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Processo: 020.608/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 3696/1994-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 14:44:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 015.597/2011-3 - Apensado desde 10/11/2011 - 14:02:12
Processo: 015.599/2011-6 - Apensado desde 10/11/2011 - 14:01:47

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 30/11/2011
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 15/04/2010 a 30/11/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 15/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 23/04/2014 - 16:11:07

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
BRAWA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
Hieron Barroso Maia
Pedro Esmeraldo Fernandes de Sousa

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.689,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/02/2012 - 16:23:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:38:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2011 - 15:37:41Relatoria alterada de MIN-BZ para MIN-AA por STI
22/11/2011 - 16:53:24Processo encerrado.Despacho de expediente
10/11/2011 - 14:02:12Processo 015.597/2011-3 foi apensado a este processo
10/11/2011 - 14:01:47Processo 015.599/2011-6 foi apensado a este processo
17/06/2011 - 16:37:56Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/11/2010 - 11:40:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
04/11/2010 - 19:21:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/09/2010 - 18:30:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/09/2010 - 16:28:19
22/09/2010 - 18:30:10Ação
Descrição: Apreciação
22/09/2010 - 18:30:10Peça
Função: Excerto
Documento nº: 45.087.274-5
Assunto: Acórdão Nº 2446/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro BENJAMIN ZYMLER
10/09/2010 - 08:32:10Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 45.057.834-0
Assunto: -----
10/09/2010 - 08:03:40Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/09/2010 - 09:53:52
10/09/2010 - 08:03:38Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/09/2010 - 08:03:40
13/07/2010 - 17:22:46Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/07/2010 - 18:04:48
13/07/2010 - 12:40:34Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/07/2010 - 16:18:06
13/07/2010 - 12:40:14Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.871.400-2
Assunto: -----
13/07/2010 - 12:40:01Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 44.746.873-9
Assunto: -----
12/07/2010 - 12:38:23Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 16:59:29Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 05/05/2010 - 12:32:57
04/05/2010 - 16:59:21Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.701.847-7
Assunto: Despacho do Gab. BENJAMIN ZYMLER
03/05/2010 - 12:56:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.693.496-9
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
28/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
26/04/2010 - 14:30:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para despacho
Aceite em: 27/04/2010 - 14:33:38
15/04/2010 - 18:53:02Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.675.849-7
Assunto: -----
15/04/2010 - 16:09:41Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 15/04/2010 - 16:17:38
15/04/2010 - 09:48:40Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 15/04/2010 - 16:09:41
14/04/2010 - 14:28:24Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.579.080-1
Assunto: -----
08/04/2010 - 18:54:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 13/04/2010 - 08:13:16
08/04/2010 - 18:54:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/04/2010 - 18:54:06
07/04/2010 - 17:04:33Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 44.579.137-2
Assunto: -----
23/03/2010 - 10:19:03Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.624.052-7
Assunto: -----
11/03/2010 - 15:16:14Ação
Descrição: Notificação
Término em: 08/04/2010
11/03/2010 - 15:16:13Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.582.773-6
Assunto: -----
Destinatário: Hieron Barroso Maia
11/03/2010 - 15:14:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.582.891-7
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
26/02/2010 - 19:55:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 03/03/2010 - 14:02:44
24/02/2010 - 18:05:34Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 18:05:34Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.390.865-9
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/02/2010 - 18:05:33Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.390.875-8
Assunto: Acórdão Nº 300/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
24/02/2010 - 18:05:31Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.390.870-3
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
24/02/2010 - 18:05:30Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 26/02/2010 - 19:55:10
16/10/2009 - 10:34:52Peça
Função: Parecer
Documento nº: 44.356.446-6
Assunto: -----
16/10/2009 - 10:31:55Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/10/2009 - 15:40:09
07/08/2009 - 18:13:35Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 13:31:54
05/08/2009 - 12:03:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 16:58:27
05/08/2009 - 10:16:29Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.218.249-4
Assunto: TCE APARTADO PIRAPEMAS MÉRITO DANILO
05/08/2009 - 09:42:45Ação
Descrição: Apreciação
26/03/2008 - 08:48:15Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 14:44:35Processo autuado em 28/12/2004 14:44:35
28/12/2004 - 14:39:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 14:39:39