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Processo: 020.609/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 001.142/2019-4 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:49
Processo: 001.143/2019-0 - Apensado desde 05/03/2020 - 13:12:42
Processo: 001.141/2019-8 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:48
Processo: 001.152/2019-0 - Apensado desde 05/03/2020 - 13:14:05
Processo: 007.209/2020-7 - Apensado desde 07/04/2020 - 20:31:09
Processo: 001.145/2019-3 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:50
Processo: 001.149/2019-9 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:52
Processo: 001.139/2019-3 - Apensado desde 18/03/2020 - 08:45:54
Processo: 001.151/2019-3 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:53
Processo: 001.140/2019-1 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:47
Processo: 001.138/2019-7 - Apensado desde 18/03/2020 - 08:45:23
Processo: 001.147/2019-6 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:51
Processo: 001.146/2019-0 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:50
Processo: 001.144/2019-7 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:49
Processo: 001.153/2019-6 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:53
Processo: 001.148/2019-2 - Apensado desde 07/06/2019 - 18:15:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 03/03/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 03/03/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 08/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 08/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 08/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 08/06/2012

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/03/2021 - 17:36:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
ALANA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
OSAKA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
V DE PAULA DE C FERNANDES
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adilson Santos Silva Melo
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
José Maria Campos Couto
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 63.152,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2021 - 14:56:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 5453/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 14:56:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 5453/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 09:25:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 5453/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
25/02/2021 - 12:35:00Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/02/2021 - 12:34:59Juntada comunicação Ofício 5453/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/02/2021 - 17:21:56Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
21/01/2021 - 21:46:39Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:46:39Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
01/12/2020 - 09:48:06Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
30/11/2020 - 17:03:47Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/11/2020 - 00:19:57Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
26/11/2020 - 15:45:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
25/11/2020 - 18:06:14Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Segesp-2. (2º Serviço de Atendimento e Gestão de Processos)
07/05/2020 - 19:23:28Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:34:52Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:53:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:51:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:48:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:47:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:45:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:45:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:44:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 14:43:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/04/2020 - 13:24:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 13631/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 13631/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 20:31:09Processo 007.209/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
06/04/2020 - 11:50:36Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/03/2020 - 08:45:54Processo 001.139/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
18/03/2020 - 08:45:23Processo 001.138/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 13:14:05Processo 001.152/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
05/03/2020 - 13:12:42Processo 001.143/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
17/02/2020 - 16:58:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
17/02/2020 - 16:56:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 15:09:46Processo enviado de ISC para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/11/2019 - 11:42:46Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
12/07/2019 - 17:17:57Unidade responsável técnica alterada de Seproc para Secex-TCE por Seproc
07/06/2019 - 18:15:53Processo 001.153/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:53Processo 001.151/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:52Processo 001.149/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:52Processo 001.148/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:51Processo 001.147/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:50Processo 001.146/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:50Processo 001.145/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:49Processo 001.144/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:49Processo 001.142/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:48Processo 001.141/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
07/06/2019 - 18:15:47Processo 001.140/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
31/05/2019 - 16:23:55Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Seproc por Seproc
31/05/2019 - 15:06:42Processo reaberto por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
01/03/2019 - 14:24:08Processo encerrado por Sec-MA. Motivo: Outros.
05/12/2018 - 17:28:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2018 - 14:18:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 3105/2018-TCU/SECEX-MA.
19/10/2018 - 15:14:18Juntada comunicação Ofício 3105/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2018 - 14:17:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 13:34:33Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2810/2018-TCU/SECEX-MA.
18/09/2018 - 16:58:25Juntada comunicação Ofício 2810/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2018 - 07:32:37Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
10/09/2018 - 07:32:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/08/2018 por meio do Acórdão 2001/2018-PL
29/08/2018 - 14:29:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/08/2018 - 10:02:18Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/08/2018, às 14h30.
15/08/2018 - 12:12:57Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-SRCC
15/08/2018 - 12:12:37Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/08/2018 - 17:43:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/08/2018 - 17:36:49Processo enviado de SECEX-MA para PROC-G/não definida.
13/08/2018 - 17:36:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2018 - 09:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2018 - 11:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2018 - 17:58:50Juntada comunicação Edital 0055/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2018 - 16:44:49Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 16:44:05Peça No. 244 do tipo Termo (doc 59.453.019-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 16:40:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2018 - 15:49:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 13:22:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2018 - 13:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 13:57:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2018 - 17:04:27Juntada comunicação Edital 0015/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/03/2018 - 12:54:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2018 - 17:59:34Peça No. 238 do tipo Despacho de expediente (doc 58.784.937-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
08/02/2018 - 09:38:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 17:02:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/02/2018 - 16:02:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:32:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:24:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:23:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2018 - 17:21:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/10/2017 - 09:26:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 16:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2017 - 13:57:17Juntada comunicação Edital 0065/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/10/2017 - 15:55:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2017 - 15:55:06Peça No. 228 do tipo Despacho de expediente (doc 58.220.152-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2017 - 15:53:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2017 - 15:40:34Peça No. 228 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.219.509-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/10/2017 - 15:09:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2017 - 08:34:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2017 - 16:14:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/07/2017 - 10:55:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:21:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2017 - 16:10:39Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2017 - 13:16:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/06/2017 - 13:16:00Juntada comunicação Ofício 1690/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 17:04:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2017 - 17:04:29Juntada comunicação Ofício 1768/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 11:18:29Juntada comunicação Ofício 1770/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/06/2017 - 11:22:46Juntada comunicação Ofício 1769/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/05/2017 - 15:36:47Juntada comunicação Ofício 1689/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 14:30:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2017 - 21:30:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2017 - 21:14:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2017 - 20:47:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2017 - 20:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2017 - 20:40:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:07:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:07:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/02/2017 - 18:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 16:51:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 16:44:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 15:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2017 - 10:25:28Cadastrada representação legal 2622/2017 por SECEX-MA
03/02/2017 - 18:59:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 17:49:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 17:12:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 17:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/02/2017 - 17:03:27Peça No. 196 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.936.896-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/02/2017 - 16:53:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:04:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:53:26Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:10:11Associados documentos à representação legal 13572/2016 por SECEX-MA
06/08/2016 - 12:18:04Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2016 - 17:04:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2016 - 12:22:23Cadastrada representação legal 13572/2016 por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:50:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2015 - 14:00:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2015 - 16:11:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/04/2015 - 12:59:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2015 - 15:20:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 11:16:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 18:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 18:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 13:13:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 17:04:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 17:02:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2015 - 17:00:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/03/2015 - 14:46:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 14:46:50Juntada comunicação Ofício 0908/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 14:37:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 14:37:17Juntada comunicação Ofício 0906/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/03/2015 - 14:26:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 14:26:23Juntada comunicação Ofício 0905/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 17:56:27Juntada comunicação Edital 0047/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 17:51:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 17:51:41Juntada comunicação Ofício 0904/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 17:41:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 17:41:44Juntada comunicação Ofício 0903/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 17:33:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 17:33:02Juntada comunicação Ofício 0902/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 17:08:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 17:08:22Juntada comunicação Ofício 0901/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:56:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:56:57Juntada comunicação Ofício 0900/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:49:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:49:06Juntada comunicação Ofício 0899/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:20:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:20:01Juntada comunicação Ofício 0898/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 16:04:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 16:04:38Juntada comunicação Ofício 0897/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 15:31:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:31:57Juntada comunicação Ofício 0896/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 15:18:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:18:10Juntada comunicação Ofício 0895/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/03/2015 - 15:04:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/03/2015 - 15:04:23Juntada comunicação Ofício 0880/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/03/2015 - 19:02:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 17:02:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 17:01:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 17:01:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 16:36:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 16:35:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 16:34:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 16:33:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 16:32:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 16:30:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:29:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2015 - 17:06:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 14:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 14:17:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 18:00:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2014 - 11:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/11/2014 - 18:13:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 18:13:47Juntada comunicação Ofício 3258/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 18:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 18:02:03Juntada comunicação Ofício 3261/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 17:54:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 17:54:52Juntada comunicação Ofício 3263/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 17:47:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 17:47:16Juntada comunicação Ofício 3265/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2014 - 16:23:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 16:23:48Juntada comunicação Ofício 3264/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2014 - 19:25:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2014 - 16:48:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 13:31:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:23:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 13:23:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:42:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:42:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:42:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 09:42:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:12:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:12:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 13:48:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 13:48:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:52:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:51:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:47:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/04/2014 - 13:13:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 12:40:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2014 - 12:40:09Juntada comunicação Ofício 0887/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:03:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:03:57Juntada comunicação Ofício 0808/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:03:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:03:54Juntada comunicação Ofício 0807/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:03:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:03:52Juntada comunicação Ofício 0806/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:03:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:03:49Juntada comunicação Ofício 0804/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:03:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:03:44Juntada comunicação Ofício 0802/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:00:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:00:56Juntada comunicação Ofício 0813/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:00:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:00:54Juntada comunicação Ofício 0812/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 17:00:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 17:00:47Juntada comunicação Ofício 0811/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:59:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 16:59:10Juntada comunicação Ofício 0816/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:59:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 16:59:08Juntada comunicação Ofício 0815/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:59:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 16:59:04Juntada comunicação Ofício 0814/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:53:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 16:53:53Juntada comunicação Ofício 0825/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:53:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 16:53:50Juntada comunicação Ofício 0818/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 16:53:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 16:53:40Juntada comunicação Ofício 0817/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/04/2014 - 15:05:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2014 - 15:05:32Juntada comunicação Ofício 0820/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:33:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
19/03/2014 - 14:29:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
06/03/2014 - 15:04:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
06/03/2014 - 15:04:16Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 26/02/2014 por meio do Acórdão 468/2014-PL
25/11/2013 - 16:06:22Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-SRCC
25/11/2013 - 16:06:16Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
19/11/2013 - 13:48:32Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
19/11/2013 - 13:13:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/11/2013 - 13:13:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/11/2013 - 13:23:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 13:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 13:03:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2013 - 13:00:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/10/2013 - 16:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:39:56Associados documentos à representação legal 29859/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:39:55Associados documentos à representação legal 29862/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:39:54Associados documentos à representação legal 29855/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:35:55Peça No. 55 do tipo Diversos (doc 50.643.985-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
09/10/2013 - 17:03:32Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-MA
09/10/2013 - 16:56:09Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
08/10/2013 - 17:49:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/10/2013 - 17:41:38Peça No. 55 do tipo Diversos (doc 50.643.985-4) desentranhada do processo por SEC-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
08/10/2013 - 17:40:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:41:13Cadastrada representação legal 29865/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:40:19Cadastrada representação legal 29864/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:40:19Cadastrada representação legal 29863/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:40:18Cadastrada representação legal 29862/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:38:03Cadastrada representação legal 29861/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:38:02Cadastrada representação legal 29860/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:38:01Cadastrada representação legal 29859/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:36:19Cadastrada representação legal 29858/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:36:18Cadastrada representação legal 29857/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:36:18Cadastrada representação legal 29856/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:36:16Cadastrada representação legal 29855/2013 por SECEX-MA
01/10/2013 - 13:32:14Cadastrada representação legal 29854/2013 por SECEX-MA
16/09/2013 - 12:17:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/09/2013 - 10:47:48Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:47:34Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2486/2013-PL, referente aos Recursos 020.609/2004-9/R001, 020.609/2004-9/R002, 020.609/2004-9/R003 e 020.609/2004-9/R004
05/04/2013 - 16:10:31Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
05/04/2013 - 16:10:27Exame de mérito dos recursos 020.609/2004-9/R004, 020.609/2004-9/R002, 020.609/2004-9/R003 e 020.609/2004-9/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
10/10/2012 - 15:12:54Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/10/2012 - 17:32:19Enviado para parecer do MP por SERUR
09/10/2012 - 17:32:15Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.609/2004-9/R004, 020.609/2004-9/R002, 020.609/2004-9/R003, 020.609/2004-9/R001 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 08:43:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
15/06/2012 - 12:45:28Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
15/06/2012 - 12:45:26Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
08/06/2012 - 12:29:46Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
08/06/2012 - 12:29:43Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.609/2004-9/R001, 020.609/2004-9/R003, 020.609/2004-9/R004, 020.609/2004-9/R002 (por sorteio)
08/06/2012 - 12:29:40Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.609/2004-9/R004, 020.609/2004-9/R002, 020.609/2004-9/R003, 020.609/2004-9/R001 da SERUR concluído.
08/06/2012 - 10:43:15Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
28/05/2012 - 16:52:57Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/05/2012 - 16:52:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/02/2012 - 15:47:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2012 - 15:47:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 13:59:19Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 13:58:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 2535/2010-PL
16/02/2012 - 13:55:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 13:54:16Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/10/2011 contra o acórdão 2535/2010-PL
16/02/2012 - 13:52:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 13:51:11Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/10/2011 contra o acórdão 2535/2010-PL
16/02/2012 - 13:48:26Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 13:47:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 21/11/2011 contra o acórdão 2535/2010-PL
20/01/2012 - 15:51:44Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:01:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:39:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:32:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:26:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 19:24:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/11/2011 - 15:28:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/11/2011 - 17:56:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:15:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:08:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:07:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:06:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 17:05:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 11:36:53Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/06/2011 - 11:15:11Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:15:11Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 08/06/2011 por meio do Acórdão 1567/2011-PL
02/06/2011 - 09:49:29Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
29/05/2011 - 14:23:06Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/05/2011 - 14:23:05Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
25/05/2011 - 10:16:25Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/05/2011 - 15:54:27Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
20/05/2011 - 18:19:56Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 18:19:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
20/05/2011 - 15:36:20Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
18/05/2011 - 15:20:39Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 18:09:53Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/02/2011 - 17:58:59Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/01/2011 - 15:01:37Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:01:36Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
01/10/2010 - 16:11:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 06/10/2010 - 15:21:14
28/09/2010 - 14:38:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 01/10/2010 - 16:11:28
28/09/2010 - 14:38:43Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2009 - 13:55:56Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 04/03/2009 - 16:43:52
02/03/2009 - 13:51:37Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2008 - 12:18:32Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 12/11/2008 - 15:44:26
28/10/2008 - 18:31:20Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2008 - 10:38:56Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 09/10/2008 - 11:48:46
07/10/2008 - 10:38:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/10/2008 - 10:38:55
29/04/2008 - 12:17:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/04/2008 - 16:23:36
14/02/2008 - 11:20:12Ação
Descrição: Apreciação
15/10/2007 - 16:07:05Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 14:57:56Processo autuado em 28/12/2004 14:57:56
28/12/2004 - 14:56:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 14:56:49