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Processo: 020.659/2017-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 20/07/2017

Assunto do processo
Representação sobre possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 168/2016, promovido pelo DNIT (Lotes 04 e 16)

Data de autuação
20/07/2017 - 12:43:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/07/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 20/07/2017

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/03/2018
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 01/03/2018

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 03/06/2020 - 09:09:24

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
-----

Interessados
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Representante legais
Paulo Aristóteles Amador de Sousa

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/06/2020 - 09:09:24Processo encerrado por SeinfraRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/06/2020 - 08:15:04Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/ASS. (Assessoria da SeinfraRodoviaAviação)
03/06/2020 - 08:15:02Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/05/2020 - 16:11:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 23288/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
18/05/2020 - 19:45:55Juntada comunicação Ofício 23288/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 12:16:35Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 13/05/2020 por meio do Acórdão 1157/2020-PL
13/05/2020 - 14:38:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/05/2020 - 19:00:15Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 13/05/2020, às 14h30.
29/04/2020 - 04:50:40Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraRodoviaAviação
29/04/2020 - 04:50:40Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
13/06/2018 - 16:14:45Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
13/06/2018 - 11:17:55Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
01/06/2018 - 17:29:38Juntada comunicação Ofício 0252/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
01/06/2018 - 17:29:37Juntada comunicação Ofício 0251/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
29/05/2018 - 20:09:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/05/2018 - 07:44:36Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
28/05/2018 - 07:44:34Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/05/2018 por meio do Acórdão 1156/2018-PL, referente aos Recursos 020.659/2017-2/R002 e 020.659/2017-2/R001
23/05/2018 - 14:30:25Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2018 - 09:59:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/05/2018, às 14h30.
15/03/2018 - 11:30:11Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-BD
15/03/2018 - 11:28:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
12/03/2018 - 18:29:06Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
12/03/2018 - 15:33:43Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
01/03/2018 - 16:12:42Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.659/2017-2/R002
01/03/2018 - 16:12:41Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 01/03/2018 contra o acórdão 208/2018-PL
01/03/2018 - 15:16:33Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.659/2017-2/R001
01/03/2018 - 15:16:32Autuado por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil recurso interposto em 20/02/2018 contra o acórdão 208/2018-PL
22/02/2018 - 06:04:25Juntada comunicação Ofício 0059/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
20/02/2018 - 13:52:03Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
19/02/2018 - 11:58:59Juntada comunicação Ofício 0058/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
15/02/2018 - 09:48:07Enviado por Seses para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
15/02/2018 - 09:15:03Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
15/02/2018 - 09:15:02Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 208/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2018 - 09:59:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:47Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
02/02/2018 - 10:25:36Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 06/02/2018, às 15h
31/01/2018 - 11:56:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
29/01/2018 - 17:48:17Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:15Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 17:48:14Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
29/01/2018 - 16:24:27Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por MIN-BD
29/01/2018 - 14:47:30Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/01/2018 - 14:47:30Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
26/01/2018 - 10:30:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 30/01/2018, às 15h.
23/01/2018 - 11:05:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
29/11/2017 - 19:16:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/11/2017 - 11:07:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
20/11/2017 - 16:17:51Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraRodoviaAviação
20/11/2017 - 16:17:51Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
16/11/2017 - 10:04:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/11/2017 - 09:57:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
03/10/2017 - 15:13:35Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
21/09/2017 - 14:49:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/09/2017 - 20:24:01Cadastrada representação legal 21118/2017 por SeinfraRodoviaAviação
14/09/2017 - 15:55:48Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
06/09/2017 - 15:54:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
28/08/2017 - 16:49:04Juntada comunicação Ofício 0415/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
24/08/2017 - 10:22:20Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
23/08/2017 - 16:13:53Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na MIN-BD
23/08/2017 - 16:13:25Documento Diversos juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/08/2017 - 12:49:19Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
23/08/2017 - 12:49:17Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
18/08/2017 - 18:03:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
16/08/2017 - 10:46:02Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
15/08/2017 - 14:00:11Comunicação referente a medida cautelar submetida à apreciação do Plenário
14/08/2017 - 10:59:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
09/08/2017 - 16:31:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
07/08/2017 - 18:45:57Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraRodoviaAviação
07/08/2017 - 18:45:56Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoParecerParecer de unidade especializada
02/08/2017 - 17:43:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
02/08/2017 - 13:53:22Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/08/2017 - 13:53:22Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/08/2017 - 13:53:21Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
02/08/2017 - 13:53:18Documento Pedido de ingresso como interessado juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
31/07/2017 - 18:26:26Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraRodoviaAviação
28/07/2017 - 19:36:57Juntada comunicação Ofício 0365/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
28/07/2017 - 19:36:57Juntada comunicação Ofício 0363/2017 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
28/07/2017 - 17:17:48Enviado por MIN-BD para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
28/07/2017 - 17:17:47Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
26/07/2017 - 17:56:41Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraRodoviaAviação
26/07/2017 - 17:56:35Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
26/07/2017 - 08:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
26/07/2017 - 08:03:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 15:03:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 15:02:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 15:01:37Documento Ofício de Requisição juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 15:00:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 15:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 14:59:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 14:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/07/2017 - 14:54:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
21/07/2017 - 15:43:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
20/07/2017 - 12:46:14Documento Comunicação de irregularidades juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação