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Processo: 002.066/2009-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/01/2009

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO LEITE GUIMARÃES NUNES, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ICÓ-CE - NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONVÊNIO 102/2003, SIH - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - PR-59000.000582/2007-51.

Data de autuação
28/01/2009 - 16:38:34

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.989/2013-9 - Apensado desde 23/06/2014 - 10:07:10
Processo: 016.987/2013-6 - Apensado desde 23/06/2014 - 10:07:05
Processo: 016.988/2013-2 - Apensado desde 23/06/2014 - 10:07:10

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 31/05/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 31/05/2011
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 28/01/2009 a 31/05/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/09/2015 - 15:27:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icó - CE

Responsáveis
CONTER - CONSTRUCOES E SERVICOS TECNICOS LTDA
Francisco Leite Guimarães Nunes

Interessados
Secretaria de Infraestrutura Hídrica (Extinto)

Representante legais
Daniel Teófilo de Souza

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 220.073,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/09/2015 - 15:27:51Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
26/06/2014 - 20:14:26Processo encerrado.Despacho de expediente
23/06/2014 - 10:07:10Processo 016.989/2013-9 foi apensado a este processo
23/06/2014 - 10:07:10Processo 016.988/2013-2 foi apensado a este processo
23/06/2014 - 10:07:05Processo 016.987/2013-6 foi apensado a este processo
25/06/2013 - 10:59:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2013 - 16:43:41Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/06/2013 - 10:50:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2013 - 10:50:00Peça No. 27 do tipo Termo (doc 50.182.585-0) desentranhada do processo por SEC-CE/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/06/2013 - 10:48:47Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2013 - 10:38:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/06/2013 - 10:36:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2013 - 15:36:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2013 - 07:47:58Juntada comunicação Ofício 0465/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/04/2013 - 16:03:09Cadastrada representação legal 11395/2013 por SECEX-CE
21/03/2013 - 14:44:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2013 - 13:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/03/2013 - 16:08:02Expedida a comunicação Ofício 0100/2013 por unidade SECEX-CE
18/02/2013 - 11:22:58Expedida a comunicação Ofício 0072/2013 por unidade SECEX-CE
29/01/2013 - 12:24:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/12/2012 - 16:45:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/11/2012 - 16:40:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/09/2012 - 14:53:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
19/09/2012 - 09:50:39Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 18/09/2012 por meio do Acórdão 6873/2012-2C
21/11/2011 - 16:52:16Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADO
01/11/2011 - 15:52:08Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/10/2011 - 17:40:39Pronunciamento da SERUR concluído
15/09/2011 - 10:02:02Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
15/09/2011 - 10:02:01Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
06/09/2011 - 15:35:26Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
06/09/2011 - 15:35:25Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por JOÃO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
29/08/2011 - 15:46:46Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/08/2011 - 14:58:25Distribuído para o gabinete do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
15/08/2011 - 16:54:29Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
08/06/2011 - 13:18:57Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
07/06/2011 - 18:32:40Enviado por MIN-RC para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
07/06/2011 - 18:32:40Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
01/06/2011 - 12:07:17Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
31/05/2011 - 17:43:53Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
31/05/2011 - 17:34:19Documento Termo juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
31/05/2011 - 13:01:29Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
31/05/2011 - 07:06:26Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
30/05/2011 - 16:30:49Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por ANDRÉ NOGUEIRA SIQUEIRA
26/05/2011 - 08:09:18Aceite realizado por ODAIR LENGO LOPES
20/05/2011 - 18:16:52Enviado por SECEX-CE para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
20/05/2011 - 18:16:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTE
16/05/2011 - 13:32:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
16/05/2011 - 13:07:50Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
13/05/2011 - 14:38:04Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
03/05/2011 - 16:39:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
15/04/2011 - 11:20:01Aceite realizado por ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES
12/04/2011 - 11:48:35Enviado por Seses para aceite na SEC-CE/SA. Motivo: para providências externas
12/04/2011 - 11:43:49Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
08/04/2011 - 12:09:53Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2161/2011-2C
08/04/2011 - 11:56:38Enviado por MINS-ALC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
08/04/2011 - 11:56:36Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 05/04/2011 por meio do Acórdão 2161/2011-2C
29/03/2011 - 14:18:19Não apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária por motivo de exclusão da pauta
27/01/2011 - 13:40:31Aceite realizado por MARCELLO FREITAS DE ABREU
21/01/2011 - 15:05:21Enviado por PROC-G para aceite na MINS-ALC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/01/2011 - 15:05:19Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:22Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
11/08/2010 - 14:34:49Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 16:26:16
19/06/2009 - 11:17:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/07/2009
15/05/2009 - 09:31:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/06/2009
16/04/2009 - 17:51:58Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2009 - 17:50:07Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 13:52:48Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2009 - 15:09:29Ação
Descrição: Apreciação
28/01/2009 - 16:38:34Processo autuado em 28/01/2009 16:38:34
28/01/2009 - 16:38:29Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 28/01/2009 - 16:38:29