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Processo: 020.598/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2013

Assunto do processo
TCE,em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE n° 04212004-GDSIMA, celebrados entre o Ministério do Trabalho e EmpregolMTE e a então Gerência
de Desenvolvimento Social do Estado do Maranhão - GDS/MA(SIAFI nº 505624) -(PROC.ORIG. N°46223.005299/2008-31 -(05 VOLUMES)

Data de autuação
26/07/2013 - 13:22:20

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 04/09/2017 - 18:54:38

Unidade jurisdicionada
Governo do Estado do Maranhão

Responsáveis
HILTON SOARES CORDEIRO
INSTITUTO TERRA
JOSE DE RIBAMAR COSTA CORREA
Lúcio de Gusmão Lobo Júnior
PATRICIA RACHEL VIANA ALCOFORADO DE ALMEIDA
RICARDO NELSON GONDIM DE FARIA
Ricardo de Alencar Fecury Zenni

Interessados
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego/SPPE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 389.533,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/08/2017 - 16:21:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2017 - 11:59:18Juntada comunicação Ofício 1894/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 15:43:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/06/2017 - 16:54:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2017 - 14:26:51Peça No. 40 do tipo Despacho de expediente (doc 56.791.750-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 14:26:37Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 57.566.557-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2017 - 14:23:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2016 - 14:20:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 08:46:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 17:53:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/09/2016 - 13:23:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 18:08:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 18:08:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2016 - 17:22:30Enviado por GABPRES para providências externas na Secex-MA/SA
19/09/2016 - 17:21:51Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por GABPRES
16/09/2016 - 16:38:20Enviado por SECEX-MA para providências externas na GABPRES/SA
16/09/2016 - 15:44:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/09/2016 - 06:06:13Juntada comunicação Ofício 2342/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:06:09Juntada comunicação Ofício 2341/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 2340/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 2339/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 2338/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 2344/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:05:29Juntada comunicação Ofício 2336/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2016 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 2337/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2016 - 15:45:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:44:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:43:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:41:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:41:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:40:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2016 - 15:39:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2016 - 17:32:05Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2016 - 17:32:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/08/2016 por meio do Acórdão 9232/2016-2C
16/08/2016 - 18:22:06O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 16/08/2016
16/08/2016 - 15:57:55Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
12/08/2016 - 11:43:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/08/2016, às 16h.
14/07/2016 - 16:43:21Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
14/07/2016 - 16:43:10Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
13/11/2015 - 16:29:43Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
13/11/2015 - 15:58:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
13/11/2015 - 15:58:04Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/11/2015 - 12:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2015 - 16:11:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2013 - 10:24:56Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:53:32Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:45:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:45:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:42:26Peça No. 5 do tipo TCE - Inicial (doc 50.265.548-7) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 13:41:39Peça No. 6 do tipo TCE - Inicial (doc 50.294.271-6) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/07/2013 - 13:40:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:40:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:40:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:40:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:40:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 13:40:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA