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Processo: 020.605/2003-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2003

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO - CE - PR-25140.000691/98-91 MS - CONVÊNIO 42/96

Data de autuação
20/11/2003 - 12:47:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.586/2005-9 - Apensado desde 06/02/2006 - 12:35:47

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 29/06/2005
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 27/10/2004 a 29/06/2005
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 20/11/2003 a 27/10/2004

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/01/2019 - 17:35:56

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Geraldo Bastos Osterno Júnior

Interessados
Prefeitura Municipal de Marco - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.532,86
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/01/2019 - 17:36:15Documento Diversos (OFÍCIO n. 03497/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-JP) juntado ao processo por ISC
05/10/2010 - 12:52:11Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 27/10/2010 - 10:33:55
31/10/2005 - 19:05:33Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/10/2005 - 14:38:07Ação
Descrição: Criação de CBEX
06/09/2005 - 18:07:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 30/09/2005
05/09/2005 - 10:29:09Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.417.383-8
Assunto: -----
25/08/2005 - 14:35:13Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/08/2005 - 19:40:39
16/08/2005 - 16:57:54Ação
Descrição: Apreciação
16/08/2005 - 13:59:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/08/2005 - 17:42:36
04/07/2005 - 13:20:46Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 06/07/2005 - 12:38:02
03/06/2005 - 15:44:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 06/06/2005 - 14:21:55
02/12/2004 - 12:17:17Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/12/2004 - 15:31:48
01/12/2004 - 10:40:15Ação
Descrição: Apreciação
25/11/2004 - 16:33:27Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 26/11/2004 - 10:06:25
24/11/2004 - 18:55:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/11/2004 - 15:55:27
24/11/2004 - 18:54:56Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2004 - 16:56:14Ação
Descrição: Apreciação
22/11/2004 - 17:29:33Peça
Função: Não informado
Documento nº: 4.253.496-9
Assunto:
04/11/2004 - 18:56:07Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/11/2004 - 14:00:28
04/11/2004 - 18:56:05Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/11/2004 - 18:56:06
27/10/2004 - 17:10:29Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/10/2004 - 14:52:54
20/10/2004 - 16:37:36Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 20/10/2004 - 16:46:29
07/10/2004 - 14:59:15Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/10/2004 - 16:59:45
04/10/2004 - 15:31:04Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 4.225.689-2
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO 2.065/2004-TCU-1ª CÂMARA -
08/09/2004 - 18:07:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 01/10/2004
08/09/2004 - 15:40:43Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 4.212.573-0
Assunto: - OFÍCIO Nº 769/2004 - SECEX/CE.
25/08/2004 - 16:32:26Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 27/08/2004 - 17:29:11
17/08/2004 - 17:34:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 17/08/2004 - 17:34:05
17/08/2004 - 14:37:23Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2004 - 17:11:55Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/08/2004 - 14:49:46
02/08/2004 - 16:16:07Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2004 - 17:21:01Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 07/07/2004 - 14:55:54
01/07/2004 - 17:20:59Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 01/07/2004 - 17:21:00
23/06/2004 - 17:44:40Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/06/2004 - 11:21:54
18/06/2004 - 14:03:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/06/2004 - 16:42:01
17/06/2004 - 17:06:29Ação
Descrição: Apreciação
16/06/2004 - 15:01:43Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2004 - 15:34:28Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2004 - 16:48:56Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.147.942-1
Assunto: - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (15 DIAS).
07/04/2004 - 14:02:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2004
07/04/2004 - 13:58:48Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.140.183-5
Assunto: OFÍCIO 302/2004-SECEX-CE
18/03/2004 - 18:40:16Ação
Descrição: Apreciação
15/12/2003 - 16:04:15Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 12:47:46Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 20/11/2003 - 12:47:46