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Processo: 020.603/2005-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/11/2005

Assunto do processo
- CONTRA O SR. FRANCISCO HÉLIO BEZERRA BESSA - MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE RRESPONSABILIDADE Nº 0169/2001-SAS/MPAS

Data de autuação
29/11/2005 - 17:33:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.006/2006-0 - Apensado desde 20/12/2006 - 17:41:16

Relator atual
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 03/03/2010

Histórico de relatoria
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - Desde 03/03/2010
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 30/05/2008 a 03/03/2010
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/11/2005 a 30/05/2008

Unidade responsável técnica
SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 04/11/2014 - 18:23:59

Unidade jurisdicionada
PRM/AM - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO AMAZONAS (62 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Francisco Hélio Bezerra Bessa

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)
Prefeitura Municipal de Tefé - AM

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.724,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/06/2008 - 17:42:23Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 19/06/2008 - 15:49:01
12/06/2008 - 17:42:21Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/06/2008 - 17:42:23
30/05/2008 - 10:25:12Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 04/06/2008 - 09:00:46
20/05/2008 - 12:00:34Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.916.339-3
Assunto: DANIEL BRITO D'ALMEIDA
09/11/2007 - 17:23:48Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.841.173-0
Assunto: -----
31/07/2007 - 16:04:17Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/09/2006 - 17:16:41Ação
Descrição: Acompanhamento Final
Término em: 31/07/2007
22/09/2006 - 17:15:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
15/09/2006 - 14:29:11Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 19:44:34Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2006 - 13:04:54Ação
Descrição: Apreciação
18/07/2006 - 11:15:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.533.384-4
Assunto: -----
18/07/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Notificação
Término em: 25/08/2006
06/07/2006 - 17:14:18Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 11/07/2006 - 14:27:43
28/06/2006 - 11:43:15Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2006 - 11:05:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 28/06/2006 - 14:52:50
29/05/2006 - 17:42:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/05/2006 - 09:46:51
29/05/2006 - 17:42:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2006 - 17:42:19
26/05/2006 - 17:52:43Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 10:28:59Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/05/2006 - 16:42:23
18/05/2006 - 18:02:43Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 19:24:16Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2006 - 13:23:41Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2006 - 11:17:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.459.062-0
Assunto: CIT 074/06-SECEX-AM
24/03/2006 - 11:03:04Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/05/2006
20/03/2006 - 10:31:55Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2006 - 20:26:58Ação
Descrição: Apreciação
14/03/2006 - 14:02:05Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 17:33:26Processo autuado em 29/11/2005 17:33:26
29/11/2005 - 17:28:13Tramitação
Destinatário: SEC-AM - Secretaria do TCU no Estado do Amazonas
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/11/2005 - 17:28:13