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Processo: 020.612/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 03/09/2009 a 03/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO /AL - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 562/2003 FNS (SIAFI 494624) (PROCESSO ORIGINAL 25020.001684/2007-34)

Data de autuação
03/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 022.519/2013-0 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:06:11
Processo: 022.518/2013-4 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:06:10
Processo: 022.517/2013-8 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:06:10
Processo: 022.516/2013-1 - Apensado desde 16/10/2014 - 13:06:09

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/09/2009

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 03/09/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 27/03/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 16/06/2016 - 12:38:44

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - AL

Responsáveis
KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN
Maria Nilza dos Santos Correia

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Coqueiro Seco - AL

Representante legais
Ivo Marcelo Spinola da Rosa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 103.948,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/02/2023 - 16:17:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Seproc
16/06/2016 - 12:38:44Enviado por SECEX-AL para providências externas na Seged
30/12/2014 - 15:42:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
03/11/2014 - 17:01:34Processo encerrado.Despacho de expediente
28/10/2014 - 15:42:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
21/10/2014 - 06:21:48Juntada comunicação Ofício 0756/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/10/2014 - 13:46:33Removido sobrestamento de processo
16/10/2014 - 13:06:11Processo 022.519/2013-0 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:06:10Processo 022.518/2013-4 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:06:10Processo 022.517/2013-8 foi apensado a este processo
16/10/2014 - 13:06:09Processo 022.516/2013-1 foi apensado a este processo
27/02/2014 - 11:42:30Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular 23/2012 - Segecex Processo aguardando retorno de Cbex
07/11/2013 - 13:07:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
22/10/2013 - 12:47:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
22/10/2013 - 12:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
02/09/2013 - 14:58:13Juntada comunicação Ofício 0612/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/09/2013 - 14:57:53Juntada comunicação Ofício 0611/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
29/08/2013 - 12:35:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
26/08/2013 - 12:02:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
26/08/2013 - 12:02:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/08/2013 - 13:10:10Juntada comunicação Ofício 0584/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
16/08/2013 - 13:09:45Juntada comunicação Ofício 0585/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
15/08/2013 - 18:28:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2013 - 18:27:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2013 - 18:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2013 - 18:25:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2013 - 17:20:47Excluída representação legal 14466/2012 por SECEX-AL
15/08/2013 - 17:20:39Excluída representação legal 14465/2012 por SECEX-AL
15/08/2013 - 17:20:31Excluída representação legal 14051/2013 por SECEX-AL
15/08/2013 - 17:20:20Excluída representação legal 14052/2013 por SECEX-AL
15/08/2013 - 15:12:19Enviado por SECEX-BA para providências externas na SEC-AL/SA
15/08/2013 - 15:11:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-BA para SECEX-AL por SECEX-BA
07/08/2013 - 15:53:27Enviado por Selog para providências externas na SEC-BA/SA
07/08/2013 - 15:53:01Unidade responsável técnica alterada de Selog/D1 para SECEX-BA por Selog
07/08/2013 - 15:50:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
07/08/2013 - 15:48:13Peça No. 69 do tipo Despacho de expediente (doc 50.403.743-4) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
07/08/2013 - 15:47:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
04/06/2013 - 13:44:01Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 10:28:13Cadastrada representação legal 17131/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:28:11Cadastrada representação legal 17130/2013 por Selog
20/05/2013 - 15:17:24Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 16:13:11Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 16:10:48Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
10/05/2013 - 10:57:47Juntada comunicação Ofício 0815/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 11:10:07Juntada comunicação Ofício 0736/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 10:52:43Juntada comunicação Ofício 0754/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
30/04/2013 - 10:40:39Juntada comunicação Ofício 0758/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
25/04/2013 - 14:49:18Cadastrada representação legal 14052/2013 por Selog
25/04/2013 - 14:48:35Cadastrada representação legal 14051/2013 por Selog
18/04/2013 - 16:51:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Selog
18/04/2013 - 16:51:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/04/2013 por meio do Acórdão 1910/2013-2C, referente ao Recurso 020.612/2009-5/R001
03/04/2013 - 11:27:19Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
03/04/2013 - 11:27:15Exame de admissibilidade do recurso 020.612/2009-5/R001 feito pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADODespacho de autoridade
01/04/2013 - 20:37:54Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/04/2013 - 14:18:14Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
01/04/2013 - 14:18:11Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
27/03/2013 - 18:56:10Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
27/03/2013 - 18:56:05Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.612/2009-5/R001 (por sorteio)
27/03/2013 - 18:56:02Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.612/2009-5/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
07/03/2013 - 15:38:34Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
07/03/2013 - 15:37:21Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 06/03/2013 contra o acórdão 9431/2012-2C
31/01/2013 - 09:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:17:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:16:39Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2013 - 15:11:37Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/01/2013 - 17:01:27Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2013 - 17:41:41Enviado por SECEX-4 para providências externas na Selog/SA
18/01/2013 - 13:02:41Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
18/01/2013 - 13:02:39Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
17/01/2013 - 14:24:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexSaude
16/01/2013 - 17:14:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por SECEX-4/SA
11/01/2013 - 14:31:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:15:50Expedida a comunicação Ofício 3541/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:12:37Expedida a comunicação Ofício 3454/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:11:21Expedida a comunicação Ofício 3453/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:09:44Expedida a comunicação Ofício 3452/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:08:21Expedida a comunicação Ofício 3451/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:07:12Expedida a comunicação Ofício 3450/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/01/2013 - 16:04:03Expedida a comunicação Ofício 3449/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 16:02:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/01/2013 - 16:01:35Expedida a comunicação Ofício 3448/2012 por unidade SECEX-4
07/01/2013 - 15:59:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
07/01/2013 - 15:57:23Expedida a comunicação Ofício 3447/2012 por unidade SECEX-4
14/12/2012 - 15:55:23Cadastrada representação legal 14466/2012 por SECEX-4
14/12/2012 - 15:54:16Cadastrada representação legal 14465/2012 por SECEX-4
11/12/2012 - 11:08:26Enviado por Seses para providências externas na SECEX-4/SA
11/12/2012 - 11:04:14Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
11/12/2012 - 10:39:50Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
11/12/2012 - 10:39:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 10/12/2012 por meio do Acórdão 9431/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2012 - 16:29:32Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
24/01/2012 - 16:29:30Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
12/12/2011 - 14:24:59Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
09/12/2011 - 18:42:48Enviado para parecer do MP por SECEX-4
09/12/2011 - 18:42:46Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstrução
16/11/2011 - 14:39:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 17:06:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-4
14/11/2011 - 17:06:52Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 18:17:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
31/10/2011 - 14:57:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
31/10/2011 - 14:57:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
27/10/2011 - 15:38:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/10/2011 - 17:37:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/10/2011 - 17:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
11/10/2011 - 14:39:45Assinatura removida por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
13/01/2011 - 16:12:07Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 16:04:02Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/09/2009 - 16:22:00Processo autuado em 03/09/2009 16:22:00
03/09/2009 - 16:21:55Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2009 - 16:21:55