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Processo: 020.626/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 41514/1997-MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.305/2016-2 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:32
Processo: 036.304/2016-6 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:32
Processo: 036.298/2016-6 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:30
Processo: 000.969/2017-6 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:30:36
Processo: 036.301/2016-7 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:31
Processo: 036.299/2016-2 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:31
Processo: 036.302/2016-3 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:54
Processo: 000.968/2017-0 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:30:35
Processo: 036.295/2016-7 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:36:12
Processo: 000.967/2017-3 - Apensado desde 02/06/2017 - 08:25:40
Processo: 036.297/2016-0 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:43:54
Processo: 036.303/2016-0 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:56:31
Processo: 036.296/2016-3 - Apensado desde 05/06/2017 - 08:36:13

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 20/05/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 20/05/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 31/03/2008

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 19/03/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 19/03/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 19/03/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 19/03/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 19/03/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 19/03/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 14/06/2021 - 17:00:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
J C O DE CARVALHO - ME
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 207.490,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2021 - 17:00:43Processo enviado de Conjur para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
14/06/2021 - 13:43:33Processo enviado de ISC para Conjur/Conjur/STP. (Serviço de Tratamento Processual)
07/11/2019 - 13:16:38Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/11/2019 - 13:15:11Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
26/12/2017 - 13:52:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 03:34:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2017 - 15:45:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/06/2017 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1952/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/06/2017 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 1940/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2017 - 17:51:47Juntada comunicação Ofício 1941/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/06/2017 - 17:43:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2017 - 17:43:19Juntada comunicação Ofício 1937/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2017 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 1877/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/06/2017 - 13:36:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/06/2017 - 11:15:41Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/06/2017 - 08:56:54Processo 036.302/2016-3 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:56:32Processo 036.305/2016-2 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:56:32Processo 036.304/2016-6 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:56:31Processo 036.303/2016-0 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:56:31Processo 036.301/2016-7 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:56:31Processo 036.299/2016-2 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:56:30Processo 036.298/2016-6 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:43:54Processo 036.297/2016-0 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:36:13Processo 036.296/2016-3 foi apensado a este processo
05/06/2017 - 08:36:12Processo 036.295/2016-7 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 08:30:36Processo 000.969/2017-6 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 08:30:35Processo 000.968/2017-0 foi apensado a este processo
02/06/2017 - 08:25:40Processo 000.967/2017-3 foi apensado a este processo
05/04/2017 - 16:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:10:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
13/03/2017 - 15:35:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2017 - 17:02:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 16:09:51Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA. O(s) anexo(s) [Termo, Termo, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
03/02/2017 - 14:29:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/01/2017 - 11:28:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/01/2017 - 11:24:59Peça No. 169 do tipo Despacho de expediente (doc 56.876.733-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 18:42:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 18:41:14Peça No. 169 do tipo Despacho de expediente (doc 56.876.705-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 18:36:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:52:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:50:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:48:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:47:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:44:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:42:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:35:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:34:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:29:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/01/2017 - 15:26:50Peça No. 157 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.858.255-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:25:50Peça No. 158 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.858.515-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:25:15Peça No. 159 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.858.778-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:24:31Peça No. 160 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.864.354-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:23:54Peça No. 161 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.865.125-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:23:14Peça No. 162 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.865.529-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:22:14Peça No. 163 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.868.761-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:21:05Peça No. 164 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.869.988-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:20:24Peça No. 165 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.870.079-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:18:58Peça No. 166 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.870.836-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:18:24Peça No. 167 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 56.874.441-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
23/01/2017 - 15:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 18:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 17:05:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 16:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 14:56:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 18:48:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 18:03:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/01/2017 - 16:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2017 - 17:18:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2017 - 16:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/01/2017 - 16:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:07:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/10/2016 - 14:57:26Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:02:01Cadastrada representação legal 15035/2016 por SECEX-MA
05/08/2016 - 17:13:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:46:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/03/2016 - 13:39:41Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D2 por SECEX-MA
18/03/2015 - 12:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 12:07:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 12:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 12:04:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/03/2015 - 12:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 15:14:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2015 - 15:12:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:38:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/01/2015 - 12:48:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 15:56:28Juntada comunicação Edital 0143/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/11/2014 - 18:03:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/11/2014 - 16:13:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2014 - 13:30:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2014 - 17:38:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/07/2014 - 17:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:32:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:31:05Peça No. 135 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.683.126-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 17:30:54Peça No. 136 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.683.143-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 17:30:36Peça No. 137 do tipo Despacho de expediente (doc 51.683.217-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
31/07/2014 - 17:29:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:21:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2014 - 17:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/07/2014 - 12:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2014 - 11:51:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2014 - 11:53:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2014 - 15:56:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 13:25:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 13:13:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 13:13:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 13:13:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2014 - 13:13:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2014 - 14:41:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:40:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:39:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:38:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:37:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:33:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:30:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:29:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/06/2014 - 14:27:10Peça No. 118 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 51.455.584-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/06/2014 - 14:22:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/05/2014 - 17:50:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2014 - 14:04:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 17:53:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:53:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 17:53:27Juntada comunicação Ofício 1080/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 14:54:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:54:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:54:43Juntada comunicação Ofício 1074/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 14:43:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:43:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:43:47Juntada comunicação Ofício 1073/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2014 - 14:18:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:18:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 14:18:10Juntada comunicação Ofício 1072/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:37:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:37:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:37:33Juntada comunicação Ofício 1079/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:19:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:19:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:19:04Juntada comunicação Ofício 1084/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:11:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:11:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:11:26Juntada comunicação Ofício 1070/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 12:03:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:03:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 12:02:59Juntada comunicação Ofício 1078/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 11:26:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:26:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:26:12Juntada comunicação Ofício 1069/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 11:16:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:16:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:15:59Juntada comunicação Ofício 1068/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 11:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:00:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 11:00:50Juntada comunicação Ofício 1065/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2014 - 10:51:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 10:51:06Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/04/2014 - 10:51:01Juntada comunicação Ofício 1063/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/04/2014 - 13:35:51Cadastrada representação legal 5866/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:35:51Cadastrada representação legal 5865/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:35:49Cadastrada representação legal 5864/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:34:39Cadastrada representação legal 5863/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:34:38Cadastrada representação legal 5862/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:34:37Cadastrada representação legal 5861/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:33:20Cadastrada representação legal 5860/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:33:20Cadastrada representação legal 5859/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:33:17Cadastrada representação legal 5858/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:31:49Cadastrada representação legal 5857/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:31:48Cadastrada representação legal 5856/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:31:47Cadastrada representação legal 5855/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:31:42Cadastrada representação legal 5854/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:28:20Cadastrada representação legal 5853/2014 por SECEX-MA
15/04/2014 - 13:27:14Cadastrada representação legal 5852/2014 por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
19/03/2014 - 14:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
13/03/2014 - 16:56:07Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
13/03/2014 - 15:56:55Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
13/03/2014 - 15:56:45Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 12/03/2014 por meio do Acórdão 587/2014-PL, referente aos Recursos 020.626/2004-0/R001, 020.626/2004-0/R002, 020.626/2004-0/R003, 020.626/2004-0/R004, 020.626/2004-0/R005 e 020.626/2004-0/R006descrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
05/04/2013 - 16:10:35Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
05/04/2013 - 16:10:32Exame de mérito dos recursos 020.626/2004-0/R001, 020.626/2004-0/R004, 020.626/2004-0/R003, 020.626/2004-0/R006, 020.626/2004-0/R005 e 020.626/2004-0/R002 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/10/2012 - 15:12:57Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
09/10/2012 - 17:32:24Enviado para parecer do MP por SERUR
09/10/2012 - 17:32:23Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.626/2004-0/R001, 020.626/2004-0/R004, 020.626/2004-0/R003, 020.626/2004-0/R006, 020.626/2004-0/R005, 020.626/2004-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
08/08/2012 - 09:31:52Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/04/2012 - 08:42:06Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
04/04/2012 - 08:42:04Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
19/03/2012 - 16:36:41Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
19/03/2012 - 16:36:37Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.626/2004-0/R001, 020.626/2004-0/R002, 020.626/2004-0/R005, 020.626/2004-0/R003, 020.626/2004-0/R004, 020.626/2004-0/R006 (por sorteio)
19/03/2012 - 16:36:32Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.626/2004-0/R001, 020.626/2004-0/R004, 020.626/2004-0/R003, 020.626/2004-0/R006, 020.626/2004-0/R005, 020.626/2004-0/R002 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecer
09/03/2012 - 18:40:12Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
09/03/2012 - 18:40:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/03/2012 - 17:21:00Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
08/03/2012 - 17:19:40Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 17/01/2012 contra o acórdão 1568/2011-PL
08/03/2012 - 14:50:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:18:16Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:17:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/10/2011 contra o acórdão 3180/2010-PL
16/02/2012 - 12:12:48Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:09:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/01/2012 contra o acórdão 3180/2010-PL
17/01/2012 - 20:24:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2012 - 19:35:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2012 - 19:12:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 18:32:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 18:28:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 15:17:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 15:15:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 15:13:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 15:10:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:28:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:27:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:21:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:20:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:13:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:11:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2011 - 14:04:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2011 - 13:03:11Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/12/2011 - 12:24:14Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2011 - 12:23:41Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/10/2011 contra o acórdão 3180/2010-PL
16/12/2011 - 12:21:08Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2011 - 12:20:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 18/10/2011 contra o acórdão 3180/2010-PL
16/12/2011 - 12:18:56Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/12/2011 - 12:18:02Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 13/10/2011 contra o acórdão 3180/2010-PL
07/12/2011 - 16:19:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2011 - 10:58:50Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
11/11/2011 - 18:25:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
11/11/2011 - 17:41:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/10/2011 - 19:15:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:14:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:11:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:10:05Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:05:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/10/2011 - 19:03:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/10/2011 - 16:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/06/2011 - 11:44:34Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/06/2011 - 11:15:15Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
09/06/2011 - 11:15:14Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 08/06/2011 por meio do Acórdão 1568/2011-PL
02/06/2011 - 09:48:56Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
29/05/2011 - 14:23:07Enviado por PROC-SRCC para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
29/05/2011 - 14:23:07Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
24/05/2011 - 15:54:27Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
20/05/2011 - 18:19:53Enviado por MINS-ASC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 18:19:52Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
20/05/2011 - 16:24:29Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-ASC por MINS-ASC
20/05/2011 - 15:36:22Aceite realizado por NAUTILUS LEMOS RODRIGUES
18/05/2011 - 15:21:14Enviado por SECEX-MA para aceite na MINS-ASC. Motivo: para providências externas
25/03/2011 - 18:10:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
09/12/2010 - 17:10:38Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
06/12/2010 - 14:55:39Enviado por Seses para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 14:49:14Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
25/11/2010 - 14:49:13Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 24/11/2010 por meio do Acórdão 3180/2010-PL
19/08/2009 - 11:46:03Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 15:10:50
19/08/2009 - 11:46:02Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 19:20:46Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 06/08/2009 - 13:05:53
30/06/2009 - 17:38:07Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/07/2009 - 15:14:29
09/06/2009 - 08:58:04Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 30/06/2009 - 14:50:28
08/06/2009 - 19:10:05Ação
Descrição: Apreciação
21/02/2008 - 11:13:25Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:13:52Processo autuado em 28/12/2004 16:13:52
28/12/2004 - 16:12:38Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:12:38