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Processo: 020.622/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 276/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.160/2018-1 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:10
Processo: 027.158/2018-7 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:10
Processo: 027.155/2018-8 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:09
Processo: 027.154/2018-1 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:08
Processo: 027.162/2018-4 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:11
Processo: 027.159/2018-3 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:10
Processo: 027.152/2018-9 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:08
Processo: 031.821/2011-1 - Apensado desde 12/12/2011 - 20:12:13
Processo: 027.153/2018-5 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:08
Processo: 027.157/2018-0 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:09
Processo: 027.151/2018-2 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:07
Processo: 027.156/2018-4 - Apensado desde 23/10/2018 - 18:23:09

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 15/12/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 15/12/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/02/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 24/02/2012
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 31/07/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 23/07/2021 - 10:11:54

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Antonio Raimundo Ferreira Lima
COMERCIAL TROPICAL LTDA
COMERCIO MIRADOR LTDA
Carlos Antonio Ferreira Lima
Hieron Barroso Maia
LILA MAGAZINE COM E REP LTDA
Manoel Batista Ferreira Lima
Maria Gilzeth Viana Cruz
Moacir Rocha de Sousa
Sonia Maria de Carvalho Barroso

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
RICARDO ARIMATEA BRITO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 70.555,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2021 - 10:54:23Juntada comunicação Ofício 41333/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2021 - 16:55:31Cadastrada representação legal 13232/2021 (representante RICARDO ARIMATEA BRITO) por SecexTCE
02/09/2021 - 16:55:30Cadastrada representação legal 13231/2021 (representante RICARDO ARIMATEA BRITO) por SecexTCE
28/07/2021 - 11:35:26Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 11:29:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/07/2021 - 11:26:56Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/07/2021 - 17:20:11Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
22/07/2021 - 17:20:09Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 21/07/2021 por meio do Acórdão 1757/2021-PL
21/07/2021 - 14:37:21Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/07/2021 - 19:10:20Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 21/07/2021, às 14h30.
12/07/2021 - 11:49:44Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/07/2021, às 14h30.
09/07/2021 - 19:10:09Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 14/07/2021, às 14h30.
07/07/2021 - 07:17:31Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30.
02/07/2021 - 14:08:29Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 07/07/2021, às 14h30.
27/06/2021 - 09:13:10Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
25/06/2021 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 30/06/2021, às 14h30.
14/06/2021 - 10:09:01Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ALC/não definida.
14/06/2021 - 09:16:34Processo enviado de MINS-ALC para MIN-WAR/não definida.
14/06/2021 - 09:16:27Processo enviado de MINS-ALC para MIN-WAR/não definida.
09/06/2021 - 06:51:38Processo enviado de Seproc para MINS-ALC/não definida.
09/06/2021 - 06:51:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
08/06/2021 - 15:39:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19090/2021-TCU/Seproc.
31/05/2021 - 19:00:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 19091/2021-TCU/Seproc.
11/05/2021 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 19090/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2021 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 19091/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2021 - 09:58:31Peça No. 178 do tipo Termo (doc 67.810.395-9) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
22/04/2021 - 09:22:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
21/04/2021 - 12:38:52Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por SecexTCE
16/04/2021 - 23:43:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7818/2021-TCU/Seproc.
17/03/2021 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 7818/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/03/2021 - 22:30:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
01/03/2021 - 20:06:02Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR
01/03/2021 - 20:05:59Despacho oficializado.
26/02/2021 - 17:04:50Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
26/02/2021 - 17:04:49Exame de admissibilidade do recurso 020.622/2004-0/R003 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
19/02/2021 - 11:24:48Membro do MPTCU CRISTINA MACHADO designado para os recursos 020.622/2004-0/R003 automaticamente pelo sistema
19/02/2021 - 11:24:44Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:11Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
09/02/2021 - 19:23:11Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
31/07/2020 - 18:45:05Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
31/07/2020 - 17:35:27Enviado para parecer do MP por Serur
31/07/2020 - 17:35:26Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 020.622/2004-0/R003 por Serur (por Sorteio)
31/07/2020 - 17:35:26Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
31/07/2020 - 17:35:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.622/2004-0/R003 (Proposta: Não conhecer).
27/07/2020 - 15:15:07Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Serur
27/05/2020 - 23:02:38Processo reaberto por Sec-MA.
27/05/2020 - 23:01:49Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
27/05/2020 - 23:01:16Autuado por Secretaria do TCU no Estado do Maranhão recurso interposto em 27/05/2020 contra o acórdão 3419/2010-PL
27/05/2020 - 22:57:32Cadastrada representação legal 6152/2020 (representante RICARDO ARIMATEA BRITO) por Seproc
07/11/2019 - 11:21:20Processo enviado de Secex-TCE para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
23/09/2019 - 20:34:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2019 - 19:55:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
03/07/2019 - 14:57:43Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
26/06/2019 - 16:41:50Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
15/05/2019 - 09:54:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 0288/2019-TCU/Sec-MA.
02/05/2019 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 0288/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
13/11/2018 - 12:20:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 3225/2018-TCU/SECEX-MA.
02/11/2018 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 3225/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/10/2018 - 18:23:11Processo 027.162/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:10Processo 027.160/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:10Processo 027.159/2018-3 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:10Processo 027.158/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:09Processo 027.157/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:09Processo 027.156/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:09Processo 027.155/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:08Processo 027.154/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:08Processo 027.153/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:08Processo 027.152/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
23/10/2018 - 18:23:07Processo 027.151/2018-2 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
07/08/2018 - 16:49:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2018 - 16:44:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2018 - 18:16:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 1952/2018-TCU/SECEX-MA.
25/07/2018 - 14:56:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1949/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:05:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1948/2018-TCU/SECEX-MA.
19/07/2018 - 13:05:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1950/2018-TCU/SECEX-MA.
18/07/2018 - 09:12:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 17:15:31Registrada ausência de ciência de comunicação por SECEX-MA.
05/07/2018 - 11:21:26Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
28/06/2018 - 12:04:27Juntada comunicação Ofício 1952/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:24Juntada comunicação Ofício 1953/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:12Juntada comunicação Ofício 1948/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:09Juntada comunicação Ofício 1949/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:07Juntada comunicação Ofício 1950/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/06/2018 - 12:04:03Juntada comunicação Ofício 1951/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2018 - 11:13:24Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
26/06/2018 - 10:29:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 11:40:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 10:13:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 10:03:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2018 - 12:52:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/06/2018 - 11:25:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 16:21:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 11:52:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2018 - 10:24:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:15:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2018 - 10:09:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2018 - 14:41:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/06/2018 - 11:19:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2018 - 11:42:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 12:16:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 12:03:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/06/2018 - 11:59:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2018 - 06:08:50Juntada comunicação Ofício 1549/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:08:45Juntada comunicação Ofício 1550/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:08:40Juntada comunicação Ofício 1551/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:08:36Juntada comunicação Ofício 1552/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:08:20Juntada comunicação Ofício 1553/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/05/2018 - 06:08:15Juntada comunicação Ofício 1554/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 17:57:04Juntada comunicação Edital 0046/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 17:57:03Juntada comunicação Edital 0045/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 17:57:02Juntada comunicação Edital 0044/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2018 - 09:50:07Cadastrada representação legal 9769/2018 por SECEX-MA
25/05/2018 - 09:50:06Cadastrada representação legal 9768/2018 por SECEX-MA
15/05/2018 - 14:37:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:14:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:13:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:12:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:07:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:06:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/02/2018 - 13:06:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:58:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 3232/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2017 - 18:13:51Peça No. 105 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.325.228-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2017 - 18:13:16Peça No. 106 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.325.241-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/10/2017 - 16:51:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 16:50:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2017 - 16:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2017 - 08:27:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 14:16:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/08/2017 - 15:30:36Juntada comunicação Edital 0045/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2017 - 12:18:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2017 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 1323/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2017 - 13:58:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2016 - 10:44:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/10/2016 - 13:19:59Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2146/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/08/2016 - 08:16:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-MA/SA
11/08/2016 - 08:16:42Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 10/08/2016 por meio do Acórdão 2043/2016-PL
10/08/2016 - 10:12:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/08/2016 - 13:50:27Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 10/08/2016, às 10h.
26/07/2016 - 19:53:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
26/07/2016 - 19:53:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2016 - 17:48:34Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2016 - 17:02:25Enviado por MINS-ALC para providências externas na PROC-G
26/07/2016 - 17:02:25Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
15/07/2016 - 13:31:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-MA
15/07/2016 - 13:31:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/07/2016 - 14:44:14Cadastrada representação legal 12089/2016 por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:42:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/07/2016 - 14:27:11Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2015 - 11:12:18Pronunciamento da SECEX-MA concluído
11/03/2015 - 11:05:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:04:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:03:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:02:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:02:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:02:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/03/2015 - 11:01:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2015 - 16:28:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2015 - 17:11:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/01/2015 - 17:05:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3651/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3653/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3655/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2014 - 17:38:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:47:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:46:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:45:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:44:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:43:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:42:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:41:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:40:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/11/2014 - 14:39:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2014 - 13:01:02Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2014 - 11:10:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2014 - 11:10:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/10/2014 - 11:10:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/10/2014 - 11:48:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/10/2014 - 18:32:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/10/2014 - 16:29:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2014 - 06:02:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 06:02:08Juntada comunicação Ofício 2707/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/09/2014 - 06:01:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/09/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2708/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:04:21Juntada comunicação Ofício 2759/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:51Juntada comunicação Ofício 2650/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 2651/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:45Juntada comunicação Ofício 2705/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:42Juntada comunicação Ofício 2706/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 2711/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2712/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/09/2014 - 06:01:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/09/2014 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 2714/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2014 - 15:44:52Juntada comunicação Ofício 2660/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/09/2014 - 15:16:24Cadastrada representação legal 15396/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:16:24Cadastrada representação legal 15395/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:15:31Cadastrada representação legal 15394/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:15:31Cadastrada representação legal 15393/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:14:20Cadastrada representação legal 15392/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:14:19Cadastrada representação legal 15391/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:13:09Cadastrada representação legal 15390/2014 por SECEX-MA
15/09/2014 - 15:13:08Cadastrada representação legal 15389/2014 por SECEX-MA
13/06/2014 - 13:11:20Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/06/2014 - 13:59:20Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/06/2014 - 13:59:15Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 11/06/2014 por meio do Acórdão 1550/2014-PL, referente aos Recursos 020.622/2004-0/R001 e 020.622/2004-0/R002
22/05/2013 - 19:14:59Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
22/05/2013 - 19:14:50Exame de mérito dos recursos 020.622/2004-0/R001 e 020.622/2004-0/R002 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/10/2012 - 16:30:19Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/10/2012 - 16:02:38Enviado para parecer do MP por SERUR
08/10/2012 - 16:02:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.622/2004-0/R001, 020.622/2004-0/R002 da SERUR concluído.
23/05/2012 - 10:25:41Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
23/05/2012 - 10:25:38Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
22/05/2012 - 18:46:51Oficialização de despacho cancelada por MIN-RC
22/05/2012 - 18:13:01Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
16/03/2012 - 12:16:42Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
16/03/2012 - 12:16:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
24/02/2012 - 09:48:14Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
24/02/2012 - 09:48:10Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.622/2004-0/R001, 020.622/2004-0/R002 (por sorteio)
24/02/2012 - 09:48:05Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.622/2004-0/R001, 020.622/2004-0/R002 da SERUR concluído.
31/01/2012 - 13:50:22Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 3419/2010-PL
31/01/2012 - 13:48:56Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 3419/2010-PL
30/01/2012 - 17:59:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
30/01/2012 - 17:59:28Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/12/2011 - 20:12:13Processo 031.821/2011-1 foi apensado a este processo
09/09/2011 - 13:49:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/07/2011 - 13:39:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
11/07/2011 - 11:46:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:46:59Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:29:24Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:28:43Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:28:42Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:28:12Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:46:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:44:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:42:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/06/2011 - 16:43:23Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 16:59:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/01/2011 - 18:38:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
21/12/2010 - 17:13:48Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/12/2010 - 16:16:08Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
14/12/2010 - 16:15:18Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
14/12/2010 - 16:04:03Aceite realizado por JOSÉ RONALDO DE MORAIS
10/12/2010 - 10:50:30Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 10:50:29Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária em 08/12/2010 por meio do Acórdão 3419/2010-PL
11/12/2009 - 11:19:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/12/2009 - 16:07:37
07/08/2009 - 18:20:06Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:31:37
05/08/2009 - 12:24:23Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 16:56:20
05/08/2009 - 09:49:52Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2008 - 13:52:38Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 15:55:34Processo autuado em 28/12/2004 15:55:34
28/12/2004 - 15:55:15Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 15:55:15