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Processo: 020.685/2012-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2012

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pela Coordenação de Contabilidade do Fundo Nacional de Saúde - FNS, em razão de irregularidades no âmbito do Convênio 1370/2005, Siafi 551492, firmado com a Prefeitura de Nova Iorque/MA.

Data de autuação
19/07/2012 - 14:36:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.564/2014-7 - Apensado desde 25/05/2018 - 17:14:53
Processo: 020.564/2014-7 - Esteve apensado de 16/04/2018 a 25/05/2018
Processo: 020.564/2014-7 - Esteve apensado de 22/12/2014 a 07/03/2018
Processo: 020.565/2014-3 - Esteve apensado de 22/12/2014 a 07/03/2018
Processo: 020.565/2014-3 - Esteve apensado de 16/04/2018 a 25/05/2018
Processo: 020.565/2014-3 - Apensado desde 25/05/2018 - 17:16:07

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/12/2012
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/07/2012 a 19/12/2012

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 06/11/2015
R002 - Recurso de revisão - Relator JOSÉ MUCIO MONTEIRO - Desde 29/09/2017

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 26/09/2018 - 14:50:44

Unidade jurisdicionada
PE-MS - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Responsáveis
CAUE VEICULOS LTDA
Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães
Conceição de Maria Vieira Carvalho
Manoel Carvalho Sobrinho

Interessados
Prefeitura Municipal de Nova Iorque - MA

Representante legais
BERNARDINO REGO NETO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 99.452,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 14:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/05/2018 - 17:16:07Processo 020.565/2014-3 foi apensado a este processo
25/05/2018 - 17:14:53Processo 020.564/2014-7 foi apensado a este processo
25/05/2018 - 17:13:19Processo 020.565/2014-3 foi desapensado deste processo
25/05/2018 - 17:13:18Processo 020.564/2014-7 foi desapensado deste processo
23/05/2018 - 14:57:10Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/05/2018 - 13:59:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/04/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0980/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/04/2018 - 16:37:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 15:19:59Processo 020.565/2014-3 foi apensado a este processo
16/04/2018 - 15:19:59Processo 020.564/2014-7 foi apensado a este processo
12/04/2018 - 14:43:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/04/2018 - 16:09:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2018 - 14:05:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2018 - 13:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 12:04:19Processo 020.565/2014-3 foi desapensado deste processo
07/03/2018 - 12:04:18Processo 020.564/2014-7 foi desapensado deste processo
11/12/2017 - 12:16:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2017 - 15:25:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2017 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 3358/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/10/2017 - 10:47:51Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-MA/SA
27/10/2017 - 10:47:42Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/10/2017 por meio do Acórdão 2379/2017-PL, referente ao Recurso 020.685/2012-2/R002
25/10/2017 - 14:26:24Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/10/2017 - 10:39:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/10/2017, às 14h30.
09/10/2017 - 13:41:03Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO/GAB. MIN. JOSÉ MUCIO MONTEIRO.
09/10/2017 - 13:40:53Exame de admissibilidade do recurso 020.685/2012-2/R002 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
03/10/2017 - 11:05:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
02/10/2017 - 18:56:43Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
02/10/2017 - 18:56:43Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
29/09/2017 - 12:02:38Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por Serur
29/09/2017 - 12:02:33Designado o Ministro Relator José Mucio Monteiro Filho para os recursos 020.685/2012-2/R002 (por sorteio)
29/09/2017 - 12:02:32Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.685/2012-2/R002 da Serur concluído.
05/09/2017 - 17:40:05Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA
05/09/2017 - 17:21:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
24/08/2017 - 09:21:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
24/08/2017 - 09:21:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
14/08/2017 - 11:00:19Cadastrada representação legal 17778/2017 por SECEX-MA
08/08/2017 - 11:30:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
08/08/2017 - 11:27:15Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 31/07/2017 contra o acórdão 146/2014-1C
21/07/2017 - 09:07:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/07/2017 - 13:44:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2017 - 12:36:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2017 - 06:12:24Juntada comunicação Ofício 1955/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/06/2017 - 17:49:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
19/06/2017 - 16:53:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/06/2017 - 15:12:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 15:41:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/05/2017 - 14:46:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/05/2017 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 1491/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/05/2017 - 06:05:24Juntada comunicação Ofício 1486/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/05/2017 - 15:12:28Juntada comunicação Ofício 1537/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/04/2017 - 15:56:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/04/2017 - 19:29:40Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
26/04/2017 - 08:25:01Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
26/04/2017 - 08:24:59Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 25/04/2017 por meio do Acórdão 2408/2017-1C, referente ao Recurso 020.685/2012-2/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/04/2017 - 14:58:31Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
20/04/2017 - 10:40:45Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 25/04/2017, às 15h.
21/03/2017 - 12:11:13Documento Diversos juntado ao processo por MIN-BD
03/09/2016 - 15:12:05Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
03/09/2016 - 15:12:01Exame de mérito do recurso 020.685/2012-2/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
04/07/2016 - 13:26:10Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
04/07/2016 - 12:33:31Enviado para parecer do MP por Serur
04/07/2016 - 12:33:27Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.685/2012-2/R001 da Serur concluído.Instrução
20/06/2016 - 17:35:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
12/04/2016 - 18:14:35Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/04/2016 - 18:14:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/04/2016 - 15:49:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 15:49:07Peça No. 60 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 55.309.353-5) desentranhada do processo por Secex-MA/ASS - Motivo: Erro na juntada
12/04/2016 - 15:48:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/04/2016 - 13:32:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/01/2016 - 12:28:45Removido sobrestamento de processo
28/01/2016 - 12:28:44Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Cumprimento do MMC 24/2015 - Segecex
14/01/2016 - 15:44:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3664/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2015 - 12:55:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
07/12/2015 - 16:20:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/11/2015 - 12:40:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/11/2015 - 17:27:33Enviado por SERUR para providências externas na Secex-MA/ASS
19/11/2015 - 18:06:37Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
19/11/2015 - 15:43:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/11/2015 - 15:32:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/11/2015 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 3469/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/11/2015 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 3468/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 15:32:37Juntada comunicação Ofício 3471/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/11/2015 - 15:24:51Juntada comunicação Ofício 3470/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/11/2015 - 18:59:07Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-MA/SA
11/11/2015 - 18:59:07Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
06/11/2015 - 11:34:07Enviado para pronunciamento do Ministro Bruno Dantas por SERUR
06/11/2015 - 11:34:02Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 020.685/2012-2/R001 (por sorteio)
06/11/2015 - 11:33:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.685/2012-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
26/10/2015 - 19:00:26Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 03/04/2014 contra o acórdão 146/2014-1C
26/10/2015 - 13:11:41Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
26/10/2015 - 13:11:40Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
20/10/2015 - 17:53:43Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-BZ
20/10/2015 - 17:52:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/12/2014 - 14:11:39Processo 020.565/2014-3 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 14:10:58Processo 020.564/2014-7 foi apensado a este processo
21/08/2014 - 11:48:30Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
21/08/2014 - 11:43:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 15:16:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/08/2014 - 15:03:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/05/2014 - 19:24:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2014 - 11:03:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 13:27:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2014 - 06:01:21Juntada comunicação Ofício 1098/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2014 - 16:23:04Juntada comunicação Ofício 1101/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:03:55Juntada comunicação Ofício 1100/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1097/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2014 - 06:02:45Juntada comunicação Ofício 1099/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/04/2014 - 14:44:46Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
21/03/2014 - 14:35:39Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/02/2014 - 14:57:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
04/02/2014 - 14:57:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
03/02/2014 - 17:48:14Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
03/02/2014 - 17:48:11Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/01/2014 por meio do Acórdão 146/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/11/2013 - 16:06:29Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por PROC-SRCC
25/11/2013 - 16:06:24Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
14/11/2013 - 18:41:51Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
14/11/2013 - 18:35:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
14/11/2013 - 18:35:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
03/06/2013 - 14:05:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2013 - 10:07:38Juntada comunicação Ofício 1090/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/04/2013 - 16:47:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 16:45:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2013 - 16:44:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/04/2013 - 18:06:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na SEC-MA/SA
19/04/2013 - 18:06:44Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
22/03/2013 - 19:06:20Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SECEX-MA
22/03/2013 - 19:06:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/03/2013 - 09:27:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
19/12/2012 - 20:20:20Relatoria alterada de MIN-AN para MIN-BZ
19/12/2012 - 15:36:08Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
23/11/2012 - 11:56:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/10/2012 - 11:42:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
26/07/2012 - 17:20:42Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/SA para SEC-MA/D2 por SEC-MA/D2
20/07/2012 - 14:25:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/07/2012 - 14:01:03Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2012 - 14:36:06Processo autuado por SECEX-MA