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Processo: 020.671/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RL - RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO - Desde 20/08/2015

Assunto do processo
Apartado para quantificar o débito e identificar os responsáveis por sobrepreço referente ao Contrato CT 59/2009, pactuado com a empresa Constran S.A. Construção e Comércio. Determinado no subitem 9.4 do Acórdão 2497/2014- TCU-Plenário.

Data de autuação
20/08/2015 - 10:58:21

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/05/2017

Histórico de relatoria
MIN-BD - BRUNO DANTAS NASCIMENTO - Desde 05/05/2017
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 04/05/2016 a 05/05/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 20/08/2015 a 04/05/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraPortoFerrovia - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 01/11/2023 - 15:44:02

Unidade jurisdicionada
Valec-RJ - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Filial RJ)

Responsáveis
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO
CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A
GALVÃO ENGENHARIA S/A
IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A.
José Francisco das Neves
SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Interessados
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Representante legais
ANA CAROLINA DA SILVA BORETTO
Edgard Hermelino Leite Junior
Márcia Heloisa Pereira da Silva Buccolo
Thiago Imbernom

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/05/2019 - 13:26:11Apensado ao processo 007.772/2019-0 por SeinfraPortoFerrovia.
06/05/2019 - 10:32:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0127/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
06/05/2019 - 10:32:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 0126/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
03/05/2019 - 09:30:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 0125/2019-TCU/SeinfraPortoFerrovia.
24/04/2019 - 06:07:50Juntada comunicação Ofício 0126/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/04/2019 - 06:07:47Juntada comunicação Ofício 0125/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
24/04/2019 - 06:06:54Juntada comunicação Ofício 0127/2019 por unidade SeinfraPortoFerrovia em virtude de expedição
17/04/2019 - 12:42:22Cadastrada representação legal 7988/2019 (representante Edgard Hermelino Leite Junior) por SeinfraPortoFerrovia
11/04/2019 - 14:18:31Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SeinfraPortoFerrovia
01/04/2019 - 11:22:26Processo enviado de Seses para SeinfraPortoFerrovia/SeinfraPortoFerrovia/SA. (Serviço de Administração da SeinfraPortoFerrovia)
01/04/2019 - 07:51:45Processo enviado de MIN-BD para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
01/04/2019 - 07:51:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/03/2019 por meio do Acórdão 715/2019-PL
27/03/2019 - 14:26:28Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/03/2019 - 19:00:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 27/03/2019, às 14h30.
09/05/2018 - 17:19:27Cadastrada representação legal 8673/2018 por SeinfraPortoFerrovia
18/10/2017 - 12:01:35Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 11:44:46Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SeinfraPortoFerrovia
06/10/2017 - 11:44:45Pronunciamento da SeinfraPortoFerrovia concluído
05/10/2017 - 11:25:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
05/10/2017 - 11:25:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
04/10/2017 - 18:02:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
22/09/2017 - 14:29:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraPortoFerrovia
19/09/2017 - 10:09:03Enviado por SECEX-PE para providências externas na SeinfraPortoFerrovia/SA
19/09/2017 - 09:42:59Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-PE
19/09/2017 - 09:41:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
19/09/2017 - 09:40:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:57:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:50:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:40:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:36:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:32:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:23:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:18:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:14:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 15:10:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 14:59:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 14:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 14:56:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 14:39:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 14:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
17/08/2017 - 14:34:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
03/08/2017 - 10:33:54Enviado por SeinfraPortoFerrovia para providências externas na Secex-PE/SA
06/06/2017 - 11:54:34Cadastrada representação legal 12107/2017 por SeinfraPortoFerrovia
05/05/2017 - 14:19:09Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-BD por SeinfraPortoFerrovia
08/12/2016 - 09:59:39Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
04/11/2016 - 10:19:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/11/2016 - 18:20:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/11/2016 - 16:09:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/11/2016 - 16:06:29Peça No. 18 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.511.527-0) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2016 - 16:05:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
01/11/2016 - 16:04:56Peça No. 18 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 56.493.702-6) desentranhada do processo por SeinfraHidroferrovias/SA - Motivo: Erro na juntada
26/10/2016 - 19:25:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/10/2016 - 16:39:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
24/10/2016 - 16:39:12Cadastrada representação legal 23319/2016 por SeinfraHidroFerrovia
24/10/2016 - 16:39:12Cadastrada representação legal 23318/2016 por SeinfraHidroFerrovia
21/10/2016 - 10:32:23Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
13/10/2016 - 16:06:55Juntada comunicação Ofício 0652/2016 por unidade SeinfraHidroFerrovia em virtude de expedição
14/07/2016 - 16:56:50Confidencialidade do processo alterada de Restrito para Sigiloso por SeinfraHidroFerrovia
06/06/2016 - 15:52:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraHidroFerrovia
04/05/2016 - 15:27:54Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-ASC por SeinfraHidroFerrovia
28/01/2016 - 10:20:50Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraHidroFerrovia
14/01/2016 - 15:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraHidroferrovia
11/01/2016 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 0002/2016 por unidade SeinfraHidroferrovia em virtude de expedição
04/01/2016 - 13:10:47Pronunciamento da SeinfraHidroferrovia concluído
29/09/2015 - 16:01:37Confidencialidade do processo alterada de Sigiloso para Restrito por SeinfraHidroferrovia
22/09/2015 - 18:14:21Cadastrada representação legal 19472/2015 por SeinfraHidroferrovia
20/08/2015 - 11:07:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
20/08/2015 - 11:07:54Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
20/08/2015 - 11:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária
20/08/2015 - 11:07:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária