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Processo: 020.611/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 125/1996-SRH/MAA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.283/2019-4 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:55:04
Processo: 027.110/2019-2 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:53:13
Processo: 027.309/2019-3 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:55:32
Processo: 027.304/2019-1 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:55:18
Processo: 027.369/2019-6 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:56:20
Processo: 027.404/2019-6 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:56:37
Processo: 027.193/2019-5 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:54:35
Processo: 027.360/2019-9 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:56:03
Processo: 027.356/2019-1 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:55:47
Processo: 027.279/2019-7 - Apensado desde 19/11/2019 - 10:54:49

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/02/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/02/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/02/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/02/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/02/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 14/02/2012
R007 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 10/05/2012
R008 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 12/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:20:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Eliseu Jose Lopes Barroso
HIDROTERRA CONSTRUCOES LTDA
Hieron Barroso Maia
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Moacir Rocha de Sousa
RUFINO & SANTOS LTDA
Raimundo Gomes da Rocha Neto
SAO LUIS ENGENHARIA LTDA - ME
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Adriano Moura de Carvalho
Bruno Leonardo Silva Rodrigues
HUGO GEDEON CARDOSO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes
Uanderson Ferreira da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 90.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 15:53:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:02Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
19/11/2019 - 10:56:37Processo 027.404/2019-6 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:56:20Processo 027.369/2019-6 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:56:03Processo 027.360/2019-9 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:55:47Processo 027.356/2019-1 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:55:32Processo 027.309/2019-3 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:55:18Processo 027.304/2019-1 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:55:04Processo 027.283/2019-4 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:54:49Processo 027.279/2019-7 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:54:35Processo 027.193/2019-5 foi apensado a este processo por ISC.
19/11/2019 - 10:53:13Processo 027.110/2019-2 foi apensado a este processo por ISC.
07/11/2019 - 11:23:05Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 11:20:41Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/09/2019 - 20:39:35Peça No. 279 do tipo Pesquisa de endereço (doc 62.606.155-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
16/09/2019 - 20:38:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
11/06/2019 - 15:59:22Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:25:19Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:18:38Processo encerrado por Sec-MA. Motivo: Outros.
21/11/2018 - 12:23:17Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/10/2018 - 10:09:13Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/10/2018 - 10:07:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2018 - 10:06:28Peça No. 277 do tipo Despacho de expediente (doc 60.374.659-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/10/2018 - 11:48:35Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
17/10/2018 - 14:01:59Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
17/10/2018 - 13:59:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2018 - 13:59:04Peça No. 277 do tipo Despacho de expediente (doc 60.310.823-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
17/10/2018 - 12:58:44Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/10/2018 - 13:59:02Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/10/2018 - 13:57:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2018 - 13:55:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2018 - 12:44:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2279/2018-TCU/SECEX-MA.
26/09/2018 - 14:56:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2018 - 14:09:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2278/2018-TCU/SECEX-MA.
02/08/2018 - 14:09:26Juntada comunicação Ofício 2279/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 14:09:26Juntada comunicação Ofício 2278/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2018 - 11:56:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 11:44:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2018 - 11:43:05Peça No. 269 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.823.582-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2018 - 10:06:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 09:06:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1543/2018-TCU/SECEX-MA.
03/07/2018 - 10:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 10:08:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 18:10:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 1816/2018-TCU/SECEX-MA.
26/06/2018 - 18:10:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1534/2018-TCU/SECEX-MA.
26/06/2018 - 18:10:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 1529/2018-TCU/SECEX-MA.
25/06/2018 - 18:05:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/06/2018 - 11:16:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/06/2018 - 14:42:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2018 - 14:41:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 09:13:31Juntada comunicação Ofício 1816/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2018 - 16:08:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 15:05:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/06/2018 - 11:34:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 12:18:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 12:17:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2018 - 13:22:01Juntada comunicação Ofício 1543/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 13:22:00Juntada comunicação Ofício 1542/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 13:21:59Juntada comunicação Ofício 1534/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 13:21:57Juntada comunicação Ofício 1530/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 13:21:56Juntada comunicação Ofício 1529/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 13:21:54Juntada comunicação Ofício 1524/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 15:06:08Juntada comunicação Edital 0043/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 15:06:07Juntada comunicação Edital 0042/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 09:13:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 09:05:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 16:36:27Cadastrada representação legal 9713/2018 por SECEX-MA
03/05/2018 - 14:13:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 14:01:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 13:59:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2017 - 14:41:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 12:44:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 12:37:04Peça No. 237 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.590.571-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/12/2017 - 12:25:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 12:21:24Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2017 - 12:19:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2017 - 13:06:10Peça No. 235 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.585.630-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
18/12/2017 - 13:03:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2017 - 12:23:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/12/2017 - 13:20:29Juntada comunicação Edital 0085/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2017 - 09:34:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2017 - 09:32:32Peça No. 232 do tipo Deliberação originária (doc 58.371.054-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 09:31:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2017 - 13:26:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/10/2017 - 09:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2017 - 16:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2017 - 09:45:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2017 - 16:44:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2017 - 13:57:18Juntada comunicação Edital 0064/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 18:36:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 12:05:09Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2017 - 16:38:06Juntada comunicação Ofício 2566/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2017 - 16:38:05Juntada comunicação Ofício 2565/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2017 - 16:38:04Juntada comunicação Ofício 2547/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2017 - 16:38:02Juntada comunicação Ofício 2546/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/08/2017 - 09:35:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2017 - 15:49:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2017 - 15:27:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 16:08:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 16:52:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 10:12:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
06/07/2017 - 14:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/06/2017 - 10:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:29:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2017 - 14:16:23Juntada comunicação Ofício 1806/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2017 - 11:11:25Juntada comunicação Ofício 1808/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 15:24:44Juntada comunicação Ofício 1807/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:16:20Juntada comunicação Ofício 1809/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2017 - 16:09:45Juntada comunicação Ofício 1810/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2017 - 13:36:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 20:20:41Cadastrada representação legal 9843/2017 por SECEX-MA
10/05/2017 - 20:20:40Cadastrada representação legal 9842/2017 por SECEX-MA
10/05/2017 - 19:55:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 19:54:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/05/2017 - 19:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:08:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:08:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:08:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
17/02/2017 - 14:50:31Excluída representação legal 17901/2013 por SECEX-MA
03/02/2017 - 16:36:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2017 - 15:55:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 16:15:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 17:49:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 17:48:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2017 - 17:47:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2017 - 18:37:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2017 - 18:34:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2017 - 18:31:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 18:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 18:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 17:50:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:33:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:32:57Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:00:01Cadastrada representação legal 15032/2016 por SECEX-MA
05/08/2016 - 17:06:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:51:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 14:55:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2016 - 11:34:01Juntada comunicação Ofício 1080/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2016 - 17:55:58Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
19/04/2016 - 17:59:38Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
19/04/2016 - 17:59:37Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 13/04/2016 por meio do Acórdão 907/2016-PL, referente ao Recurso 020.611/2004-7/R008
13/04/2016 - 16:52:09Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2016 - 15:24:13Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30.
07/04/2016 - 09:31:56Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária (Reservada) de Plenário, prevista para 06/04/2016, às 14h30.
06/04/2016 - 09:52:18Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, de 06/04/2016, às 14h30.
22/03/2016 - 11:19:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-VR
04/03/2016 - 17:21:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-VR
24/02/2016 - 17:40:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2016 - 14:57:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/02/2016 - 16:18:38Peça No. 173 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.867.026-0) desentranhada do processo por MINS-ASC - Motivo: Erro na juntada
16/02/2016 - 11:26:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/02/2016 - 14:31:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/02/2016 - 20:33:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2016 - 16:18:23Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
25/01/2016 - 12:54:37Juntada comunicação Edital 0021/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2016 - 12:48:21Juntada comunicação Ofício 0087/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/01/2016 - 12:48:19Juntada comunicação Ofício 0086/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/01/2016 - 15:19:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2016 - 12:54:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2016 - 12:52:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 18:14:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 18:13:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/12/2015 - 14:55:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/11/2015 - 19:40:52Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 020.611/2004-7/R008
12/11/2015 - 19:40:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 04/11/2015 contra o acórdão 586/2014-PL
12/11/2015 - 19:38:47Cadastrada representação legal 23109/2015 por SECEX-MA
10/11/2015 - 16:28:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 16:28:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 15:30:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2015 - 17:16:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2015 - 18:43:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 18:05:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:13:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:09:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2015 - 16:09:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/11/2015 - 20:31:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:52:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2015 - 18:38:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2015 - 15:09:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:09:21Juntada comunicação Ofício 2447/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:08:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:08:32Juntada comunicação Ofício 2450/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:08:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:08:16Juntada comunicação Ofício 2451/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:08:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:08:14Juntada comunicação Ofício 2446/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:08:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:08:13Juntada comunicação Ofício 2445/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:08:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:08:12Juntada comunicação Ofício 2444/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2015 - 15:08:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2015 - 15:08:10Juntada comunicação Ofício 2441/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:46:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:46:49Juntada comunicação Ofício 2443/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:46:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:46:48Juntada comunicação Ofício 2442/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:46:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:46:48Juntada comunicação Ofício 2440/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:46:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:46:47Juntada comunicação Ofício 2439/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:46:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:46:46Juntada comunicação Ofício 2438/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2015 - 16:46:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 16:46:45Juntada comunicação Ofício 2437/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 15:53:30Cadastrada representação legal 14562/2015 por SECEX-MA
17/06/2015 - 16:34:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 16:34:28Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/06/2015 por meio do Acórdão 1461/2015-PL
08/06/2015 - 18:36:13Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 10/06/2015, às 14:30.
25/05/2015 - 16:22:38Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-PSB
25/05/2015 - 16:22:37Parecer emitido pelo Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/05/2015 - 12:18:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
15/05/2015 - 12:05:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/05/2015 - 12:05:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/05/2015 - 10:59:47Cadastrada representação legal 8470/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 10:59:08Cadastrada representação legal 8469/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 18:24:35Cadastrada representação legal 8449/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 18:23:24Cadastrada representação legal 8448/2015 por SECEX-MA
04/05/2015 - 18:22:36Cadastrada representação legal 8447/2015 por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:32:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:31:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2014 - 11:57:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2014 - 14:13:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2014 - 17:01:24Juntada comunicação Ofício 3303/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/11/2014 - 16:28:29Juntada comunicação Ofício 3304/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2014 - 18:14:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 13:19:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 12:17:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2014 - 12:15:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 11:29:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 16:02:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 16:02:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 16:02:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 15:37:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 15:37:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 11:53:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 11:53:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/06/2014 - 09:05:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2014 - 10:00:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 13:19:01Juntada comunicação Ofício 1540/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2014 - 13:05:49Juntada comunicação Ofício 1539/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2014 - 10:29:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 10:29:45Juntada comunicação Ofício 1454/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 14:53:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 14:53:14Juntada comunicação Ofício 1458/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 14:44:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 14:44:36Juntada comunicação Ofício 1459/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 14:29:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 14:29:15Juntada comunicação Ofício 1457/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 14:09:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 14:09:35Juntada comunicação Ofício 1455/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 13:13:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 13:13:08Juntada comunicação Ofício 1453/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 13:02:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 13:02:13Juntada comunicação Ofício 1460/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/06/2014 - 11:29:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/06/2014 - 11:29:48Juntada comunicação Ofício 1436/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2014 - 10:49:36Cadastrada representação legal 8043/2014 por SECEX-MA
23/05/2014 - 10:49:36Cadastrada representação legal 8042/2014 por SECEX-MA
23/05/2014 - 10:49:27Cadastrada representação legal 8041/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 16:16:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/05/2014 - 16:03:40Cadastrada representação legal 7492/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 16:02:12Cadastrada representação legal 7491/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 16:02:12Cadastrada representação legal 7490/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 16:02:11Cadastrada representação legal 7489/2014 por SECEX-MA
14/05/2014 - 16:02:07Cadastrada representação legal 7488/2014 por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
19/03/2014 - 14:30:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
13/03/2014 - 16:55:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2014 - 15:56:38Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
13/03/2014 - 15:56:29Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 586/2014-PL, referente aos Recursos 020.611/2004-7/R001, 020.611/2004-7/R002, 020.611/2004-7/R003, 020.611/2004-7/R004, 020.611/2004-7/R005, 020.611/2004-7/R006 e 020.611/2004-7/R007
20/12/2013 - 18:28:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/09/2013 - 15:06:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2013 - 19:11:18Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-JJ
17/07/2013 - 19:10:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2013 - 13:09:52Juntada comunicação Ofício 1960/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/07/2013 - 16:15:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2013 - 23:53:09Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
27/06/2013 - 23:53:06Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 26/06/2013 por meio do Acórdão 1638/2013-PL
07/06/2013 - 18:27:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
07/06/2013 - 18:27:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/06/2013 - 15:44:08Enviado por MIN-JJ para providências externas na SEC-MA/SA
27/05/2013 - 15:01:37Cadastrada representação legal 17901/2013 por SECEX-MA
27/05/2013 - 14:59:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2013 - 17:38:05Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
13/03/2013 - 17:38:02Exame de mérito dos recursos 020.611/2004-7/R007, 020.611/2004-7/R003, 020.611/2004-7/R002, 020.611/2004-7/R005, 020.611/2004-7/R006, 020.611/2004-7/R004 e 020.611/2004-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/10/2012 - 17:48:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
04/10/2012 - 16:07:11Enviado para parecer do MP por SERUR
04/10/2012 - 16:07:07Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.611/2004-7/R007, 020.611/2004-7/R003, 020.611/2004-7/R002, 020.611/2004-7/R005, 020.611/2004-7/R006, 020.611/2004-7/R004, 020.611/2004-7/R001 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 09:28:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
16/05/2012 - 08:37:43Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
16/05/2012 - 08:37:41Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
10/05/2012 - 12:35:32Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
10/05/2012 - 12:35:29Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.611/2004-7/R007 da SERUR concluído.
10/05/2012 - 08:46:17Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.611/2004-7/R007
19/04/2012 - 13:15:12Documento Procuração associado ao(s) recurso(s) R007 por SERUR
19/04/2012 - 13:14:34Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 2442/2010-PL
14/03/2012 - 09:01:15Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
14/03/2012 - 09:01:13Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
02/03/2012 - 11:15:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-JJ
02/03/2012 - 11:08:52Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-JJ
02/03/2012 - 10:54:57Documento Procuração juntado ao processo por MIN-JJ
02/03/2012 - 10:46:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por MIN-JJ
14/02/2012 - 09:28:01Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
14/02/2012 - 09:27:58Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.611/2004-7/R005, 020.611/2004-7/R004, 020.611/2004-7/R001, 020.611/2004-7/R006, 020.611/2004-7/R002, 020.611/2004-7/R003 (por sorteio)
14/02/2012 - 09:27:53Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.611/2004-7/R003, 020.611/2004-7/R002, 020.611/2004-7/R005, 020.611/2004-7/R006, 020.611/2004-7/R004, 020.611/2004-7/R001 da SERUR concluído.
31/01/2012 - 10:56:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
30/01/2012 - 13:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R002 por SERUR
30/01/2012 - 12:56:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/01/2012 - 20:30:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2011 - 17:48:05Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/08/2011 contra o acórdão 2442/2010-PL
27/12/2011 - 17:47:24Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 2442/2010-PL
27/12/2011 - 17:46:42Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/06/2011 contra o acórdão 2442/2010-PL
27/12/2011 - 17:46:03Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/06/2011 contra o acórdão 2442/2010-PL
27/12/2011 - 17:45:23Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2011 contra o acórdão 2442/2010-PL
27/12/2011 - 14:51:51Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
27/12/2011 - 14:51:51Pronunciamento da SECEX-MA concluído
27/12/2011 - 14:44:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2011 - 14:44:05Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/12/2011 contra o acórdão 2442/2010-PL
26/12/2011 - 20:33:17Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:32:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:32:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:30:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:30:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:24:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:23:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:04:23Peça No. 42 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:04:07Peça No. 43 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:03:40Peça No. 44 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:02:49Peça No. 45 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 20:02:21Peça No. 46 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:56:24Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:57:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 18:14:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 18:14:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:16:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:46:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2011 - 17:48:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:53:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:50:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:45:52Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/07/2011 - 15:32:34Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:06:59Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:06:59Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:06:20Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:05:45Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:05:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:45:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:41:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:39:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:38:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:36:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:35:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 12:13:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/09/2010 - 14:14:31Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 16:06:49
16/09/2010 - 11:29:11Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/09/2010 - 14:14:31
16/09/2010 - 11:29:11Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 11:29:11Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2009 - 15:24:27
19/08/2009 - 18:07:30Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 20/08/2009 - 14:03:40
14/08/2009 - 10:31:17Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/08/2009 - 18:06:37
07/08/2009 - 18:13:37Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/08/2009 - 10:26:18
05/08/2009 - 12:51:25Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 17:09:37
04/08/2009 - 20:16:06Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2008 - 18:48:42Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 15:12:37Processo autuado em 28/12/2004 15:12:37
28/12/2004 - 15:12:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 15:12:07