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Processo: 020.635/2004-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 964/1993-FNDE , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.



Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.000/2016-6 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:28:55
Processo: 008.003/2016-5 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:30:32
Processo: 008.001/2016-2 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:29:42
Processo: 008.002/2016-9 - Apensado desde 08/07/2016 - 14:31:06

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 10/05/2011 a 20/01/2015
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 09/09/2009 a 10/05/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 09/09/2009

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 14:54:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
BRAWA COMERCIO INDUSTRIA LTDA.
C A ANTUNES DA SILVA
CONSTRUTORA OMEGA LTDA
CONVAP - CONSTRUTORA VALE DO ITAPECURU LTDA
Hieron Barroso Maia
Maria Gilzeth Viana Cruz
Moacir Rocha de Sousa
PELCOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Pedro Esmeraldo Fernandes de Sousa
Sonia Maria de Carvalho Barroso
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 4.060.860,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 14:54:27Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
08/07/2016 - 14:31:06Processo 008.002/2016-9 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:30:32Processo 008.003/2016-5 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:29:42Processo 008.001/2016-2 foi apensado a este processo
08/07/2016 - 14:28:55Processo 008.000/2016-6 foi apensado a este processo
01/06/2016 - 13:06:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
01/06/2016 - 13:05:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/05/2016 - 11:25:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 11:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 11:25:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
31/05/2016 - 11:24:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2015 - 15:32:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2015 - 12:14:38Juntada comunicação Ofício 3306/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/10/2015 - 12:04:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/10/2015 - 10:59:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2015 - 09:08:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/08/2015 - 15:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/08/2015 - 17:18:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2015 - 16:45:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/08/2015 - 16:23:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/07/2015 - 15:11:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:11:02Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:11:02Juntada comunicação Ofício 2558/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2015 - 15:11:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:11:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:11:01Juntada comunicação Ofício 2557/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2015 - 15:11:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:11:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:10:59Juntada comunicação Ofício 2547/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2015 - 15:10:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:10:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2015 - 15:10:58Juntada comunicação Ofício 2546/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/07/2015 - 10:17:54Cadastrada representação legal 15558/2015 por SECEX-MA
31/07/2015 - 10:15:14Cadastrada representação legal 15557/2015 por SECEX-MA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
09/10/2014 - 10:13:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 01/10/2014 por meio do Acórdão 2568/2014-PL
11/06/2012 - 18:24:39Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
26/04/2012 - 11:00:44Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
25/04/2012 - 18:54:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
25/04/2012 - 17:20:29Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2012 por motivo de pedido de vista formulado pelo Ministro Subprocuradora-geral Cristina Machado
22/11/2011 - 15:48:45Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/09/2011 - 16:06:53Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
30/08/2011 - 15:03:12Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
11/06/2011 - 20:34:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
02/06/2011 - 13:17:32Aceite realizado por GILMAR GALDINO FERNANDES
01/06/2011 - 09:15:57Enviado por MIN-JJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
01/06/2011 - 09:15:56Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
11/05/2011 - 15:13:47Aceite realizado por SIDNEY SARANDY DA SILVA
10/05/2011 - 18:29:05Enviado por Seses para aceite na MIN-JJ. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 18:28:33Documento Termo juntado ao processo por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
10/05/2011 - 18:26:21Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
06/05/2011 - 10:29:23Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
05/05/2011 - 16:54:36Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
28/04/2011 - 13:30:19Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
26/04/2011 - 11:29:21Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
18/02/2011 - 15:19:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/01/2011 - 15:08:23Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
25/01/2011 - 15:08:22Documento Procuração juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
13/01/2011 - 18:40:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/01/2011 - 18:39:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/01/2011 - 18:11:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
07/01/2011 - 18:09:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
13/12/2010 - 09:45:36Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/12/2010 - 10:06:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:46:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
12/11/2010 - 11:42:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/11/2010 - 15:57:45Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
10/11/2010 - 15:57:43Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
04/11/2010 - 19:22:05Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
07/07/2010 - 15:49:49Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 09/07/2010 - 17:46:40
07/07/2010 - 15:48:06Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2010 - 15:48:05Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 07/07/2010 - 15:49:49
10/09/2009 - 11:30:46Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 11/09/2009 - 16:19:36
10/09/2009 - 11:30:45Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2009 - 10:58:23Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/09/2009 - 14:49:14
08/09/2009 - 10:58:21Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/09/2009 - 10:58:23
11/05/2009 - 12:09:09Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/05/2009 - 14:33:40
05/05/2009 - 19:24:04Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2009 - 17:43:43Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:41:37Processo autuado em 28/12/2004 16:41:37
28/12/2004 - 16:41:23Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:41:23