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Processo: 020.637/2004-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Sigiloso

Processos apensados
Processo: 034.709/2016-9 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:55
Processo: 034.722/2016-5 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:08:00
Processo: 034.712/2016-0 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:57
Processo: 034.717/2016-1 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:59
Processo: 029.331/2014-5 - Esteve apensado de 04/11/2014 a 05/11/2014
Processo: 029.330/2014-9 - Esteve apensado de 04/11/2014 a 05/11/2014
Processo: 034.721/2016-9 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:08:00
Processo: 034.714/2016-2 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:58
Processo: 034.715/2016-9 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:58
Processo: 029.329/2014-0 - Esteve apensado de 04/11/2014 a 05/11/2014
Processo: 034.711/2016-3 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:57
Processo: 029.334/2014-4 - Esteve apensado de 04/11/2014 a 05/11/2014
Processo: 000.567/2017-5 - Apensado desde 18/07/2017 - 11:49:11
Processo: 000.568/2017-1 - Apensado desde 18/07/2017 - 11:52:30
Processo: 034.719/2016-4 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:59
Processo: 034.710/2016-7 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:56
Processo: 029.333/2014-8 - Esteve apensado de 04/11/2014 a 05/11/2014
Processo: 034.713/2016-6 - Apensado desde 19/07/2017 - 11:07:58

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 28/12/2004

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 28/02/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 28/02/2012
R003 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 28/02/2012
R004 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 20/06/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 09/08/2018 - 16:42:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
GUARA CONSTRUCOES LTDA
Gilmar Sales Ribeiro
JOSÉ ORLANDO RODRIGUES AQUINO
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
Emmanuel Almeida Cruz
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 76.587,34
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/08/2018 - 10:08:54Registrada resposta de comunicação do Ofício 1646/2018-TCU/SECEX-MA.
09/08/2018 - 16:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2018 - 14:32:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1646/2018-TCU/SECEX-MA.
22/06/2018 - 16:17:20Juntada comunicação Ofício 1646/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/06/2018 - 18:55:57Peça No. 290 do tipo Memorando (doc 59.452.592-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/06/2018 - 16:02:07Documento Memorando juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2018 - 17:09:49Confidencialidade do processo alterada de Público para Sigiloso por SECEX-MA
15/08/2017 - 15:46:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/07/2017 - 11:08:00Processo 034.722/2016-5 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:08:00Processo 034.721/2016-9 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:59Processo 034.719/2016-4 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:59Processo 034.717/2016-1 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:58Processo 034.715/2016-9 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:58Processo 034.714/2016-2 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:58Processo 034.713/2016-6 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:57Processo 034.712/2016-0 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:57Processo 034.711/2016-3 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:56Processo 034.710/2016-7 foi apensado a este processo
19/07/2017 - 11:07:55Processo 034.709/2016-9 foi apensado a este processo
18/07/2017 - 11:52:30Processo 000.568/2017-1 foi apensado a este processo
18/07/2017 - 11:49:11Processo 000.567/2017-5 foi apensado a este processo
01/06/2017 - 13:57:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 13:56:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/05/2017 - 12:33:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2017 - 06:03:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/05/2017 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 1614/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/05/2017 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 1611/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 10:05:58Juntada comunicação Ofício 1612/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/05/2017 - 09:57:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2017 - 09:19:55Peça No. 281 do tipo Despacho de expediente (doc 57.417.270-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 10:30:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 10:26:42Peça No. 281 do tipo Despacho de expediente (doc 57.415.683-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/05/2017 - 09:55:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 17:45:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 17:11:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2017 - 16:26:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 16:43:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2017 - 16:22:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:22:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/04/2017 - 16:22:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
15/02/2017 - 12:48:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/02/2017 - 12:43:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/01/2017 - 15:54:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 14:16:51Juntada comunicação Ofício 0070/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/01/2017 - 12:43:31Juntada comunicação Ofício 0071/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/01/2017 - 16:45:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 16:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 16:45:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
19/10/2016 - 16:44:16Peça No. 265 do tipo Despacho de expediente (doc 56.463.065-1) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/10/2016 - 15:00:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:35:13Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:04:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:03:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:03:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:02:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:02:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:01:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 11:00:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 10:59:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 10:59:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 10:57:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2016 - 10:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 09:58:33Cadastrada representação legal 15031/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:18:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2016 - 17:07:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2016 - 11:52:18Juntada comunicação Edital 0071/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/07/2016 - 17:25:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/06/2016 - 15:54:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
02/06/2016 - 13:23:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/06/2016 - 13:23:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2016 - 13:07:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/05/2016 - 13:24:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/05/2016 - 14:04:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/05/2016 - 10:02:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/05/2016 - 13:46:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2016 - 14:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/05/2016 - 06:01:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 06:01:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1062/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/05/2016 - 06:00:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 06:00:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
04/05/2016 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 1061/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:04:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:04:01Juntada comunicação Ofício 1071/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:03:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:52Juntada comunicação Ofício 1070/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 1069/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:03:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:34Juntada comunicação Ofício 1068/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:03:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 1067/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:03:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:16Juntada comunicação Ofício 1066/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:03:13Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 1065/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:02:54Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:02:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 1064/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/05/2016 - 06:02:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:02:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2016 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 1063/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/04/2016 - 12:52:40Juntada comunicação Edital 0054/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2016 - 15:31:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2016 - 16:04:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/04/2016 - 16:02:04Peça No. 199 do tipo Pesquisa de endereço (doc 55.321.008-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/04/2016 - 15:58:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2016 - 14:20:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2016 - 14:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2016 - 13:44:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2016 - 15:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 10:06:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/02/2016 - 14:31:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/01/2016 - 11:59:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 11:59:04Juntada comunicação Ofício 0102/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2016 - 11:59:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 11:59:02Juntada comunicação Ofício 0101/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/01/2016 - 11:28:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 11:28:40Juntada comunicação Edital 0023/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/01/2016 - 14:25:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2016 - 12:59:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2016 - 12:58:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2016 - 12:57:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/12/2015 - 19:16:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:24:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 15:32:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 15:04:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 15:04:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/10/2015 - 15:04:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/10/2015 - 15:04:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 17:15:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:11:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:11:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 16:11:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2015 - 15:43:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2015 - 14:18:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/10/2015 - 14:41:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/09/2015 - 15:51:33Juntada comunicação Ofício 2791/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:49:48Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:49:48Juntada comunicação Ofício 2424/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:49:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:49:47Juntada comunicação Ofício 2423/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:49:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:49:46Juntada comunicação Ofício 2422/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:11:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:11:33Juntada comunicação Ofício 2421/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:11:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:11:32Juntada comunicação Ofício 2420/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:11:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:11:31Juntada comunicação Ofício 2419/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:11:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:11:30Juntada comunicação Ofício 2418/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:11:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:11:29Juntada comunicação Ofício 2417/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/09/2015 - 15:11:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
28/09/2015 - 15:11:27Juntada comunicação Ofício 2416/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2015 - 17:34:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 17:34:34Juntada comunicação Ofício 2415/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2015 - 17:34:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 17:34:33Juntada comunicação Ofício 2414/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2015 - 17:34:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 17:34:32Juntada comunicação Ofício 2413/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2015 - 17:34:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 17:34:31Juntada comunicação Ofício 2412/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/08/2015 - 11:56:17Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 10:22:31Cadastrada representação legal 14502/2015 por SECEX-MA
09/07/2015 - 14:50:41Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
09/07/2015 - 14:50:40Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 08/07/2015 por meio do Acórdão 1683/2015-PL
06/07/2015 - 12:58:11Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária Reservada de Plenário, prevista para 08/07/2015, às 14h30.
02/07/2015 - 19:28:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
02/07/2015 - 19:28:21Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
09/06/2015 - 16:39:34Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/06/2015 - 15:26:36Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
09/06/2015 - 15:25:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/05/2015 - 15:38:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 15:38:43Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 29/04/2015 por meio do Acórdão 1045/2015-PL
27/04/2015 - 19:47:30Processo incluído na pauta da sessão ExtraordináriaReservada de Plenário, de 29/04/2015, às 14:30.
20/04/2015 - 17:31:32Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
20/04/2015 - 17:31:30Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico
16/03/2015 - 16:32:32Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/03/2015 - 15:03:56Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
16/03/2015 - 15:03:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/03/2015 - 18:21:52Cadastrada representação legal 4294/2015 por SECEX-MA
09/03/2015 - 18:20:07Cadastrada representação legal 4293/2015 por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:47:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:47:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2014 - 11:35:26Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-MA/D1 por SECEX-MA
05/11/2014 - 10:37:29Processo 029.334/2014-4 foi desapensado deste processo
05/11/2014 - 10:37:29Processo 029.333/2014-8 foi desapensado deste processo
05/11/2014 - 10:37:28Processo 029.331/2014-5 foi desapensado deste processo
05/11/2014 - 10:37:28Processo 029.330/2014-9 foi desapensado deste processo
05/11/2014 - 10:37:27Processo 029.329/2014-0 foi desapensado deste processo
04/11/2014 - 16:23:19Processo 029.334/2014-4 foi apensado a este processo
04/11/2014 - 16:23:19Processo 029.333/2014-8 foi apensado a este processo
04/11/2014 - 16:23:18Processo 029.331/2014-5 foi apensado a este processo
04/11/2014 - 16:23:18Processo 029.330/2014-9 foi apensado a este processo
04/11/2014 - 16:23:17Processo 029.329/2014-0 foi apensado a este processo
29/10/2014 - 16:19:12Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Público por SECEX-MA
11/09/2014 - 12:02:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/09/2014 - 11:49:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/08/2014 - 16:14:25Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:14:23Juntada comunicação Ofício 2280/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/08/2014 - 16:06:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2014 - 16:06:57Juntada comunicação Ofício 2278/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 17:08:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2014 - 13:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
26/02/2014 - 14:35:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - MA
21/01/2014 - 15:24:15Associados documentos à representação legal 30735/2013 por SECEX-MA
21/01/2014 - 15:20:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/12/2013 - 14:58:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/11/2013 - 13:14:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2013 - 17:04:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/11/2013 - 16:13:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 15:15:13Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 14:14:52Juntada comunicação Ofício 3260/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/11/2013 - 12:47:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2013 - 12:43:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2013 - 18:43:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 18:38:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2013 - 17:04:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2013 - 17:04:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/11/2013 - 15:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/11/2013 - 17:31:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2013 - 17:13:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/11/2013 - 13:21:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
31/10/2013 - 16:05:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2013 - 18:24:30Juntada comunicação Ofício 2695/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 18:23:08Juntada comunicação Ofício 2697/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 18:23:07Juntada comunicação Ofício 2693/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 18:23:06Juntada comunicação Ofício 2690/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/10/2013 - 18:23:02Juntada comunicação Ofício 2689/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:53:12Juntada comunicação Ofício 2704/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:53:11Juntada comunicação Ofício 2703/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:53:10Juntada comunicação Ofício 2702/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:53:08Juntada comunicação Ofício 2701/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:53:07Juntada comunicação Ofício 2699/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:53:03Juntada comunicação Ofício 2698/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:13:38Juntada comunicação Ofício 2713/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:13:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2013 - 17:13:35Juntada comunicação Ofício 2706/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/10/2013 - 17:13:30Juntada comunicação Ofício 2705/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2013 - 18:32:48Juntada comunicação Ofício 2928/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/10/2013 - 18:32:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/10/2013 - 18:32:44Juntada comunicação Ofício 2883/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/10/2013 - 14:51:56Excluída representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:51:55Excluída representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:51:54Excluída representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:51:53Excluída representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:51:53Excluída representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:51:47Excluída representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
14/10/2013 - 14:14:45Cadastrada representação legal 30735/2013 por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:13:47Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:08:18Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
09/10/2013 - 17:06:45Associados documentos à representação legal 1349/2012 por SECEX-MA
08/10/2013 - 17:57:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:44:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:44:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:43:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:36:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:35:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:34:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2013 - 13:32:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/09/2013 - 15:10:19Cadastrada representação legal 28997/2013 por SECEX-MA
23/09/2013 - 15:08:48Cadastrada representação legal 28996/2013 por SECEX-MA
23/09/2013 - 15:08:47Cadastrada representação legal 28995/2013 por SECEX-MA
23/09/2013 - 15:08:45Cadastrada representação legal 28994/2013 por SECEX-MA
16/09/2013 - 12:17:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
16/09/2013 - 10:48:06Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
16/09/2013 - 10:47:58Apreciado na Sessão Extraordinária reservada do Plenário em 11/09/2013 por meio do Acórdão 2487/2013-PL, referente aos Recursos 020.637/2004-3/R001, 020.637/2004-3/R002, 020.637/2004-3/R003 e 020.637/2004-3/R004
17/10/2012 - 08:33:24Enviado por MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
17/10/2012 - 08:33:21Exame de mérito dos recursos 020.637/2004-3/R002, 020.637/2004-3/R004, 020.637/2004-3/R003 e 020.637/2004-3/R001 feito pelo Procurador MARINUS MARSICO
10/10/2012 - 15:12:58Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
09/10/2012 - 17:32:28Enviado para parecer do MP por SERUR
09/10/2012 - 17:32:25Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.637/2004-3/R002, 020.637/2004-3/R004, 020.637/2004-3/R003, 020.637/2004-3/R001 da SERUR concluído.
08/08/2012 - 09:33:35Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
04/07/2012 - 08:34:25Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
04/07/2012 - 08:34:24Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
20/06/2012 - 12:52:18Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
20/06/2012 - 12:52:18Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.637/2004-3/R004
20/06/2012 - 12:52:12Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.637/2004-3/R004 da SERUR concluído.
04/04/2012 - 11:20:20Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/12/2011 contra o acórdão 2088/2010-PL
04/04/2012 - 10:39:24Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
08/03/2012 - 08:43:03Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
08/03/2012 - 08:43:01Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.
28/02/2012 - 17:22:48Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
28/02/2012 - 17:22:44Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 020.637/2004-3/R002, 020.637/2004-3/R003, 020.637/2004-3/R001 (por sorteio)
28/02/2012 - 17:22:39Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.637/2004-3/R002, 020.637/2004-3/R003, 020.637/2004-3/R001 da SERUR concluído.
24/02/2012 - 16:44:50Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SERUR
17/01/2012 - 14:34:28Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 20/07/2011 contra o acórdão 2088/2010-PL
17/01/2012 - 14:32:49Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 15/07/2011 contra o acórdão 2088/2010-PL
16/01/2012 - 17:30:11Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
16/01/2012 - 17:30:09Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/01/2012 - 16:48:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2012 - 16:47:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2012 - 16:46:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2012 - 16:45:24Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
10/01/2012 - 16:43:59Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 12/12/2011 contra o acórdão 2088/2010-PL
09/01/2012 - 16:21:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
05/01/2012 - 18:14:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
03/01/2012 - 20:12:39Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:57:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:55:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:54:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
07/12/2011 - 15:51:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2011 - 14:20:01Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
26/07/2011 - 14:20:01Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
23/07/2011 - 11:28:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 18:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 18:10:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 17:40:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 17:38:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 17:36:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
21/07/2011 - 17:34:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
18/07/2011 - 13:30:42Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
18/07/2011 - 13:30:41Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/03/2011 - 17:23:44Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
25/08/2010 - 09:40:50Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/08/2010 - 16:41:10
19/08/2010 - 15:39:05Ação
Descrição: Apreciação
19/08/2010 - 15:39:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/08/2010 - 09:38:31
02/09/2009 - 15:03:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2009 - 15:35:50
27/05/2009 - 15:10:04Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 16:27:39
18/05/2009 - 18:50:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 27/05/2009 - 15:09:11
18/05/2009 - 16:20:40Ação
Descrição: Apreciação
04/12/2007 - 11:56:03Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:49:23Processo autuado em 28/12/2004 16:49:23
28/12/2004 - 16:49:08Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:49:08