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Processo: 002.062/2022-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 006.704/2017-4

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2370-5/2021-1C , referente ao TC 006.704/2017-4

Data de autuação
11/02/2022 - 14:05:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 11/04/2022 - 11:02:08

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Interessados
AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2022 - 16:09:33Apensado ao processo 006.704/2017-4 por Seproc.
11/04/2022 - 13:49:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 1372/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
11/04/2022 - 11:02:08Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
11/04/2022 - 11:02:07Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
04/04/2022 - 16:23:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/02/2022 - 16:40:42Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/02/2022 - 16:40:42Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/02/2022 - 16:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
11/02/2022 - 14:05:25Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.137-3
Assunto: Representante Membro-MP da vaga MEVM
11/02/2022 - 14:05:24Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 14:05:24Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 14:05:14Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/02/2022 - 14:05:14Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por Seproc (por Atribuição)
11/02/2022 - 14:05:14Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.132-8
Assunto: MIN-ASC
11/02/2022 - 14:05:10Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.124-3
Assunto: SISGRU - Multa - Agnaldo Machado dos Santos
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.122-9
Assunto: Aviso de recebimento - BV241454664BR Ofício 9798/2021 - Seproc
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.126-7
Assunto: Atestado de Transito em Julgado - Agnaldo Machado dos Santos
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.121-2
Assunto: Multa
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.120-5
Assunto: e Pesquisa de Bens - Agnaldo Machado dos Santos
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.119-9
Assunto: Receita Federal - Agnaldo Machado dos Santos
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.123-6
Assunto: 9798/2021 - Seproc - Notificação de dívidas - AGNALDO MACHADO DOS SANTOS
11/02/2022 - 14:05:09Peça
Função: Não informado
Documento nº: 70.263.125-0
Assunto: Acórdão Nº 2370/2021-TCU-1ª Câmara - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN