Data/Hora |
Histórico |
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29/09/2025 - 17:21:31 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2025 - 17:20:35 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
29/09/2025 - 17:19:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
21/08/2025 - 16:45:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE | |
21/08/2025 - 16:40:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por AudTCE | |
17/12/2024 - 12:10:50 | Processo sobrestado. Motivo: Sobrestamento registrado nesta data (17/12/2024) a pedido da AudTCE-Ass (Renata). Fundamento: Acórdão 2698/2012-PL (peça 54), que deliberou por sobrestar o processo enquanto vigente decisão proferida, em 4/7/2012, na ação ordinária 25120-18.2012.4.01.3700, em trâmite na 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, em que foi deferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pelo autor e suspenderam-se os efeitos dos acórdãos 371 e 373/2010 – Plenário.
Em despacho de peça 80, de out/2016, a Ministra AA manteve o sobrestamento. | |
12/04/2023 - 14:39:40 | Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE) | |
12/04/2023 - 14:25:37 | Processo enviado de AudTCE para Seproc/Sediv. (Serviço de Gestão de Dívidas) | |
17/01/2023 - 16:05:31 | Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações | |
02/01/2023 - 16:39:15 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE | |
30/12/2022 - 21:59:25 | Processo enviado de SecexTCE para AudTCE. | |
25/02/2021 - 11:32:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho de Consulta) juntado ao processo por SecexTCE | |
25/02/2021 - 11:20:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (sentença) juntado ao processo por SecexTCE | |
07/01/2021 - 15:53:04 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
07/01/2021 - 15:53:04 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
21/08/2020 - 15:19:15 | Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secex-TCE | |
19/08/2020 - 18:08:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
17/03/2020 - 10:45:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9604/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FERNANDA TIBERTI SANTOSAdvocacia-Geral da União | |
17/03/2020 - 10:05:43 | Juntada comunicação Ofício 9604/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
16/03/2020 - 14:34:29 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
27/02/2020 - 00:32:52 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
19/02/2020 - 23:46:45 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
19/02/2020 - 23:46:21 | Processo enviado de Seproc para Seproc/não definida. | |
19/02/2020 - 23:46:03 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
19/02/2020 - 23:44:12 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0011/2020-TCU/Secex-TCE. | |
29/01/2020 - 11:26:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0010/2020-TCU/Secex-TCE. | |
21/01/2020 - 06:00:26 | Juntada comunicação Ofício 0011/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
21/01/2020 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 0010/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
13/12/2019 - 10:54:16 | Peça nº 80 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.549.107-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 232, de 13/12/2019. | |
12/12/2019 - 17:53:36 | Processo enviado de MIN-AA para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
12/12/2019 - 17:53:36 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
11/12/2019 - 11:47:15 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AA/não definida. | |
03/12/2019 - 11:22:42 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
26/11/2019 - 16:12:25 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
27/08/2019 - 17:45:00 | Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE | |
20/08/2019 - 17:27:36 | Removido sobrestamento de processo. Motivo: Não subiste o motivo ensejador do sobrestamento. | |
20/08/2019 - 17:27:36 | Excluído motivo de sobrestamento: Sobrestado conforme Ac. 2698/2012-Plenário até o julgamento da ação na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Maranhão (processo 0025120-18.2012.4.01.3700) na qual foi concedida liminar suspendendo os efeitos dos Acórdãos 371 e 373/2010-P. Marcileia - Não subiste o motivo ensejador do sobrestamento | |
29/05/2019 - 12:13:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (pesquisa documental) juntado ao processo por Secex-TCE | |
13/05/2019 - 20:50:00 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE) | |
05/04/2019 - 16:22:35 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento) | |
04/04/2019 - 17:49:17 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
05/04/2017 - 16:14:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:14:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
05/04/2017 - 16:14:38 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão | |
11/10/2016 - 15:08:42 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/10/2016 - 15:00:32 | Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/08/2016 - 15:37:47 | Cadastrada representação legal 14874/2016 por SECEX-MA | |
21/07/2016 - 17:36:33 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
14/06/2016 - 15:27:57 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
10/06/2016 - 16:45:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
26/03/2014 - 13:38:10 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
26/02/2014 - 14:32:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA | |
28/11/2013 - 13:14:13 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
20/11/2013 - 14:14:47 | Juntada comunicação Ofício 3263/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
05/11/2013 - 13:22:50 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA | |
27/05/2013 - 15:54:38 | Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.067.502-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
24/05/2013 - 16:03:52 | Processo sobrestado. Motivo: Sobrestado conforme Ac. 2698/2012-Plenário até o julgamento da ação na Justiça Federal - Seção Judiciária do Estado do Maranhão (processo 0025120-18.2012.4.01.3700) na qual foi concedida liminar suspendendo os efeitos dos Acórdãos 371 e 373/2010-P. Marcileia | |
16/05/2013 - 10:56:46 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/05/2013 - 10:52:38 | Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.615-2) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/05/2013 - 14:10:05 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
11/05/2013 - 14:08:40 | Peça No. 63 do tipo Despacho de expediente (doc 50.047.603-9) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
11/05/2013 - 13:25:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
30/04/2013 - 15:01:22 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA | |
15/03/2013 - 14:32:25 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
25/02/2013 - 17:13:15 | Expedida a comunicação Ofício 0344/2013 por unidade SECEX-MA | |
25/02/2013 - 14:06:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
09/10/2012 - 17:08:23 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/10/2012 - 17:06:39 | Enviado por MIN-AA para providências externas na SEC-MA/SA | |
05/10/2012 - 17:06:36 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 03/10/2012 por meio do Acórdão 2698/2012-PL, referente ao Recurso 020.631/2004-0/R001 | |
01/10/2012 - 16:41:46 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
01/10/2012 - 16:41:31 | Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por MIN-AA | |
01/10/2012 - 16:40:02 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
10/09/2012 - 14:47:00 | Processo 029.887/2012-7 foi apensado a este processo | |
07/08/2012 - 18:40:00 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA | |
06/07/2012 - 17:09:52 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
27/06/2012 - 15:07:45 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA | |
25/06/2012 - 17:42:40 | Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES. | |
25/06/2012 - 17:42:37 | Exame de admissibilidade do recurso 020.631/2004-0/R001 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
17/05/2012 - 14:13:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
17/05/2012 - 09:45:18 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
17/05/2012 - 09:45:16 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
15/05/2012 - 13:29:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR | |
15/05/2012 - 13:29:25 | Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.631/2004-0/R001 (por sorteio) | |
15/05/2012 - 13:29:22 | Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.631/2004-0/R001 da SERUR concluído. | |
26/03/2012 - 12:55:48 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
26/03/2012 - 12:55:47 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
16/02/2012 - 12:07:24 | Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA | |
16/02/2012 - 12:06:13 | Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 24/01/2012 contra o acórdão 373/2010-PL | |
17/01/2012 - 20:26:16 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
17/01/2012 - 20:10:17 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
12/01/2012 - 17:48:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
05/01/2012 - 16:46:06 | Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA | |
29/12/2011 - 14:33:31 | Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA | |
05/12/2011 - 19:39:01 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
05/12/2011 - 19:34:40 | Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses | |
05/12/2011 - 15:28:03 | Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 30/11/2011 por meio do Acórdão 3189/2011-PL | |
13/10/2011 - 17:53:07 | Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator | |
13/10/2011 - 17:53:05 | Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO | |
27/09/2011 - 16:04:47 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
26/09/2011 - 17:28:13 | Enviado por SERUR para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP | |
26/09/2011 - 14:35:25 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
25/04/2011 - 14:59:45 | Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA | |
19/04/2011 - 12:55:05 | Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas | |
19/04/2011 - 12:55:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA | |
25/03/2011 - 18:20:36 | Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
18/03/2011 - 15:37:17 | Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA | |
10/03/2011 - 13:59:07 | Enviado por MIN-WAR para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas | |
10/03/2011 - 13:59:06 | Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 02/03/2011 por meio do Acórdão 507/2011-PL | |
28/02/2011 - 15:56:26 | Documento Procuração juntado ao processo por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA | |
21/02/2011 - 10:54:16 | Aceite realizado por MARCUS BRAGA DE ALBUQUERQUE | |
17/02/2011 - 17:44:50 | Enviado por PROC-JMO para aceite na MIN-WAR. Motivo: para pronunciamento do relator | |
17/02/2011 - 17:44:50 | Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO | |
17/02/2011 - 11:40:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO | |
16/02/2011 - 13:29:01 | Enviado por MIN-WAR para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas | |
16/02/2011 - 13:29:01 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
11/02/2011 - 16:32:25 | Aceite realizado por VAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA | |
11/02/2011 - 10:05:14 | Enviado por SERUR para aceite na MIN-WAR. Motivo: para providências externas | |
04/02/2011 - 17:15:02 | Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA | |
20/01/2011 - 18:31:48 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por FABIO FUJIKAWA FERREIRA | |
18/08/2010 - 12:12:34 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 23/08/2010 - 08:27:29 | |
21/07/2010 - 17:35:34 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 23/07/2010 - 15:16:38 | |
21/07/2010 - 17:35:32 | Ação Descrição: Apreciação | |
20/07/2010 - 19:06:33 | Tramitação Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES Motivo: Para instrução Aceite em: 21/07/2010 - 12:36:22 | |
20/07/2010 - 19:06:31 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 20/07/2010 - 19:06:33 | |
19/07/2010 - 10:51:37 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 19/07/2010 - 10:51:37 | |
21/06/2010 - 18:37:32 | Tramitação Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos Motivo: Para exame de admissibilidade Aceite em: 24/06/2010 - 10:51:28 | |
21/06/2010 - 18:33:53 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 21/06/2010 - 18:33:56 | |
14/06/2010 - 13:10:02 | Ação Descrição: Notificação Término em: 21/06/2010 | |
05/03/2010 - 12:59:24 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Para atendimento de deliberação Aceite em: 10/03/2010 - 14:07:50 | |
03/03/2010 - 16:47:47 | Ação Descrição: Apreciação | |
03/03/2010 - 16:47:41 | Tramitação Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões Motivo: Para julgamento por Pauta Aceite em: 05/03/2010 - 12:59:24 | |
01/07/2009 - 17:23:31 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/07/2009 - 17:23:31 | |
01/07/2009 - 17:14:49 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 01/07/2009 - 17:14:49 | |
24/06/2009 - 15:46:18 | Tramitação Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN Motivo: Alteração de relator ou de unidade Aceite em: 25/06/2009 - 14:27:40 | |
24/06/2009 - 15:46:15 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 24/06/2009 - 15:46:18 | |
24/06/2009 - 15:43:14 | Ação Descrição: Apreciação | |
19/06/2009 - 15:30:05 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação interna Aceite em: 19/06/2009 - 15:30:07 | |
10/09/2008 - 18:56:08 | Ação Descrição: Apreciação | |
10/09/2008 - 18:48:17 | Tramitação Destinatário: MINS-ALC - Gabinete do Ministro Substituto ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO Motivo: Retificação de tramitação Aceite em: 18/09/2008 - 10:40:29 | |
04/09/2008 - 17:29:34 | Tramitação Destinatário: PROC-JMO - Gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA Motivo: Para exame pela Assessoria Aceite em: 05/09/2008 - 10:24:26 | |
01/09/2008 - 16:55:54 | Tramitação Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral Motivo: Com Proposta de mérito Aceite em: 04/09/2008 - 16:19:26 | |
29/08/2008 - 14:05:54 | Ação Descrição: Apreciação | |
17/10/2007 - 18:16:43 | Ação Descrição: Apreciação | |
28/12/2004 - 16:32:40 | Processo autuado em 28/12/2004 16:32:40 | |
28/12/2004 - 16:32:28 | Tramitação Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão Motivo: Cadastramento de lote Aceite em: 28/12/2004 - 16:32:28 | |