Data/Hora |
Histórico |
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22/11/2023 - 13:52:37 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 58099/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 22:33:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 57666/2023-TCU/Seproc. | |
20/11/2023 - 18:17:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 58099/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DIANA COELHO DE LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento | |
20/11/2023 - 15:36:12 | Juntada comunicação Ofício 58099/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
20/11/2023 - 15:24:11 | Juntada comunicação Ofício 57666/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
15/11/2023 - 08:18:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
15/11/2023 - 08:05:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC | |
30/10/2023 - 16:11:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
31/01/2022 - 14:11:27 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
31/01/2022 - 14:11:11 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
30/10/2021 - 17:08:56 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
29/03/2021 - 15:34:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
29/03/2021 - 15:04:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
21/01/2021 - 11:40:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 69071/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente | |
21/01/2021 - 11:38:58 | Juntada comunicação Ofício 69071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
07/01/2021 - 15:53:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:03 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
16/10/2020 - 09:57:17 | Processo 037.875/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:56:49 | Processo 037.679/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:56:11 | Processo 037.678/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:55:43 | Processo 037.676/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:55:15 | Processo 037.675/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:54:48 | Processo 037.674/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:54:20 | Processo 037.673/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:53:52 | Processo 037.661/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:53:18 | Processo 037.660/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:52:50 | Processo 037.659/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
16/10/2020 - 09:52:23 | Processo 037.657/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc. | |
19/08/2020 - 15:05:13 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
19/08/2020 - 14:20:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34401/2020-TCU/Seproc. | |
19/08/2020 - 14:20:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34409/2020-TCU/Seproc. | |
13/08/2020 - 12:33:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34407/2020-TCU/Seproc. | |
13/08/2020 - 12:33:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34410/2020-TCU/Seproc. | |
12/08/2020 - 12:10:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 34411/2020-TCU/Seproc. | |
31/07/2020 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 34411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2020 - 06:00:06 | Juntada comunicação Ofício 34410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2020 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 34409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2020 - 06:00:04 | Juntada comunicação Ofício 34407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
31/07/2020 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 34401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
06/07/2020 - 15:31:52 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 15:30:03 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 15:29:20 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 15:25:35 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 15:23:48 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 15:11:55 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
06/07/2020 - 10:55:59 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual) | |
25/06/2020 - 09:45:21 | Pronunciamento da Seproc concluído | |
01/04/2020 - 17:20:59 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/04/2020 - 12:34:11 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
01/04/2020 - 11:25:44 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 18:31:56 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 17:54:05 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 17:03:39 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
31/03/2020 - 12:32:07 | Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE | |
29/01/2020 - 09:39:23 | Processo enviado de ISC para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
07/11/2019 - 11:24:44 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
19/08/2019 - 15:09:53 | Processo reaberto por Secex-TCE. | |
04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
26/03/2019 - 12:25:19 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
26/03/2019 - 12:21:37 | Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros. | |
07/02/2019 - 17:49:47 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2471/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:49:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2462/2018-TCU/Sec-MA. | |
07/02/2019 - 17:49:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2468/2018-TCU/Sec-MA. | |
13/12/2018 - 15:25:00 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3342/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/12/2018 - 15:24:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3341/2018-TCU/SECEX-MA. | |
13/12/2018 - 15:24:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3340/2018-TCU/SECEX-MA. | |
14/11/2018 - 06:02:23 | Juntada comunicação Ofício 3340/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 3341/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
14/11/2018 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 3342/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2018 - 14:49:55 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 17:31:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2468) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 16:01:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/10/2018 - 15:49:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2018 - 16:33:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2469/2018-TCU/SECEX-MA. | |
11/09/2018 - 11:28:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-MA. | |
05/09/2018 - 15:16:15 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2470/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:35 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2465/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:29 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2464/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2463/2018-TCU/SECEX-MA. | |
04/09/2018 - 11:08:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2470/2018-TCU/SECEX-MA. | |
16/08/2018 - 06:07:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:07:17 | Juntada comunicação Ofício 2470/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:07:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:07:08 | Juntada comunicação Ofício 2471/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:06:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:06:19 | Juntada comunicação Ofício 2462/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:06:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:06:10 | Juntada comunicação Ofício 2463/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:06:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:06:01 | Juntada comunicação Ofício 2464/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:05:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:05:51 | Juntada comunicação Ofício 2465/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:05:46 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:05:42 | Juntada comunicação Ofício 2466/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:05:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:05:33 | Juntada comunicação Ofício 2467/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:05:28 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:05:24 | Juntada comunicação Ofício 2468/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
16/08/2018 - 06:05:19 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/08/2018 - 06:05:15 | Juntada comunicação Ofício 2469/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/08/2018 - 09:45:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/08/2018 - 08:54:09 | Cadastrada representação legal 14360/2018 (representante Walmir Azulay de Matos) por SECEX-MA | |
24/07/2018 - 13:22:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/07/2018 - 11:54:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2018 - 11:54:21 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
13/06/2018 - 12:52:26 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/06/2018 - 16:56:23 | Juntada comunicação Edital 0057/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/05/2018 - 17:33:11 | Juntada comunicação Edital 0048/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
28/05/2018 - 16:55:16 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 16:52:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/05/2018 - 16:45:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 18:05:31 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 18:05:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
08/05/2018 - 11:48:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 11:47:03 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/05/2018 - 11:45:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/05/2018 - 12:19:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/05/2018 - 12:19:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
12/04/2018 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0847/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 0848/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 0849/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 06:01:04 | Juntada comunicação Ofício 0850/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
12/04/2018 - 06:01:02 | Juntada comunicação Ofício 0851/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
09/04/2018 - 16:55:22 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/04/2018 - 16:05:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/04/2018 - 16:04:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/04/2018 - 16:03:15 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
28/11/2017 - 19:01:38 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
28/11/2017 - 19:01:31 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2574/2017-PL | |
22/11/2017 - 14:34:37 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
20/11/2017 - 09:03:37 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30. | |
03/10/2017 - 11:28:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA | |
03/10/2017 - 11:28:05 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
02/10/2017 - 15:12:03 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 09:21:34 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
20/09/2017 - 09:19:54 | Peça No. 239 do tipo Despacho de expediente (doc 58.088.163-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/09/2017 - 10:40:08 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/09/2017 - 10:27:50 | Peça No. 239 do tipo Despacho de expediente (doc 58.087.619-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
13/09/2017 - 09:10:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/09/2017 - 10:41:34 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2017 - 09:24:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/09/2017 - 08:35:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:36:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:31:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:29:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:28:33 | Peça No. 233 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.968.490-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
21/08/2017 - 14:27:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/08/2017 - 14:26:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2017 - 16:52:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2017 - 16:52:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2017 - 16:50:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2017 - 16:49:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2017 - 16:48:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/08/2017 - 16:47:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/08/2017 - 10:26:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/08/2017 - 10:26:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/08/2017 - 09:18:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/07/2017 - 03:34:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
10/07/2017 - 03:34:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2017 - 15:43:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/07/2017 - 15:40:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
29/06/2017 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1948/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
29/06/2017 - 06:01:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/06/2017 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 1947/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2017 - 13:14:25 | Juntada comunicação Ofício 1950/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/06/2017 - 13:07:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/06/2017 - 13:07:52 | Juntada comunicação Ofício 1949/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 15:59:26 | Juntada comunicação Ofício 1951/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
26/06/2017 - 15:50:38 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/06/2017 - 15:50:37 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/06/2017 - 15:50:36 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/06/2017 - 15:50:35 | Juntada comunicação Ofício 1945/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
23/06/2017 - 13:39:42 | Juntada comunicação Ofício 1946/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
13/06/2017 - 11:47:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 23:36:40 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/05/2017 - 23:10:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/04/2017 - 16:09:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:09:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:09:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:09:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
11/10/2016 - 15:05:00 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 14:53:50 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/08/2016 - 14:28:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/08/2016 - 10:09:35 | Cadastrada representação legal 15045/2016 por SECEX-MA | |
05/08/2016 - 17:10:54 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/06/2016 - 10:57:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:47:30 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/05/2016 - 20:42:45 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
18/05/2016 - 20:42:27 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1212/2016-PL, referente ao Recurso 020.620/2004-6/R006 | |
18/05/2016 - 14:35:47 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
16/05/2016 - 10:31:43 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30. | |
10/05/2016 - 13:14:23 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA | |
10/05/2016 - 09:31:00 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
22/04/2016 - 18:42:14 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
22/04/2016 - 18:42:09 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
31/03/2016 - 18:02:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
31/03/2016 - 14:42:16 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
31/03/2016 - 14:25:16 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
31/03/2016 - 14:25:10 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.620/2004-6/R006 da Serur concluído. | |
29/03/2016 - 17:17:00 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.620/2004-6/R006 | |
21/03/2016 - 09:46:24 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
21/03/2016 - 09:44:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2015 - 14:05:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
09/09/2015 - 17:38:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
28/08/2015 - 15:05:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
27/08/2015 - 17:47:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
11/08/2015 - 15:42:20 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/08/2015 contra o acórdão 1242/2015-PL | |
11/08/2015 - 15:20:40 | Cadastrada representação legal 16099/2015 por SECEX-MA | |
11/08/2015 - 14:46:08 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 11:15:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 11:07:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:55:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:42:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:42:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:42:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:38:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
06/08/2015 - 10:27:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
05/08/2015 - 15:33:37 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:55:21 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:55:21 | Juntada comunicação Ofício 2098/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2015 - 17:55:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:55:19 | Juntada comunicação Ofício 2096/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2015 - 17:55:18 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:55:18 | Juntada comunicação Ofício 2095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2015 - 17:47:44 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:47:43 | Juntada comunicação Ofício 2094/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2015 - 17:47:43 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:47:42 | Juntada comunicação Ofício 2093/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2015 - 17:47:41 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:47:41 | Juntada comunicação Ofício 2091/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/07/2015 - 17:47:40 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
22/07/2015 - 17:47:40 | Juntada comunicação Ofício 2090/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 18:07:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 18:07:10 | Juntada comunicação Ofício 2089/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 17:57:56 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 17:57:56 | Juntada comunicação Ofício 2088/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 17:23:12 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 17:23:11 | Juntada comunicação Ofício 2087/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 17:16:39 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 17:16:39 | Juntada comunicação Ofício 2086/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 16:49:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 16:49:14 | Juntada comunicação Ofício 2099/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
21/07/2015 - 16:36:53 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
21/07/2015 - 16:36:53 | Juntada comunicação Ofício 2092/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
11/06/2015 - 17:20:32 | Cadastrada representação legal 11854/2015 por SECEX-MA | |
21/05/2015 - 15:42:56 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA | |
21/05/2015 - 15:42:54 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1242/2015-PL | |
18/05/2015 - 16:10:34 | Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30. | |
29/04/2015 - 15:27:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO | |
29/04/2015 - 15:27:35 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
08/04/2015 - 18:20:31 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
08/04/2015 - 18:17:05 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G | |
08/04/2015 - 18:16:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/04/2015 - 15:56:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/03/2015 - 14:22:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/03/2015 - 14:19:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
06/03/2015 - 16:15:30 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
04/03/2015 - 16:37:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
04/03/2015 - 16:36:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 16:17:28 | Juntada comunicação Edital 0005/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
27/01/2015 - 15:49:45 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 15:00:06 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 14:39:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/01/2015 - 14:38:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/01/2015 - 13:59:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
07/01/2015 - 15:39:34 | Juntada comunicação Ofício 0026/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
22/12/2014 - 14:23:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
19/12/2014 - 17:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
19/12/2014 - 17:58:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
04/11/2014 - 17:53:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2014 - 18:04:23 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
23/10/2014 - 17:58:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/10/2014 - 12:10:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
17/10/2014 - 11:30:08 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
03/10/2014 - 17:12:25 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2014 - 17:12:22 | Juntada comunicação Ofício 2820/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2014 - 16:38:23 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2014 - 16:38:21 | Juntada comunicação Ofício 2822/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2014 - 16:30:57 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2014 - 16:30:54 | Juntada comunicação Ofício 2821/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2014 - 16:19:34 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2014 - 16:19:30 | Juntada comunicação Ofício 2819/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
03/10/2014 - 16:10:05 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/10/2014 - 16:10:01 | Juntada comunicação Ofício 2818/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/09/2014 - 12:26:38 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/09/2014 - 16:48:29 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/09/2014 - 16:04:39 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/09/2014 - 15:58:16 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/09/2014 - 15:48:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
03/09/2014 - 12:54:26 | Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 51.811.390-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
28/08/2014 - 15:17:17 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/08/2014 - 18:00:55 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/08/2014 - 17:59:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/08/2014 - 17:58:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/08/2014 - 17:55:32 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/08/2014 - 17:47:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2014 - 13:35:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
26/02/2014 - 14:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
07/01/2014 - 18:34:29 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
21/11/2013 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 3264/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2013 - 13:24:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2013 - 17:32:36 | Associados documentos à representação legal 15496/2013 por SECEX-MA | |
09/10/2013 - 17:32:35 | Associados documentos à representação legal 15506/2013 por SECEX-MA | |
09/10/2013 - 17:32:31 | Associados documentos à representação legal 15480/2013 por SECEX-MA | |
20/09/2013 - 16:01:01 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 16:01:00 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 16:00:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 16:00:59 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 16:00:55 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:50 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/09/2013 - 14:54:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
30/08/2013 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 2363/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:01:11 | Juntada comunicação Ofício 2365/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 2366/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 2367/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:01:08 | Juntada comunicação Ofício 2369/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:01:07 | Juntada comunicação Ofício 2370/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:01:06 | Juntada comunicação Ofício 2371/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 2353/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:00:29 | Juntada comunicação Ofício 2355/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 2357/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:00:27 | Juntada comunicação Ofício 2361/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
30/08/2013 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 2362/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
25/07/2013 - 12:11:26 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA | |
25/07/2013 - 12:11:24 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2013 por meio do Acórdão 1882/2013-PL | |
19/06/2013 - 08:51:07 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO | |
19/06/2013 - 08:51:05 | Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
13/06/2013 - 14:33:42 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
13/06/2013 - 11:55:59 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G | |
13/06/2013 - 11:55:56 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. | |
11/06/2013 - 17:49:52 | Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA | |
11/06/2013 - 17:49:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
08/05/2013 - 15:12:11 | Cadastrada representação legal 15515/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 15:12:10 | Cadastrada representação legal 15514/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 15:10:28 | Cadastrada representação legal 15513/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 15:10:27 | Cadastrada representação legal 15512/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 15:02:39 | Cadastrada representação legal 15510/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 15:02:38 | Cadastrada representação legal 15509/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 15:00:00 | Cadastrada representação legal 15508/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:59:59 | Cadastrada representação legal 15507/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:59:58 | Cadastrada representação legal 15506/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:57:53 | Cadastrada representação legal 15505/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:55:36 | Cadastrada representação legal 15504/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:15:34 | Cadastrada representação legal 15498/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:15:34 | Cadastrada representação legal 15497/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 14:15:32 | Cadastrada representação legal 15496/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 13:18:26 | Cadastrada representação legal 15483/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 13:18:25 | Cadastrada representação legal 15482/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 13:18:24 | Cadastrada representação legal 15481/2013 por SECEX-MA | |
08/05/2013 - 13:18:22 | Cadastrada representação legal 15480/2013 por SECEX-MA | |
26/04/2013 - 10:46:40 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
24/04/2013 - 18:49:10 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
24/04/2013 - 18:49:05 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 24/04/2013 por meio do Acórdão 1041/2013-PL, referente aos Recursos 020.620/2004-6/R003, 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R004 e 020.620/2004-6/R002 | |
24/04/2013 - 13:36:17 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA | |
15/04/2013 - 14:39:00 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
15/04/2013 - 11:42:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
17/01/2013 - 11:30:53 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA | |
17/12/2012 - 18:12:37 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
17/12/2012 - 18:12:30 | Exame de mérito dos recursos 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R002 e 020.620/2004-6/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
23/11/2012 - 17:00:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
23/11/2012 - 16:47:28 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO | |
10/10/2012 - 15:12:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
09/10/2012 - 17:32:22 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
09/10/2012 - 17:32:19 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R002, 020.620/2004-6/R003 da SERUR concluído. | |
08/08/2012 - 09:29:59 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR | |
14/06/2012 - 15:34:25 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR | |
08/06/2012 - 14:59:35 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA | |
08/06/2012 - 14:59:33 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
06/06/2012 - 10:59:23 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
06/06/2012 - 10:59:20 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.620/2004-6/R003, 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R002 (por sorteio) | |
06/06/2012 - 10:59:17 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R002, 020.620/2004-6/R003 da SERUR concluído. | |
28/05/2012 - 10:45:23 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
02/05/2012 - 18:28:02 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
02/05/2012 - 18:28:00 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
30/04/2012 - 11:39:03 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2012 - 11:38:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/04/2012 contra o acórdão 3179/2010-PL | |
25/04/2012 - 11:39:27 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
18/04/2012 - 14:15:45 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:20:46 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:20:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/12/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL | |
13/04/2012 - 16:15:52 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:15:19 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/11/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL | |
13/04/2012 - 16:13:20 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:12:52 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL | |
13/04/2012 - 16:09:44 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
13/04/2012 - 16:09:10 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL | |
04/04/2012 - 10:12:50 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 19:53:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 19:51:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 19:50:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 19:48:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 19:46:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
01/02/2012 - 19:38:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2012 - 18:20:34 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2012 - 16:29:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2012 - 16:28:16 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2012 - 16:14:14 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2011 - 15:44:43 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
07/12/2011 - 15:42:45 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 18:47:37 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/11/2011 - 17:44:33 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
24/11/2011 - 10:12:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
08/11/2011 - 19:25:19 | Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA | |
25/03/2011 - 18:19:18 | Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
09/12/2010 - 17:52:00 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
07/12/2010 - 15:17:14 | Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
07/12/2010 - 15:16:27 | Aceite realizado por Seses | |
25/11/2010 - 14:49:11 | Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas | |
25/11/2010 - 14:49:11 | Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 24/11/2010 por meio do Acórdão 3179/2010-PL | |
29/09/2009 - 17:26:27 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU Aceite em: 30/09/2009 - 15:21:11 | |
29/09/2009 - 11:26:40 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 29/09/2009 - 11:26:42 | |
03/06/2009 - 18:16:40 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 04/06/2009 - 13:26:16 | |
28/05/2009 - 18:19:12 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 03/06/2009 - 17:53:28 | |
28/05/2009 - 15:45:13 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/01/2008 - 20:32:04 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/12/2004 - 15:53:53 | Processo autuado em 28/12/2004 15:53:53 | |
28/12/2004 - 15:49:04 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 28/12/2004 - 15:49:04 | |