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Processo: 020.597/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1482/1997-FNS/MS, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO



Data de autuação
27/12/2004 - 18:44:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 030.873/2011-8 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 030.875/2011-0 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 014.112/2022-1 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:47
Processo: 014.110/2022-9 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:43
Processo: 030.868/2011-4 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 014.105/2022-5 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:33
Processo: 007.596/2012-0 - Apensado desde 15/10/2012 - 19:07:23
Processo: 028.597/2022-2 - Apensado desde 30/11/2022 - 16:58:53
Processo: 030.877/2011-3 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 030.870/2011-9 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 014.108/2022-4 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:39
Processo: 030.865/2011-5 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 030.872/2011-1 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 011.527/2022-6 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:26
Processo: 030.874/2011-4 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 030.867/2011-8 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 014.111/2022-5 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:45
Processo: 030.869/2011-0 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 011.529/2022-9 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:29
Processo: 028.590/2022-8 - Apensado desde 30/11/2022 - 16:58:51
Processo: 014.104/2022-9 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:31
Processo: 014.106/2022-1 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:35
Processo: 030.876/2011-7 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 030.866/2011-1 - Esteve apensado de 27/12/2011 a 27/07/2022
Processo: 014.107/2022-8 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:37
Processo: 014.109/2022-0 - Apensado desde 30/11/2022 - 14:25:41

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/10/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 24/06/2010 a 19/10/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 26/06/2009 a 24/06/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 01/06/2009 a 26/06/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 01/06/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 19/10/2011
R002 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 31/03/2015

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 02/06/2025 - 19:32:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
E B C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
OSAKA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adriano Moura de Carvalho
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
HUGO GEDEON CARDOSO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Jane Olga Paiva de Siqueira Coelho
José de Ribamar Cardoso Filho
Luiz Jorge Matos
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
Patricia Cavalcante Rego Marques
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Tadeu de Jesus e Silva Carvalho
Uanderson Ferreira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 160.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 14:30:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2025 - 14:25:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2025 - 14:22:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2025 - 11:57:14Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por Seproc
02/06/2025 - 19:32:30Processo enviado de Seproc para ISC/Cedoc. (Centro de Documentação)
08/08/2023 - 19:13:28Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
09/06/2023 - 21:49:07Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
26/05/2023 - 14:56:03Peça No. 427 do tipo Verificação de conformidade (doc 73.449.983-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
25/04/2023 - 18:04:09Documento Verificação de conformidade (Termo) juntado ao processo por Seproc
08/03/2023 - 11:59:37Documento Comprovante de registro Cadin (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/02/2023 - 17:32:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 17:32:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc.
10/02/2023 - 17:32:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc.
06/02/2023 - 11:44:07Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/02/2023 - 09:24:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 3033/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
06/02/2023 - 09:10:02Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
06/02/2023 - 09:10:01Juntada comunicação Ofício 3033/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/01/2023 - 16:04:30Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:42Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
02/12/2022 - 09:47:09Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SecexTCE
30/11/2022 - 16:58:53Processo 028.597/2022-2 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 16:58:51Processo 028.590/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:47Processo 014.112/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:45Processo 014.111/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:43Processo 014.110/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:41Processo 014.109/2022-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:39Processo 014.108/2022-4 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:37Processo 014.107/2022-8 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:35Processo 014.106/2022-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:33Processo 014.105/2022-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:31Processo 014.104/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:29Processo 011.529/2022-9 foi apensado a este processo por SecexTCE.
30/11/2022 - 14:25:26Processo 011.527/2022-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
07/11/2022 - 12:20:13Documento Certidão juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 11:44:40Peça No. 418 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.248.285-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
26/10/2022 - 11:42:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
27/07/2022 - 10:44:58Processo 030.877/2011-3 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:57Processo 030.876/2011-7 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:57Processo 030.875/2011-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:56Processo 030.874/2011-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:56Processo 030.873/2011-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:55Processo 030.872/2011-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:55Processo 030.870/2011-9 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:55Processo 030.869/2011-0 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:54Processo 030.868/2011-4 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:54Processo 030.867/2011-8 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:54Processo 030.866/2011-1 foi desapensado deste processo por Seproc.
27/07/2022 - 10:44:53Processo 030.865/2011-5 foi desapensado deste processo por Seproc.
25/07/2022 - 14:47:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
09/05/2022 - 18:05:58Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SecexTCE
22/03/2022 - 09:24:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 10007/2022-TCU/Seproc.
18/03/2022 - 10:26:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 10007/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
18/03/2022 - 07:59:10Juntada comunicação Ofício 10007/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 07:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2022 - 07:47:29Peça No. 413 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.528.572-6) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
18/03/2022 - 07:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/03/2022 - 19:02:18Peça No. 413 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.483.335-5) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
11/03/2022 - 18:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
25/02/2022 - 11:19:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:18Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:17Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:16Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:15Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:14Registrado trânsito em julgado por Seproc
25/02/2022 - 11:19:10Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/02/2022 - 11:13:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/01/2022 - 09:04:35Registrada ciência de comunicação do Edital 1546/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 12:21:15Peça nº 409 do tipo Edital (doc 69.568.002-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022.
10/01/2022 - 21:44:35Juntada comunicação Edital 1546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/11/2021 - 10:08:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42971/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 18:00:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 42972/2021-TCU/Seproc.
29/09/2021 - 16:48:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 46499/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 10:11:48Registrada ciência de comunicação do Edital 0913/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 10:10:40Registrada ciência de comunicação do Edital 0912/2021-TCU/Seproc.
20/09/2021 - 10:09:21Registrada ciência de comunicação do Edital 0911/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 12:07:42Juntada comunicação Ofício 42972/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 10:29:06Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 10:29:05Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
17/09/2021 - 10:29:04Juntada comunicação Ofício 46499/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 10:27:11Juntada comunicação Ofício 42971/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/09/2021 - 10:23:28Peça nº 397 do tipo Edital (doc 68.670.920-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021.
17/09/2021 - 10:23:25Peça nº 395 do tipo Edital (doc 68.670.809-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021.
17/09/2021 - 10:23:21Peça nº 396 do tipo Edital (doc 68.670.823-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 174, de 17/09/2021.
16/09/2021 - 02:53:28Juntada comunicação Edital 0913/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 02:53:26Juntada comunicação Edital 0912/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/09/2021 - 02:53:23Juntada comunicação Edital 0911/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2021 - 18:52:27Registrada ciência de comunicação do Edital 0915/2021-TCU/Seproc.
18/08/2021 - 12:29:37Peça nº 392 do tipo Edital (doc 68.671.035-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 18/08/2021.
16/08/2021 - 23:08:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
16/08/2021 - 19:16:04Juntada comunicação Edital 0915/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/06/2021 - 18:40:02Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
25/06/2021 - 13:52:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 21:46:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:41Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:02:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 37979/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 15:06:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 38112/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 07:34:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
14/12/2020 - 22:06:14Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
01/12/2020 - 22:03:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52421/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 12:29:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
26/11/2020 - 12:28:43Peça No. 382 do tipo Pesquisa de endereço (doc 66.472.767-1) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
26/11/2020 - 12:23:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 19:35:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38123/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 19:35:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38134/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 11:14:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38131/2020-TCU/Seproc.
11/11/2020 - 18:10:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38119/2020-TCU/Seproc.
07/11/2020 - 00:33:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37969/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 18:18:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37969/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:51:42Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
04/11/2020 - 23:46:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38119/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:45:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38123/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:37:30Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38131/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:35:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38134/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:15:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38112/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 23:05:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 37979/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 18:54:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38132/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 19:39:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 52418/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 20:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 52419/2020-TCU/Seproc.
28/10/2020 - 12:28:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 52417/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:47:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 37986/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:41:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 38091/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:40:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 37981/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:56:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 38074/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:58:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 38143/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:36:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 38149/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 15:09:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52422/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 14:49:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 52420/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 07:22:30Documento Termo (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 14:48:19Documento Termo juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 14:46:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação do Prazo) juntado ao processo por Seproc
20/10/2020 - 13:52:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Prorrogação do Prazo) juntado ao processo por Secex-TCE
20/10/2020 - 13:47:00Associados documentos à representação legal 13002/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por Secex-TCE
20/10/2020 - 13:46:59Associados documentos à representação legal 13001/2018 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por Secex-TCE
20/10/2020 - 13:46:58Associados documentos à representação legal 13000/2018 (representante Adriano Moura de Carvalho) por Secex-TCE
16/10/2020 - 14:09:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 37976/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:31:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38127/2020-TCU/Seproc.
02/10/2020 - 15:40:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 44021/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:21:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38158/2020-TCU/Seproc.
30/09/2020 - 06:17:00Juntada comunicação Ofício 52422/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:16:51Juntada comunicação Ofício 52421/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:16:42Juntada comunicação Ofício 52420/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:16:33Juntada comunicação Ofício 52419/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:16:24Juntada comunicação Ofício 52418/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 06:16:14Juntada comunicação Ofício 52417/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/09/2020 - 18:07:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38128/2020-TCU/Seproc.
23/09/2020 - 16:22:40Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
15/09/2020 - 18:14:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 17:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 17:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 17:14:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
15/09/2020 - 16:36:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 23:59:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37968/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 23:43:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38167/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 23:22:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37970/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 10:23:13Juntada comunicação Ofício 44021/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 10:23:11Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 10:23:10Juntada comunicação Ofício 38149/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 17:57:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1143/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 06:02:43Juntada comunicação Ofício 37969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 37968/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 06:02:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 38167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 37970/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 11:34:07Peça nº 323 do tipo Edital (doc 65.237.596-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 154, de 20/08/2020.
19/08/2020 - 13:04:29Juntada comunicação Edital 1143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:53:59Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:53:58Juntada comunicação Ofício 38112/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:53:23Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:53:22Juntada comunicação Ofício 38091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:52:47Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:52:46Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:52:45Juntada comunicação Ofício 38119/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:51:52Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:51:51Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:51:49Juntada comunicação Ofício 38123/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:51:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:51:13Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:51:12Juntada comunicação Ofício 38127/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:50:38Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:50:37Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:50:35Juntada comunicação Ofício 38128/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:49:56Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:49:55Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:49:53Juntada comunicação Ofício 38131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:49:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:49:15Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:49:13Juntada comunicação Ofício 38132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:48:17Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:48:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:48:15Juntada comunicação Ofício 38134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:47:38Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:47:36Juntada comunicação Ofício 38143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:47:02Juntada comunicação Ofício 38158/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:46:19Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:46:17Juntada comunicação Ofício 38074/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:45:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:45:34Juntada comunicação Ofício 37986/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:44:56Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:44:55Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:44:54Juntada comunicação Ofício 37981/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:42:57Juntada comunicação Ofício 37979/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 09:42:17Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:42:16Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
19/08/2020 - 09:42:14Juntada comunicação Ofício 37976/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/08/2020 - 16:06:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 18:13:11Cadastrada representação legal 10225/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Secex-TCE
20/07/2020 - 17:22:20Cadastrada representação legal 10213/2020 (representante MELISSA LIMA BARROSO MOURA) por Secex-TCE
20/07/2020 - 17:00:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/07/2020 - 17:00:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 229/2014-VISA) juntado ao processo por Seproc
25/06/2020 - 13:57:15Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
01/06/2020 - 16:40:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 21:51:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 21:50:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 21:49:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 21:34:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 21:02:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 20:56:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 20:52:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 20:47:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 12:06:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0921/2020-TCU/Seproc.
17/02/2020 - 15:35:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
14/02/2020 - 17:09:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 0922/2020-TCU/Seproc.
14/02/2020 - 17:07:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0923/2020-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 16:29:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14654/2019-TCU/Seproc.
30/01/2020 - 16:13:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 14653/2019-TCU/Seproc.
29/01/2020 - 10:39:25Juntada comunicação Ofício 0923/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 10:38:31Juntada comunicação Ofício 0922/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2020 - 10:35:57Juntada comunicação Ofício 0921/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/01/2020 - 12:00:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14647/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 11:52:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14651/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 10:01:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14648/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 15:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 14655/2019-TCU/Seproc.
10/01/2020 - 15:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 14646/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 09:42:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 14656/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 09:41:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 14659/2019-TCU/Seproc.
09/01/2020 - 09:32:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 14652/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 18:10:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 14657/2019-TCU/Seproc.
23/12/2019 - 12:58:25Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
23/12/2019 - 12:58:24Juntada comunicação Ofício 14659/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/12/2019 - 15:49:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
20/12/2019 - 15:49:34Juntada comunicação Ofício 14652/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 15:10:59Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 15:10:57Juntada comunicação Ofício 14657/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:16:54Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 14:16:53Juntada comunicação Ofício 14651/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:16:08Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 14:16:08Juntada comunicação Ofício 14653/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:10:27Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 14:10:27Juntada comunicação Ofício 14654/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:09:58Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 14:09:57Juntada comunicação Ofício 14655/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:09:26Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 14:09:26Juntada comunicação Ofício 14656/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 14:08:55Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 14:08:54Juntada comunicação Ofício 14658/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 13:50:07Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 13:50:06Juntada comunicação Ofício 14650/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 13:49:26Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 13:49:25Juntada comunicação Ofício 14649/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 13:48:52Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 13:48:51Juntada comunicação Ofício 14648/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 13:48:20Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 13:48:20Juntada comunicação Ofício 14647/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/12/2019 - 13:47:28Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
18/12/2019 - 13:47:27Juntada comunicação Ofício 14646/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/12/2019 - 16:33:37Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 17:45:16Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/08/2019 - 07:38:59Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
09/04/2019 - 13:50:11Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/02/2019 - 13:49:11Processo enviado de MINS-ASC para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
26/02/2019 - 13:49:05Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/02/2019 por meio do Acórdão 312/2019-PL
20/02/2019 - 14:26:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
15/02/2019 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 20/02/2019, às 14h30.
17/10/2018 - 18:14:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
17/10/2018 - 18:14:34Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
13/08/2018 - 17:31:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
13/08/2018 - 17:15:19Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
13/08/2018 - 17:14:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
17/07/2018 - 15:03:59Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2018 - 15:01:19Peça No. 216 do tipo Termo (doc 59.757.935-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/07/2018 - 14:59:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 14:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 13:31:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 13:30:12Peça No. 214 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.749.605-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/07/2018 - 13:28:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 13:19:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 11:21:03Cadastrada representação legal 13012/2018 (representante HUGO GEDEON CARDOSO) por SECEX-MA
16/07/2018 - 11:21:03Cadastrada representação legal 13011/2018 (representante José de Ribamar Cardoso Filho) por SECEX-MA
16/07/2018 - 11:15:00Cadastrada representação legal 13003/2018 (representante PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO) por SECEX-MA
16/07/2018 - 11:11:53Cadastrada representação legal 13002/2018 (representante Uanderson Ferreira da Silva) por SECEX-MA
16/07/2018 - 11:11:53Cadastrada representação legal 13001/2018 (representante MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA) por SECEX-MA
16/07/2018 - 11:11:52Cadastrada representação legal 13000/2018 (representante Adriano Moura de Carvalho) por SECEX-MA
05/09/2017 - 17:37:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 16:56:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 16:55:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2017 - 12:01:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 16:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/08/2017 - 16:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2017 - 11:27:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:32:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:31:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2017 - 12:31:46Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 13:01:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2018/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 2014/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 2013/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 2017/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 2016/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2012/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 2011/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2010/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2008/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2009/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/07/2017 - 12:59:27Juntada comunicação Ofício 2015/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/06/2017 - 08:38:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
22/06/2017 - 08:38:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/06/2017 por meio do Acórdão 1293/2017-PL
21/06/2017 - 14:29:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
19/06/2017 - 08:45:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/06/2017, às 14h30.
02/06/2017 - 20:02:54Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
02/06/2017 - 20:02:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
17/05/2017 - 11:28:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
17/05/2017 - 07:20:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
27/04/2017 - 12:23:44Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
27/04/2017 - 12:22:26Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/04/2017 - 16:05:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:05:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:05:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:05:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/10/2016 - 14:21:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:09:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/10/2016 - 15:00:59Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2016 - 18:46:32Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2016 - 18:46:32Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 14/09/2016 por meio do Acórdão 2387/2016-PL
14/09/2016 - 19:01:30Apreciação do processo no Plenário iniciada.
12/09/2016 - 08:49:53Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 14/09/2016, às 14h30.
29/08/2016 - 16:14:55Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
29/08/2016 - 16:14:53Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2016 - 10:57:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2016 - 10:54:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2016 - 10:54:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 09:57:46Associados documentos à representação legal 13534/2016 por SECEX-MA
06/08/2016 - 12:17:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2016 - 11:34:52Cadastrada representação legal 13534/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:49:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:55:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2016 - 10:17:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 16:49:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/03/2016 - 16:04:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2016 - 17:14:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 17:29:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2015 - 13:20:34Juntada comunicação Ofício 3813/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 11:13:39Juntada comunicação Ofício 3812/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2015 - 08:41:16Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
15/12/2015 - 22:50:59Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
15/12/2015 - 22:50:57Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 09/12/2015 por meio do Acórdão 3396/2015-PL, referente ao Recurso 020.597/2004-6/R002descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
09/12/2015 - 21:29:59Apreciação do processo no Plenário iniciada.
07/12/2015 - 13:34:53Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 09/12/2015, às 14h30.
02/12/2015 - 17:57:56Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 17h.
30/11/2015 - 08:40:36Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 02/12/2015, às 17h.
26/11/2015 - 12:32:07Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária [Reservada] de Plenário, prevista para 25/11/2015, às 14h30
23/11/2015 - 15:37:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
23/11/2015 - 15:34:37Peça No. 156 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 54.318.017-7) desentranhada do processo por MIN-JM - Motivo: Erro na juntada
23/11/2015 - 15:23:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JM
23/11/2015 - 10:47:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 25/11/2015, às 14h30.
28/09/2015 - 17:47:33Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
28/09/2015 - 17:47:30Exame de mérito do recurso 020.597/2004-6/R002 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 17:07:07Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
24/09/2015 - 16:13:17Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
24/09/2015 - 10:41:29Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SERUR
24/09/2015 - 10:41:26Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.597/2004-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
06/04/2015 - 18:49:13Enviado por MIN-JM para providências externas na SERUR/SA
06/04/2015 - 18:49:12Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
31/03/2015 - 19:54:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SERUR
31/03/2015 - 19:54:29Designado o Ministro Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO para os recursos 020.597/2004-6/R002 (por sorteio)
31/03/2015 - 19:54:21Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.597/2004-6/R002 da SERUR concluído.Instrução
06/11/2014 - 17:44:22Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
16/05/2014 - 19:24:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:49Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:28:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:44:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/04/2014 - 06:09:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 06:09:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 06:09:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 06:09:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2014 - 06:09:31Juntada comunicação Ofício 0903/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 0864/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0865/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:40Juntada comunicação Ofício 0855/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:38Juntada comunicação Ofício 0856/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:37Juntada comunicação Ofício 0857/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 0858/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:35Juntada comunicação Ofício 0859/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 0860/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:33Juntada comunicação Ofício 0861/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 0862/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0854/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 06:03:11Juntada comunicação Ofício 0863/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/04/2014 - 10:54:43Juntada comunicação Ofício 0866/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:28:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/01/2014 - 15:43:26Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
28/01/2014 - 15:43:22Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/01/2014 por meio do Acórdão 34/2014-PL
27/11/2013 - 10:45:53Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
27/11/2013 - 10:45:44Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
20/11/2013 - 15:14:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2013 - 12:18:15Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
04/11/2013 - 17:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SPG-PSB
17/10/2013 - 18:30:09Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
17/10/2013 - 18:12:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
15/10/2013 - 13:58:16Enviado por ELDER DE OLIVEIRA MACHADO para providências externas em Secretaria de Controle Externo - MA/Serviço de Administração da SECEX-MA.
10/10/2013 - 14:49:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/10/2013 - 17:35:17Associados documentos à representação legal 21933/2013 por SECEX-MA
27/09/2013 - 17:57:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2013 - 18:16:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
05/08/2013 - 15:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2013 - 18:11:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
30/07/2013 - 15:06:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:41:22Cadastrada representação legal 21936/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:41:21Cadastrada representação legal 21935/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:41:21Cadastrada representação legal 21934/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:41:16Cadastrada representação legal 21933/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:29:44Cadastrada representação legal 21863/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:29:43Cadastrada representação legal 21862/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:27:50Cadastrada representação legal 21857/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:27:49Cadastrada representação legal 21856/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:27:49Cadastrada representação legal 21855/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:27:45Cadastrada representação legal 21854/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:17:34Cadastrada representação legal 21836/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:17:33Cadastrada representação legal 21835/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:11:42Cadastrada representação legal 21824/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:11:41Cadastrada representação legal 21823/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:10:11Cadastrada representação legal 21822/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:10:11Cadastrada representação legal 21821/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:08:39Cadastrada representação legal 21814/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 15:08:37Cadastrada representação legal 21813/2013 por SECEX-MA
01/07/2013 - 16:34:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/06/2013 - 15:25:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2013 - 13:14:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/06/2013 - 18:23:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2013 - 18:23:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 12:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 10:05:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/06/2013 - 10:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/06/2013 - 17:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 17:08:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2013 - 17:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2013 - 17:07:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:53:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 18:53:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2013 - 15:45:13Juntada comunicação Ofício 1429/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:44:07Juntada comunicação Ofício 1428/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:43:17Juntada comunicação Ofício 1427/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:42:12Juntada comunicação Ofício 1426/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2013 - 15:40:47Juntada comunicação Ofício 1425/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 14:01:11Juntada comunicação Ofício 1424/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:59:54Juntada comunicação Ofício 1423/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:58:26Juntada comunicação Ofício 1422/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:56:51Juntada comunicação Ofício 1421/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:55:45Juntada comunicação Ofício 1420/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:54:22Juntada comunicação Ofício 1419/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:52:55Juntada comunicação Ofício 1418/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:49:57Juntada comunicação Ofício 1417/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2013 - 14:04:36Juntada comunicação Ofício 1430/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/05/2013 - 14:01:30Juntada comunicação Ofício 1431/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2013 - 10:25:01Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/03/2013 - 10:24:58Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 361/2013-PL, referente ao Recurso 020.597/2004-6/R001descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
15/10/2012 - 19:07:23Processo 007.596/2012-0 foi apensado a este processo
11/09/2012 - 09:49:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 19:23:47Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AC
06/07/2012 - 18:38:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AC
04/07/2012 - 16:22:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/05/2012 - 11:51:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
06/03/2012 - 11:37:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:04:49Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:03:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 371/2010-PL
04/01/2012 - 13:29:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2011 - 17:39:48Processo 030.873/2011-8 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:39:24Processo 030.874/2011-4 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:38:06Processo 030.877/2011-3 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:37:43Processo 030.866/2011-1 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:37:15Processo 030.876/2011-7 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:36:40Processo 030.875/2011-0 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:36:17Processo 030.872/2011-1 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:35:52Processo 030.870/2011-9 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:35:23Processo 030.869/2011-0 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:34:55Processo 030.868/2011-4 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:34:26Processo 030.867/2011-8 foi apensado a este processo
27/12/2011 - 17:33:55Processo 030.865/2011-5 foi apensado a este processo
01/12/2011 - 18:42:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:24:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 11:52:02Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
27/10/2011 - 11:52:01Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/10/2011 por meio do Acórdão 2868/2011-PL
24/10/2011 - 11:21:32Documento Solicitação de informação juntado ao processo por CRISTIANE DANTAS BORGES
19/10/2011 - 17:44:17Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
19/10/2011 - 16:42:21Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por SECEX-MA
19/10/2011 - 16:36:26Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.597/2004-6/R001
19/10/2011 - 16:36:24Autuado por Secretaria de Controle Externo - PI recurso interposto em 18/08/2011 contra o acórdão 1490/2011-PL
19/10/2011 - 15:49:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
02/09/2011 - 13:51:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/08/2011 - 14:33:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/08/2011 - 14:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/08/2011 - 14:30:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/06/2011 - 09:56:56Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
03/06/2011 - 15:18:46Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
03/06/2011 - 15:05:39Aceite realizado por ELIAS ALVES DE ALMEIDA
02/06/2011 - 11:17:01Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
02/06/2011 - 11:17:00Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 01/06/2011 por meio do Acórdão 1490/2011-PL
18/04/2011 - 17:31:53Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
15/04/2011 - 16:21:11Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
15/04/2011 - 16:21:10Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
12/04/2011 - 15:50:20Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
12/04/2011 - 13:40:20Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
12/04/2011 - 11:07:11Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
24/03/2011 - 07:51:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 10:25:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
28/01/2011 - 10:25:59Documento Procuração juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
08/11/2010 - 09:31:01Aceite realizado por SERUR
29/10/2010 - 09:37:48Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 09:37:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/10/2010 - 13:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
08/07/2010 - 11:08:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/07/2010 - 17:40:14
07/07/2010 - 13:51:14Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 08/07/2010 - 11:06:53
30/06/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2010 - 10:00:34Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para despacho
Aceite em: 30/06/2010 - 11:46:24
29/06/2010 - 10:40:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para juntada/correção de documentos
Aceite em: 29/06/2010 - 14:18:28
25/06/2010 - 15:24:19Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 25/06/2010 - 18:30:40
24/06/2010 - 07:51:12Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 24/06/2010 - 16:17:27
24/05/2010 - 15:08:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/05/2010
20/05/2010 - 16:54:25Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/05/2010 - 07:30:26
03/05/2010 - 12:53:03Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/05/2010
05/03/2010 - 14:24:21Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2010 - 12:13:27
03/03/2010 - 16:47:28Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 16:47:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2010 - 14:17:04
25/06/2009 - 16:29:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 26/06/2009 - 08:39:26
25/06/2009 - 16:29:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/06/2009 - 16:29:51
22/06/2009 - 16:47:40Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 15:31:33Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/06/2009 - 17:36:25
12/05/2009 - 15:28:22Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 12/05/2009 - 17:29:21
04/05/2009 - 19:28:14Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/05/2009 - 15:27:26
04/05/2009 - 17:01:46Ação
Descrição: Apreciação
13/11/2007 - 19:52:06Ação
Descrição: Apreciação
27/12/2004 - 18:44:38Processo autuado em 27/12/2004 18:44:38
27/12/2004 - 18:44:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 18:44:07