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Processo: 020.625/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 105/2003-TCU-Plenário (TC 008.148/1999-6), em razão de irregularidades no Convênio 1701/1995, firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Pirapemas/MA, que tinha por objeto a aquisição de equipamentos para as unidades escolares do município.



Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 028.227/2020-4 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:51:54
Processo: 028.223/2020-9 - Apensado desde 04/09/2020 - 14:23:43
Processo: 028.226/2020-8 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:47:32
Processo: 028.224/2020-5 - Apensado desde 04/09/2020 - 14:24:17
Processo: 028.225/2020-1 - Apensado desde 31/08/2020 - 14:46:43
Processo: 028.148/2020-7 - Apensado desde 04/09/2020 - 14:23:01

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 11/11/2010 a 01/01/2017
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 25/11/2009 a 11/11/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 25/11/2009

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 19/07/2021 - 17:01:28

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CAPRI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA
Hieron Barroso Maia
Joao Araujo da Silva Filho
Josiane Araujo de Oliveira
PEDRO ESMERALDO FERNANDES DE SOUSA
Sonia Maria de Carvalho Barroso

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO
MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 9.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/07/2021 - 16:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
16/07/2021 - 12:56:56Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/07/2021 - 11:37:22Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
16/07/2021 - 11:37:22Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
09/07/2021 - 16:35:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 34817/2021-TCU/Seproc.
09/07/2021 - 16:35:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 34817/2021-TCU/Seproc.
05/07/2021 - 16:51:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 34817/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
02/07/2021 - 08:44:42Juntada comunicação Ofício 34817/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 14:56:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 14:55:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 16:12:01Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 15:46:10Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 15:41:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
12/05/2021 - 15:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
08/04/2021 - 09:34:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 16111/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
07/04/2021 - 16:34:50Juntada comunicação Ofício 16111/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/04/2021 - 15:52:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 15:51:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
06/04/2021 - 15:50:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:53:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
29/10/2020 - 10:32:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 53969/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
28/10/2020 - 18:41:09Juntada comunicação Ofício 53969/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/09/2020 - 14:24:17Processo 028.224/2020-5 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 14:23:43Processo 028.223/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc.
04/09/2020 - 14:23:01Processo 028.148/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:51:54Processo 028.227/2020-4 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:47:32Processo 028.226/2020-8 foi apensado a este processo por Seproc.
31/08/2020 - 14:46:43Processo 028.225/2020-1 foi apensado a este processo por Seproc.
21/08/2020 - 14:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
21/08/2020 - 13:31:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 11:09:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:08:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:07:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:07:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:07:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:06:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:06:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:05:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:04:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/06/2020 - 11:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 11:34:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos
15/05/2020 - 19:32:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10095/2020-TCU/Seproc.
13/05/2020 - 19:04:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10096/2020-TCU/Seproc.
12/05/2020 - 13:41:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 13:40:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 13:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 13:40:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 13:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
12/05/2020 - 13:24:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
11/05/2020 - 18:15:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10094/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 17:08:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 10097/2020-TCU/Seproc.
03/04/2020 - 15:17:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0325/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 14:17:55Juntada comunicação Ofício 10097/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 14:17:55Juntada comunicação Ofício 10096/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 14:17:54Juntada comunicação Ofício 10095/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 14:17:53Juntada comunicação Ofício 10094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/03/2020 - 11:23:15Peça nº 112 do tipo Edital (doc 64.220.915-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 31/03/2020.
27/03/2020 - 11:29:26Juntada comunicação Edital 0325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/03/2020 - 12:46:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
03/03/2020 - 16:17:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 22:46:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0802/2020-TCU/Seproc.
28/01/2020 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0802/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/01/2020 - 16:57:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
11/11/2019 - 09:45:09Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
21/10/2019 - 11:43:06Registrada ciência de comunicação do Edital 0103/2019-TCU/Seproc.
09/10/2019 - 13:42:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
25/09/2019 - 16:37:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0103/2019-TCU/Seproc.
24/09/2019 - 11:20:00Peça nº 103 do tipo Edital (doc 62.260.340-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 180, de 24/09/2019.
23/09/2019 - 11:52:49Juntada comunicação Edital 0103/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/08/2019 - 10:33:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
05/07/2019 - 10:47:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2741/2019-TCU/Secex-TCE.
27/06/2019 - 10:02:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2747/2019-TCU/Secex-TCE.
24/05/2019 - 10:58:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:58:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:58:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:58:28Juntada comunicação Ofício 2741/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
24/05/2019 - 10:51:00Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:50:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:50:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
24/05/2019 - 10:50:58Juntada comunicação Ofício 2747/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/04/2019 - 18:19:01Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:31:05Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:29:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:28:44Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-TCE por Sec-MA
12/02/2019 - 15:09:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 3593/2018-TCU/Sec-MA.
15/01/2019 - 19:43:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 3592/2018-TCU/Sec-MA.
04/01/2019 - 15:26:09Juntada comunicação Ofício 3593/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/01/2019 - 15:26:09Juntada comunicação Ofício 3592/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/12/2018 - 18:07:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2018 - 15:50:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3187/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 15:41:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3187/2018-TCU/SECEX-MA.
19/12/2018 - 12:33:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2018 - 14:03:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2180/2017-TCU/SECEX-MA.
28/11/2018 - 14:03:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 2777/2018-TCU/SECEX-MA.
20/11/2018 - 12:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CORREIOS) juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2018 - 15:15:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 16:19:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2784/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 14:40:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 14:40:33Juntada comunicação Ofício 3189/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2018 - 14:39:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/10/2018 - 14:39:52Juntada comunicação Ofício 3187/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/10/2018 - 11:03:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3025/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 12:28:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2784/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 11:53:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3025/2018-TCU/SECEX-MA.
16/10/2018 - 14:21:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2018 - 13:36:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2776/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:48:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2774/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 11:15:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2775/2018-TCU/SECEX-MA.
03/10/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 3025/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 14:51:53Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2774/2018-TCU/SECEX-MA.
27/09/2018 - 16:25:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
13/09/2018 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2777/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:01:15Juntada comunicação Ofício 2784/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 2776/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 2774/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/09/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 2775/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/08/2018 - 14:56:48Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:14:23Cadastrada representação legal 13865/2018 (representante Thaynara Santos Fernandes) por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:14:23Cadastrada representação legal 13864/2018 (representante ADRIANA PINHEIRO MOURA) por SECEX-MA
01/08/2018 - 12:14:23Cadastrada representação legal 13863/2018 (representante JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO) por SECEX-MA
05/07/2018 - 18:30:49Processo enviado de MIN-AC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
05/07/2018 - 18:30:48Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1483/2018-PL
04/07/2018 - 14:27:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2018 - 07:40:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
25/06/2018 - 17:54:14Processo excluído da pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
22/06/2018 - 08:39:28Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 26/06/2018, às 14h30.
04/06/2018 - 18:17:52Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
04/06/2018 - 18:17:43Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado
18/05/2018 - 12:35:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/05/2018 - 10:30:58Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
17/05/2018 - 10:17:25Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
17/05/2018 - 10:17:25Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
08/05/2018 - 18:57:24Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SECEX-MA
08/05/2018 - 18:57:23Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/05/2018 - 11:42:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 18:08:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 18:07:46Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.195.978-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/04/2018 - 18:07:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2018 - 18:06:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2018 - 06:02:02Juntada comunicação Ofício 0776/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/04/2018 - 18:31:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 17:56:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 16:20:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 15:08:37Cadastrada representação legal 6646/2018 por SECEX-MA
11/04/2018 - 15:08:37Cadastrada representação legal 6645/2018 por SECEX-MA
11/04/2018 - 15:08:37Cadastrada representação legal 6644/2018 por SECEX-MA
11/04/2018 - 15:00:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 14:59:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 14:55:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 14:55:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
11/04/2018 - 14:21:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 10:19:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2018 - 10:17:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2018 - 12:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 10:37:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
02/10/2017 - 11:32:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/10/2017 - 11:32:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/08/2017 - 15:30:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 08:19:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/08/2017 - 13:56:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2017 - 11:59:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2017 - 17:54:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2017 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2181/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2180/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 2178/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 2169/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 2179/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/07/2017 - 15:52:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2017 - 15:52:13Juntada comunicação Ofício 2183/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/07/2017 - 13:36:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 13:35:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 13:35:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 13:34:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/07/2017 - 13:33:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 19:40:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/05/2017 - 17:54:37Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/05/2017 - 17:54:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 10/05/2017 por meio do Acórdão 922/2017-PL
10/05/2017 - 14:27:15Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2017 - 11:33:49Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 10/05/2017, às 14h30.
02/01/2017 - 16:29:43Enviado por MIN-RC para providências externas na MIN-AC
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
14/09/2016 - 16:49:15Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SPG-CMCS
14/09/2016 - 16:49:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
27/07/2016 - 13:08:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2016 - 20:29:13Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
26/07/2016 - 20:29:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
17/05/2016 - 13:15:04Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30
16/05/2016 - 10:31:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/05/2016, às 14h30.
14/04/2014 - 19:34:34Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-RC
09/04/2014 - 14:37:15Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA
13/06/2012 - 18:34:43Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
14/03/2012 - 14:26:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
12/03/2012 - 18:13:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
12/03/2012 - 18:08:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Aceri
07/03/2012 - 15:38:04Documento Procuração juntado ao processo por SPG-CMCS
07/03/2012 - 15:38:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SPG-CMCS
11/07/2011 - 16:31:09Distribuído para o gabinete da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
08/07/2011 - 14:47:43Pronunciamento da SERUR concluído por ELZA SUELI NÓBREGA DE QUEIROZ
23/03/2011 - 08:19:35Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
18/03/2011 - 13:44:59Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/02/2011 - 17:41:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/11/2010 - 10:36:42Aceite realizado por SECEX-MA
19/11/2010 - 14:30:18Enviado por SERUR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 14:28:42Aceite realizado por SERUR
19/11/2010 - 10:50:48Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/11/2010 - 10:50:47Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
12/11/2010 - 11:53:33Aceite realizado por MIN-RC
11/11/2010 - 19:01:14Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
11/11/2010 - 18:43:08Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
11/11/2010 - 14:57:19Aceite realizado por Seses
11/11/2010 - 12:18:19Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
11/11/2010 - 10:09:00Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
09/11/2010 - 10:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CLAUDIA PATRICIA DE AZEVEDO PAIVA
05/11/2010 - 14:04:57Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
05/11/2010 - 14:04:56Documento Procuração juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
23/09/2010 - 11:15:18Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 27/09/2010 - 07:47:38
23/09/2010 - 11:15:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2010 - 11:15:18
02/09/2010 - 09:43:18Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/09/2010
28/07/2010 - 15:15:30Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/07/2010 - 18:00:00
28/07/2010 - 15:02:45Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 28/07/2010 - 15:15:29
28/07/2010 - 15:02:45Ação
Descrição: Apreciação
24/11/2009 - 10:40:21Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2009 - 11:36:17
07/08/2009 - 18:20:08Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 14:30:35
05/08/2009 - 12:32:11Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 17:00:19
05/08/2009 - 09:37:25Ação
Descrição: Apreciação
17/03/2008 - 14:48:47Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:08:17Processo autuado em 28/12/2004 16:08:17
28/12/2004 - 16:07:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:07:58