| Data/Hora |
Histórico |
|
| 15/11/2023 - 08:22:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 15/11/2023 - 08:06:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ISC | |
| 30/10/2023 - 16:18:31 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc | |
| 31/01/2022 - 15:55:55 | Processo enviado de Seproc para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo) | |
| 27/11/2021 - 15:18:47 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 29/01/2021 - 17:21:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 67992/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/01/2021 - 17:21:53 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 67992/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/01/2021 - 19:24:48 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 67992/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal | |
| 26/01/2021 - 19:48:40 | Juntada comunicação Ofício 67992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 15:53:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 15:53:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 25/11/2020 - 11:17:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 24/11/2020 - 20:17:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/03/2020 - 19:49:41 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 17/03/2020 - 19:49:20 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:44:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:43:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:42:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:41:52 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:40:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:39:43 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:38:46 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:37:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 17/03/2020 - 19:36:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/11/2019 - 09:56:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2019 - 09:56:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2019 - 14:48:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia) | |
| 30/10/2019 - 13:36:01 | Juntada comunicação Ofício 8537/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2019 - 18:15:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3473/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:53 | Processo 000.906/2017-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:52 | Processo 000.905/2017-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:52 | Processo 000.904/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:51 | Processo 000.902/2017-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:51 | Processo 000.900/2017-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:50 | Processo 000.899/2017-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:50 | Processo 000.898/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:49 | Processo 000.897/2017-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:49 | Processo 000.896/2017-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 24/07/2019 - 16:09:48 | Processo 000.894/2017-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 03/07/2019 - 15:05:18 | Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 02/07/2019 - 20:49:51 | Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 17/06/2019 - 06:00:20 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2019 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3473/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 05/04/2019 - 19:21:00 | Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 05/04/2019 - 19:20:59 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 04/04/2019 - 14:31:39 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Sec-MA | |
| 03/12/2018 - 13:24:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3039/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 30/11/2018 - 16:25:46 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3039/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 30/10/2018 - 16:19:57 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2269/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 24/10/2018 - 15:27:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2269/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 23/10/2018 - 12:09:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3038/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 09/10/2018 - 06:02:51 | Juntada comunicação Ofício 3038/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/10/2018 - 06:02:45 | Juntada comunicação Ofício 3039/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 01/10/2018 - 15:13:21 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 01/10/2018 - 15:11:47 | Peça No. 241 do tipo Termo (doc 60.272.462-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/10/2018 - 13:42:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/09/2018 - 14:42:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/08/2018 - 09:30:06 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2266/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 29/08/2018 - 14:18:58 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2266/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:11:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2268/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 28/08/2018 - 12:11:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2270/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 27/08/2018 - 13:12:28 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2273/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 27/08/2018 - 13:12:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2274/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 27/08/2018 - 11:48:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2272/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 22/08/2018 - 12:36:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 22/08/2018 - 12:36:36 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2275/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 22/08/2018 - 12:36:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2272/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 21/08/2018 - 13:39:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2267/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 06/08/2018 - 06:04:35 | Juntada comunicação Ofício 2275/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:03:12 | Juntada comunicação Ofício 2271/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:03:10 | Juntada comunicação Ofício 2268/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:03:07 | Juntada comunicação Ofício 2269/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:03:04 | Juntada comunicação Ofício 2270/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:03:02 | Juntada comunicação Ofício 2272/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:02:59 | Juntada comunicação Ofício 2273/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/08/2018 - 06:02:56 | Juntada comunicação Ofício 2274/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 12:03:49 | Juntada comunicação Ofício 2266/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 03/08/2018 - 12:03:44 | Juntada comunicação Ofício 2267/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 30/07/2018 - 17:25:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2018 - 17:23:17 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2018 - 17:19:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2018 - 17:14:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2018 - 17:06:58 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/07/2018 - 17:03:07 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/07/2018 - 07:53:15 | Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 13/07/2018 - 07:53:11 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1530/2018-PL | |
| 04/07/2018 - 16:24:33 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 02/07/2018 - 07:42:15 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30. | |
| 18/04/2018 - 17:46:24 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC | |
| 16/04/2018 - 18:48:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO | |
| 16/04/2018 - 18:48:29 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/03/2018 - 17:23:45 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 19/03/2018 - 15:03:48 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 19/03/2018 - 14:59:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/03/2018 - 14:58:18 | Processo reaberto. | |
| 27/02/2018 - 16:29:44 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/02/2018 - 16:28:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 23/02/2018 - 13:02:53 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/10/2017 - 09:25:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/10/2017 - 17:32:09 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/10/2017 - 08:40:51 | Juntada comunicação Edital 0062/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/10/2017 - 14:44:36 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 04/10/2017 - 14:33:41 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/07/2017 - 12:36:35 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/07/2017 - 09:35:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/06/2017 - 11:52:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/06/2017 - 14:55:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/06/2017 - 14:15:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/06/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 1637/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/06/2017 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 1636/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/06/2017 - 06:00:00 | Juntada comunicação Ofício 1567/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/06/2017 - 09:36:42 | Juntada comunicação Ofício 1566/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/05/2017 - 13:50:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/05/2017 - 22:29:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/05/2017 - 22:21:38 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/05/2017 - 22:18:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/05/2017 - 16:02:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/04/2017 - 12:06:22 | Peça No. 187 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.758-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/04/2017 - 12:04:50 | Peça No. 188 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.759-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/04/2017 - 12:04:23 | Peça No. 189 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.760-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 06/04/2017 - 12:03:42 | Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.761-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/04/2017 - 16:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 05/04/2017 - 16:13:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 05/04/2017 - 16:13:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 05/04/2017 - 16:12:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 10/03/2017 - 09:20:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 10/03/2017 - 09:20:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 10/03/2017 - 09:20:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 10/03/2017 - 09:20:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
| 21/02/2017 - 12:14:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/02/2017 - 16:16:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/02/2017 - 15:38:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/02/2017 - 12:45:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/02/2017 - 12:23:06 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/02/2017 - 11:26:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 31/01/2017 - 18:15:37 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/01/2017 - 16:30:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 31/01/2017 - 15:26:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/01/2017 - 16:59:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/01/2017 - 15:59:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/01/2017 - 06:01:56 | Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 19/01/2017 - 06:01:53 | Juntada comunicação Ofício 0090/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/01/2017 - 13:31:00 | Juntada comunicação Ofício 0068/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 16/01/2017 - 11:42:39 | Juntada comunicação Ofício 0072/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/01/2017 - 16:03:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/01/2017 - 16:02:12 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/12/2016 - 15:53:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2016 - 15:15:07 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/10/2016 - 15:14:49 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2016 - 10:05:15 | Cadastrada representação legal 15040/2016 por SECEX-MA | |
| 21/07/2016 - 17:32:58 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2016 - 15:48:14 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/06/2015 - 16:45:56 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/05/2015 - 17:42:58 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/05/2015 - 20:25:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:32:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:41 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/05/2015 - 15:28:38 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/04/2015 - 09:59:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 06:01:36 | Juntada comunicação Ofício 1116/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 1117/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:33 | Juntada comunicação Ofício 1118/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 1119/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 1120/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:29 | Juntada comunicação Ofício 1121/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 1122/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:25 | Juntada comunicação Ofício 1124/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:23 | Juntada comunicação Ofício 1125/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:22 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1127/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 06:01:11 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/04/2015 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 1115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/04/2015 - 14:20:06 | Juntada comunicação Ofício 1016/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/04/2015 - 17:45:59 | Cadastrada representação legal 6992/2015 por SECEX-MA | |
| 12/03/2015 - 15:16:24 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 12/03/2015 - 13:29:36 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 12/03/2015 - 13:29:34 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2015 por meio do Acórdão 291/2015-PL, referente ao Recurso 020.627/2004-7/R007 | |
| 25/02/2015 - 15:14:19 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 23/02/2015 - 10:30:46 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/02/2015, às 14:30. | |
| 30/12/2014 - 17:33:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 30/12/2014 - 17:33:55 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/12/2014 - 14:07:29 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR | |
| 22/12/2014 - 14:06:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:03:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:03:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:03:28 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:03:26 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:03:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:03:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 12:56:45 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R007 | |
| 17/12/2014 - 12:56:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/12/2014 contra o acórdão 1683/2013-PL | |
| 11/12/2014 - 18:08:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 11/12/2014 - 06:00:02 | Juntada comunicação Ofício 3505/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 04/12/2014 - 18:29:48 | Juntada comunicação Edital 0137/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/12/2014 - 06:00:27 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 02/12/2014 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 3424/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2014 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 3391/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2014 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 3384/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2014 - 06:00:24 | Juntada comunicação Ofício 3370/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2014 - 06:00:23 | Juntada comunicação Ofício 3364/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2014 - 06:00:22 | Juntada comunicação Ofício 3360/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 27/11/2014 - 06:00:21 | Juntada comunicação Ofício 3355/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/11/2014 - 15:53:11 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:44:59 | Cadastrada representação legal 20522/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:34:22 | Cadastrada representação legal 20515/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:33:30 | Cadastrada representação legal 20514/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:32:47 | Cadastrada representação legal 20513/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:32:00 | Cadastrada representação legal 20512/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:13:47 | Cadastrada representação legal 20510/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 17:13:00 | Cadastrada representação legal 20509/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 16:54:05 | Cadastrada representação legal 20498/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 16:53:04 | Cadastrada representação legal 20497/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 16:52:14 | Cadastrada representação legal 20496/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 16:51:10 | Cadastrada representação legal 20495/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 16:03:57 | Cadastrada representação legal 20480/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 16:00:11 | Cadastrada representação legal 20479/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 15:50:15 | Cadastrada representação legal 20478/2014 por SECEX-MA | |
| 19/11/2014 - 15:47:53 | Cadastrada representação legal 20477/2014 por SECEX-MA | |
| 03/11/2014 - 16:51:01 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/08/2014 - 19:49:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/08/2014 - 06:03:20 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/08/2014 - 06:03:16 | Juntada comunicação Ofício 2263/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 26/03/2014 - 13:37:30 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
| 26/02/2014 - 14:31:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
| 20/01/2014 - 15:16:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/01/2014 - 10:21:01 | Juntada comunicação Ofício 0012/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 18/12/2013 - 17:44:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 10/12/2013 - 15:32:59 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/11/2013 - 18:35:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/11/2013 - 18:35:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 26/11/2013 - 18:35:49 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 20/11/2013 - 15:14:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/11/2013 - 18:37:32 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/11/2013 - 18:37:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/11/2013 - 13:34:51 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/11/2013 - 06:04:30 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/11/2013 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 3165/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/11/2013 - 06:01:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/11/2013 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 3064/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/11/2013 - 06:00:59 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 08/11/2013 - 06:00:54 | Juntada comunicação Ofício 3065/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/11/2013 - 11:05:54 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 18:03:24 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 18:03:23 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/11/2013 - 18:03:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/10/2013 - 06:02:15 | Juntada comunicação Ofício 2971/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/10/2013 - 06:02:14 | Juntada comunicação Ofício 2972/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/10/2013 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 2973/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/10/2013 - 06:02:13 | Juntada comunicação Ofício 2974/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/10/2013 - 06:02:11 | Juntada comunicação Ofício 2975/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 24/10/2013 - 06:01:17 | Juntada comunicação Ofício 2970/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/10/2013 - 16:06:56 | Juntada comunicação Ofício 2976/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/10/2013 - 17:30:59 | Associados documentos à representação legal 23831/2013 por SECEX-MA | |
| 03/10/2013 - 17:09:53 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/07/2013 - 15:07:06 | Cadastrada representação legal 23834/2013 por SECEX-MA | |
| 23/07/2013 - 15:07:06 | Cadastrada representação legal 23833/2013 por SECEX-MA | |
| 23/07/2013 - 15:07:05 | Cadastrada representação legal 23832/2013 por SECEX-MA | |
| 23/07/2013 - 15:07:02 | Cadastrada representação legal 23831/2013 por SECEX-MA | |
| 04/07/2013 - 16:44:38 | Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 04/07/2013 - 16:36:14 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup | |
| 04/07/2013 - 16:36:08 | Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2013 por meio do Acórdão 1683/2013-PL, referente aos Recursos 020.627/2004-7/R001, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R005 e 020.627/2004-7/R006 | |
| 02/07/2013 - 15:34:47 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 21/05/2013 - 18:14:20 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 21/05/2013 - 18:14:14 | Exame de mérito dos recursos 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R001, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006 e 020.627/2004-7/R005 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 25/03/2013 - 10:50:23 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 22/03/2013 - 20:52:35 | Enviado para parecer do MP por SERUR | |
| 22/03/2013 - 20:52:29 | Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R001, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006, 020.627/2004-7/R005 da SERUR concluído. | |
| 12/11/2012 - 15:32:21 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 12/11/2012 - 15:32:17 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 07/11/2012 - 09:50:46 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES. | |
| 07/11/2012 - 09:50:42 | Exame de admissibilidade dos recursos 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006, 020.627/2004-7/R005 e 020.627/2004-7/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 22/08/2012 - 14:39:34 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
| 22/08/2012 - 14:31:04 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G | |
| 22/08/2012 - 14:31:02 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 21/08/2012 - 18:28:03 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 21/08/2012 - 18:27:57 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006, 020.627/2004-7/R005, 020.627/2004-7/R002 da SERUR concluído. | |
| 21/08/2012 - 11:28:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR | |
| 13/08/2012 - 16:01:15 | Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR | |
| 13/08/2012 - 15:06:37 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 13/08/2012 - 15:04:29 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/08/2012 - 14:54:31 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R006 | |
| 13/08/2012 - 14:54:31 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL | |
| 13/08/2012 - 14:51:43 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R005 | |
| 13/08/2012 - 14:51:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL | |
| 13/08/2012 - 14:49:05 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R004 | |
| 13/08/2012 - 14:49:04 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL | |
| 13/08/2012 - 14:45:51 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R003 | |
| 13/08/2012 - 14:45:50 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL | |
| 13/08/2012 - 14:43:48 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R002 | |
| 13/08/2012 - 14:43:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL | |
| 09/08/2012 - 16:39:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/07/2012 - 14:16:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/04/2012 - 18:09:51 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA | |
| 09/01/2012 - 16:07:40 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/12/2011 - 10:17:57 | Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA | |
| 05/12/2011 - 13:29:54 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA | |
| 05/12/2011 - 13:29:53 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 30/11/2011 - 11:29:36 | Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR | |
| 30/11/2011 - 11:29:32 | Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R001 (por sorteio) | |
| 30/11/2011 - 11:29:26 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.627/2004-7/R001 da SERUR concluído. | |
| 08/11/2011 - 13:20:11 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 08/11/2011 - 13:20:10 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 08/11/2011 - 12:38:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/11/2011 - 17:54:34 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 03/11/2011 - 16:44:37 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 21/10/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL | |
| 03/11/2011 - 15:13:31 | Peça No. 36 desentranhada por SECEX-MA | |
| 01/11/2011 - 15:20:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 01/11/2011 - 15:19:44 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 01/11/2011 - 14:48:52 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 16/07/2011 - 14:58:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 14/07/2011 - 12:33:38 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 12/07/2011 - 16:14:33 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 12/07/2011 - 16:14:33 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 24/06/2011 - 15:09:42 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:40:21 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:40:21 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:36:19 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:36:19 | Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:25:43 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:25:42 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:25:41 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:25:40 | Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 22/06/2011 - 15:25:38 | Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 13:06:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 13:01:36 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 12:57:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 12:56:02 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 12:54:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 12:53:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/06/2011 - 12:49:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 17/05/2011 - 15:26:00 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA | |
| 25/03/2011 - 18:12:51 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
| 11/10/2010 - 15:08:10 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/10/2010 - 14:59:53 | |
| 07/10/2010 - 14:44:24 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 07/10/2010 - 14:44:23 | Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/10/2010 - 15:08:10 | |
| 28/05/2009 - 11:13:55 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/05/2009 - 11:05:10 | Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2009 - 14:13:06 | |
| 28/05/2009 - 11:05:08 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2009 - 11:05:10 | |
| 25/05/2009 - 18:17:41 | Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2009 - 15:59:31 | |
| 07/05/2009 - 15:46:18 | Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/05/2009 - 13:45:07 | |
| 04/05/2009 - 19:20:40 | Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 15:10:07 | |
| 04/05/2009 - 16:21:16 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 23/11/2007 - 12:14:13 | Ação
Descrição: Apreciação | |
| 28/12/2004 - 16:17:32 | Processo autuado em 28/12/2004 16:17:32 | |
| 28/12/2004 - 16:17:16 | Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:17:16 | |
