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Processo: 020.628/2004-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 583/1995-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 16:21:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 009.660/2012-7 - Apensado desde 16/07/2012 - 10:34:02
Processo: 009.658/2012-2 - Apensado desde 16/07/2012 - 10:34:48
Processo: 009.655/2012-3 - Apensado desde 16/07/2012 - 10:35:16
Processo: 009.656/2012-0 - Apensado desde 16/07/2012 - 10:34:25

Relator atual
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - Desde 10/06/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 17/08/2009 a 10/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 17/08/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/09/2015 - 15:17:10

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
BRAWA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
C A ANTUNES DA SILVA
CAPRI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA
Hieron Barroso Maia
JOSIANE ARAUJO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Joao Araujo da Silva Filho
PAPELARIA MERIDIONAL LTDA
Pedro Esmeraldo Fernandes de Sousa
Sonia Maria de Carvalho Barroso
W SILVA FILHO

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 48.600,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/08/2012 - 15:01:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2012 - 09:47:05Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
19/07/2012 - 17:09:46Processo encerrado.Despacho de expediente
16/07/2012 - 10:35:16Processo 009.655/2012-3 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 10:34:48Processo 009.658/2012-2 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 10:34:25Processo 009.656/2012-0 foi apensado a este processo
16/07/2012 - 10:34:02Processo 009.660/2012-7 foi apensado a este processo
04/04/2012 - 19:57:32Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/03/2012 - 14:51:26Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2012 - 17:50:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 13:47:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 07/12/2011 por meio do Acórdão 3271/2011-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/09/2011 - 10:26:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MARCO AURELIO RIBEIRO DA ROCHA
22/07/2011 - 16:11:50Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDRÉA CARIBÉ DE CARVALHO
29/04/2011 - 18:48:09Aceite realizado por ANDREA CARIBE DE CARVALHO
19/04/2011 - 17:25:56Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-VC. Motivo: para pronunciamento do relator
19/04/2011 - 17:25:55Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
27/01/2011 - 18:21:37Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
27/01/2011 - 16:45:15Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
25/01/2011 - 16:16:02Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
08/11/2010 - 09:57:02Aceite realizado por SERUR
29/10/2010 - 09:20:01Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
29/10/2010 - 09:20:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/06/2010 - 15:14:07Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 25/06/2010 - 18:21:16
23/06/2010 - 15:14:06Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.828.671-4
Assunto: Despacho do Gab. ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA
23/06/2010 - 15:14:04Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2010 - 18:12:30Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.798.315-7
Assunto: -----
11/06/2010 - 11:17:28Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/06/2010 - 11:39:35
11/06/2010 - 11:17:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/06/2010 - 11:17:28
10/06/2010 - 07:48:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 10/06/2010 - 19:27:41
31/05/2010 - 18:02:55Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 07/06/2010 - 08:18:01
31/05/2010 - 18:02:25Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 31/05/2010 - 18:02:27
27/05/2010 - 18:00:58Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.383.676-8
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO.
27/05/2010 - 17:58:00Peça
Função: Solicitação/requerimento
Documento nº: 44.776.655-2
Assunto: -----
21/05/2010 - 11:46:12Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.758.908-3
Assunto: -----
21/05/2010 - 11:21:45Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.692.252-2
Assunto: -----
Destinatário: Procuradoria da República no Estado do Maranhão - MPF
10/05/2010 - 12:37:25Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.692.768-8
Assunto: -----
Destinatário: BRAWA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
10/05/2010 - 12:37:23Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.691.596-8
Assunto: -----
Destinatário: JOSIANE ARAUJO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
10/05/2010 - 12:37:19Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.691.589-0
Assunto: -----
Destinatário: Sonia Maria de Carvalho Barroso
10/05/2010 - 12:36:52Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.692.773-2
Assunto: -----
Destinatário: C A ANTUNES DA SILVA
10/05/2010 - 12:36:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.692.382-6
Assunto: -----
Destinatário: Pedro Esmeraldo Fernandes de Sousa
10/05/2010 - 12:36:21Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.691.506-7
Assunto: -----
Destinatário: Joao Araujo da Silva Filho
10/05/2010 - 12:36:18Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 44.690.196-1
Assunto: -----
Destinatário: Hieron Barroso Maia
10/05/2010 - 12:36:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 31/05/2010
10/05/2010 - 12:36:11Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.692.871-5
Assunto: -----
Destinatário: W SILVA FILHO
10/05/2010 - 12:36:01Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.692.720-6
Assunto: -----
Destinatário: CAPRI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA
25/11/2009 - 18:49:29Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 30/11/2009 - 12:53:46
18/11/2009 - 19:50:40Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 19:50:40Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.329.868-2
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
18/11/2009 - 19:50:38Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.329.872-9
Assunto: VOTO MINISTRO AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI
18/11/2009 - 19:50:36Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.329.876-7
Assunto: Acórdão Nº 2770/2009-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO SHERMAN
18/11/2009 - 19:50:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/11/2009 - 18:49:29
19/08/2009 - 11:41:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 16:19:51
19/08/2009 - 11:41:45Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2009 - 11:41:45Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.239.264-0
Assunto: DESPACHO DO GAB. ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
11/08/2009 - 14:36:34Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/08/2009 - 19:00:46
07/08/2009 - 18:16:37Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 10/08/2009 - 13:52:29
05/08/2009 - 12:28:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 07/08/2009 - 17:02:49
05/08/2009 - 10:17:32Peça
Função: Despacho unidade técnica
Documento nº: 44.218.199-2
Assunto: TCE APARTADO PIRAPEMAS MÉRITO DANILO
05/08/2009 - 09:22:07Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2008 - 15:53:23Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:21:49Processo autuado em 28/12/2004 16:21:49
28/12/2004 - 16:21:35Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:21:35