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Processo: 020.602/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2013

Assunto do processo
TCE, instaurada em em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Matões do Norte/MA, no exercício de 2004, por conta do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, resp. Sr.Hilton Amorim Rocha (PROC.ORIG.N° 23034.002059/2010-21)

Data de autuação
26/07/2013 - 13:59:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.612/2017-3 - Apensado desde 23/03/2018 - 13:20:07

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 26/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 12/01/2018 - 20:02:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Matões do Norte - MA

Responsáveis
Hilton Amorim Rocha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 150.260,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2018 - 17:04:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2018 - 14:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2018 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0780/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/03/2018 - 13:20:07Processo 034.612/2017-3 foi apensado a este processo
19/12/2017 - 18:17:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 13:33:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2017 - 09:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 13:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/05/2017 - 11:07:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2017 - 15:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2017 - 16:07:58Juntada comunicação Ofício 1203/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1201/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2017 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1202/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/03/2017 - 11:05:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 12:10:48Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
23/03/2017 - 14:26:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
22/03/2017 - 16:17:35Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
22/03/2017 - 16:17:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2687/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 18:40:45O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 21/03/2017
21/03/2017 - 17:07:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
14/02/2017 - 17:24:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-PSB
14/02/2017 - 17:24:04Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/11/2016 - 18:18:44Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
25/11/2016 - 17:35:38Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
25/11/2016 - 17:35:37Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
31/10/2016 - 15:38:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2322/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 17:27:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/07/2016 - 09:01:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/06/2016 - 15:53:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/03/2016 - 15:18:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2016 - 13:11:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/02/2016 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 0032/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/02/2016 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0031/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/01/2016 - 18:02:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 19:31:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3136/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2015 - 18:24:25Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
15/04/2015 - 18:17:52Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
15/04/2015 - 18:17:52Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
09/04/2015 - 15:48:15Enviado por FERNANDA LUCIA BEZERRA DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
31/03/2015 - 17:57:53Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
31/03/2015 - 17:46:53Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
31/03/2015 - 13:21:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SECEX-MA
31/03/2015 - 13:21:51Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
16/03/2015 - 13:43:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 14:45:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 14:43:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2015 - 14:40:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2014 - 15:30:26Juntada comunicação Edital 0056/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2014 - 17:01:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 15:35:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2014 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 0051/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2598/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2013 - 18:18:01Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2013 - 14:05:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 14:02:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA