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Processo: 020.680/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 28/06/2023

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Ministério do Esporte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Lei de Incentivo ao Esporte, que teve por objeto Campeonato Copa do Brasil de Para Vôlei (nº da TCE no sistema: 850/2023).

Data de autuação
28/06/2023 - 19:00:14

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 30/06/2023

Histórico de relatoria
MIN-JPJ - JHONATAN PEREIRA DE JESUS - Desde 30/06/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 27/05/2025 - 15:27:31

Unidade jurisdicionada
MESP - Ministério do Esporte

Responsáveis
AMAURI RIBEIRO

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
27/05/2025 - 15:27:31Processo encerrado por AudTCE/D3AudTCE. Motivo: Outros.Despacho de expediente
16/05/2025 - 15:22:38Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/05/2025 - 14:11:15Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
15/05/2025 - 14:11:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
14/05/2025 - 08:17:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 15017/2025-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Andréa Cristina Martins Belluomini Khallouf em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte
13/05/2025 - 20:47:31Juntada comunicação Ofício 15017/2025 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/05/2025 - 13:26:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/04/2025 - 06:31:55Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 08/04/2025 por meio do Acórdão 2409/2025-1C
03/04/2025 - 19:00:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 08/04/2025, às 15h.
26/03/2025 - 17:37:02Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
26/03/2025 - 17:37:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
09/03/2025 - 11:28:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
09/03/2025 - 11:28:38Enviado para parecer do MP por Seproc
09/03/2025 - 11:28:38Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
27/02/2025 - 13:05:13Processo enviado de Seproc para Seproc/Seged. (Serviço de Registro e Gestão de Deliberações)
21/02/2025 - 12:06:30Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 18/02/2025 por meio do Acórdão 1181/2025-1C
13/02/2025 - 19:00:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 18/02/2025, às 15h.
10/02/2025 - 14:19:02Enviado para pronunciamento do Ministro Jhonatan de Jesus por PROC-RML
10/02/2025 - 14:19:02Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
23/07/2024 - 14:48:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/07/2024 - 14:48:50Enviado para parecer do MP por AudTCE
23/07/2024 - 14:48:49Pronunciamento da AudTCE concluídoInstrução
22/04/2024 - 15:45:28Unidade responsável técnica alterada de D1AudTCE para D3AudTCE por AudTCE
30/06/2023 - 16:28:03Unidade responsável técnica alterada de AudTCE para D1AudTCE por AudTCE
30/06/2023 - 16:28:02Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
30/06/2023 - 16:28:02Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-JPJ por AudTCE (por Sorteio)
28/06/2023 - 19:01:10Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
28/06/2023 - 19:01:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
28/06/2023 - 19:00:23Processo enviado para definição de relatoria em lote