do tipo Edital (doc 69.568.002-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022. | |
10/01/2022 - 21:44:35 | Juntada comunicação Edital 1546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
05/11/2021 - 10:08:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42971/2021-TCU/Seproc. | |
07/10/2021 - 18:00:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 42972/2021-TCU/Seproc. | |
29/09/2021 - 16:48:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46499/2021-TCU/Seproc. | |
20/09/2021 - 10:11:48 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0913/2021-TCU/Seproc. | |
20/09/2021 - 10:10:40 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0912/2021-TCU/Seproc. | |
20/09/2021 - 10:09:21 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0911/2021-TCU/Seproc. | |
17/09/2021 - 12:07:42 | Juntada comunicação Ofício 42972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 10:29:06 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
17/09/2021 - 10:29:05 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
17/09/2021 - 10:29:04 | Juntada comunicação Ofício 46499/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 10:27:11 | Juntada comunicação Ofício 42971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/09/2021 - 10:23:28 | Peça nº 397 do tipo Edital (doc 68.670.920-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021. | |
17/09/2021 - 10:23:25 | Peça nº 395 do tipo Edital (doc 68.670.809-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021. | |
17/09/2021 - 10:23:21 | Peça nº 396 do tipo Edital (doc 68.670.823-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021. | |
16/09/2021 - 02:53:28 | Juntada comunicação Edital 0913/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 02:53:26 | Juntada comunicação Edital 0912/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/09/2021 - 02:53:23 | Juntada comunicação Edital 0911/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
24/08/2021 - 18:52:27 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0915/2021-TCU/Seproc. | |
18/08/2021 - 12:29:37 | Peça nº 392 do tipo Edital (doc 68.671.035-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 18/08/2021. | |
16/08/2021 - 23:08:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
16/08/2021 - 19:16:04 | Juntada comunicação Edital 0915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/06/2021 - 18:40:02 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
25/06/2021 - 13:52:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
21/01/2021 - 21:46:41 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
21/01/2021 - 21:46:41 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 16:02:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37979/2020-TCU/Seproc. | |
07/01/2021 - 15:06:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38112/2020-TCU/Seproc. | |
15/12/2020 - 07:34:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
14/12/2020 - 22:06:14 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/12/2020 - 22:03:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52421/2020-TCU/Seproc. | |
26/11/2020 - 12:29:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
26/11/2020 - 12:28:43 | Peça No. 382 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.472.767-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada | |
26/11/2020 - 12:23:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
24/11/2020 - 19:35:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38123/2020-TCU/Seproc. | |
24/11/2020 - 19:35:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38134/2020-TCU/Seproc. | |
24/11/2020 - 11:14:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38131/2020-TCU/Seproc. | |
11/11/2020 - 18:10:47 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38119/2020-TCU/Seproc. | |
07/11/2020 - 00:33:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37969/2020-TCU/Seproc. | |
06/11/2020 - 18:18:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37969/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 23:51:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
04/11/2020 - 23:46:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38119/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 23:45:27 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38123/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 23:37:30 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38131/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 23:35:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38134/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 23:15:10 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38112/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 23:05:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37979/2020-TCU/Seproc. | |
04/11/2020 - 18:54:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38132/2020-TCU/Seproc. | |
29/10/2020 - 19:39:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52418/2020-TCU/Seproc. | |
28/10/2020 - 20:53:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52419/2020-TCU/Seproc. | |
28/10/2020 - 12:28:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52417/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 21:47:07 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37986/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 21:41:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38091/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 21:40:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37981/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 19:56:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38074/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 17:58:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38143/2020-TCU/Seproc. | |
23/10/2020 - 17:36:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38149/2020-TCU/Seproc. | |
22/10/2020 - 15:09:28 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52422/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 14:49:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52420/2020-TCU/Seproc. | |
21/10/2020 - 07:22:30 | Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/10/2020 - 14:48:19 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2020 - 14:46:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação do Prazo) juntado ao processo por Seproc | |
20/10/2020 - 13:52:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação do Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/10/2020 - 13:47:00 | Associados documentos à representação legal 13002/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por Secex-TCE | |
20/10/2020 - 13:46:59 | Associados documentos à representação legal 13001/2018 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por Secex-TCE | |
20/10/2020 - 13:46:58 | Associados documentos à representação legal 13000/2018 (representante Adriano Moura de Carvalho) por Secex-TCE | |
16/10/2020 - 14:09:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37976/2020-TCU/Seproc. | |
15/10/2020 - 18:31:11 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38127/2020-TCU/Seproc. | |
02/10/2020 - 15:40:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44021/2020-TCU/Seproc. | |
01/10/2020 - 20:21:37 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38158/2020-TCU/Seproc. | |
30/09/2020 - 06:17:00 | Juntada comunicação Ofício 52422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:16:51 | Juntada comunicação Ofício 52421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:16:42 | Juntada comunicação Ofício 52420/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:16:33 | Juntada comunicação Ofício 52419/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:16:24 | Juntada comunicação Ofício 52418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
30/09/2020 - 06:16:14 | Juntada comunicação Ofício 52417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/09/2020 - 18:07:41 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38128/2020-TCU/Seproc. | |
23/09/2020 - 16:22:40 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
15/09/2020 - 18:14:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2020 - 17:39:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2020 - 17:34:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2020 - 17:14:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
15/09/2020 - 16:36:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/09/2020 - 23:59:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37968/2020-TCU/Seproc. | |
09/09/2020 - 23:43:13 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38167/2020-TCU/Seproc. | |
09/09/2020 - 23:22:07 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37970/2020-TCU/Seproc. | |
25/08/2020 - 10:23:13 | Juntada comunicação Ofício 44021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
25/08/2020 - 10:23:11 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
25/08/2020 - 10:23:10 | Juntada comunicação Ofício 38149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2020 - 17:57:20 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1143/2020-TCU/Seproc. | |
21/08/2020 - 06:02:43 | Juntada comunicação Ofício 37969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2020 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 37968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2020 - 06:02:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
21/08/2020 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 38167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
21/08/2020 - 06:01:34 | Juntada comunicação Ofício 37970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/08/2020 - 11:34:07 | Peça nº 323 do tipo Edital (doc 65.237.596-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020. | |
19/08/2020 - 13:04:29 | Juntada comunicação Edital 1143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:53:59 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:53:58 | Juntada comunicação Ofício 38112/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:53:23 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:53:22 | Juntada comunicação Ofício 38091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:52:47 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:52:46 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:52:45 | Juntada comunicação Ofício 38119/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:51:52 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:51:51 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:51:49 | Juntada comunicação Ofício 38123/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:51:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:51:13 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:51:12 | Juntada comunicação Ofício 38127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:50:38 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:50:37 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:50:35 | Juntada comunicação Ofício 38128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:49:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:49:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:49:53 | Juntada comunicação Ofício 38131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:49:16 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:49:15 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:49:13 | Juntada comunicação Ofício 38132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:48:17 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:48:16 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:48:15 | Juntada comunicação Ofício 38134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:47:38 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:47:36 | Juntada comunicação Ofício 38143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:47:02 | Juntada comunicação Ofício 38158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:46:19 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:46:17 | Juntada comunicação Ofício 38074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:45:35 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:45:34 | Juntada comunicação Ofício 37986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:44:56 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:44:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:44:54 | Juntada comunicação Ofício 37981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:42:57 | Juntada comunicação Ofício 37979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
19/08/2020 - 09:42:17 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:42:16 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
19/08/2020 - 09:42:14 | Juntada comunicação Ofício 37976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
17/08/2020 - 16:06:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2020 - 18:13:11 | Cadastrada representação legal 10225/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 17:22:20 | Cadastrada representação legal 10213/2020 (representante MELISSA LIMA BARROSO MOURA) por Secex-TCE | |
20/07/2020 - 17:00:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
20/07/2020 - 17:00:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 229/2014-VISA) juntado ao processo por Seproc | |
25/06/2020 - 13:57:15 | Pronunciamento da Seproc concluído |  |
01/06/2020 - 16:40:02 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 21:51:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 21:50:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 21:49:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 21:34:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 21:02:04 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 20:56:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 20:52:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 20:47:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/02/2020 - 12:06:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2020-TCU/Seproc. | |
17/02/2020 - 15:35:18 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
14/02/2020 - 17:09:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2020-TCU/Seproc. | |
14/02/2020 - 17:07:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2020-TCU/Seproc. | |
30/01/2020 - 16:29:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14654/2019-TCU/Seproc. | |
30/01/2020 - 16:13:30 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14653/2019-TCU/Seproc. | |
29/01/2020 - 10:39:25 | Juntada comunicação Ofício 0923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2020 - 10:38:31 | Juntada comunicação Ofício 0922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
29/01/2020 - 10:35:57 | Juntada comunicação Ofício 0921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
14/01/2020 - 12:00:42 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14647/2019-TCU/Seproc. | |
14/01/2020 - 11:52:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14651/2019-TCU/Seproc. | |
14/01/2020 - 10:01:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14648/2019-TCU/Seproc. | |
10/01/2020 - 15:12:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14655/2019-TCU/Seproc. | |
10/01/2020 - 15:11:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14646/2019-TCU/Seproc. | |
09/01/2020 - 09:42:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14656/2019-TCU/Seproc. | |
09/01/2020 - 09:41:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14659/2019-TCU/Seproc. | |
09/01/2020 - 09:32:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14652/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 18:10:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14657/2019-TCU/Seproc. | |
23/12/2019 - 12:58:25 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
23/12/2019 - 12:58:24 | Juntada comunicação Ofício 14659/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/12/2019 - 15:49:35 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
20/12/2019 - 15:49:34 | Juntada comunicação Ofício 14652/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 15:10:59 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 15:10:57 | Juntada comunicação Ofício 14657/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 14:16:54 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 14:16:53 | Juntada comunicação Ofício 14651/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 14:16:08 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 14:16:08 | Juntada comunicação Ofício 14653/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 14:10:27 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 14:10:27 | Juntada comunicação Ofício 14654/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 14:09:58 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 14:09:57 | Juntada comunicação Ofício 14655/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 14:09:26 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 14:09:26 | Juntada comunicação Ofício 14656/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 14:08:55 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 14:08:54 | Juntada comunicação Ofício 14658/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 13:50:07 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 13:50:06 | Juntada comunicação Ofício 14650/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 13:49:26 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 13:49:25 | Juntada comunicação Ofício 14649/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 13:48:52 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 13:48:51 | Juntada comunicação Ofício 14648/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 13:48:20 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 13:48:20 | Juntada comunicação Ofício 14647/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
18/12/2019 - 13:47:28 | Documento Diversos juntado ao processo por Seproc | |
18/12/2019 - 13:47:27 | Juntada comunicação Ofício 14646/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
10/12/2019 - 16:33:37 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
27/08/2019 - 17:45:16 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
03/08/2019 - 07:38:59 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE | |
09/04/2019 - 13:50:11 | Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
26/02/2019 - 13:49:11 | Processo enviado de MINS-ASC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
26/02/2019 - 13:49:05 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 312/2019-PL | |
20/02/2019 - 14:26:27 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
15/02/2019 - 19:00:31 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30. | |
17/10/2018 - 18:14:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
17/10/2018 - 18:14:34 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
13/08/2018 - 17:31:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
13/08/2018 - 17:15:19 | Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida. | |
13/08/2018 - 17:14:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
17/07/2018 - 15:03:59 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/07/2018 - 15:01:19 | Peça No. 216 do tipo Termo (doc 59.757.935-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
17/07/2018 - 14:59:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 14:21:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 13:31:33 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 13:30:12 | Peça No. 214 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.749.605-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/07/2018 - 13:28:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 13:19:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 11:21:03 | Cadastrada representação legal 13012/2018 (representante HUGO GEDEON CARDOSO) por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 11:21:03 | Cadastrada representação legal 13011/2018 (representante José de Ribamar Cardoso Filho) por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 11:15:00 | Cadastrada representação legal 13003/2018 (representante PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO) por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 11:11:53 | Cadastrada representação legal 13002/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 11:11:53 | Cadastrada representação legal 13001/2018 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por SECEX-MA | |
16/07/2018 - 11:11:52 | Cadastrada representação legal 13000/2018 (representante Adriano Moura de Carvalho) por SECEX-MA | |
05/09/2017 - 17:37:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2017 - 16:56:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2017 - 16:55:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/08/2017 - 12:01:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2017 - 16:17:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
15/08/2017 - 16:12:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/08/2017 - 11:27:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 12:32:03 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 12:31:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
31/07/2017 - 12:31:46 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2017 - 13:01:57 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2017 - 13:01:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2017 - 13:01:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2017 - 13:01:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/07/2017 - 13:01:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/07/2017 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 2018/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 2014/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 2013/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 2017/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 2016/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2012/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:16 | Juntada comunicação Ofício 2011/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2010/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:15 | Juntada comunicação Ofício 2008/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
17/07/2017 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2009/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
06/07/2017 - 12:59:27 | Juntada comunicação Ofício 2015/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/06/2017 - 08:38:32 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
22/06/2017 - 08:38:26 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1293/2017-PL | |
21/06/2017 - 14:29:55 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
19/06/2017 - 08:45:34 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2017, às 14h30. | |
02/06/2017 - 20:02:54 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
02/06/2017 - 20:02:51 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
17/05/2017 - 11:28:44 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
17/05/2017 - 07:20:12 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
27/04/2017 - 12:23:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
27/04/2017 - 12:22:26 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
05/04/2017 - 16:05:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:05:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:05:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:05:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
19/10/2016 - 14:21:26 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 15:09:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
11/10/2016 - 15:00:59 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/09/2016 - 18:46:32 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
19/09/2016 - 18:46:32 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2387/2016-PL | |
14/09/2016 - 19:01:30 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
12/09/2016 - 08:49:53 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30. | |
29/08/2016 - 16:14:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
29/08/2016 - 16:14:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
29/08/2016 - 10:57:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2016 - 10:54:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/08/2016 - 10:54:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 09:57:46 | Associados documentos à representação legal 13534/2016 por SECEX-MA | |
06/08/2016 - 12:17:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/07/2016 - 11:34:52 | Cadastrada representação legal 13534/2016 por SECEX-MA | |
21/07/2016 - 17:49:08 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:55:43 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/03/2016 - 10:17:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 16:49:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/03/2016 - 16:04:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/01/2016 - 17:14:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/12/2015 - 17:29:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/12/2015 - 13:20:34 | Juntada comunicação Ofício 3813/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
18/12/2015 - 11:13:39 | Juntada comunicação Ofício 3812/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/12/2015 - 08:41:16 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
15/12/2015 - 22:50:59 | Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup | |
15/12/2015 - 22:50:57 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3396/2015-PL, referente ao Recurso 020.597/2004-6/R002 |    |
09/12/2015 - 21:29:59 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
07/12/2015 - 13:34:53 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30. | |
02/12/2015 - 17:57:56 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 17h. | |
30/11/2015 - 08:40:36 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 17h. | |
26/11/2015 - 12:32:07 | Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 25/11/2015, às 14h30 | |
23/11/2015 - 15:37:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
23/11/2015 - 15:34:37 | Peça No. 156 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.318.017-7) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada | |
23/11/2015 - 15:23:53 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM | |
23/11/2015 - 10:47:04 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 25/11/2015, às 14h30. | |
28/09/2015 - 17:47:33 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO. | |
28/09/2015 - 17:47:30 | Exame de mérito do recurso 020.597/2004-6/R002 feito pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
24/09/2015 - 17:07:07 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
24/09/2015 - 16:13:17 | Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G | |
24/09/2015 - 10:41:29 | Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR | |
24/09/2015 - 10:41:26 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.597/2004-6/R002 da SERUR concluído. |  |
06/04/2015 - 18:49:13 | Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA | |
06/04/2015 - 18:49:12 | Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro. |  |
31/03/2015 - 19:54:35 | Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR | |
31/03/2015 - 19:54:29 | Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.597/2004-6/R002 (por sorteio) | |
31/03/2015 - 19:54:21 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.597/2004-6/R002 da SERUR concluído. |  |
06/11/2014 - 17:44:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
16/05/2014 - 19:24:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:49 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:36 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/04/2014 - 14:28:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
16/04/2014 - 15:44:50 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/04/2014 - 06:09:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 06:09:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 06:09:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 06:09:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/04/2014 - 06:09:31 | Juntada comunicação Ofício 0903/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:05:00 | Juntada comunicação Ofício 0864/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:04:58 | Juntada comunicação Ofício 0865/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:40 | Juntada comunicação Ofício 0855/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:38 | Juntada comunicação Ofício 0856/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:37 | Juntada comunicação Ofício 0857/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:36 | Juntada comunicação Ofício 0858/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:35 | Juntada comunicação Ofício 0859/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:34 | Juntada comunicação Ofício 0860/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:33 | Juntada comunicação Ofício 0861/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:31 | Juntada comunicação Ofício 0862/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 0854/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/04/2014 - 06:03:11 | Juntada comunicação Ofício 0863/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/04/2014 - 10:54:43 | Juntada comunicação Ofício 0866/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/03/2014 - 13:32:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
26/02/2014 - 14:28:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
28/01/2014 - 15:43:26 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/01/2014 - 15:43:22 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 34/2014-PL | |
27/11/2013 - 10:45:53 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO | |
27/11/2013 - 10:45:44 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO |  |
20/11/2013 - 15:14:46 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/11/2013 - 12:18:15 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
04/11/2013 - 17:17:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB | |
17/10/2013 - 18:30:09 | Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN | |
17/10/2013 - 18:12:23 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G | |
15/10/2013 - 13:58:16 | Enviado por ELDER DE OLIVEIRA MACHADO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA. | |
10/10/2013 - 14:49:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
09/10/2013 - 17:35:17 | Associados documentos à representação legal 21933/2013 por SECEX-MA | |
27/09/2013 - 17:57:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2013 - 18:16:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
05/08/2013 - 15:50:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/07/2013 - 18:11:58 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
30/07/2013 - 15:06:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:41:22 | Cadastrada representação legal 21936/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:41:21 | Cadastrada representação legal 21935/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:41:21 | Cadastrada representação legal 21934/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:41:16 | Cadastrada representação legal 21933/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:29:44 | Cadastrada representação legal 21863/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:29:43 | Cadastrada representação legal 21862/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:27:50 | Cadastrada representação legal 21857/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:27:49 | Cadastrada representação legal 21856/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:27:49 | Cadastrada representação legal 21855/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:27:45 | Cadastrada representação legal 21854/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:17:34 | Cadastrada representação legal 21836/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:17:33 | Cadastrada representação legal 21835/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:11:42 | Cadastrada representação legal 21824/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:11:41 | Cadastrada representação legal 21823/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:10:11 | Cadastrada representação legal 21822/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:10:11 | Cadastrada representação legal 21821/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:08:39 | Cadastrada representação legal 21814/2013 por SECEX-MA | |
04/07/2013 - 15:08:37 | Cadastrada representação legal 21813/2013 por SECEX-MA | |
01/07/2013 - 16:34:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA |  |
25/06/2013 - 15:25:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/06/2013 - 13:14:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/06/2013 - 18:23:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/06/2013 - 18:23:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 12:45:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 12:45:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 12:45:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 12:45:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 12:45:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 12:45:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 10:05:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
19/06/2013 - 10:05:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
18/06/2013 - 17:44:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2013 - 17:08:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/06/2013 - 17:07:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/06/2013 - 17:07:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2013 - 18:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2013 - 18:53:19 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/06/2013 - 15:45:13 | Juntada comunicação Ofício 1429/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:44:07 | Juntada comunicação Ofício 1428/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:43:17 | Juntada comunicação Ofício 1427/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:42:12 | Juntada comunicação Ofício 1426/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/06/2013 - 15:40:47 | Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 14:01:11 | Juntada comunicação Ofício 1424/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:59:54 | Juntada comunicação Ofício 1423/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:58:26 | Juntada comunicação Ofício 1422/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:56:51 | Juntada comunicação Ofício 1421/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:55:45 | Juntada comunicação Ofício 1420/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:54:22 | Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:52:55 | Juntada comunicação Ofício 1418/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
04/06/2013 - 13:49:57 | Juntada comunicação Ofício 1417/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/05/2013 - 14:04:36 | Juntada comunicação Ofício 1430/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
31/05/2013 - 14:01:30 | Juntada comunicação Ofício 1431/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/03/2013 - 10:25:01 | Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup | |
05/03/2013 - 10:24:58 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 361/2013-PL, referente ao Recurso 020.597/2004-6/R001 |    |
15/10/2012 - 19:07:23 | Processo 007.596/2012-0 foi apensado a este processo | |
11/09/2012 - 09:49:07 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/08/2012 - 19:23:47 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC | |
06/07/2012 - 18:38:37 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC | |
04/07/2012 - 16:22:56 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/05/2012 - 11:51:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído |  |
06/03/2012 - 11:37:46 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2012 - 12:04:49 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2012 - 12:03:05 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 371/2010-PL | |
04/01/2012 - 13:29:49 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/12/2011 - 17:39:48 | Processo 030.873/2011-8 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:39:24 | Processo 030.874/2011-4 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:38:06 | Processo 030.877/2011-3 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:37:43 | Processo 030.866/2011-1 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:37:15 | Processo 030.876/2011-7 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:36:40 | Processo 030.875/2011-0 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:36:17 | Processo 030.872/2011-1 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:35:52 | Processo 030.870/2011-9 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:35:23 | Processo 030.869/2011-0 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:34:55 | Processo 030.868/2011-4 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:34:26 | Processo 030.867/2011-8 foi apensado a este processo | |
27/12/2011 - 17:33:55 | Processo 030.865/2011-5 foi apensado a este processo | |
01/12/2011 - 18:42:10 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2011 - 10:24:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/10/2011 - 11:52:02 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA | |
27/10/2011 - 11:52:01 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/10/2011 por meio do Acórdão 2868/2011-PL | |
24/10/2011 - 11:21:32 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES | |
19/10/2011 - 17:44:17 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
19/10/2011 - 16:42:21 | Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por SECEX-MA | |
19/10/2011 - 16:36:26 | Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.597/2004-6/R001 | |
19/10/2011 - 16:36:24 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 18/08/2011 contra o acórdão 1490/2011-PL | |
19/10/2011 - 15:49:42 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
02/09/2011 - 13:51:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
22/08/2011 - 14:33:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
22/08/2011 - 14:32:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
22/08/2011 - 14:30:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
08/06/2011 - 09:56:56 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
03/06/2011 - 15:18:46 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
03/06/2011 - 15:05:39 | Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA | |
02/06/2011 - 11:17:01 | Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
02/06/2011 - 11:17:00 | Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1490/2011-PL | |
18/04/2011 - 17:31:53 | Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA | |
15/04/2011 - 16:21:11 | Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator | |
15/04/2011 - 16:21:10 | Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO | |
12/04/2011 - 15:50:20 | Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO | |
12/04/2011 - 13:40:20 | Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
12/04/2011 - 11:07:11 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
24/03/2011 - 07:51:05 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
28/01/2011 - 10:25:59 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
28/01/2011 - 10:25:59 | Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
08/11/2010 - 09:31:01 | Aceite realizado por SERUR | |
29/10/2010 - 09:37:48 | Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
29/10/2010 - 09:37:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
27/10/2010 - 13:18:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
08/07/2010 - 11:08:23 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 09/07/2010 - 17:40:14 | |
07/07/2010 - 13:51:14 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para atendimento a Despacho Aceite em: 08/07/2010 - 11:06:53 | |
30/06/2010 - 19:00:00 | Ação Descrição: Apreciação | |
30/06/2010 - 10:00:34 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Para despacho Aceite em: 30/06/2010 - 11:46:24 | |
29/06/2010 - 10:40:15 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para juntada/correção de documentos Aceite em: 29/06/2010 - 14:18:28 | |
25/06/2010 - 15:24:19 | Tramitação Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ Motivo: Para instrução Aceite em: 25/06/2010 - 18:30:40 | |
24/06/2010 - 07:51:12 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para sorteio de relator Aceite em: 24/06/2010 - 16:17:27 | |
24/05/2010 - 15:08:16 | Ação Descrição: Notificação Término em: 25/05/2010 | |
20/05/2010 - 16:54:25 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 25/05/2010 - 07:30:26 | |
03/05/2010 - 12:53:03 | Ação Descrição: Notificação Término em: 20/05/2010 | |
05/03/2010 - 14:24:21 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 10/03/2010 - 12:13:27 | |
03/03/2010 - 16:47:28 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/03/2010 - 16:47:23 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 05/03/2010 - 14:17:04 | |
25/06/2009 - 16:29:51 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 26/06/2009 - 08:39:26 | |
25/06/2009 - 16:29:49 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 25/06/2009 - 16:29:51 | |
22/06/2009 - 16:47:40 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/05/2009 - 15:31:33 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/06/2009 - 17:36:25 | |
12/05/2009 - 15:28:22 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 12/05/2009 - 17:29:21 | |
04/05/2009 - 19:28:14 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 12/05/2009 - 15:27:26 | |
04/05/2009 - 17:01:46 | Ação Descrição: Apreciação | |
13/11/2007 - 19:52:06 | Ação Descrição: Apreciação | |
27/12/2004 - 18:44:38 | Processo autuado em 27/12/2004 18:44:38 | |
27/12/2004 - 18:44:07 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 27/12/2004 - 18:44:07 | |