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Processo: 020.647/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 26/07/2013

Assunto do processo
Apuração de fraude constatada no Processo Administrativo
Disciplinar (PAD) n° 35301.009140/1999-00.

Data de autuação
26/07/2013 - 18:20:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.856/2015-3 - Apensado desde 06/10/2015 - 12:31:36
Processo: 010.855/2015-7 - Apensado desde 06/10/2015 - 12:31:36
Processo: 010.858/2015-6 - Apensado desde 06/10/2015 - 12:31:37
Processo: 010.857/2015-0 - Apensado desde 06/10/2015 - 12:31:36

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 26/07/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 20/04/2016 - 17:02:06

Unidade jurisdicionada
APS-RJ/Centro - Agência da Previdência Social no Rio de Janeiro - Centro

Responsáveis
ANA MARIA MIRANDA MENDES
CARLOS ALBERTO DE ALVES SOUZA
Carla Magalhães Caparica
Clara Fernandes Ribeiro
Edésio da Silva
IVONETE SILVA BALDEZ
João Cândido Ramos Gimenez
SUELY DE CARVALHO AREAL

Interessados
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Representante legais
MURILO CORREIA SAMPAIO
Solanger do Nascimento Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.141.492,46
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/11/2015 - 11:05:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/11/2015 - 13:39:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/10/2015 - 17:13:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/10/2015 - 10:37:38Juntada comunicação Ofício 3100/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
06/10/2015 - 12:31:37Processo 010.858/2015-6 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 12:31:36Processo 010.857/2015-0 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 12:31:36Processo 010.856/2015-3 foi apensado a este processo
06/10/2015 - 12:31:36Processo 010.855/2015-7 foi apensado a este processo
01/09/2015 - 09:57:26Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:53:29Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
27/07/2015 - 16:39:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/05/2015 - 14:02:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RJ
13/05/2015 - 17:18:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/05/2015 - 11:00:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/05/2015 - 10:53:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
05/05/2015 - 10:52:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
05/05/2015 - 10:51:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
30/04/2015 - 17:16:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/04/2015 - 08:38:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/04/2015 - 08:12:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
09/04/2015 - 08:25:27Juntada comunicação Ofício 0775/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/04/2015 - 08:17:09Juntada comunicação Ofício 0776/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2015 - 15:00:41Juntada comunicação Ofício 0777/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
08/04/2015 - 14:52:31Juntada comunicação Ofício 0778/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/03/2015 - 10:43:10Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
30/03/2015 - 08:29:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/03/2015 - 08:27:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
27/03/2015 - 15:05:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
26/03/2015 - 17:40:25Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
26/03/2015 - 17:40:23Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/03/2015 por meio do Acórdão 595/2015-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 25/03/2015, às 14:30.
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
30/12/2014 - 22:08:23Enviado por MIN-AC para providências externas na MIN-AN
17/11/2014 - 20:50:01Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
17/11/2014 - 20:49:58Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
07/08/2014 - 09:41:46Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
06/08/2014 - 19:30:36Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
06/08/2014 - 19:30:33Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
06/08/2014 - 10:52:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
25/05/2014 - 07:27:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
22/04/2014 - 16:08:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/04/2014 - 17:55:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 16:03:00Juntada comunicação Ofício 0674/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2014 - 09:27:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
24/03/2014 - 16:59:14Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/03/2014 - 15:28:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/03/2014 - 15:10:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:13:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:13:10Cadastrada representação legal 4358/2014 por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:11:25Cadastrada representação legal 4357/2014 por SECEX-RJ
26/02/2014 - 10:09:20Juntada comunicação Ofício 0388/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 13:23:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/02/2014 - 17:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
31/01/2014 - 15:03:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/01/2014 - 11:11:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/01/2014 - 09:03:32Juntada comunicação Ofício 0033/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
17/01/2014 - 08:55:02Juntada comunicação Ofício 0034/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
13/01/2014 - 09:30:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/01/2014 - 09:29:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
10/01/2014 - 13:53:50Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
31/07/2013 - 00:08:54Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2013 - 18:21:56Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2013 - 18:21:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
26/07/2013 - 18:21:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ