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Processo: 020.632/2004-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 105/2003-TCU-Plenário (TC 008.148/1999-6), em razão de irregularidades no Convênio 1388/1996, firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Pirapemas/MA, que tinha por objeto a expansão da rede física municipal de ensino fundamental com a reforma e ampliação de escolas e a aquisição de equipamentos.


Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R002 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R004 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R005 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R006 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R007 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017
R008 - Recurso de reconsideração - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 01/01/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 24/01/2025 - 15:25:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CAPRI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA
CEDRON CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - ME
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
CONSTRUTORA KLEBER LTDA
CONSTRUTORA OMEGA LTDA
CONSTRUTORA RIO ANIL LTDA
CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
Eliseu Jose Lopes Barroso
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Hieron Barroso Maia
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Moacir Rocha de Sousa
Pedro Esmeraldo Fernandes de Sousa
R I FERNANDES EMPREITEIRA
Raimundo Gomes da Rocha Neto
Sonia Maria de Carvalho Barroso
VELOSO SANTOS CONSTRUTORA LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
HUGO GEDEON CARDOSO
JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 260.456,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/01/2025 - 15:25:55Processo encerrado por AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
12/12/2024 - 08:58:33Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
12/12/2024 - 08:58:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/12/2024 - 19:21:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 48846/2024-TCU/Seproc.
31/10/2024 - 11:32:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 48848/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RUTH MARIANA LIMA CORDEIRO em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
31/10/2024 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 48846/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 10:53:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 48847/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIA MARIA ALVES DE SOUZA em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
25/10/2024 - 10:46:28Juntada comunicação Ofício 48847/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2024 - 10:42:44Juntada comunicação Ofício 48848/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2024 - 19:12:19Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/10/2024 por meio do Acórdão 2176/2024-PL
09/10/2024 - 14:42:04Apreciação do processo no Plenário iniciada.
04/10/2024 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/10/2024, às 14h30.
16/09/2024 - 15:40:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
16/09/2024 - 15:40:21Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
26/07/2024 - 16:11:53Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
26/07/2024 - 16:11:53Enviado para parecer do MP por AudTCE
26/07/2024 - 16:11:52Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
16/04/2024 - 16:08:53Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-ASS. (Assessoria da AudTCE)
16/04/2024 - 16:08:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
03/04/2024 - 12:54:00Processo enviado de AudTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Gestão de Cobrança Executiva)
12/06/2023 - 19:39:07Processo enviado de Seproc para AudTCE/D1AudTCE. (1ª Diretoria da AudTCE)
19/04/2023 - 17:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 16:30:32Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 15:53:35Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 15:52:05Peça No. 307 do tipo Certidão (doc 73.411.378-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
19/04/2023 - 15:45:00Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 12:56:55Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 12:55:52Peça No. 306 do tipo Certidão (doc 73.408.060-6) desentranhada do processo por Dicomp - Motivo: Erro na juntada
19/04/2023 - 12:47:46Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 12:18:35Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
19/04/2023 - 11:12:03Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
20/03/2023 - 15:31:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/03/2023 por meio do Acórdão 435/2023-PL
15/03/2023 - 14:38:07Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/03/2023 - 19:10:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 15/03/2023, às 14h30.
27/02/2023 - 15:54:56Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
27/02/2023 - 15:54:52Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
15/02/2023 - 14:40:58Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
15/02/2023 - 14:40:57Enviado para parecer do MP por Seproc
15/02/2023 - 14:40:56Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
14/02/2023 - 17:31:38Confidencialidade do processo alterada de Público para Restrito por Seproc
14/02/2023 - 17:30:42Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Público por Seproc
14/02/2023 - 11:50:05Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por Seproc
14/02/2023 - 10:04:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
14/02/2023 - 10:03:10Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 10:01:33Peça No. 298 do tipo Despacho de expediente (doc 72.930.846-3) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
14/02/2023 - 09:59:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 09:57:54Peça No. 298 do tipo Despacho de expediente (doc 72.930.684-1) desentranhada do processo por Seged - Motivo: Erro na juntada
14/02/2023 - 09:41:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
14/02/2023 - 09:37:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2023 - 16:05:31Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
02/01/2023 - 16:39:15Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
11/10/2022 - 14:20:17Peça No. 297 do tipo Despacho de expediente (doc 72.083.158-8) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
05/10/2022 - 14:08:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
28/09/2022 - 09:27:09Peça No. 297 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.020.303-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/09/2022 - 09:26:01Peça No. 298 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 72.020.691-1) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
28/09/2022 - 09:25:14Peça No. 299 do tipo Despacho de expediente (doc 72.021.294-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/09/2022 - 15:34:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 15:05:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
27/09/2022 - 14:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
29/08/2022 - 15:56:36Documento Termo juntado ao processo por Seproc
05/08/2022 - 11:19:07Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
05/08/2022 - 10:54:19Peça No. 295 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 71.613.259-0) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
05/08/2022 - 10:53:09Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:53:07Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:53:06Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:53:05Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:53:03Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:53:02Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:53:01Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:59Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:58Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:57Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:55Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:54Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:53Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:52Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:51Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:49Registrado trânsito em julgado por Seproc
05/08/2022 - 10:52:46Registrado trânsito em julgado por Seproc
03/08/2022 - 14:44:06Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/08/2022 - 14:44:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/06/2022 - 19:07:12Registrada ciência de comunicação do Edital 0796/2022-TCU/Seproc.
03/06/2022 - 18:57:11Registrada ciência de comunicação do Edital 0682/2022-TCU/Seproc.
01/06/2022 - 11:40:28Peça nº 290 do tipo Edital (doc 71.087.802-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 100, de 01/06/2022.
31/05/2022 - 14:58:31Juntada comunicação Edital 0796/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
31/05/2022 - 12:18:04Peça nº 289 do tipo Edital (doc 70.942.521-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 99, de 31/05/2022.
30/05/2022 - 14:23:16Juntada comunicação Edital 0682/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2022 - 15:58:52Peça No. 289 do tipo Pesquisa de endereço (doc 70.697.668-5) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2022 - 15:58:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 15:56:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
07/04/2022 - 15:52:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
30/03/2022 - 14:41:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8027/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 14:23:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8032/2022-TCU/Seproc.
23/03/2022 - 14:16:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 8028/2022-TCU/Seproc.
08/03/2022 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 8027/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 8028/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/03/2022 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 8032/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 09:40:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
25/02/2022 - 09:31:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/02/2022 - 18:04:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
03/02/2022 - 11:06:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
03/02/2022 - 11:06:13Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
20/01/2022 - 17:07:02Registrada ciência de comunicação do Edital 1550/2021-TCU/Seproc.
17/01/2022 - 09:01:58Registrada ciência de comunicação do Edital 0679/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 12:21:03Peça nº 273 do tipo Edital (doc 69.572.800-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 7, de 12/01/2022.
10/01/2022 - 21:44:38Juntada comunicação Edital 1550/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/09/2021 - 18:06:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
14/07/2021 - 18:52:00Registrada ciência de comunicação do Edital 0679/2021-TCU/Seproc.
13/07/2021 - 11:55:52Peça nº 270 do tipo Edital (doc 68.270.196-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 128, de 13/07/2021.
12/07/2021 - 05:07:55Juntada comunicação Edital 0679/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/05/2021 - 11:23:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
08/04/2021 - 00:35:58Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1525/2021-TCU/Seproc.
25/03/2021 - 23:18:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1525/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 21:58:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1526/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 18:40:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1527/2021-TCU/Seproc.
08/02/2021 - 06:02:48Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1525/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:02:41Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 1526/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/02/2021 - 06:02:35Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
08/02/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1527/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/01/2021 - 16:54:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 37468/2020-TCU/Seproc.
22/01/2021 - 15:56:19Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
22/01/2021 - 15:50:16Cadastrada representação legal 892/2021 (representante MELISSA LIMA BARROSO MOURA) por Seproc
07/01/2021 - 15:53:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:53:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
23/12/2020 - 19:10:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 37469/2020-TCU/Seproc.
23/12/2020 - 19:07:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 37468/2020-TCU/Seproc.
16/12/2020 - 12:16:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 38403/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 20:00:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 38426/2020-TCU/Seproc.
15/12/2020 - 19:59:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 37464/2020-TCU/Seproc.
01/12/2020 - 15:09:46Apreciado na Sessão Telepresencial reservada do Plenário em 25/11/2020 por meio do Acórdão 3178/2020-PL
25/11/2020 - 17:51:27Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/11/2020 - 10:29:39Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial (Reservada) de Plenário, prevista para 25/11/2020, às 14h30.
23/11/2020 - 10:29:39Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/11/2020, às 14h30.
20/11/2020 - 19:00:26Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 25/11/2020, às 14h30.
17/11/2020 - 19:23:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
17/11/2020 - 19:23:14Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadodescrTipoDocumentoSigiloso
12/11/2020 - 18:48:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 38354/2020-TCU/Seproc.
10/11/2020 - 18:17:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37470/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 18:54:37Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37469/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 18:52:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37468/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 18:35:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38426/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 18:32:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38403/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 18:28:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37464/2020-TCU/Seproc.
05/11/2020 - 00:39:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37086/2020-TCU/Seproc.
04/11/2020 - 00:11:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 52830/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:16:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 37102/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 21:00:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 38410/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:50:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 44012/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 19:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 37465/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 18:08:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 38436/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:37:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 37471/2020-TCU/Seproc.
23/10/2020 - 17:34:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 37123/2020-TCU/Seproc.
22/10/2020 - 19:11:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 38408/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 13:11:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37143/2020-TCU/Seproc.
21/10/2020 - 13:11:13Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37093/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:10:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 37451/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:08:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 37094/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 14:07:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 37144/2020-TCU/Seproc.
16/10/2020 - 13:58:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 37142/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 18:29:52Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 38355/2020-TCU/Seproc.
13/10/2020 - 18:15:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37460/2020-TCU/Seproc.
09/10/2020 - 17:27:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37101/2020-TCU/Seproc.
08/10/2020 - 23:08:54Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37087/2020-TCU/Seproc.
05/10/2020 - 18:19:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 37475/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 20:22:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37124/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 12:00:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 37472/2020-TCU/Seproc.
01/10/2020 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 52830/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/09/2020 - 18:09:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
30/09/2020 - 17:54:10Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
30/09/2020 - 17:54:08Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/09/2020 - 10:44:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 37474/2020-TCU/Seproc.
26/09/2020 - 20:44:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
23/09/2020 - 15:20:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 37091/2020-TCU/Seproc.
16/09/2020 - 22:32:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37474/2020-TCU/Seproc.
14/09/2020 - 18:48:45Documento Pesquisa de endereço (pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
14/09/2020 - 18:03:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 23:32:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 37467/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 16:08:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 37462/2020-TCU/Seproc.
25/08/2020 - 10:23:20Juntada comunicação Ofício 44012/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 10:23:18Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
25/08/2020 - 10:23:16Juntada comunicação Ofício 37465/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 06:01:08Juntada comunicação Ofício 37472/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 37462/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/08/2020 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 37467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 37091/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 37087/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/08/2020 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 37086/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 19:19:32Registrada ciência de comunicação do Edital 1132/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 19:18:26Registrada ciência de comunicação do Edital 1116/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 19:17:20Registrada ciência de comunicação do Edital 1119/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 19:15:49Registrada ciência de comunicação do Edital 1117/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 17:54:45Registrada ciência de comunicação do Edital 1120/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 17:53:48Registrada ciência de comunicação do Edital 1118/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 17:51:19Registrada ciência de comunicação do Edital 1134/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 12:50:24Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 12:50:23Juntada comunicação Ofício 38436/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 12:43:01Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 12:43:00Juntada comunicação Ofício 38426/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 12:22:40Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 12:22:39Juntada comunicação Ofício 38410/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 12:15:08Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 12:15:07Juntada comunicação Ofício 38408/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 12:08:02Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 12:08:01Juntada comunicação Ofício 38403/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 12:01:03Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 12:01:03Juntada comunicação Ofício 38355/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:53:17Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:53:17Juntada comunicação Ofício 38354/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:46:45Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:46:45Juntada comunicação Ofício 37471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:39:39Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:39:38Juntada comunicação Ofício 37470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:31:51Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:31:50Juntada comunicação Ofício 37469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:25:11Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:25:10Juntada comunicação Ofício 37468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:18:13Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:18:12Juntada comunicação Ofício 37464/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:09:52Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:09:51Juntada comunicação Ofício 37460/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 11:02:40Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 11:02:39Juntada comunicação Ofício 37451/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:54:45Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:54:45Juntada comunicação Ofício 37144/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:46:57Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:46:57Juntada comunicação Ofício 37143/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:39:32Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:39:31Juntada comunicação Ofício 37142/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:38:54Peça nº 142 do tipo Edital (doc 65.218.812-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:38:54Peça nº 143 do tipo Edital (doc 65.218.958-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:38:53Peça nº 138 do tipo Edital (doc 65.205.964-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:38:53Peça nº 140 do tipo Edital (doc 65.207.161-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:38:53Peça nº 139 do tipo Edital (doc 65.206.440-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:38:52Peça nº 137 do tipo Edital (doc 65.205.654-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:38:51Peça nº 141 do tipo Edital (doc 65.207.699-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 155, de 21/08/2020.
21/08/2020 - 10:32:30Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:32:29Juntada comunicação Ofício 37124/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:24:40Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:24:39Juntada comunicação Ofício 37123/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:16:29Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:16:28Juntada comunicação Ofício 37102/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:09:01Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:09:00Juntada comunicação Ofício 37101/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 10:01:31Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 10:01:30Juntada comunicação Ofício 37094/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 09:53:14Documento Diversos juntado ao processo por Seproc
21/08/2020 - 09:53:13Juntada comunicação Ofício 37093/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 06:03:36Juntada comunicação Ofício 37475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/08/2020 - 06:03:31Juntada comunicação Ofício 37474/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/08/2020 - 18:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 37473/2020-TCU/Seproc.
19/08/2020 - 19:13:39Juntada comunicação Edital 1134/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:13:38Juntada comunicação Edital 1132/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:13:37Juntada comunicação Edital 1120/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:13:36Juntada comunicação Edital 1119/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:13:35Juntada comunicação Edital 1118/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:13:34Juntada comunicação Edital 1117/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 19:13:32Juntada comunicação Edital 1116/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/08/2020 - 17:27:48Cadastrada representação legal 11856/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Seproc
19/08/2020 - 17:27:48Cadastrada representação legal 11855/2020 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por Seproc
19/08/2020 - 09:59:06Juntada comunicação Ofício 37473/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/07/2020 - 12:31:45Cadastrada representação legal 10188/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Seproc
20/07/2020 - 12:31:44Cadastrada representação legal 10187/2020 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por Seproc
20/07/2020 - 12:30:07Cadastrada representação legal 10186/2020 (representante RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA) por Seproc
20/07/2020 - 12:30:06Cadastrada representação legal 10185/2020 (representante ADRIANA PINHEIRO MOURA) por Seproc
20/07/2020 - 12:30:05Cadastrada representação legal 10184/2020 (representante JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO) por Seproc
20/07/2020 - 12:25:06Cadastrada representação legal 10183/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Seproc
20/07/2020 - 12:25:05Cadastrada representação legal 10182/2020 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por Seproc
20/07/2020 - 12:23:19Cadastrada representação legal 10181/2020 (representante ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO) por Seproc
20/07/2020 - 12:23:18Cadastrada representação legal 10180/2020 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por Seproc
20/07/2020 - 12:17:30Cadastrada representação legal 10179/2020 (representante ADRIANA PINHEIRO MOURA) por Seproc
20/07/2020 - 12:17:29Cadastrada representação legal 10178/2020 (representante NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO) por Seproc
20/07/2020 - 12:17:27Cadastrada representação legal 10177/2020 (representante JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO) por Seproc
20/07/2020 - 12:15:05Excluída representação legal 10176/2020 (representante JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO) por Seproc
20/07/2020 - 12:11:27Cadastrada representação legal 10176/2020 (representante JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO) por Seproc
18/07/2020 - 01:51:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
18/07/2020 - 01:11:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
25/06/2020 - 13:43:12Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
10/06/2020 - 11:54:39Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 11:53:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 10:50:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 10:49:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 13:31:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 13:30:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 13:29:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 13:28:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 11:57:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 11:57:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 11:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:16:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:16:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:16:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:16:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 11:10:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2020 - 10:13:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 10:12:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 17:54:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 17:52:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 16:23:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 16:22:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 13:14:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício nº 229/2014-VISA) juntado ao processo por Seproc
30/04/2020 - 10:04:22Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 29/04/2020 por meio do Acórdão 1017/2020-PL, referente aos Recursos 020.632/2004-7/R001, 020.632/2004-7/R002, 020.632/2004-7/R003, 020.632/2004-7/R004, 020.632/2004-7/R005, 020.632/2004-7/R006, 020.632/2004-7/R007 e 020.632/2004-7/R008
29/04/2020 - 14:35:16Apreciação do processo no Plenário iniciada.
24/04/2020 - 19:00:35Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 29/04/2020, às 14h30.
13/03/2020 - 11:42:42Processo enviado de MINS-ASC para MIN-AC/não definida.
05/03/2020 - 19:26:48Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
05/03/2020 - 19:26:35Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadodescrTipoDocumentoSigiloso
03/12/2019 - 14:23:23Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
03/12/2019 - 14:06:33Processo enviado de Seproc para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/12/2019 - 14:06:31Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/11/2019 - 12:11:25Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secinf. (Serviço de Cadastramento de Informações)
18/10/2019 - 14:09:10Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
18/10/2019 - 14:07:11Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
13/08/2019 - 16:10:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/08/2019 - 16:07:27Cadastrada representação legal 15343/2019 (representante RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA) por Secex-TCE
13/08/2019 - 16:04:30Cadastrada representação legal 15342/2019 (representante MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVEIRA JUNIOR) por Secex-TCE
13/08/2019 - 16:04:29Cadastrada representação legal 15341/2019 (representante Emmanuel Almeida Cruz) por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:34:58Cadastrada representação legal 15339/2019 (representante HUGO GEDEON CARDOSO) por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:34:58Cadastrada representação legal 15338/2019 (representante JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO) por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:33:09Cadastrada representação legal 15337/2019 (representante PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO) por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:30:44Cadastrada representação legal 15336/2019 (representante ADRIANA PINHEIRO MOURA) por Secex-TCE
13/08/2019 - 15:30:43Cadastrada representação legal 15335/2019 (representante JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO) por Secex-TCE
30/07/2019 - 16:01:37Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
30/07/2019 - 16:01:27Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual)
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 11:06:03Processo enviado de Sec-MA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
04/04/2019 - 11:05:45Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para Secex-TCE por Sec-MA
19/03/2019 - 19:15:18Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
19/03/2019 - 18:36:44Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2019 - 18:36:42Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 13/03/2019 por meio do Acórdão 549/2019-PLdescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigilosodescrTipoDocumentoSigiloso
13/03/2019 - 18:00:36Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/03/2019 - 19:00:06Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 13/03/2019, às 14h30.
12/02/2019 - 12:11:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30
08/02/2019 - 19:00:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/02/2019, às 14h30.
02/10/2018 - 18:56:21Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
02/10/2018 - 18:55:57Exame de mérito dos recursos 020.632/2004-7/R002, 020.632/2004-7/R005, 020.632/2004-7/R003, 020.632/2004-7/R001, 020.632/2004-7/R008, 020.632/2004-7/R004, 020.632/2004-7/R007 e 020.632/2004-7/R006 feito pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
01/02/2018 - 11:55:10Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
01/02/2018 - 11:13:41Enviado para parecer do MP por Serur
01/02/2018 - 11:13:39Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.632/2004-7/R002, 020.632/2004-7/R005, 020.632/2004-7/R003, 020.632/2004-7/R001, 020.632/2004-7/R008, 020.632/2004-7/R004, 020.632/2004-7/R007, 020.632/2004-7/R006 da Serur concluído.Instrução
25/07/2017 - 18:57:38Enviado por MIN-AC para providências externas na Serur/SA
25/07/2017 - 18:56:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-ACDespacho de expediente
03/01/2017 - 14:45:00Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por Serur
03/01/2017 - 14:44:51Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.632/2004-7/R007 da Serur concluído.Instrução
01/01/2017 - 00:02:18Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R008
01/01/2017 - 00:02:17Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R007
01/01/2017 - 00:02:16Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R006
01/01/2017 - 00:02:15Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R005
01/01/2017 - 00:02:14Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R004
01/01/2017 - 00:02:13Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R003
01/01/2017 - 00:02:12Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R002
01/01/2017 - 00:02:11Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ para os recursos 020.632/2004-7/R001
01/01/2017 - 00:01:18Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R008
01/01/2017 - 00:01:17Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R007
01/01/2017 - 00:01:16Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R006
01/01/2017 - 00:01:15Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R005
01/01/2017 - 00:01:14Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R004
01/01/2017 - 00:01:13Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R003
01/01/2017 - 00:01:12Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R002
01/01/2017 - 00:01:11Encerrada a relatoria do Ministro RAIMUNDO CARREIRO para o recurso 020.632/2004-7/R001
23/12/2016 - 15:32:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/12/2016 - 15:15:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2016 - 15:06:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
21/12/2016 - 15:03:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
09/12/2016 - 14:09:10Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R007 por Serur
29/11/2016 - 12:00:48Juntada comunicação Ofício 2702/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2016 - 18:07:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
28/11/2016 - 11:34:16Juntada comunicação Ofício 2703/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2016 - 12:41:51Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MA/SA
19/10/2016 - 12:40:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-RCDespacho de expediente
10/10/2016 - 15:10:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/10/2016 - 15:10:06Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:04:16Cadastrada representação legal 15038/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:41:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:48:58Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2015 - 18:08:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-RC
06/10/2014 - 11:19:31Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
06/10/2014 - 11:18:54Documento Termo juntado ao processo por MINS-ASC
01/07/2014 - 13:01:00Enviado por Seses para providências externas na MINS-ASC
01/07/2014 - 12:57:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
25/06/2014 - 16:13:28Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
25/06/2014 - 16:13:24Não apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 25/06/2014 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Augusto Sherman Cavalcanti
24/07/2013 - 18:02:24Enviado por CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
24/07/2013 - 18:02:15Exame de admissibilidade do recurso 020.632/2004-7/R007 feito pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOdescrTipoDocumentoSigiloso
29/01/2013 - 10:50:53Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
28/01/2013 - 18:26:11Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
28/01/2013 - 18:26:06Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
17/10/2012 - 11:53:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/09/2012 - 16:21:41Enviado por SERUR para providências externas na MIN-RC
14/09/2012 - 16:19:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
31/08/2012 - 15:18:51Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
31/08/2012 - 15:18:48Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
08/08/2012 - 09:13:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-RC
15/06/2012 - 18:15:56Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
15/06/2012 - 18:15:55Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.632/2004-7/R007, 020.632/2004-7/R008
15/06/2012 - 18:15:52Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.632/2004-7/R008, 020.632/2004-7/R007 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoParecerParecer
16/04/2012 - 12:13:32Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
13/04/2012 - 17:02:21Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 26/03/2012 contra o acórdão 2443/2010-PL
04/04/2012 - 10:45:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/12/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
03/04/2012 - 10:44:50Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
03/04/2012 - 10:44:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
14/03/2012 - 14:49:38Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2012 - 14:48:26Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 23/02/2012 contra o acórdão 2443/2010-PL
13/03/2012 - 20:21:37Documento Diversos juntado ao processo por MIN-RC
06/03/2012 - 17:57:20Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
06/03/2012 - 17:57:16Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 020.632/2004-7/R001, 020.632/2004-7/R003, 020.632/2004-7/R006, 020.632/2004-7/R005, 020.632/2004-7/R002, 020.632/2004-7/R004 (por sorteio)
06/03/2012 - 17:57:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.632/2004-7/R002, 020.632/2004-7/R005, 020.632/2004-7/R003, 020.632/2004-7/R001, 020.632/2004-7/R004, 020.632/2004-7/R006 da SERUR concluído.InstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoInstruçãoParecerParecer
06/03/2012 - 16:42:35Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
17/01/2012 - 20:32:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/01/2012 - 19:33:18Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2011 - 09:42:04Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/08/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
27/12/2011 - 09:41:23Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 01/08/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
27/12/2011 - 09:40:44Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/06/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
27/12/2011 - 09:39:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 16/06/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
27/12/2011 - 09:39:05Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 10/06/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
27/12/2011 - 09:38:11Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 09/06/2011 contra o acórdão 2443/2010-PL
26/12/2011 - 19:54:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/12/2011 - 19:54:00Pronunciamento da SECEX-MA concluído
26/12/2011 - 19:41:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:35:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:35:18Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:34:56Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:34:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:33:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:29:49Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:16:55Peça No. 67 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:16:37Peça No. 68 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:15:28Peça No. 69 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 19:15:07Peça No. 70 desentranhada por SECEX-MA
26/12/2011 - 13:26:55Peça No. 71 desentranhada por SEC-MA/SA
15/12/2011 - 16:32:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2011 - 16:00:32Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/12/2011 - 16:00:31Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:23:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 16:10:54Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:51:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:49:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2011 - 17:21:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
16/08/2011 - 17:47:54Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
16/08/2011 - 17:47:38Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
28/07/2011 - 10:10:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:17:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:07:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:05:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:03:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/07/2011 - 17:08:18Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
12/07/2011 - 17:08:18Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
11/07/2011 - 11:30:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:28:04Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:28:04Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
22/06/2011 - 16:22:41Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:17:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:15:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:13:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:12:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:10:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/06/2011 - 12:16:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:15:42Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/09/2010 - 13:02:03Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 21/09/2010 - 15:39:05
16/09/2010 - 11:29:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 17/09/2010 - 13:02:03
16/09/2010 - 11:29:04Ação
Descrição: Apreciação
05/06/2009 - 17:48:35Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 08/06/2009 - 14:59:08
22/05/2009 - 16:40:50Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/05/2009 - 10:57:29
11/05/2009 - 12:12:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 22/05/2009 - 15:56:42
11/05/2009 - 09:28:00Ação
Descrição: Apreciação
07/05/2009 - 10:18:43Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:35:14Processo autuado em 28/12/2004 16:35:14
28/12/2004 - 16:34:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:34:47