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Processo: 020.631/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 49952-39/1997-MPO/CEF/CAEMA , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 16:32:40

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.887/2012-7 - Apensado desde 10/09/2012 - 14:47:00

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2010

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/07/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/12/2009 a 20/07/2010
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 18/09/2008 a 07/12/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 18/09/2008

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 15/05/2012

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 12/04/2023 - 14:39:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Gilmar Sales Ribeiro
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 118.400,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/09/2025 - 17:21:31Documento Termo juntado ao processo por Seproc
29/09/2025 - 17:20:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/09/2025 - 17:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/08/2025 - 16:45:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
21/08/2025 - 16:40:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE
17/12/2024 - 12:10:50Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento registrado nesta data (17/12/2024) a pedido da AudTCE-Ass (Renata). Fundamento: Acórdão 2698/2012-PL (peça 54), que deliberou por sobrestar o processo enquanto vigente decisão proferida, em 4/7/2012, na ação ordinária 25120-18.2012.4.01.3700, em trâmite na 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, em que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor e suspenderam-se os efeitos dos acórdãos 371 e 373/2010 – Plenário. Em despacho de peça 80, de out/2016, a Ministra AA manteve o sobrestamento.
12/04/2023 - 14:39:40Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
12/04/2023 - 14:25:37Processo enviado de AudTCE para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas)
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
30/12/2022 - 21:59:25Processo enviado de SecexTCE para AudTCE.
25/02/2021 - 11:32:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2021 - 11:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sentença) juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 15:53:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
21/08/2020 - 15:19:15Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE
19/08/2020 - 18:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/03/2020 - 10:45:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 9604/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOSAdvocacia-Geral da União
17/03/2020 - 10:05:43Juntada comunicação Ofício 9604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/03/2020 - 14:34:29Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
27/02/2020 - 00:32:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
19/02/2020 - 23:46:45Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2020 - 23:46:21Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida.
19/02/2020 - 23:46:03Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
19/02/2020 - 23:44:12Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0011/2020-TCU/Secex-TCE.
29/01/2020 - 11:26:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 0010/2020-TCU/Secex-TCE.
21/01/2020 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0011/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
21/01/2020 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 0010/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
13/12/2019 - 10:54:16Peça nº 80 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.549.107-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 232, de 13/12/2019.
12/12/2019 - 17:53:36Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/12/2019 - 17:53:36Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
11/12/2019 - 11:47:15Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AA/não definida.
03/12/2019 - 11:22:42Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
26/11/2019 - 16:12:25Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
27/08/2019 - 17:45:00Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE
20/08/2019 - 17:27:36Removido sobrestamento de processo. Motivo: Não subiste o motivo ensejador do sobrestamento.
20/08/2019 - 17:27:36Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado conforme Ac. 2698/2012-Plenário até o julgamento da ação na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Maranhão (processo 0025120-18.2012.4.01.3700) na qual foi concedida liminar suspendendo os efeitos dos Acórdãos 371 e 373/2010-P. Marcileia - Não subiste o motivo ensejador do sobrestamento
29/05/2019 - 12:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências (pesquisa documental) juntado ao processo por Secex-TCE
13/05/2019 - 20:50:00Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
05/04/2019 - 16:22:35Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
05/04/2017 - 16:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:14:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
11/10/2016 - 15:08:42Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/10/2016 - 15:00:32Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2016 - 15:37:47Cadastrada representação legal 14874/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:36:33Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:27:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 16:45:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:38:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:32:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
28/11/2013 - 13:14:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 14:14:47Juntada comunicação Ofício 3263/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/11/2013 - 13:22:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
27/05/2013 - 15:54:38Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.067.502-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/05/2013 - 16:03:52Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado conforme Ac. 2698/2012-Plenário até o julgamento da ação na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Maranhão (processo 0025120-18.2012.4.01.3700) na qual foi concedida liminar suspendendo os efeitos dos Acórdãos 371 e 373/2010-P. Marcileia
16/05/2013 - 10:56:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2013 - 10:52:38Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.615-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2013 - 14:10:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
11/05/2013 - 14:08:40Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.603-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
11/05/2013 - 13:25:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
30/04/2013 - 15:01:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/03/2013 - 14:32:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 17:13:15Expedida a comunicação Ofício 0344/2013 por unidade SECEX-MA
25/02/2013 - 14:06:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2012 - 17:08:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2012 - 17:06:39Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA
05/10/2012 - 17:06:36Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2698/2012-PL, referente ao Recurso 020.631/2004-0/R001
01/10/2012 - 16:41:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
01/10/2012 - 16:41:31Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AA
01/10/2012 - 16:40:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
10/09/2012 - 14:47:00Processo 029.887/2012-7 foi apensado a este processo
07/08/2012 - 18:40:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
06/07/2012 - 17:09:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
27/06/2012 - 15:07:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
25/06/2012 - 17:42:40Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
25/06/2012 - 17:42:37Exame de admissibilidade do recurso 020.631/2004-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO
17/05/2012 - 14:13:27Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
17/05/2012 - 09:45:18Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
17/05/2012 - 09:45:16Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
15/05/2012 - 13:29:28Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
15/05/2012 - 13:29:25Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.631/2004-0/R001 (por sorteio)
15/05/2012 - 13:29:22Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.631/2004-0/R001 da SERUR concluído.
26/03/2012 - 12:55:48Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/03/2012 - 12:55:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/02/2012 - 12:07:24Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/02/2012 - 12:06:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 373/2010-PL
17/01/2012 - 20:26:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/01/2012 - 20:10:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2012 - 17:48:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 16:46:06Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2011 - 14:33:31Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
05/12/2011 - 19:39:01Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2011 - 19:34:40Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
05/12/2011 - 15:28:03Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3189/2011-PL
13/10/2011 - 17:53:07Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
13/10/2011 - 17:53:05Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
27/09/2011 - 16:04:47Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
26/09/2011 - 17:28:13Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
26/09/2011 - 14:35:25Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
25/04/2011 - 14:59:45Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
19/04/2011 - 12:55:05Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
19/04/2011 - 12:55:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
25/03/2011 - 18:20:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/03/2011 - 15:37:17Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
10/03/2011 - 13:59:07Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
10/03/2011 - 13:59:06Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 02/03/2011 por meio do Acórdão 507/2011-PL
28/02/2011 - 15:56:26Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
21/02/2011 - 10:54:16Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE
17/02/2011 - 17:44:50Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator
17/02/2011 - 17:44:50Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
17/02/2011 - 11:40:24Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
16/02/2011 - 13:29:01Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
16/02/2011 - 13:29:01Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.
11/02/2011 - 16:32:25Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA
11/02/2011 - 10:05:14Enviado por SERUR para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas
04/02/2011 - 17:15:02Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
20/01/2011 - 18:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA
18/08/2010 - 12:12:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 23/08/2010 - 08:27:29
21/07/2010 - 17:35:34Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/07/2010 - 15:16:38
21/07/2010 - 17:35:32Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2010 - 19:06:33Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2010 - 12:36:22
20/07/2010 - 19:06:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/07/2010 - 19:06:33
19/07/2010 - 10:51:37Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/07/2010 - 10:51:37
21/06/2010 - 18:37:32Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 24/06/2010 - 10:51:28
21/06/2010 - 18:33:53Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 21/06/2010 - 18:33:56
14/06/2010 - 13:10:02Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/06/2010
05/03/2010 - 12:59:24Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2010 - 14:07:50
03/03/2010 - 16:47:47Ação
Descrição: Apreciação
03/03/2010 - 16:47:41Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 05/03/2010 - 12:59:24
01/07/2009 - 17:23:31Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2009 - 17:23:31
01/07/2009 - 17:14:49Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/07/2009 - 17:14:49
24/06/2009 - 15:46:18Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Alteração de relator ou de unidade
Aceite em: 25/06/2009 - 14:27:40
24/06/2009 - 15:46:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/06/2009 - 15:46:18
24/06/2009 - 15:43:14Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2009 - 15:30:05Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 19/06/2009 - 15:30:07
10/09/2008 - 18:56:08Ação
Descrição: Apreciação
10/09/2008 - 18:48:17Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 18/09/2008 - 10:40:29
04/09/2008 - 17:29:34Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 05/09/2008 - 10:24:26
01/09/2008 - 16:55:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 04/09/2008 - 16:19:26
29/08/2008 - 14:05:54Ação
Descrição: Apreciação
17/10/2007 - 18:16:43Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:32:40Processo autuado em 28/12/2004 16:32:40
28/12/2004 - 16:32:28Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:32:28