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Processo: 020.699/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/08/2015

Assunto do processo
TCE contra à Fundação José Américo, Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira - ex-Diretor Executivo, Luiz Enock Gomes da Silva - ex-Diretor Executivo e Lucídio dos Anjos Formiga Cabral - Fiscal do Convênio - Fundação José Américo - FJA - Irreg. no Convênio nº 233/2007 - Universidade Federal da Paraíba - UFPB - SIAFI n.° 601615.

Data de autuação
20/08/2015 - 14:22:39

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/08/2015

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 20/08/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 03/09/2020 - 10:05:02

Unidade jurisdicionada
UFPB - Universidade Federal da Paraíba

Responsáveis
Eugênio Paccelli Trigueiro Pereira
Fundação José Américo
Lucídio dos Anjos Formiga Cabral

Interessados
Universidade Federal da Paraíba

Representante legais
ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO
FABIO VINICIUS MAIA TRIGUEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 296.160,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/09/2020 - 10:05:02Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/07/2020 - 16:06:16Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
21/07/2020 - 16:06:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
19/06/2020 - 16:17:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2020 - 16:16:49Peça No. 68 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.964.102-2) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
19/06/2020 - 16:15:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
29/05/2020 - 12:33:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 19730/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 12:07:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 19731/2020-TCU/Seproc.
28/05/2020 - 11:40:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 19733/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 16:19:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
27/05/2020 - 16:18:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 19734/2020-TCU/Seproc.
15/05/2020 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 19733/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:21:42Juntada comunicação Ofício 19730/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:21:10Juntada comunicação Ofício 19734/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/05/2020 - 06:20:32Juntada comunicação Ofício 19731/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/05/2020 - 13:58:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 19732/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por JOAO MARCELO ALVES MACEDO em nome de Universidade Federal da Paraíba
12/05/2020 - 10:50:44Registrada ciência de comunicação do Ofício 19735/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUANA DE LIMA ALVES em nome de Ministério da Educação
11/05/2020 - 20:41:38Juntada comunicação Ofício 19732/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2020 - 20:40:33Juntada comunicação Ofício 19735/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/04/2020 - 13:32:18Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/04/2020 - 13:32:11Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 23/04/2020 por meio do Acórdão 4405/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/04/2020 - 14:33:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/04/2020 - 19:02:45Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 23/04/2020, às 14h30.
25/03/2020 - 22:36:45Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-SRCC
25/03/2020 - 22:36:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
13/03/2020 - 16:13:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
13/03/2020 - 15:32:49Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
13/03/2020 - 15:32:48Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
04/03/2020 - 09:54:52Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
04/03/2020 - 09:54:51Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/02/2020 - 14:56:10Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
28/02/2020 - 14:13:39Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
10/02/2020 - 18:05:18Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
21/05/2019 - 02:13:27Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D5. (5ª Diretoria da Secex-TCE)
29/03/2019 - 16:06:34Processo enviado de Sec-PB para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Educação. (PJ TCE Estados - Educação)
29/03/2019 - 16:06:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para Secex-TCE por Sec-PB
18/01/2018 - 17:08:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PB/SA
18/01/2018 - 17:08:45Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
19/12/2017 - 22:18:23Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-AA
19/12/2017 - 21:12:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
18/12/2017 - 13:27:11Juntada comunicação Edital 0159/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/12/2017 - 15:50:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
13/12/2017 - 10:57:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2017 - 10:57:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
13/12/2017 - 09:30:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
27/11/2017 - 11:18:51Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 12:37:42Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
20/11/2017 - 11:20:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2017 - 09:26:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2017 - 09:26:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
07/11/2017 - 17:32:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/11/2017 - 16:02:31Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
07/11/2017 - 16:01:51Cadastrada representação legal 24614/2017 por SECEX-PB
27/10/2017 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 1946/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:01:06Juntada comunicação Ofício 1945/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
27/10/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1944/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
17/10/2017 - 15:45:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/10/2017 - 10:10:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2017 - 10:09:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2017 - 10:16:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
14/07/2017 - 10:12:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
13/07/2017 - 08:40:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
30/06/2017 - 09:44:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
29/06/2017 - 09:03:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
27/06/2017 - 14:19:19Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/06/2017 - 13:55:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 11:31:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/06/2017 - 10:06:21Cadastrada representação legal 14083/2017 por SECEX-PB
08/06/2017 - 06:03:06Juntada comunicação Ofício 0808/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0807/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/06/2017 - 06:02:39Juntada comunicação Ofício 0806/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
25/05/2017 - 08:37:22Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
16/05/2017 - 14:52:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/05/2017 - 14:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/05/2017 - 14:52:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
16/05/2017 - 14:52:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba
20/08/2015 - 16:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2015 - 16:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2015 - 16:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2015 - 16:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2015 - 16:13:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
20/08/2015 - 15:58:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB