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Processo: 020.638/2004-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/12/2004

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 42321-81/1997-MPO/CEF, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.


Data de autuação
28/12/2004 - 00:00:00

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 039.207/2018-8 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:38
Processo: 036.652/2018-0 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:27
Processo: 036.990/2018-3 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:35
Processo: 036.653/2018-7 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:28
Processo: 039.249/2018-2 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:40
Processo: 036.649/2018-0 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:23
Processo: 037.710/2018-4 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:37
Processo: 036.929/2018-2 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:33
Processo: 036.650/2018-8 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:25
Processo: 036.738/2018-2 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:30
Processo: 036.819/2018-2 - Apensado desde 09/05/2019 - 17:08:32

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/08/2009

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 06/08/2009
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 28/12/2004 a 06/08/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R002 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R003 - Recurso de reconsideração - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 11/04/2012
R005 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R006 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 02/01/2013
R007 - Mera petição - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 04/07/2017

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 03/03/2021 - 14:32:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pirapemas - MA

Responsáveis
CONSTRUSONDA CONSTRUCOES LTDA
Carmina Carmen Lima Barroso Moura
E B C - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES LTDA
Eliseu Barroso de Carvalho Moura
FRANCISCO DE ASSIS SOUSA
Joao Araujo da Silva Filho
Joao da Silva Neto
Jose Olivan de Carvalho Moura
Maurie Anne Mendes Moura
OSAKA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
PROCEL-PROJETOS CONSTRUCOES E ELETRIFICACOES LTDA - ME
Sonia Maria de Carvalho Barroso
T K M CONSTRUCOES PROJETO E REP COMERCIAIS LTDA
Walter Pinho Lisboa Filho
Wellington Manoel da Silva Moura

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Representante legais
ADRIANA PINHEIRO MOURA
HUGO GEDEON CARDOSO
ILAN KELSON DE MENDONCA CASTRO
JOSE NORBERTO LOPES CAMPELO
José de Ribamar Cardoso Filho
MARINA LOPES ROQUE GODINHO
MELISSA LIMA BARROSO MOURA
NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
RENATA CRISTINA AZEVEDO COQUEIRO PORTELA
Thaynara Santos Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 376.868,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2021 - 21:12:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 5066/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 21:12:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 5066/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 21:12:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 5066/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 21:03:03Registrada resposta de comunicação do Ofício 5066/2021-TCU/Seproc.
10/03/2021 - 21:03:01Registrada resposta de comunicação do Ofício 5066/2021-TCU/Seproc.
03/03/2021 - 14:33:16Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
03/03/2021 - 14:32:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
24/02/2021 - 16:37:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 5066/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GEORGE MARQUES VARELA em nome de Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
24/02/2021 - 16:13:38Juntada comunicação Ofício 5066/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2021 - 19:08:21Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 19:07:22Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 19:06:17Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 18:38:55Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por SecexTCE
11/01/2021 - 17:53:35Membro do MPTCU PAULO BUGARIN designado para os recursos 020.638/2004-0/R007 automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:35:24Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:35:23Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
24/11/2020 - 00:24:52Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
07/05/2020 - 19:18:08Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
07/05/2020 - 18:36:05Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:18:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:16:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:15:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:12:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:11:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:07:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:07:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:05:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:04:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:03:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
07/05/2020 - 15:01:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
23/04/2020 - 22:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 22:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 22:06:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 22:06:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:06:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 11:09:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 13196/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MIRELE OLIVEIRA SOUSA DA SILVASecretaria-Executiva do Ministério da Economia
15/04/2020 - 10:55:42Juntada comunicação Ofício 13196/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/04/2020 - 10:25:05Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
27/08/2019 - 17:44:47Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por Secex-TCE
09/05/2019 - 17:08:40Processo 039.249/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:38Processo 039.207/2018-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:37Processo 037.710/2018-4 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:35Processo 036.990/2018-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:33Processo 036.929/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:32Processo 036.819/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:30Processo 036.738/2018-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:28Processo 036.653/2018-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:27Processo 036.652/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:25Processo 036.650/2018-8 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
09/05/2019 - 17:08:23Processo 036.649/2018-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
05/04/2019 - 19:21:00Enviado por Sec-MA para providências externas na Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/04/2019 - 19:20:59Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
04/04/2019 - 17:49:17Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
21/01/2019 - 16:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-MA
26/11/2018 - 13:36:56Registrada ciência de comunicação do Edital 0143/2018-TCU/SECEX-MA.
21/11/2018 - 11:46:45Peça nº 171 do tipo Edital (doc 60.536.735-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 13, de 21/11/2018.
19/11/2018 - 17:03:05Juntada comunicação Edital 0143/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/11/2018 - 15:11:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 12:00:14Processo enviado de Adgecex para SECEX-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
20/09/2018 - 14:35:19Processo enviado de SECEX-MA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
20/09/2018 - 14:34:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2018 - 19:21:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0106/2018-TCU/SECEX-MA.
27/08/2018 - 14:10:19Juntada comunicação Edital 0106/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/08/2018 - 11:27:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 2163/2018-TCU/SECEX-MA.
25/07/2018 - 12:30:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
25/07/2018 - 12:30:26Juntada comunicação Ofício 2163/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2018 - 15:16:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2018 - 14:50:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/01/2018 - 13:28:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/01/2018 - 13:28:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/12/2017 - 11:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2017 - 13:39:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
27/12/2017 - 13:39:09Juntada comunicação Ofício 3622/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/12/2017 - 13:39:09Juntada comunicação Ofício 3619/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/12/2017 - 11:52:58Juntada comunicação Ofício 3620/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/10/2017 - 12:11:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/07/2017 - 13:11:37Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-MA/SA
10/07/2017 - 13:11:36Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
04/07/2017 - 14:38:30Relator do recurso R007 alterado de MIN-ALC para MIN-BZ pelo gestor do sistema
28/06/2017 - 14:51:43Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-BZ
28/06/2017 - 11:04:58Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
28/06/2017 - 11:04:58Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho para os recursos 020.638/2004-0/R007
28/06/2017 - 11:04:56Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.638/2004-0/R007 da Serur concluído.
25/01/2017 - 12:07:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
16/01/2017 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0055/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/01/2017 - 14:09:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/01/2017 - 10:52:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/01/2017 - 10:52:41Juntada comunicação Ofício 0056/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/01/2017 - 15:32:47Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
02/01/2017 - 17:13:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
02/01/2017 - 15:50:17Enviado por Serur para providências externas na Secex-MA/ASS
10/10/2016 - 15:05:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/10/2016 - 15:05:01Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-MA
12/09/2016 - 18:00:36Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/09/2016 - 17:59:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2016 - 10:08:40Cadastrada representação legal 15043/2016 por SECEX-MA
21/07/2016 - 17:23:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2016 - 15:50:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2015 - 16:40:31Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 07/07/2015 contra o acórdão 3260/2014-PL
13/07/2015 - 15:24:03Cadastrada representação legal 14245/2015 por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:24:03Cadastrada representação legal 14244/2015 por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:24:03Associados documentos à representação legal 8186/2015 por SECEX-MA
05/05/2015 - 17:47:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/05/2015 - 15:28:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 13:29:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2015 - 13:28:43Cadastrada representação legal 8186/2015 por SECEX-MA
15/04/2015 - 06:02:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
15/04/2015 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 1182/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 06:07:57Juntada comunicação Ofício 1162/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 15:44:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 16:00:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 16:00:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 15:59:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2015 - 15:59:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2015 - 15:41:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/03/2015 - 16:26:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/03/2015 - 15:51:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/03/2015 - 16:08:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/03/2015 - 16:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/03/2015 - 16:49:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 13:46:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0167/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0164/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0163/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:09Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0162/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:08Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0161/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0166/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0165/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0159/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:05Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 0158/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0160/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
23/02/2015 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 0157/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/02/2015 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 0031/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/02/2015 - 17:24:55Juntada comunicação Ofício 0032/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/01/2015 - 13:56:07Cadastrada representação legal 2009/2015 por SECEX-MA
29/01/2015 - 12:18:16Cadastrada representação legal 1987/2015 por SECEX-MA
19/12/2014 - 16:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
19/12/2014 - 16:21:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/12/2014 - 15:15:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/12/2014 - 11:08:49Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
01/12/2014 - 11:08:46Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 26/11/2014 por meio do Acórdão 3260/2014-PL, referente aos Recursos 020.638/2004-0/R001, 020.638/2004-0/R002, 020.638/2004-0/R005 e 020.638/2004-0/R006
05/11/2013 - 13:49:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BZ
11/10/2013 - 17:14:33Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BZ
08/07/2013 - 21:08:28Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
08/07/2013 - 21:08:18Exame de mérito dos recursos 020.638/2004-0/R006, 020.638/2004-0/R002, 020.638/2004-0/R005 e 020.638/2004-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
11/03/2013 - 10:05:31Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
08/03/2013 - 19:25:13Enviado para parecer do MP por SERUR
08/03/2013 - 19:25:09Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 020.638/2004-0/R006, 020.638/2004-0/R002, 020.638/2004-0/R005, 020.638/2004-0/R001 da SERUR concluído.
25/02/2013 - 18:20:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/01/2013 - 13:39:58Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/01/2013 - 13:38:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
22/01/2013 - 17:52:59Expedida a comunicação Ofício 0052/2013 por unidade SECEX-MA
19/12/2012 - 20:50:16Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.638/2004-0/R006
19/12/2012 - 20:50:15Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.638/2004-0/R005
19/12/2012 - 20:50:12Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.638/2004-0/R002
19/12/2012 - 20:50:11Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 020.638/2004-0/R001
19/12/2012 - 20:49:16Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.638/2004-0/R006
19/12/2012 - 20:49:15Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.638/2004-0/R005
19/12/2012 - 20:49:12Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.638/2004-0/R002
19/12/2012 - 20:49:11Encerrada a relatoria do Ministro JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para o recurso 020.638/2004-0/R001
05/12/2012 - 15:38:19Cadastrada representação legal 13601/2012 por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:38:19Associados documentos à representação legal 1350/2012 por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:38:17Cadastrada representação legal 13600/2012 por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:15:43Cadastrada representação legal 13594/2012 por SECEX-MA
05/12/2012 - 15:06:45Cadastrada representação legal 13590/2012 por SECEX-MA
05/12/2012 - 14:55:43Cadastrada representação legal 13587/2012 por SECEX-MA
23/11/2012 - 13:54:23Cadastrada representação legal 12355/2012 por SECEX-MA
23/11/2012 - 13:54:21Cadastrada representação legal 12354/2012 por SECEX-MA
09/08/2012 - 16:37:10Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
31/07/2012 - 10:41:34Enviado por MIN-AN para providências externas na SEC-MA/SA
27/07/2012 - 09:30:07Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2012 por meio do Acórdão 1880/2012-PL, referente ao Recurso 020.638/2004-0/R003
01/06/2012 - 17:44:29Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
01/06/2012 - 17:44:28Exame de admissibilidade do recurso 020.638/2004-0/R003 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
21/05/2012 - 10:59:26Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
21/05/2012 - 10:52:07Enviado para parecer do MP por SERUR
21/05/2012 - 10:19:58Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
21/05/2012 - 10:18:47Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R005 por SERUR
13/04/2012 - 13:58:43Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
13/04/2012 - 13:58:40Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
11/04/2012 - 18:55:08Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO NARDES por SERUR
11/04/2012 - 18:55:05Designado o Ministro Relator JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES para os recursos 020.638/2004-0/R002, 020.638/2004-0/R005, 020.638/2004-0/R003, 020.638/2004-0/R001, 020.638/2004-0/R006 (por sorteio)
11/04/2012 - 18:55:01Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 020.638/2004-0/R006, 020.638/2004-0/R003, 020.638/2004-0/R002, 020.638/2004-0/R005, 020.638/2004-0/R001 da SERUR concluído.
04/04/2012 - 10:45:51Documento Procuração juntado ao processo por SERUR
04/04/2012 - 10:43:32Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/12/2011 contra o acórdão 3270/2010-PL
26/03/2012 - 16:11:09Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
26/03/2012 - 16:11:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
15/03/2012 - 17:23:39Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 01/03/2012 contra o acórdão 3270/2010-PL
15/03/2012 - 15:43:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
06/02/2012 - 13:03:50Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/02/2012 - 13:00:49Peça No. 43 desentranhada por SEC-MA/SA
06/02/2012 - 12:59:02Pronunciamento da SECEX-MA concluído
09/01/2012 - 19:13:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/12/2011 - 13:08:15Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
22/12/2011 - 13:05:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERUR
22/12/2011 - 12:56:33Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 06/06/2011 contra o acórdão 3270/2010-PL
22/12/2011 - 12:55:10Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/06/2011 contra o acórdão 3270/2010-PL
22/12/2011 - 12:54:08Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 02/06/2011 contra o acórdão 3270/2010-PL
22/12/2011 - 11:35:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
22/12/2011 - 11:35:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/12/2011 - 21:09:48Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/12/2011 contra o acórdão 3270/2010-PL
21/12/2011 - 18:31:47Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 17:15:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 17:13:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 17:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 17:10:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 17:09:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:52:48Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:52:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:51:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:51:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:40:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:37:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
21/12/2011 - 16:25:15Peça No. 36 desentranhada por SEC-MA/SA
21/12/2011 - 16:24:47Peça No. 37 desentranhada por SEC-MA/SA
21/12/2011 - 16:24:24Peça No. 38 desentranhada por SEC-MA/SA
21/12/2011 - 16:22:50Peça No. 39 desentranhada por SEC-MA/SA
21/12/2011 - 16:07:30Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:53:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
15/12/2011 - 16:30:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 18:10:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
09/12/2011 - 18:10:30Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2011 - 15:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
16/07/2011 - 15:18:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
27/06/2011 - 10:21:38Documento Diversos juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
27/06/2011 - 10:21:37Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:48:53Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:48:53Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:37:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:34:52Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:34:51Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:32:08Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
21/06/2011 - 16:32:08Documento Procuração juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:28:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:23:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/06/2011 - 13:22:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
24/05/2011 - 17:14:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
25/03/2011 - 18:11:41Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 18:31:38Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
13/12/2010 - 18:27:52Enviado por SEFIP para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
13/12/2010 - 18:27:08Aceite realizado por BARNABE TOMAS PEREIRA
13/12/2010 - 09:14:04Enviado por Seses para aceite na SEFIP/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 15:17:59Aceite realizado por Seses
07/12/2010 - 14:01:36Enviado por MINS-ASC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
07/12/2010 - 14:01:35Apreciado na Sessão do Plenário Extraordinária reservada em 01/12/2010 por meio do Acórdão 3270/2010-PL
19/08/2009 - 11:43:52Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/08/2009 - 16:16:43
19/08/2009 - 11:43:51Ação
Descrição: Apreciação
04/08/2009 - 19:21:07Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/08/2009 - 17:03:21
03/06/2009 - 18:11:59Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 04/06/2009 - 10:39:19
21/05/2009 - 11:31:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/06/2009 - 17:54:08
20/05/2009 - 19:36:07Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2009 - 16:28:55Ação
Descrição: Apreciação
28/12/2004 - 16:56:08Processo autuado em 28/12/2004 16:56:08
28/12/2004 - 16:55:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/12/2004 - 16:55:52