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Processo: 000.206/2014-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2014

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ME, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos do Convênio n° 700.197/2010 (SIAFI nº 661035 (Proc.Orig. nº 23034.001157/2013-93)

Data de autuação
03/01/2014 - 18:53:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 03/01/2014

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 13/07/2015 - 15:39:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Buriti - MA

Responsáveis
FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 273.456,06
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/07/2015 - 15:47:29Processo encerrado.Despacho de expediente
01/07/2015 - 15:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 2023/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1978/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1979/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:18:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
28/05/2015 - 17:18:30Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2739/2015-2C
22/05/2015 - 18:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
19/05/2015 - 13:59:00Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
19/05/2015 - 13:58:59Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/03/2015 - 19:02:45Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/03/2015 - 18:35:11Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/03/2015 - 18:35:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/01/2015 - 17:12:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
04/11/2014 - 18:05:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 15:59:46Juntada comunicação Ofício 2809/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 11:19:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
19/09/2014 - 17:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2014 - 16:59:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 14:58:24Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
22/07/2014 - 10:51:30Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 19:10:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2014 - 18:58:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA