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Processo: 020.630/2004-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 210/1996-FNS , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 036.111/2011-2 - Apensado desde 14/03/2012 - 09:36:19
Processo: 036.116/2011-4 - Apensado desde 14/03/2012 - 09:34:43
Processo: 036.118/2011-7 - Apensado desde 14/03/2012 - 09:35:50
Processo: 036.114/2011-1 - Apensado desde 14/03/2012 - 09:34:06

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 21/01/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 21/01/2010

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/02/2021 - 17:48:55

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
BRAWA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
CAPRI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Jose Lopes Barroso
Hieron Barroso Maia
J G COMERCIO - ME
J W R MUNIZ
Moacir Rocha de Sousa
Raimundo Gomes da Rocha Neto

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 65.571,12
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/02/2021 - 17:48:55Processo enviado de Senge para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
25/04/2012 - 11:32:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
02/04/2012 - 11:50:51Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para SECEX-MA por SECEX-MA
31/03/2012 - 11:36:04Processo encerrado.
14/03/2012 - 09:36:19Processo 036.111/2011-2 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 09:35:50Processo 036.118/2011-7 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 09:34:43Processo 036.116/2011-4 foi apensado a este processo
14/03/2012 - 09:34:06Processo 036.114/2011-1 foi apensado a este processo
24/08/2011 - 09:36:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/08/2011 - 14:38:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
22/08/2011 - 14:36:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/08/2011 - 11:23:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
06/09/2010 - 16:03:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 18:38:28
03/09/2010 - 10:31:40Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2010 - 11:13:35Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/09/2010 - 16:03:50
07/06/2010 - 11:02:07Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 07/06/2010 - 11:02:07
31/05/2010 - 18:08:17Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 01/06/2010 - 13:47:45
28/05/2010 - 16:21:12Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 31/05/2010 - 16:46:12
28/05/2010 - 16:07:30Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2010 - 11:07:38Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 29/01/2010 - 10:01:50
25/01/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
21/01/2010 - 17:49:05Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 22/01/2010 - 12:24:29
21/01/2010 - 12:45:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 21/01/2010 - 17:01:12
06/01/2010 - 18:28:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/01/2010 - 15:04:46
04/12/2009 - 16:09:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/01/2010
04/11/2009 - 18:15:38Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2009 - 18:15:32Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 11/11/2009 - 18:07:06
29/05/2009 - 18:18:45Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/06/2009 - 13:25:36
18/05/2009 - 17:52:10Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 19/05/2009 - 18:55:09
11/05/2009 - 18:41:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/05/2009 - 16:56:18
11/05/2009 - 09:24:05Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 10:56:50Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:23:54Processo autuado em 28/12/2004 16:23:54
28/12/2004 - 16:23:39Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:23:39