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Processo: 020.627/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49919-49/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 000.904/2017-1 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:52
Processo: 000.902/2017-9 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:51
Processo: 000.906/2017-4 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:53
Processo: 000.900/2017-6 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:51
Processo: 000.898/2017-1 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:50
Processo: 000.897/2017-5 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:49
Processo: 000.894/2017-6 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:48
Processo: 000.899/2017-8 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:50
Processo: 000.896/2017-9 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:49
Processo: 000.905/2017-8 - Apensado desde 24/07/2019 - 16:09:52

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2018

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 19/04/2018
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 26/05/2009 a 19/04/2018
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 26/05/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 30/11/2011
R002 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2012
R006 - Recurso de reconsideração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 13/08/2012
R007 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 17/12/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 17/03/2021 - 17:36:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
HUGO GEDEON CARDOSO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 56.056,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/01/2021 - 17:21:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 67992/2020-TCU/Seproc.
29/01/2021 - 17:21:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 67992/2020-TCU/Seproc.
27/01/2021 - 19:24:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 67992/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Sistema SIST_ETCU_APU em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
26/01/2021 - 19:48:40Juntada comunicação Ofício 67992/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 15:53:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/11/2020 - 11:17:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/11/2020 - 20:17:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
17/03/2020 - 19:49:41Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/03/2020 - 19:49:20Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:44:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:42:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:41:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:39:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:38:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:37:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
17/03/2020 - 19:36:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/11/2019 - 09:56:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Seproc.
07/11/2019 - 09:56:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Seproc.
30/10/2019 - 14:48:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 8537/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (JULIANA DANTAS BORGES - Ministério da Economia)
30/10/2019 - 13:36:01Juntada comunicação Ofício 8537/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/07/2019 - 18:15:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3473/2019-TCU/Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:53Processo 000.906/2017-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:52Processo 000.905/2017-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:52Processo 000.904/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:51Processo 000.902/2017-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:51Processo 000.900/2017-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:50Processo 000.899/2017-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:50Processo 000.898/2017-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:49Processo 000.897/2017-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:49Processo 000.896/2017-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
24/07/2019 - 16:09:48Processo 000.894/2017-6 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
03/07/2019 - 15:05:18Processo enviado de Sec-MA para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
02/07/2019 - 20:49:51Processo enviado de Seproc para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
17/06/2019 - 06:00:20Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2019 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3473/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 14:31:39Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Sec-MA
03/12/2018 - 13:24:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3039/2018-TCU/SECEX-MA.
30/11/2018 - 16:25:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3039/2018-TCU/SECEX-MA.
30/10/2018 - 16:19:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2269/2018-TCU/SECEX-MA.
24/10/2018 - 15:27:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2269/2018-TCU/SECEX-MA.
23/10/2018 - 12:09:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 3038/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 3038/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2018 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 3039/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/10/2018 - 15:13:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/10/2018 - 15:11:47Peça No. 241 do tipo Termo (doc 60.272.462-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/10/2018 - 13:42:02Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2018 - 14:42:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/08/2018 - 09:30:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2266/2018-TCU/SECEX-MA.
29/08/2018 - 14:18:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2266/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:11:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 2268/2018-TCU/SECEX-MA.
28/08/2018 - 12:11:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2270/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:28Registrada ciência de comunicação do Ofício 2273/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 13:12:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 2274/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 11:48:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2272/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 2271/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2275/2018-TCU/SECEX-MA.
22/08/2018 - 12:36:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2272/2018-TCU/SECEX-MA.
21/08/2018 - 13:39:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2267/2018-TCU/SECEX-MA.
06/08/2018 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 2275/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 2271/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:03:10Juntada comunicação Ofício 2268/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2269/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:03:04Juntada comunicação Ofício 2270/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:03:02Juntada comunicação Ofício 2272/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:02:59Juntada comunicação Ofício 2273/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/08/2018 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 2274/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:03:49Juntada comunicação Ofício 2266/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:03:44Juntada comunicação Ofício 2267/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/07/2018 - 17:25:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 17:23:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 17:19:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 17:14:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 17:06:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/07/2018 - 17:03:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2018 - 07:53:15Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
13/07/2018 - 07:53:11Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 04/07/2018 por meio do Acórdão 1530/2018-PL
04/07/2018 - 16:24:33Apreciação do processo no Plenário iniciada.
02/07/2018 - 07:42:15Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 04/07/2018, às 14h30.
18/04/2018 - 17:46:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na MINS-ASC
16/04/2018 - 18:48:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
16/04/2018 - 18:48:29Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo
19/03/2018 - 17:23:45Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
19/03/2018 - 15:03:48Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
19/03/2018 - 14:59:40Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/03/2018 - 14:58:18Processo reaberto.
27/02/2018 - 16:29:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2018 - 16:28:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2018 - 13:02:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/10/2017 - 09:25:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2017 - 17:32:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2017 - 08:40:51Juntada comunicação Edital 0062/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/10/2017 - 14:44:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2017 - 14:33:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/07/2017 - 09:35:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2017 - 11:52:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 14:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2017 - 14:15:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/06/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 1637/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 1636/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 1567/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/06/2017 - 09:36:42Juntada comunicação Ofício 1566/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2017 - 13:50:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 22:29:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 22:21:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/05/2017 - 22:18:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 16:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/04/2017 - 12:06:22Peça No. 187 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.758-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2017 - 12:04:50Peça No. 188 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.759-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2017 - 12:04:23Peça No. 189 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.760-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
06/04/2017 - 12:03:42Peça No. 190 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.217.761-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2017 - 16:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:13:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:12:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/03/2017 - 09:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/03/2017 - 09:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/03/2017 - 09:20:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
10/03/2017 - 09:20:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
21/02/2017 - 12:14:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 16:16:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 15:38:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2017 - 12:45:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 12:23:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/02/2017 - 11:26:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/01/2017 - 18:15:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 16:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/01/2017 - 15:26:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/01/2017 - 16:59:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 15:59:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/01/2017 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 0091/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/01/2017 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 0090/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 13:31:00Juntada comunicação Ofício 0068/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 11:42:39Juntada comunicação Ofício 0072/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 16:03:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/01/2017 - 16:02:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/12/2016 - 15:53:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:15:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:14:49Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:05:15Cadastrada representação legal 15040/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:32:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:48:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2015 - 16:45:56Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 17:42:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2015 - 20:25:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:32:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2015 - 09:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/04/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 1116/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1117/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 1118/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 1119/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 1120/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:29Juntada comunicação Ofício 1121/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 1122/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 1123/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 1124/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 1125/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2015 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1127/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 06:01:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2015 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1115/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/04/2015 - 14:20:06Juntada comunicação Ofício 1016/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/04/2015 - 17:45:59Cadastrada representação legal 6992/2015 por SECEX-MA
12/03/2015 - 15:16:24Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/03/2015 - 13:29:36Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
12/03/2015 - 13:29:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/02/2015 por meio do Acórdão 291/2015-PL, referente ao Recurso 020.627/2004-7/R007
25/02/2015 - 15:14:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
23/02/2015 - 10:30:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/02/2015, às 14:30.
30/12/2014 - 17:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/12/2014 - 17:33:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 14:07:29Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-WAR
22/12/2014 - 14:06:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:26Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 12:56:45Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R007
17/12/2014 - 12:56:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 15/12/2014 contra o acórdão 1683/2013-PL
11/12/2014 - 18:08:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2014 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3505/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/12/2014 - 18:29:48Juntada comunicação Edital 0137/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/12/2014 - 06:00:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2014 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 3424/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 3391/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 3384/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3370/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3364/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3360/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 06:00:21Juntada comunicação Ofício 3355/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2014 - 15:53:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:44:59Cadastrada representação legal 20522/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:34:22Cadastrada representação legal 20515/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:33:30Cadastrada representação legal 20514/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:32:47Cadastrada representação legal 20513/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:32:00Cadastrada representação legal 20512/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:13:47Cadastrada representação legal 20510/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 17:13:00Cadastrada representação legal 20509/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 16:54:05Cadastrada representação legal 20498/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 16:53:04Cadastrada representação legal 20497/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 16:52:14Cadastrada representação legal 20496/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 16:51:10Cadastrada representação legal 20495/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 16:03:57Cadastrada representação legal 20480/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 16:00:11Cadastrada representação legal 20479/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 15:50:15Cadastrada representação legal 20478/2014 por SECEX-MA
19/11/2014 - 15:47:53Cadastrada representação legal 20477/2014 por SECEX-MA
03/11/2014 - 16:51:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 19:49:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 06:03:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 2263/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/03/2014 - 13:37:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:31:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
20/01/2014 - 15:16:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2014 - 10:21:01Juntada comunicação Ofício 0012/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2013 - 17:44:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2013 - 15:32:59Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 18:35:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 15:14:01Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2013 - 18:37:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 13:34:51Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/11/2013 - 06:04:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2013 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 3165/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:01:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2013 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 3064/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2013 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/11/2013 - 06:00:54Juntada comunicação Ofício 3065/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2013 - 11:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/11/2013 - 18:03:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/10/2013 - 06:02:15Juntada comunicação Ofício 2971/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2972/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2973/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:02:13Juntada comunicação Ofício 2974/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2975/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/10/2013 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 2970/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/10/2013 - 16:06:56Juntada comunicação Ofício 2976/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/10/2013 - 17:30:59Associados documentos à representação legal 23831/2013 por SECEX-MA
03/10/2013 - 17:09:53Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/07/2013 - 15:07:06Cadastrada representação legal 23834/2013 por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:07:06Cadastrada representação legal 23833/2013 por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:07:05Cadastrada representação legal 23832/2013 por SECEX-MA
23/07/2013 - 15:07:02Cadastrada representação legal 23831/2013 por SECEX-MA
04/07/2013 - 16:44:38Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
04/07/2013 - 16:36:14Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
04/07/2013 - 16:36:08Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 03/07/2013 por meio do Acórdão 1683/2013-PL, referente aos Recursos 020.627/2004-7/R001, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R005 e 020.627/2004-7/R006
02/07/2013 - 15:34:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-WAR
21/05/2013 - 18:14:20Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
21/05/2013 - 18:14:14Exame de mérito dos recursos 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R001, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006 e 020.627/2004-7/R005 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
25/03/2013 - 10:50:23Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/03/2013 - 20:52:35Enviado para parecer do MP por SERUR
22/03/2013 - 20:52:29Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R001, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006, 020.627/2004-7/R005 da SERUR concluído.
12/11/2012 - 15:32:21Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
12/11/2012 - 15:32:17Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
07/11/2012 - 09:50:46Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
07/11/2012 - 09:50:42Exame de admissibilidade dos recursos 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006, 020.627/2004-7/R005 e 020.627/2004-7/R002 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2012 - 14:39:34Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
22/08/2012 - 14:31:04Enviado por MIN-WAR para providências externas na PROC-G
22/08/2012 - 14:31:02Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
21/08/2012 - 18:28:03Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
21/08/2012 - 18:27:57Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.627/2004-7/R004, 020.627/2004-7/R003, 020.627/2004-7/R006, 020.627/2004-7/R005, 020.627/2004-7/R002 da SERUR concluído.
21/08/2012 - 11:28:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
13/08/2012 - 16:01:15Documento Novos elementos/informações adicionais associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/08/2012 - 15:06:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
13/08/2012 - 15:04:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/08/2012 - 14:54:31Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R006
13/08/2012 - 14:54:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL
13/08/2012 - 14:51:43Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R005
13/08/2012 - 14:51:42Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL
13/08/2012 - 14:49:05Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R004
13/08/2012 - 14:49:04Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 03/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL
13/08/2012 - 14:45:51Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R003
13/08/2012 - 14:45:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL
13/08/2012 - 14:43:48Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R002
13/08/2012 - 14:43:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL
09/08/2012 - 16:39:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2012 - 14:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 18:09:51Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
09/01/2012 - 16:07:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2011 - 10:17:57Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
05/12/2011 - 13:29:54Enviado por MIN-WAR para providências externas na SERUR/SA
05/12/2011 - 13:29:53Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
30/11/2011 - 11:29:36Enviado para pronunciamento do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES por SERUR
30/11/2011 - 11:29:32Designado o Ministro Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES para os recursos 020.627/2004-7/R001 (por sorteio)
30/11/2011 - 11:29:26Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.627/2004-7/R001 da SERUR concluído.
08/11/2011 - 13:20:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
08/11/2011 - 13:20:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/11/2011 - 12:38:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/11/2011 - 17:54:34Pronunciamento da SECEX-MA concluído
03/11/2011 - 16:44:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 21/10/2011 contra o acórdão 2706/2010-PL
03/11/2011 - 15:13:31Peça No. 36 desentranhada por SECEX-MA
01/11/2011 - 15:20:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/11/2011 - 15:19:44Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
01/11/2011 - 14:48:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/07/2011 - 14:58:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
14/07/2011 - 12:33:38Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:14:33Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 16:14:33Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/06/2011 - 15:09:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:40:21Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:40:21Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:36:19Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:36:19Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:25:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:25:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:25:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:25:40Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 15:25:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:06:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:01:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:54:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:53:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 12:49:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/05/2011 - 15:26:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:12:51Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/10/2010 - 15:08:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 14/10/2010 - 14:59:53
07/10/2010 - 14:44:24Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2010 - 14:44:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/10/2010 - 15:08:10
28/05/2009 - 11:13:55Ação
Descrição: Apreciação
28/05/2009 - 11:05:10Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 28/05/2009 - 14:13:06
28/05/2009 - 11:05:08Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/05/2009 - 11:05:10
25/05/2009 - 18:17:41Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/05/2009 - 15:59:31
07/05/2009 - 15:46:18Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/05/2009 - 13:45:07
04/05/2009 - 19:20:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/05/2009 - 15:10:07
04/05/2009 - 16:21:16Ação
Descrição: Apreciação
23/11/2007 - 12:14:13Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:17:32Processo autuado em 28/12/2004 16:17:32
28/12/2004 - 16:17:16Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:17:16