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Processo: 020.699/2014-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 22/08/2014

Assunto do processo
TCE CONTRA OS SENHORES JOSE ANTONIO SOBRINHO E AGENOR MANOEL RIBEIRO, EX-PREFEITOS MUNICIPAIS DE SALITRE/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO 2445/2002, SIAFI Nº 456241, FIRMADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PROCESSO Nº 25000.094504/2010-93. OFÍCIO Nº 1958/AECI/GM/MS.

Data de autuação
22/08/2014 - 11:21:56

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.801/2016-2 - Apensado desde 27/05/2016 - 15:14:55
Processo: 010.800/2016-6 - Apensado desde 27/05/2016 - 15:14:51
Processo: 010.802/2016-9 - Apensado desde 27/05/2016 - 15:14:58

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/08/2014

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 22/08/2014

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/09/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 12/11/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 25/01/2019 - 15:46:04

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Salitre - CE

Responsáveis
Agenor Manoel Ribeiro
José Antônio Sobrinho
Valquíria Modesto Figueiredo

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Cícero Belo Pereira
Marcos Ronny Moura Saldanha

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 322.148,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/07/2022 - 10:53:38Documento Despacho de expediente (Despacho de saneamento) juntado ao processo por SEC-CEDespacho de expediente
25/01/2019 - 15:47:02Processo encerrado por Sec-CE/Secex-CE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
04/01/2019 - 18:38:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 2870/2018-TCU/Sec-CE.
04/01/2019 - 11:59:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 2869/2018-TCU/SECEX-CE.
21/12/2018 - 13:32:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 2870/2018-TCU/SECEX-CE.
12/12/2018 - 06:02:50Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 2870/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2018 - 06:02:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 06:02:17Juntada comunicação Ofício 2869/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/12/2018 - 14:25:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 2871/2018-TCU/SECEX-CE.
07/12/2018 - 16:02:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
07/12/2018 - 16:02:34Juntada comunicação Ofício 2871/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/12/2018 - 12:30:50Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
05/12/2018 - 07:40:13Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
05/12/2018 - 07:40:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/11/2018 por meio do Acórdão 11756/2018-2C, referente ao Recurso 020.699/2014-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/11/2018 - 16:37:22Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/11/2018 - 19:00:13Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/11/2018, às 16h.
22/11/2018 - 09:47:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (OFÍCIO n. 01818/2018/GPCC/PUCE/PGU/AGU-CCF) juntado ao processo por MIN-AA
13/11/2018 - 20:32:19Processo enviado de MINS-ALC para MIN-AA/não definida.
13/11/2018 - 12:14:11Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SECEX-CE
12/11/2018 - 17:10:23Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.699/2014-0/R002
08/11/2018 - 15:09:44Processo enviado de MIN-AA para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
06/11/2018 - 12:06:09Processo enviado de Serur para MIN-AA/não definida.
06/11/2018 - 11:17:58Processo enviado de SECEX-CE para Serur/Serur/SA. (Serviço de Administração da Serur)
26/10/2018 - 16:31:13Registrada resposta de comunicação do Ofício 2126/2018-TCU/SECEX-CE.
11/10/2018 - 10:00:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 2126/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2126/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2018 - 18:55:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1489/2018-TCU/SECEX-CE.
13/09/2018 - 18:23:51Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 13/09/2018 contra o acórdão 5961/2018-2C
29/08/2018 - 18:31:16Registrada resposta de comunicação do Ofício 1491/2018-TCU/SECEX-CE.
27/08/2018 - 12:04:28Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1493/2018-TCU/SECEX-CE.
24/08/2018 - 13:01:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 1492/2018-TCU/SECEX-CE.
22/08/2018 - 16:54:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 1489/2018-TCU/SECEX-CE.
16/08/2018 - 12:21:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 1491/2018-TCU/SECEX-CE.
01/08/2018 - 06:02:37Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 1489/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:02:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 1493/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:02:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1491/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
01/08/2018 - 06:01:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
01/08/2018 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 1492/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/07/2018 - 18:58:34Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
20/07/2018 - 07:34:55Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
20/07/2018 - 07:34:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/07/2018 por meio do Acórdão 5961/2018-2C, referente ao Recurso 020.699/2014-0/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/07/2018 - 17:50:08O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/07/2018
17/07/2018 - 16:19:24Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
13/07/2018 - 07:28:46Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/07/2018, às 16h.
26/05/2018 - 14:23:29Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
26/05/2018 - 14:23:26Exame de mérito do recurso 020.699/2014-0/R001 feito pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
11/05/2018 - 12:08:26Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
11/05/2018 - 11:20:37Enviado para parecer do MP por Serur
11/05/2018 - 11:20:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.699/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
18/10/2016 - 15:02:47Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
18/10/2016 - 15:02:46Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
30/09/2016 - 18:34:48Enviado por MINS-ALC para providências externas na MIN-AA
30/09/2016 - 16:35:24Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Serur
19/09/2016 - 16:16:39Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 020.699/2014-0/R001 (por sorteio)
19/09/2016 - 16:16:36Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.699/2014-0/R001 da Serur concluído.Instrução
27/05/2016 - 15:14:58Processo 010.802/2016-9 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 15:14:55Processo 010.801/2016-2 foi apensado a este processo
27/05/2016 - 15:14:51Processo 010.800/2016-6 foi apensado a este processo
18/05/2016 - 15:00:03Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
18/05/2016 - 14:58:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 25/04/2016 contra o acórdão 2777/2016-2C
18/05/2016 - 14:56:48Cadastrada representação legal 8061/2016 por SECEX-CE
18/05/2016 - 14:52:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2016 - 16:47:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/05/2016 - 18:01:38Juntada comunicação Ofício 1081/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/04/2016 - 15:46:09Processo reaberto.
25/04/2016 - 15:43:34Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2016 - 15:03:55Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2016 - 14:56:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2016 - 14:25:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/04/2016 - 14:24:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/04/2016 - 15:03:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/04/2016 - 11:17:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2016 - 16:17:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/03/2016 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0508/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/03/2016 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 0509/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/03/2016 - 10:21:20Juntada comunicação Ofício 0510/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/03/2016 - 13:15:25Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
09/03/2016 - 11:39:11Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
09/03/2016 - 11:39:03Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 2777/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 16:06:08Processo em apreciação na sessão Ordinária da Segunda Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:21:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 01/03/2016, às 16h.
18/02/2016 - 18:40:12Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
18/02/2016 - 18:40:10Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
14/10/2015 - 11:50:18Associados documentos à representação legal 5381/2015 por SECEX-CE
14/10/2015 - 11:49:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/08/2015 - 19:04:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
20/08/2015 - 18:58:50Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/08/2015 - 18:58:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
03/06/2015 - 15:47:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/06/2015 - 15:42:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/05/2015 - 18:23:20Juntada comunicação Ofício 0910/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/05/2015 - 18:23:19Juntada comunicação Ofício 0909/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/05/2015 - 12:14:22Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
05/05/2015 - 11:54:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
05/05/2015 - 11:52:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
07/04/2015 - 14:44:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/03/2015 - 17:04:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 17:50:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/03/2015 - 17:49:52Cadastrada representação legal 5381/2015 por SECEX-CE
16/03/2015 - 17:49:08Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/01/2015 - 15:01:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/01/2015 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 3161/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/01/2015 - 19:58:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/01/2015 - 19:58:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/01/2015 - 19:58:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/12/2014 - 12:03:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2014 - 12:02:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/12/2014 - 16:07:08Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
16/12/2014 - 16:07:08Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
15/12/2014 - 10:38:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
15/12/2014 - 10:38:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/12/2014 - 17:42:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
06/11/2014 - 12:15:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/10/2014 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 2617/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/10/2014 - 17:41:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2014 - 14:51:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2014 - 14:47:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/09/2014 - 18:03:25Juntada comunicação Ofício 2382/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/09/2014 - 17:54:32Juntada comunicação Ofício 2383/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/09/2014 - 18:24:46Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/09/2014 - 14:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 11:53:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2014 - 11:53:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE