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Processo: 020.618/2004-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 43268/98-FNDE-MEC, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.015/2016-3 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:01
Processo: 021.018/2016-2 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:02
Processo: 021.004/2016-1 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:28:56
Processo: 021.012/2016-4 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:00
Processo: 021.009/2016-3 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:28:59
Processo: 021.010/2016-1 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:28:59
Processo: 021.016/2016-0 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:01
Processo: 021.011/2016-8 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:00
Processo: 021.008/2016-7 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:28:58
Processo: 021.013/2016-0 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:00
Processo: 021.014/2016-7 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:01
Processo: 021.005/2016-8 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:28:58
Processo: 021.017/2016-6 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:29:02
Processo: 021.007/2016-0 - Apensado desde 09/11/2016 - 10:28:58

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/04/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 12/08/2009 a 30/04/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 12/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 06/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 10:58:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Claudio Pinto dos Reis
DISPROL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA
F DE A CONCEICAO
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
M.M.ALVES
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 66.990,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 10:59:09Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 10:58:42Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/11/2017 - 13:45:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2017 - 13:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:18:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:17:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2017 - 14:16:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 11:50:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/08/2017 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 1975/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2017 - 14:57:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:17:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2017 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 1796/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2017 - 15:56:19Juntada comunicação Ofício 1797/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/05/2017 - 14:31:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
28/11/2016 - 16:36:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2016 - 10:29:02Processo 021.018/2016-2 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:02Processo 021.017/2016-6 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:01Processo 021.016/2016-0 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:01Processo 021.015/2016-3 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:01Processo 021.014/2016-7 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:00Processo 021.013/2016-0 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:00Processo 021.012/2016-4 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:29:00Processo 021.011/2016-8 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:28:59Processo 021.010/2016-1 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:28:59Processo 021.009/2016-3 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:28:58Processo 021.008/2016-7 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:28:58Processo 021.007/2016-0 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:28:58Processo 021.005/2016-8 foi apensado a este processo
09/11/2016 - 10:28:56Processo 021.004/2016-1 foi apensado a este processo
11/10/2016 - 15:04:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:52:24Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2016 - 11:06:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2016 - 11:05:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/09/2016 - 14:50:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2016 - 14:42:13Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.237.449-6) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
01/09/2016 - 14:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2016 - 14:06:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:55:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:54:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:53:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:52:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2016 - 16:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 14:06:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 17:44:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2015 - 13:46:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/04/2015 - 16:21:14Juntada comunicação Ofício 1434/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/04/2015 - 16:16:17Juntada comunicação Ofício 1431/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2015 - 12:32:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/04/2015 - 11:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/03/2015 - 15:59:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/03/2015 - 10:32:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:15:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:00:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 15:28:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 16:34:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:33:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/03/2015 - 17:49:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/02/2015 - 14:41:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/02/2015 - 17:23:57Juntada comunicação Ofício 0100/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 16:44:44Juntada comunicação Ofício 0112/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/02/2015 - 15:30:13Juntada comunicação Ofício 0099/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2015 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0111/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 15:08:43Juntada comunicação Edital 0016/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 15:06:10Juntada comunicação Edital 0002/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/02/2015 - 15:02:53Juntada comunicação Edital 0001/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/12/2014 - 12:34:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/11/2014 - 17:50:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2014 - 11:53:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2014 - 11:58:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2014 - 12:05:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2014 - 14:52:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:45:36Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/04/2014 - 16:29:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 12:09:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/04/2014 - 12:09:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/04/2014 - 09:52:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/03/2014 - 10:39:23Juntada comunicação Ofício 0836/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:34:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
24/03/2014 - 14:10:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2014 - 14:08:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 15:31:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 15:31:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/03/2014 - 15:29:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2014 - 10:40:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 10:40:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2014 - 10:40:56Juntada comunicação Ofício 0586/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:59:10Juntada comunicação Ofício 0510/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:45:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:45:35Juntada comunicação Ofício 0514/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:45:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:45:33Juntada comunicação Ofício 0513/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:45:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2014 - 15:45:29Juntada comunicação Ofício 0512/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:33:52Juntada comunicação Ofício 0520/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:33:50Juntada comunicação Ofício 0519/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:30:48Juntada comunicação Ofício 0542/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:30:44Juntada comunicação Ofício 0521/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:06:22Juntada comunicação Ofício 0545/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:06:21Juntada comunicação Ofício 0544/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/03/2014 - 15:06:13Juntada comunicação Ofício 0543/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/02/2014 - 13:19:08Cadastrada representação legal 2938/2014 por SECEX-MA
26/02/2014 - 14:29:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
11/12/2013 - 15:55:15Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
11/12/2013 - 11:31:27Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
11/12/2013 - 11:31:21Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 10/12/2013 por meio do Acórdão 3692/2013-PL, referente ao Recurso 020.618/2004-8/R001descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
10/10/2012 - 16:59:23Enviado por PAULO SOARES BUGARIN para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/10/2012 - 16:59:19Exame de mérito do recurso 020.618/2004-8/R001 feito pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
08/10/2012 - 16:30:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
08/10/2012 - 16:02:35Enviado para parecer do MP por SERUR
08/10/2012 - 16:02:32Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.618/2004-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/06/2012 - 12:14:03Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
15/06/2012 - 12:14:02Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
06/06/2012 - 09:43:49Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
06/06/2012 - 09:43:45Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.618/2004-8/R001 (por sorteio)
06/06/2012 - 09:43:41Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.618/2004-8/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
23/05/2012 - 19:31:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/05/2012 - 19:31:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/05/2012 - 13:54:21Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2012 - 16:53:17Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/04/2012 contra o acórdão 1303/2010-PL
25/04/2012 - 11:40:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2012 - 17:15:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2012 - 19:49:24Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/03/2012 - 16:09:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 16:05:59Peça No. 69 desentranhada por SEC-MA/SA
30/03/2012 - 16:01:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 16:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 15:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2012 - 15:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 15:01:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 14:59:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2012 - 15:33:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/03/2012 - 16:45:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/02/2012 - 18:39:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 17:02:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 17:20:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 17:17:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2012 - 17:13:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:27:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:25:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:24:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:22:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:22:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:16:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:13:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:05:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:02:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:01:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 13:56:32Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
18/02/2011 - 16:03:01Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/02/2011 - 15:18:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 15:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/02/2011 - 15:15:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/01/2011 - 15:20:06Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:20:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
07/01/2011 - 18:07:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/12/2010 - 18:36:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 10:04:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/12/2010 - 10:02:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
01/12/2010 - 10:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/11/2010 - 16:00:57Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
17/08/2010 - 14:01:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/08/2010 - 15:43:44
17/08/2010 - 14:01:10Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2010 - 11:06:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/08/2010 - 15:10:03
27/07/2010 - 16:27:16Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 28/07/2010 - 11:40:00
23/07/2010 - 14:56:13Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para correção de erro material
Aceite em: 27/07/2010 - 16:26:24
14/06/2010 - 14:38:19Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 23/06/2010 - 17:14:03
09/06/2010 - 18:40:02Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 14/06/2010 - 14:38:19
09/06/2010 - 18:40:02Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 11:48:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 16:14:39
19/08/2009 - 11:48:20Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2009 - 14:09:13Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 12/08/2009 - 15:58:13
12/05/2009 - 15:47:10Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gab. do SPG PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 13/05/2009 - 14:17:51
06/05/2009 - 18:01:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/05/2009 - 15:46:18
05/05/2009 - 19:13:18Ação
Descrição: Apreciação
29/04/2009 - 11:06:23Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 15:47:37Processo autuado em 28/12/2004 15:47:37
28/12/2004 - 15:47:14Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 15:47:14