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Processo: 020.615/2009-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 03/09/2009 a 03/09/2009

Assunto do processo
OPERAÇÃO SANGUESSUGA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUAÇU /BA - IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE UMS DO CONV. 2632/2003 FNS (SIAFI 497584) (PROCESSO ORIGINAL 25022.003823/2007-44)

Data de autuação
03/09/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.995/2014-0 - Apensado desde 01/04/2016 - 10:28:19
Processo: 029.993/2014-8 - Apensado desde 01/04/2016 - 10:28:18

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/09/2009 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Agravo - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 10/08/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 04/10/2016

Unidade responsável técnica
Selog - Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/02/2019 - 19:29:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ituaçu - BA

Responsáveis
Albercio da Costa Brito Filho
Cléia Maria Trevisan Vedoin
PLANAM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Ituaçu - BA

Representante legais
ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL
Fernanda Silva Ferreira
Ivo Marcelo Spinola da Rosa
Luiz Mário do Nascimento Junior
PAULO ANTONIO CABRAL DE MENEZES
VALBER DA SILVA MELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/02/2019 - 19:29:36Processo enviado de Selog para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
28/12/2017 - 11:03:07Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
28/12/2017 - 11:03:06Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
18/12/2017 - 11:56:26Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
12/12/2017 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 2044/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 2045/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
08/12/2017 - 14:03:07Juntada comunicação Ofício 2055/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
04/12/2017 - 18:39:05Enviado por MIN-AN para providências externas na Selog
04/12/2017 - 18:39:04Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/11/2017 por meio do Acórdão 9949/2017-2C
28/11/2017 - 17:24:39O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 28/11/2017
28/11/2017 - 15:57:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/11/2017 - 09:56:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/11/2017, às 16h.
04/10/2017 - 11:40:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
04/10/2017 - 11:40:17Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
10/08/2017 - 11:40:15Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
10/08/2017 - 11:29:55Enviado para parecer do MP por Selog
10/08/2017 - 11:27:35Pronunciamento da Selog concluído
10/08/2017 - 10:57:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/08/2017 - 10:52:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
10/08/2017 - 10:46:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/08/2017 - 15:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/08/2017 - 15:48:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/08/2017 - 15:29:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
09/08/2017 - 15:26:14Documento Termo juntado ao processo por Selog
14/06/2017 - 12:34:43Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
08/06/2017 - 08:37:07Juntada resposta de comunicação por unidade Selog
10/05/2017 - 09:12:34Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
05/05/2017 - 14:30:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/04/2017 - 14:51:54Juntada comunicação Ofício 0673/2017 por unidade Selog em virtude de expedição
24/04/2017 - 11:59:49Pronunciamento da Selog concluído
24/04/2017 - 11:52:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
24/04/2017 - 11:51:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
24/04/2017 - 11:48:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
24/04/2017 - 11:45:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Selog
03/01/2017 - 14:23:49Documento Diversos juntado ao processo por Selog
07/12/2016 - 14:11:16Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
07/12/2016 - 14:10:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/11/2016 - 15:35:24Juntada comunicação Ofício 2311/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
21/11/2016 - 15:32:21Juntada comunicação Ofício 2312/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
11/11/2016 - 16:43:50Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
11/11/2016 - 10:42:34Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
11/11/2016 - 10:42:11Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/11/2016 por meio do Acórdão 11827/2016-2C, referente ao Recurso 020.615/2009-7/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/11/2016 - 15:59:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
08/11/2016 - 09:17:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 08/11/2016, às 16h.
06/10/2016 - 09:12:14Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
06/10/2016 - 09:07:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
04/10/2016 - 16:47:45Enviado por Selog para providências externas na MIN-AN
04/10/2016 - 16:44:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
04/10/2016 - 13:53:25Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.615/2009-7/R002
04/10/2016 - 13:53:23Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 03/10/2016 contra o acórdão 10753/2016-2C
04/10/2016 - 13:48:00Associados documentos à representação legal 14584/2016 por Selog
04/10/2016 - 13:47:59Associados documentos à representação legal 17101/2013 por Selog
04/10/2016 - 13:45:47Associados documentos à representação legal 14585/2016 por Selog
04/10/2016 - 13:45:47Associados documentos à representação legal 17102/2013 por Selog
30/09/2016 - 15:29:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 15:28:38Peça No. 120 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.373.223-3) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/09/2016 - 15:23:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 15:23:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 15:22:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 15:21:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 15:20:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 15:19:44Peça No. 116 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.372.799-4) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/09/2016 - 15:19:09Peça No. 117 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.373.152-6) desentranhada do processo por Selog/ASS - Motivo: Erro na juntada
30/09/2016 - 15:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
30/09/2016 - 14:56:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
27/09/2016 - 09:34:01Juntada comunicação Ofício 2057/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
27/09/2016 - 09:29:34Juntada comunicação Ofício 2058/2016 por unidade Selog em virtude de expedição
22/09/2016 - 18:42:25Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
21/09/2016 - 19:19:44Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
21/09/2016 - 19:19:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 20/09/2016 por meio do Acórdão 10753/2016-2C, referente ao Recurso 020.615/2009-7/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/09/2016 - 16:38:49Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
16/09/2016 - 09:13:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 20/09/2016, às 16h.
19/08/2016 - 14:44:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
19/08/2016 - 08:29:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
18/08/2016 - 13:21:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AN
16/08/2016 - 13:35:50Enviado por Serur para providências externas na MIN-AN
16/08/2016 - 13:35:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SerurDespacho de expediente
15/08/2016 - 18:36:28Enviado por Selog para providências externas na SERUR/SA
15/08/2016 - 18:35:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
10/08/2016 - 08:54:53Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 020.615/2009-7/R001
10/08/2016 - 08:54:52Autuado por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas recurso interposto em 01/08/2016 contra o despacho de 12/02/2016 do Ministro AUGUSTO NARDES
09/08/2016 - 14:14:51Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
09/08/2016 - 09:57:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/08/2016 - 09:50:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
08/08/2016 - 18:09:29Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
02/08/2016 - 14:14:17Cadastrada representação legal 14585/2016 por Selog
02/08/2016 - 14:14:17Cadastrada representação legal 14584/2016 por Selog
20/07/2016 - 18:18:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Selog
01/04/2016 - 10:28:19Processo 029.995/2014-0 foi apensado a este processo
01/04/2016 - 10:28:18Processo 029.993/2014-8 foi apensado a este processo
15/02/2016 - 16:31:18Enviado por Adgecex para providências externas na Selog/SA
15/02/2016 - 16:29:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por AdgecexDespacho de expediente
15/02/2016 - 14:50:56Enviado por Adgecex para providências externas na Scbex
15/02/2016 - 11:54:14Enviado por MIN-AN para providências externas na Adgecex
15/02/2016 - 11:54:14Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
20/01/2016 - 17:40:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Selog
20/01/2016 - 17:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
20/01/2016 - 17:36:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas
20/01/2016 - 17:31:13Pronunciamento da Selog concluído
04/01/2016 - 13:57:57Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
18/12/2015 - 10:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
18/12/2015 - 10:11:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
18/12/2015 - 10:02:52Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
18/12/2015 - 09:55:00Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
18/12/2015 - 09:42:28Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
18/12/2015 - 09:29:42Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
17/12/2015 - 12:10:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Albercio da Costa Brito Filho por Selog
21/09/2015 - 15:28:28Removido sobrestamento de processo
20/08/2015 - 10:47:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
17/08/2015 - 16:08:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
24/04/2015 - 15:57:16Processo sobrestado. Motivo: Aguardando acompanhamento do débito/multa.
30/01/2015 - 16:08:18Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
30/01/2015 - 16:08:17Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/01/2015 - 16:21:22Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
16/01/2015 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 0055/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
16/01/2015 - 06:04:49Juntada comunicação Ofício 0056/2015 por unidade Selog em virtude de expedição
13/01/2015 - 18:01:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SelogDespacho de expediente
13/01/2015 - 18:00:00Peça No. 79 do tipo Despacho de expediente (doc 52.152.145-9) desentranhada do processo por Selog/SA - Motivo: Erro na juntada
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
07/11/2014 - 11:53:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Selog
16/09/2014 - 19:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
09/04/2014 - 14:54:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 15:17:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 15:17:52Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 15:17:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 15:17:51Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
21/01/2014 - 15:17:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:04Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:02:01Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:01:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
20/01/2014 - 18:01:15Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
26/12/2013 - 17:22:33Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
26/12/2013 - 17:22:09Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
17/12/2013 - 14:50:05Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
12/11/2013 - 18:40:56Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
07/10/2013 - 18:39:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
05/09/2013 - 18:03:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
05/09/2013 - 18:02:21Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por Selog
29/07/2013 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
29/07/2013 - 08:32:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Selog
11/06/2013 - 17:44:08Documento Diversos juntado ao processo por Selog
03/06/2013 - 10:15:28Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
29/05/2013 - 09:45:23Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
22/05/2013 - 09:14:43Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 16:46:47Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 16:45:53Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
21/05/2013 - 10:18:08Cadastrada representação legal 17102/2013 por Selog
21/05/2013 - 10:18:07Cadastrada representação legal 17101/2013 por Selog
20/05/2013 - 15:07:59Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
17/05/2013 - 09:43:49Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/05/2013 - 14:01:19Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
16/05/2013 - 10:27:03Juntada ciência de comunicação por unidade Selog
08/05/2013 - 12:32:35Juntada comunicação Ofício 0776/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 12:17:00Juntada comunicação Ofício 0798/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 12:07:02Juntada comunicação Ofício 0799/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 12:01:31Juntada comunicação Ofício 0811/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 11:56:17Juntada comunicação Ofício 0812/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 11:49:56Juntada comunicação Ofício 0813/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 11:29:35Juntada comunicação Ofício 0814/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
08/05/2013 - 10:54:07Juntada comunicação Ofício 0816/2013 por unidade Selog em virtude de expedição
26/04/2013 - 17:28:58Cadastrada representação legal 14621/2013 por Selog
26/04/2013 - 17:26:19Cadastrada representação legal 14620/2013 por Selog
26/04/2013 - 17:23:56Associados documentos à representação legal 14590/2013 por Selog
26/04/2013 - 17:23:55Associados documentos à representação legal 14591/2013 por Selog
26/04/2013 - 16:31:08Cadastrada representação legal 14591/2013 por Selog
26/04/2013 - 16:31:07Cadastrada representação legal 14590/2013 por Selog
26/04/2013 - 16:24:32Documento Diversos juntado ao processo por Selog
26/04/2013 - 16:20:10Documento Diversos juntado ao processo por Selog
26/04/2013 - 16:09:57Cadastrada representação legal 14585/2013 por Selog
26/04/2013 - 16:09:56Cadastrada representação legal 14584/2013 por Selog
24/04/2013 - 10:10:49Enviado por Seses para providências externas na Selog/SA
24/04/2013 - 10:06:10Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
23/04/2013 - 18:43:21Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
23/04/2013 - 18:43:20Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2205/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/01/2013 - 18:07:33Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para Selog/D1 por MIN-AC
13/02/2012 - 15:23:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
13/02/2012 - 15:23:36Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
17/01/2012 - 11:04:19Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
21/12/2011 - 12:45:30Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
20/12/2011 - 17:13:33Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-4
20/12/2011 - 17:13:32Pronunciamento da SECEX-4 concluídoInstruçãoParecer
12/12/2011 - 13:18:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
09/12/2011 - 09:42:42Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-4
01/12/2011 - 16:49:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-4
29/11/2011 - 16:55:46Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
18/11/2011 - 12:08:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 17:10:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 17:10:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
04/11/2011 - 16:43:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-4
20/10/2011 - 15:46:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
20/10/2011 - 15:45:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 16:12:24Aceite realizado por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
13/01/2011 - 15:49:42Enviado por SECEX-7 para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
03/09/2009 - 16:46:33Processo autuado em 03/09/2009 16:46:33
03/09/2009 - 16:46:28Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/09/2009 - 16:46:28