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Processo: 020.620/2004-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 075/1997-MMA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.657/2019-4 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:52:23
Processo: 037.675/2019-2 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:55:15
Processo: 037.673/2019-0 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:54:20
Processo: 037.875/2019-1 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:57:17
Processo: 037.660/2019-5 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:53:18
Processo: 037.678/2019-1 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:56:11
Processo: 037.676/2019-9 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:55:43
Processo: 037.674/2019-6 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:54:48
Processo: 037.679/2019-8 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:56:49
Processo: 037.661/2019-1 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:53:52
Processo: 037.659/2019-7 - Apensado desde 16/10/2020 - 09:52:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/06/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/06/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/06/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/06/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/06/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 29/03/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 12/03/2021 - 17:21:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
Luiz Jorge Matos
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes
Victorio de Oliveira Ricci
Walmir Azulay de Matos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 200.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/03/2021 - 15:34:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
29/03/2021 - 15:04:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 11:40:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 69071/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por AUCILENE MONTEIRO COSTA COUTO em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente
21/01/2021 - 11:38:58Juntada comunicação Ofício 69071/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:53:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:03Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
16/10/2020 - 09:57:17Processo 037.875/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:56:49Processo 037.679/2019-8 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:56:11Processo 037.678/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:55:43Processo 037.676/2019-9 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:55:15Processo 037.675/2019-2 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:54:48Processo 037.674/2019-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:54:20Processo 037.673/2019-0 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:53:52Processo 037.661/2019-1 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:53:18Processo 037.660/2019-5 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:52:50Processo 037.659/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
16/10/2020 - 09:52:23Processo 037.657/2019-4 foi apensado a este processo por Seproc.
19/08/2020 - 15:05:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
19/08/2020 - 14:20:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 34401/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 14:20:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 34409/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 12:33:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 34407/2020-TCU/Seproc.
13/08/2020 - 12:33:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 34410/2020-TCU/Seproc.
12/08/2020 - 12:10:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 34411/2020-TCU/Seproc.
31/07/2020 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 34411/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 34410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 34409/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 34407/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/07/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 34401/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/07/2020 - 15:31:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 15:30:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 15:29:20Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 15:25:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 15:23:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 15:11:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 10:55:59Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
25/06/2020 - 09:45:21Pronunciamento da Seproc concluído
01/04/2020 - 17:20:59Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 12:34:11Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
01/04/2020 - 11:25:44Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 18:31:56Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 17:54:05Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 17:03:39Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
31/03/2020 - 12:32:07Documento Certidão juntado ao processo por Secex-TCE
29/01/2020 - 09:39:23Processo enviado de ISC para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
07/11/2019 - 11:24:44Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
19/08/2019 - 15:09:53Processo reaberto por Secex-TCE.
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
26/03/2019 - 12:25:19Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/03/2019 - 12:21:37Processo encerrado por Sec-MA/Secex-MA/D1. Motivo: Outros.
07/02/2019 - 17:49:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2471/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:49:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2462/2018-TCU/Sec-MA.
07/02/2019 - 17:49:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 2468/2018-TCU/Sec-MA.
13/12/2018 - 15:25:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 3342/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:24:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 3341/2018-TCU/SECEX-MA.
13/12/2018 - 15:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 3340/2018-TCU/SECEX-MA.
14/11/2018 - 06:02:23Juntada comunicação Ofício 3340/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 3341/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/11/2018 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 3342/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2018 - 14:49:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 17:31:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS 2468) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 16:01:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 15:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2018 - 16:33:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 2469/2018-TCU/SECEX-MA.
11/09/2018 - 11:28:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-MA.
05/09/2018 - 15:16:15Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2470/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2467/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 2465/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 2466/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 2464/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2463/2018-TCU/SECEX-MA.
04/09/2018 - 11:08:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2470/2018-TCU/SECEX-MA.
16/08/2018 - 06:07:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:07:17Juntada comunicação Ofício 2470/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:07:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 2471/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:06:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:06:19Juntada comunicação Ofício 2462/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:06:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:06:10Juntada comunicação Ofício 2463/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:06:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:06:01Juntada comunicação Ofício 2464/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:05:51Juntada comunicação Ofício 2465/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 2466/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:05:33Juntada comunicação Ofício 2467/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 2468/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/08/2018 - 06:05:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2018 - 06:05:15Juntada comunicação Ofício 2469/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/08/2018 - 09:45:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2018 - 08:54:09Cadastrada representação legal 14360/2018 (representante Walmir Azulay de Matos) por SECEX-MA
24/07/2018 - 13:22:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
24/07/2018 - 11:54:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 11:54:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/06/2018 - 12:52:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 16:56:23Juntada comunicação Edital 0057/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/05/2018 - 17:33:11Juntada comunicação Edital 0048/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/05/2018 - 16:55:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 16:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/05/2018 - 16:45:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 18:05:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 18:05:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 11:48:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 11:47:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2018 - 11:45:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 12:19:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0847/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 0848/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 0849/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 0850/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/04/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 0851/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2018 - 16:55:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 16:05:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 16:04:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 16:03:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2017 - 19:01:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
28/11/2017 - 19:01:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/11/2017 por meio do Acórdão 2574/2017-PL
22/11/2017 - 14:34:37Apreciação do processo no Plenário iniciada.
20/11/2017 - 09:03:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 22/11/2017, às 14h30.
03/10/2017 - 11:28:06Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
03/10/2017 - 11:28:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
02/10/2017 - 15:12:03Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
20/09/2017 - 09:21:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2017 - 09:19:54Peça No. 239 do tipo Despacho de expediente (doc 58.088.163-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2017 - 10:40:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2017 - 10:27:50Peça No. 239 do tipo Despacho de expediente (doc 58.087.619-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/09/2017 - 09:10:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/09/2017 - 10:41:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 09:24:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 08:35:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:36:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:29:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:28:33Peça No. 233 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.968.490-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
21/08/2017 - 14:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:26:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:52:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:50:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:49:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:48:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/08/2017 - 16:47:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/08/2017 - 10:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2017 - 10:26:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2017 - 09:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:43:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:40:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1948/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 1947/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2017 - 13:14:25Juntada comunicação Ofício 1950/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2017 - 13:07:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 13:07:52Juntada comunicação Ofício 1949/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2017 - 15:59:26Juntada comunicação Ofício 1951/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2017 - 15:50:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2017 - 15:50:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2017 - 15:50:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2017 - 15:50:35Juntada comunicação Ofício 1945/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2017 - 13:39:42Juntada comunicação Ofício 1946/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/06/2017 - 11:47:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 23:36:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/05/2017 - 23:10:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:09:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:09:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:09:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:05:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 14:53:50Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
15/08/2016 - 14:28:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:09:35Cadastrada representação legal 15045/2016 por SECEX-MA
05/08/2016 - 17:10:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 10:57:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:47:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 20:42:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
18/05/2016 - 20:42:27Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/05/2016 por meio do Acórdão 1212/2016-PL, referente ao Recurso 020.620/2004-6/R006
18/05/2016 - 14:35:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/05/2016 - 10:31:43Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
10/05/2016 - 13:14:23Enviado por Seses para providências externas na MIN-AA
10/05/2016 - 09:31:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
22/04/2016 - 18:42:14Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
22/04/2016 - 18:42:09Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
31/03/2016 - 18:02:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
31/03/2016 - 14:42:16Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
31/03/2016 - 14:25:16Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
31/03/2016 - 14:25:10Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.620/2004-6/R006 da Serur concluído.
29/03/2016 - 17:17:00Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.620/2004-6/R006
21/03/2016 - 09:46:24Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
21/03/2016 - 09:44:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2015 - 14:05:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/09/2015 - 17:38:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 15:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/08/2015 - 17:47:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 15:42:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 10/08/2015 contra o acórdão 1242/2015-PL
11/08/2015 - 15:20:40Cadastrada representação legal 16099/2015 por SECEX-MA
11/08/2015 - 14:46:08Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 11:15:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 11:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:38:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 15:33:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2015 - 17:55:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:55:21Juntada comunicação Ofício 2098/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:55:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:55:19Juntada comunicação Ofício 2096/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:55:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:55:18Juntada comunicação Ofício 2095/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:47:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:47:43Juntada comunicação Ofício 2094/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:47:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:47:42Juntada comunicação Ofício 2093/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:47:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:47:41Juntada comunicação Ofício 2091/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 17:47:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2015 - 17:47:40Juntada comunicação Ofício 2090/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 18:07:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 18:07:10Juntada comunicação Ofício 2089/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 17:57:56Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 17:57:56Juntada comunicação Ofício 2088/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 17:23:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 17:23:11Juntada comunicação Ofício 2087/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 17:16:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 17:16:39Juntada comunicação Ofício 2086/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 16:49:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 16:49:14Juntada comunicação Ofício 2099/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/07/2015 - 16:36:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
21/07/2015 - 16:36:53Juntada comunicação Ofício 2092/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2015 - 17:20:32Cadastrada representação legal 11854/2015 por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:42:56Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 15:42:54Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 20/05/2015 por meio do Acórdão 1242/2015-PL
18/05/2015 - 16:10:34Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 20/05/2015, às 14:30.
29/04/2015 - 15:27:36Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
29/04/2015 - 15:27:35Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
08/04/2015 - 18:20:31Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
08/04/2015 - 18:17:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na PROC-G
08/04/2015 - 18:16:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/04/2015 - 15:56:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 14:22:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2015 - 14:19:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2015 - 16:15:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 16:37:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:36:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 16:17:28Juntada comunicação Edital 0005/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/01/2015 - 15:49:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 15:00:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:39:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 14:38:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2015 - 13:59:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/01/2015 - 15:39:34Juntada comunicação Ofício 0026/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/12/2014 - 14:23:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2014 - 17:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/12/2014 - 17:58:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
04/11/2014 - 17:53:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2014 - 18:04:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2014 - 17:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 12:10:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2014 - 11:30:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 17:12:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 17:12:22Juntada comunicação Ofício 2820/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:38:23Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 16:38:21Juntada comunicação Ofício 2822/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:30:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 16:30:54Juntada comunicação Ofício 2821/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:19:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 16:19:30Juntada comunicação Ofício 2819/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/10/2014 - 16:10:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2014 - 16:10:01Juntada comunicação Ofício 2818/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 12:26:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 16:48:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 16:04:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 15:58:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2014 - 15:48:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/09/2014 - 12:54:26Peça No. 106 do tipo Despacho de expediente (doc 51.811.390-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
28/08/2014 - 15:17:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 18:00:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 17:59:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 17:58:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 17:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 17:47:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:35:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
07/01/2014 - 18:34:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/11/2013 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3264/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2013 - 13:24:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:32:36Associados documentos à representação legal 15496/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:32:35Associados documentos à representação legal 15506/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:32:31Associados documentos à representação legal 15480/2013 por SECEX-MA
20/09/2013 - 16:01:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 16:01:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 16:00:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 16:00:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 16:00:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/09/2013 - 14:54:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/08/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2363/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 2365/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2366/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2367/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 2369/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 2370/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 2371/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 2353/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 2355/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 2357/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 2361/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/08/2013 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2362/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2013 - 12:11:26Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
25/07/2013 - 12:11:24Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 24/07/2013 por meio do Acórdão 1882/2013-PL
19/06/2013 - 08:51:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
19/06/2013 - 08:51:05Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2013 - 14:33:42Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
13/06/2013 - 11:55:59Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
13/06/2013 - 11:55:56Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
11/06/2013 - 17:49:52Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
11/06/2013 - 17:49:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/05/2013 - 15:12:11Cadastrada representação legal 15515/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 15:12:10Cadastrada representação legal 15514/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 15:10:28Cadastrada representação legal 15513/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 15:10:27Cadastrada representação legal 15512/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 15:02:39Cadastrada representação legal 15510/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 15:02:38Cadastrada representação legal 15509/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 15:00:00Cadastrada representação legal 15508/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:59:59Cadastrada representação legal 15507/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:59:58Cadastrada representação legal 15506/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:57:53Cadastrada representação legal 15505/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:55:36Cadastrada representação legal 15504/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:15:34Cadastrada representação legal 15498/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:15:34Cadastrada representação legal 15497/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 14:15:32Cadastrada representação legal 15496/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 13:18:26Cadastrada representação legal 15483/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 13:18:25Cadastrada representação legal 15482/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 13:18:24Cadastrada representação legal 15481/2013 por SECEX-MA
08/05/2013 - 13:18:22Cadastrada representação legal 15480/2013 por SECEX-MA
26/04/2013 - 10:46:40Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
24/04/2013 - 18:49:10Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
24/04/2013 - 18:49:05Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 24/04/2013 por meio do Acórdão 1041/2013-PL, referente aos Recursos 020.620/2004-6/R003, 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R004 e 020.620/2004-6/R002
24/04/2013 - 13:36:17Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
15/04/2013 - 14:39:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
15/04/2013 - 11:42:40Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
17/01/2013 - 11:30:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
17/12/2012 - 18:12:37Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
17/12/2012 - 18:12:30Exame de mérito dos recursos 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R002 e 020.620/2004-6/R003 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
23/11/2012 - 17:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
23/11/2012 - 16:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-JMO
10/10/2012 - 15:12:55Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
09/10/2012 - 17:32:22Enviado para parecer do MP por SERUR
09/10/2012 - 17:32:19Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R002, 020.620/2004-6/R003 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 09:29:59Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
14/06/2012 - 15:34:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
08/06/2012 - 14:59:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
08/06/2012 - 14:59:33Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
06/06/2012 - 10:59:23Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/06/2012 - 10:59:20Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.620/2004-6/R003, 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R002 (por sorteio)
06/06/2012 - 10:59:17Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.620/2004-6/R005, 020.620/2004-6/R004, 020.620/2004-6/R001, 020.620/2004-6/R002, 020.620/2004-6/R003 da SERUR concluído.
28/05/2012 - 10:45:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
02/05/2012 - 18:28:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/05/2012 - 18:28:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
30/04/2012 - 11:39:03Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2012 - 11:38:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 10/04/2012 contra o acórdão 3179/2010-PL
25/04/2012 - 11:39:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/04/2012 - 14:15:45Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:20:46Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:20:09Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/12/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL
13/04/2012 - 16:15:52Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:15:19Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 30/11/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL
13/04/2012 - 16:13:20Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:12:52Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL
13/04/2012 - 16:09:44Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2012 - 16:09:10Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/11/2011 contra o acórdão 3179/2010-PL
04/04/2012 - 10:12:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 19:53:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 19:51:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 19:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 19:48:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 19:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2012 - 19:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:20:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:29:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:28:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:14:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:44:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:42:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 18:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
25/11/2011 - 17:44:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2011 - 10:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2011 - 19:25:19Documento Rol de Responsáveis juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2011 - 18:19:18Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/12/2010 - 17:52:00Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/12/2010 - 15:17:14Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 15:16:27Aceite realizado por Seses
25/11/2010 - 14:49:11Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 14:49:11Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 24/11/2010 por meio do Acórdão 3179/2010-PL
29/09/2009 - 17:26:27Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/09/2009 - 15:21:11
29/09/2009 - 11:26:40Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/09/2009 - 11:26:42
03/06/2009 - 18:16:40Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2009 - 13:26:16
28/05/2009 - 18:19:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2009 - 17:53:28
28/05/2009 - 15:45:13Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2008 - 20:32:04Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 15:53:53Processo autuado em 28/12/2004 15:53:53
28/12/2004 - 15:49:04Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 15:49:04