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Processo: 020.613/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 352/1996-FAE/FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 22/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/04/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 10:52:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carlos Antonio Ferreira Lima
Hieron Barroso Maia
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
Antonio Pedro da Silva Júnior
CLAUDERLIS ADRIANA AZEVEDO CARNEIRO
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Jose Maria de Aquino Junior
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
RICARDO ARIMATEA BRITO
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 32.140,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/01/2021 - 15:53:03Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
07/11/2019 - 10:52:58Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/08/2019 - 15:08:05Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:25:19Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:19:55Processo encerrado por Sec-MA. Motivo: Outros.
14/03/2019 - 16:29:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MA
14/03/2019 - 16:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
19/12/2018 - 12:28:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 3433/2018-TCU/SECEX-MA.
17/12/2018 - 12:15:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 3432/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 3433/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2018 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 3432/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2018 - 16:05:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2018 - 16:20:18Registrada ciência de comunicação do Edital 0136/2018-TCU/SECEX-MA.
15/10/2018 - 12:03:08Juntada comunicação Edital 0136/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2018 - 11:49:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2732/2018-TCU/SECEX-MA.
02/10/2018 - 10:55:10Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2732/2018-TCU/SECEX-MA.
01/10/2018 - 11:40:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2733/2018-TCU/SECEX-MA.
28/09/2018 - 11:21:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2734/2018-TCU/SECEX-MA.
07/09/2018 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 2734/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:04:03Juntada comunicação Ofício 2732/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/09/2018 - 06:03:59Juntada comunicação Ofício 2733/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/08/2018 - 17:26:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 17:04:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 16:56:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2018 - 11:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/08/2018 - 10:18:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2018 - 14:18:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2162/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 15:31:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2161/2018-TCU/SECEX-MA.
20/08/2018 - 16:44:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2161/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2160/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:42:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 2159/2018-TCU/SECEX-MA.
17/08/2018 - 11:38:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2160/2018-TCU/SECEX-MA.
15/08/2018 - 16:36:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2184/2018-TCU/SECEX-MA.
27/07/2018 - 06:05:32Juntada comunicação Ofício 2184/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 2159/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 2160/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2161/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/07/2018 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 2162/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2018 - 14:43:52Cadastrada representação legal 13386/2018 por SECEX-MA
12/07/2018 - 15:59:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2018 - 14:20:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/07/2018 - 14:19:11Peça No. 145 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.574.471-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
14/12/2017 - 12:58:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/12/2017 - 12:52:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/09/2017 - 15:30:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/09/2017 - 12:52:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 2599/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2017 - 14:29:42Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
01/09/2017 - 14:29:42Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
31/08/2017 - 14:32:52Juntada comunicação Ofício 2601/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/08/2017 - 15:15:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/08/2017 - 15:08:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 16:41:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
18/08/2017 - 18:08:01Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
18/08/2017 - 18:07:51Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 16/08/2017 por meio do Acórdão 1780/2017-PL, referente ao Recurso 020.613/2004-1/R003
16/08/2017 - 14:31:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
14/08/2017 - 08:11:08Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 16/08/2017, às 14h30.
10/04/2017 - 16:25:21Relator do recurso R003 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
07/04/2017 - 09:16:15Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
28/03/2017 - 19:46:19Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
28/03/2017 - 19:46:16Exame de mérito do recurso 020.613/2004-1/R003 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/11/2016 - 11:17:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
18/11/2016 - 09:57:58Enviado para parecer do MP por Serur
18/11/2016 - 09:57:58Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 020.613/2004-1/R003
18/11/2016 - 09:57:56Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.613/2004-1/R003 da Serur concluído.
03/11/2016 - 19:36:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2016 - 17:46:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2016 - 13:47:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/10/2016 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2504/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/10/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 2499/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2016 - 15:35:20Juntada comunicação Ofício 2498/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2016 - 13:38:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
20/09/2016 - 19:44:03Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA
20/09/2016 - 19:44:02Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
19/09/2016 - 15:33:55Relator do recurso R003 alterado de MIN-AC para MIN-AN pelo gestor do sistema
14/09/2016 - 17:11:01Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
14/09/2016 - 17:10:58Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
20/07/2016 - 18:23:11Juntada comunicação Ofício 1792/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/07/2016 - 14:27:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/07/2016 - 17:57:52Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
06/07/2016 - 17:45:16Enviado por MIN-AN para providências externas na PROC-G
06/07/2016 - 17:45:16Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
28/06/2016 - 16:11:09Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
28/06/2016 - 16:08:52Enviado por Seses para providências externas na SERUR/SA
28/06/2016 - 12:15:28Enviado para sorteio do relator por Seses
23/06/2016 - 17:03:10Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
27/05/2016 - 16:00:56Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ASC
18/05/2016 - 09:39:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
18/05/2016 - 09:39:08Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.613/2004-1/R003 da Serur concluído.
29/04/2016 - 13:32:18Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 020.613/2004-1/R003
07/04/2016 - 12:42:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
07/04/2016 - 12:38:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
08/03/2016 - 16:15:31Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/03/2016 - 16:09:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2016 - 15:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2016 - 13:38:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 16:08:35Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 16/02/2016 contra o acórdão 1311/2015-PL
18/02/2016 - 12:42:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/01/2016 - 12:48:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/01/2016 - 12:48:22Juntada comunicação Ofício 0083/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/01/2016 - 14:25:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 12:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2016 - 12:43:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/01/2016 - 13:49:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2015 - 12:40:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2015 - 12:40:49Juntada comunicação Ofício 3513/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/10/2015 - 16:06:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2015 - 12:56:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/10/2015 - 17:17:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 15:50:44Juntada comunicação Ofício 2922/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/09/2015 - 13:11:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2015 - 13:11:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2015 - 13:09:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2015 - 13:08:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2015 - 13:08:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2015 - 13:07:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2015 - 16:07:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/09/2015 - 10:08:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/08/2015 - 17:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 14:22:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 11:11:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:50:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:43:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 12:19:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/07/2015 - 14:13:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2015 - 14:13:27Juntada comunicação Ofício 2139/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:13:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2015 - 14:13:26Juntada comunicação Ofício 2137/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:13:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2015 - 14:13:25Juntada comunicação Ofício 2123/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/07/2015 - 14:13:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2015 - 14:13:24Juntada comunicação Ofício 2122/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:55:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:55:17Juntada comunicação Ofício 2121/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:55:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:55:16Juntada comunicação Ofício 2119/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 16:54:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 16:54:25Juntada comunicação Ofício 2138/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2015 - 17:21:53Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
28/05/2015 - 17:21:52Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 27/05/2015 por meio do Acórdão 1311/2015-PL
25/05/2015 - 16:31:06Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 27/05/2015, às 14:30.
10/11/2014 - 15:49:05Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
10/11/2014 - 15:49:02Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
04/11/2014 - 11:14:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/11/2014 - 20:02:05Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
03/11/2014 - 20:02:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
31/10/2014 - 10:24:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2014 - 18:51:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 14:54:35Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 11:57:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 11:57:14Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 11:56:21Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2014 - 11:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 16:50:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:50:00Juntada comunicação Ofício 2286/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/08/2014 - 13:41:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 11:37:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/02/2014 - 12:10:31Juntada comunicação Ofício 0376/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 19:55:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/01/2014 - 18:31:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/01/2014 - 14:11:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2013 - 17:56:34Juntada comunicação Ofício 3688/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/12/2013 - 13:58:39Juntada comunicação Ofício 3682/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/12/2013 - 14:20:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 17:31:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 17:29:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/12/2013 - 17:17:22Cadastrada representação legal 35905/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 17:17:21Cadastrada representação legal 35904/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 17:17:21Cadastrada representação legal 35903/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 17:17:19Cadastrada representação legal 35902/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:13:28Cadastrada representação legal 35895/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:13:28Cadastrada representação legal 35894/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:13:27Cadastrada representação legal 35893/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:13:27Cadastrada representação legal 35892/2013 por SECEX-MA
18/12/2013 - 16:13:24Cadastrada representação legal 35891/2013 por SECEX-MA
06/12/2013 - 15:48:26Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
05/12/2013 - 23:00:36Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
05/12/2013 - 23:00:33Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/12/2013 por meio do Acórdão 3453/2013-PL, referente ao Recurso 020.613/2004-1/R001
10/06/2013 - 18:56:36Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
10/06/2013 - 18:56:34Exame de mérito do recurso 020.613/2004-1/R001 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/05/2013 - 16:20:56Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/05/2013 - 16:02:07Enviado para parecer do MP por SERUR
10/05/2013 - 16:02:02Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.613/2004-1/R001 da SERUR concluído.
02/04/2013 - 14:38:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
05/03/2013 - 10:25:08Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-MA/SA
05/03/2013 - 10:25:07Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 27/02/2013 por meio do Acórdão 347/2013-PL, referente ao Recurso 020.613/2004-1/R002
24/08/2012 - 19:30:18Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
24/08/2012 - 19:30:13Exame de admissibilidade do recurso 020.613/2004-1/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
03/07/2012 - 12:49:06Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
02/07/2012 - 18:42:52Enviado para parecer do MP por SERUR
02/07/2012 - 18:42:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
29/06/2012 - 17:44:49Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
28/06/2012 - 15:15:39Enviado por SERUR para providências externas na MIN-AC
27/06/2012 - 12:00:11Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
27/06/2012 - 12:00:08Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
22/06/2012 - 17:51:57Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
22/06/2012 - 17:51:54Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 020.613/2004-1/R001, 020.613/2004-1/R002 (por sorteio)
22/06/2012 - 17:51:51Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.613/2004-1/R002, 020.613/2004-1/R001 da SERUR concluído.
18/05/2012 - 08:58:10Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
18/05/2012 - 08:58:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
13/03/2012 - 17:20:32Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2012 - 17:14:49Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/01/2012 contra o acórdão 2267/2010-PL
09/03/2012 - 15:33:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 16:33:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 16:32:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 20/12/2011 contra o acórdão 2267/2010-PL
01/02/2012 - 16:45:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 19:34:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:31:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:39:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:33:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 17:20:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 18:21:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2011 - 18:21:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
01/12/2011 - 11:44:02Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:09:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 19:19:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 19:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 19:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 19:12:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/09/2010 - 15:45:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 18:20:02
01/09/2010 - 18:22:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 06/09/2010 - 15:45:23
01/09/2010 - 18:22:02Ação
Descrição: Apreciação
06/11/2009 - 10:47:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/11/2009 - 10:28:05
07/08/2009 - 18:20:09Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:29:45
05/08/2009 - 12:12:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 17:04:46
05/08/2009 - 09:27:35Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2008 - 13:10:29Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 15:18:27Processo autuado em 28/12/2004 15:18:27
28/12/2004 - 15:18:12Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 15:18:12