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Processo: 002.071/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/02/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR EDMUNDO RODRIGUES JÚNIOR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE FORQUILHA/CE, GESTÃO: 01/01/2005 E 31/12/2012, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº TC PAC 413/2008, SIAFI/SICONV Nº 643728, FIRMADO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA. PROCESSO Nº 25140.000038/2014-12. OFÍCIO Nº 078/AECI/GM/MS.

Data de autuação
03/02/2015 - 18:27:58

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 035.809/2015-9 - Apensado desde 07/03/2018 - 13:37:39
Processo: 035.809/2015-9 - Esteve apensado de 09/03/2016 a 25/01/2018
Processo: 035.810/2015-7 - Apensado desde 07/03/2018 - 13:38:02
Processo: 035.810/2015-7 - Esteve apensado de 09/03/2016 a 25/01/2018

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/02/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 03/02/2015

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 13/05/2016
R002 - Embargos de declaração - Relator MARCOS BEMQUERER - Desde 27/12/2018
R003 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/05/2019
R004 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 21/11/2019
R005 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 06/07/2020
R006 - Recurso de revisão - Relator AUGUSTO NARDES - Desde 02/09/2020

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES - Desde 30/03/2021 - 16:38:12

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Forquilha - CE

Responsáveis
Edmundo Rodrigues Júnior
MICHELLE MELO DA SILVA
TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI

Interessados
Fundação Nacional de Saúde

Representante legais
BRENO LEITE PINTO
JOSE LUIZ CORDEIRO SALDANHA
VICTOR LEITE BRAGA E MATOS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 573.835,57
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
09/06/2021 - 08:29:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
09/06/2021 - 08:28:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 08:26:21Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
09/06/2021 - 08:25:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 08:23:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
09/06/2021 - 08:22:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/06/2021 - 08:21:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
09/06/2021 - 08:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/03/2021 - 16:38:12Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
30/03/2021 - 16:38:01Exame de mérito dos recursos 002.071/2015-0/R006 e 002.071/2015-0/R005 feito pelo Procurador Marinus Marsico
23/03/2021 - 16:14:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
23/03/2021 - 16:13:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/03/2021 - 16:09:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
23/03/2021 - 16:08:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/03/2021 - 15:37:40Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/03/2021 - 15:37:37Enviado para parecer do MP por Serur
18/03/2021 - 15:37:29Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.071/2015-0/R006 (Proposta: Negar provimento), 002.071/2015-0/R005 (Proposta: Negar provimento).
14/03/2021 - 21:16:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Prescrição (tema 899)) juntado ao processo por Serur
24/02/2021 - 08:05:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
24/02/2021 - 08:04:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
24/02/2021 - 08:01:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
24/02/2021 - 07:59:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 16:19:39Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
23/02/2021 - 16:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2021 - 16:17:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
23/02/2021 - 16:16:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 14:25:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
14/01/2021 - 14:24:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/01/2021 - 14:22:35Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por SecexTCE
14/01/2021 - 14:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/01/2021 - 18:47:03Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 002.071/2015-0/R006 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:47:00Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:35:40Membro do MPTCU MARINUS MARSICO designado para os recursos 002.071/2015-0/R005 automaticamente pelo sistema
11/01/2021 - 18:35:37Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:07Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:11:06Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
17/11/2020 - 14:37:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 55469/2020-TCU/Seproc.
16/11/2020 - 14:52:03Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Seproc
16/11/2020 - 14:50:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/11/2020 - 14:49:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Seproc
16/11/2020 - 14:46:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/11/2020 - 15:00:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55467/2020-TCU/Seproc.
06/11/2020 - 14:59:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 55466/2020-TCU/Seproc.
29/10/2020 - 14:47:43Registrada ciência de comunicação do Ofício 55471/2020-TCU/Seproc.
20/10/2020 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 55471/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 55469/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 06:04:53Juntada comunicação Ofício 55467/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/10/2020 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 55466/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/10/2020 - 09:54:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 55470/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde)
16/10/2020 - 12:54:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 55475/2020-TCU/Seproc.
15/10/2020 - 17:08:31Juntada comunicação Ofício 55475/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2020 - 16:56:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 55468/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
15/10/2020 - 16:25:40Juntada comunicação Ofício 55470/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/10/2020 - 16:25:24Juntada comunicação Ofício 55468/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/10/2020 - 15:40:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Seproc
09/10/2020 - 15:39:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
09/10/2020 - 15:38:10Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Seproc
09/10/2020 - 15:36:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/10/2020 - 11:07:25Peça nº 229 do tipo Despacho de autoridade (doc 65.908.092-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 187, de 07/10/2020.
06/10/2020 - 16:32:16Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:26:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:22:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 16:20:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
06/10/2020 - 11:30:42Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
06/10/2020 - 11:13:31Processo enviado de MIN-AN para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
06/10/2020 - 11:13:29Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
29/09/2020 - 12:26:22Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
29/09/2020 - 12:26:19Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.071/2015-0/R006 (Proposta: Conhecer), 002.071/2015-0/R005 (Proposta: Conhecer).
17/09/2020 - 14:22:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Secex-TCE
17/09/2020 - 14:21:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 14:17:13Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Secex-TCE
17/09/2020 - 14:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2020 - 01:33:01Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 002.071/2015-0/R005 por Serur (por Atribuição)
17/09/2020 - 01:33:00Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/09/2020 - 23:00:13Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 002.071/2015-0/R006 por Serur (por Atribuição)
02/09/2020 - 23:00:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/09/2020 - 22:53:43Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 002.071/2015-0/R006 por Serur (por Atribuição)
02/09/2020 - 22:53:42Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
02/09/2020 - 18:27:12Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 31/08/2020 contra o acórdão 4455/2020-2C
28/08/2020 - 12:04:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Secex-TCE
28/08/2020 - 12:02:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 11:31:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Secex-TCE
06/08/2020 - 11:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 10:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
13/07/2020 - 10:04:25Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
06/07/2020 - 16:28:34Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 002.071/2015-0/R005 por Serur (por Atribuição)
06/07/2020 - 16:28:33Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
06/07/2020 - 16:20:09Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.071/2015-0/R005 por Serur (por Atribuição)
06/07/2020 - 16:20:08Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Serur
01/07/2020 - 20:21:53Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
01/07/2020 - 20:21:07Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 30/06/2020 contra o acórdão 11387/2019-2C
24/06/2020 - 10:14:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Secex-TCE
24/06/2020 - 10:12:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
24/06/2020 - 10:09:31Registrado pagamento de multa referente ao responsável TAQUARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS & SERVICOS EIRELI por Secex-TCE
24/06/2020 - 10:08:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/06/2020 - 11:43:14Registrada ciência de comunicação do Ofício 24328/2020-TCU/Seproc.
15/06/2020 - 10:30:16Documento Pedido de Parcelamento juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 10:25:05Documento Petição (PEDIDO DE PARCELAMENTO) juntado ao processo por Seproc
12/06/2020 - 14:20:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
10/06/2020 - 13:51:02Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2020 - 13:49:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24325/2020-TCU/Seproc.
10/06/2020 - 13:49:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 24326/2020-TCU/Seproc.
05/06/2020 - 13:14:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 24329/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 12:32:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 24330/2020-TCU/Seproc.
27/05/2020 - 06:03:51Juntada comunicação Ofício 24329/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:03:48Juntada comunicação Ofício 24326/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 24325/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/05/2020 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 24328/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/05/2020 - 16:12:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 24327/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde
22/05/2020 - 18:08:07Juntada comunicação Ofício 24330/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2020 - 15:29:38Juntada comunicação Ofício 24327/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/05/2020 - 18:51:51Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
06/05/2020 - 10:08:31Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
06/05/2020 - 10:08:27Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/04/2020 por meio do Acórdão 4455/2020-2C, referente ao Recurso 002.071/2015-0/R004
30/04/2020 - 15:19:45Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/04/2020 - 19:00:57Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2020, às 15h.
30/03/2020 - 11:30:29Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
30/03/2020 - 11:30:26Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.071/2015-0/R004 (Proposta: Negar provimento).
17/01/2020 - 16:46:01Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
17/01/2020 - 16:36:33Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
16/01/2020 - 17:28:06Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
13/01/2020 - 18:42:30Processo enviado de MIN-RC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
10/01/2020 - 15:49:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 14408/2019-TCU/Seproc.
08/01/2020 - 11:27:36Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
08/01/2020 - 11:26:59Processo enviado de Serur para MIN-RC/não definida.
19/12/2019 - 14:35:03Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R004 (Proposta: Conhecer).
17/12/2019 - 06:09:39Juntada comunicação Ofício 14408/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/12/2019 - 15:58:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 14411/2019-TCU/Seproc.
16/12/2019 - 10:07:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 14409/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (luzia oliveira dos santos - Fundação Nacional de Saúde)
12/12/2019 - 16:39:25Juntada comunicação Ofício 14411/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 14:37:19Registrada ciência de comunicação do Ofício 14410/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
12/12/2019 - 13:34:02Juntada comunicação Ofício 14410/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/12/2019 - 13:33:58Juntada comunicação Ofício 14409/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/11/2019 - 10:35:35Peça nº 179 do tipo Despacho de autoridade (doc 63.271.160-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 222, de 29/11/2019.
28/11/2019 - 18:13:55Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur)
28/11/2019 - 18:13:55Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
25/11/2019 - 10:23:41Processo enviado de Seproc para MIN-RC/não definida.
21/11/2019 - 16:16:46Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.071/2015-0/R004 por Secex-TCE (por Atribuição)
21/11/2019 - 16:16:44Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
21/11/2019 - 16:16:40Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 21/11/2019 contra o acórdão 11387/2019-2C
31/10/2019 - 15:34:15Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
31/10/2019 - 15:34:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/10/2019 por meio do Acórdão 11387/2019-2C, referente ao Recurso 002.071/2015-0/R003
29/10/2019 - 17:54:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/10/2019 - 18:00:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
30/08/2019 - 17:36:05Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/08/2019 - 17:35:54Exame de mérito do recurso 002.071/2015-0/R003 feito pelo Procurador Sergio Caribé
26/08/2019 - 16:43:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
26/08/2019 - 16:40:11Enviado para parecer do MP por Serur
26/08/2019 - 16:40:09Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 002.071/2015-0/R003 (Proposta: Negar provimento).
29/07/2019 - 17:18:15Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
29/07/2019 - 17:17:57Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
29/07/2019 - 11:50:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 4872/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:10:20Registrada ciência de comunicação do Ofício 4876/2019-TCU/Secex-TCE.
25/07/2019 - 18:10:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 4877/2019-TCU/Secex-TCE.
16/07/2019 - 13:12:22Registrada a revogação/renúncia da representação legal 1414/2017 (representante DANIELLE CAPISTRANO ROLIM MOTA) por Secex-TCE
16/07/2019 - 09:36:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 4879/2019-TCU/Secex-TCE.
11/07/2019 - 06:02:17Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 4877/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:02:11Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 4876/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/07/2019 - 06:02:06Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
11/07/2019 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 4872/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
08/07/2019 - 15:57:32Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
08/07/2019 - 15:57:31Juntada comunicação Ofício 4879/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
01/07/2019 - 17:32:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2883/2018-TCU/Sec-CE.
20/05/2019 - 11:16:46Peça nº 155 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.533.108-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 92, de 20/05/2019.
17/05/2019 - 17:02:36Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
17/05/2019 - 17:02:35Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/05/2019 - 17:23:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur
16/05/2019 - 17:23:12Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 002.071/2015-0/R003 por Serur (por Sorteio)
16/05/2019 - 17:23:12Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur
16/05/2019 - 17:23:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 002.071/2015-0/R003 (Proposta: Conhecer).
26/04/2019 - 11:02:33Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur)
16/04/2019 - 08:00:03Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 15/04/2019 contra o acórdão 9547/2018-2C
08/04/2019 - 15:26:15Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
02/04/2019 - 11:56:52Processo enviado de Sec-CE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saneamento. (PJ TCE Estados - Saneamento)
02/04/2019 - 11:56:13Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D1 para Secex-TCE por Sec-CE
29/03/2019 - 12:09:08Processo enviado de Seses para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
29/03/2019 - 11:49:30Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2019 - 11:49:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/03/2019 por meio do Acórdão 2285/2019-2C, referente ao Recurso 002.071/2015-0/R002
26/03/2019 - 15:59:21Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
21/03/2019 - 19:10:39Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/03/2019, às 16h.
07/02/2019 - 15:57:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 2884/2018-TCU/Sec-CE.
24/01/2019 - 17:54:17Processo enviado de Sec-CE para MINS-MBC/não definida.
04/01/2019 - 11:58:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 2918/2018-TCU/SECEX-CE.
28/12/2018 - 12:31:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 2914/2018-TCU/SECEX-CE.
27/12/2018 - 14:55:32Designado o Ministro Relator Marcos Bemquerer Costa para os recursos 002.071/2015-0/R002
27/12/2018 - 14:55:32Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 21/12/2018 contra o acórdão 9547/2018-2C
27/12/2018 - 14:54:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 2883/2018-TCU/SECEX-CE.
17/12/2018 - 06:03:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2018 - 06:03:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/12/2018 - 06:03:43Juntada comunicação Ofício 2918/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:08:29Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 2914/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:03:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:02:58Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2018 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2883/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
12/12/2018 - 09:32:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 09:32:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2018 - 09:32:13Juntada comunicação Ofício 2884/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/12/2018 - 07:57:04Processo enviado de MINS-MBC para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
07/12/2018 - 07:57:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/12/2018 por meio do Acórdão 12074/2018-2C
04/12/2018 - 18:09:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 04/12/2018
04/12/2018 - 17:06:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
29/11/2018 - 19:00:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/12/2018, às 16h.
13/11/2018 - 16:28:46Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
13/11/2018 - 16:28:44Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
18/10/2018 - 13:22:17Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
18/10/2018 - 11:46:27Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/10/2018 - 11:46:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/10/2018 - 17:47:57Processo enviado de Seses para SECEX-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
04/10/2018 - 15:41:19Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/10/2018 - 15:41:17Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 02/10/2018 por meio do Acórdão 9547/2018-2C
02/10/2018 - 15:56:35Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/09/2018 - 20:36:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 02/10/2018, às 16h.
12/07/2018 - 19:01:16Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
12/07/2018 - 19:01:14Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
20/06/2018 - 10:41:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
20/06/2018 - 09:56:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
20/06/2018 - 09:56:14Pronunciamento da SECEX-CE concluído
29/05/2018 - 14:08:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
29/05/2018 - 14:02:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/05/2018 - 12:51:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2018 - 12:15:22Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/05/2018 - 13:40:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/04/2018 - 16:38:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2018 - 12:32:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/04/2018 - 16:47:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
12/04/2018 - 13:47:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2018 - 13:33:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
12/04/2018 - 13:31:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2018 - 17:46:17Cadastrada representação legal 6669/2018 por SECEX-CE
11/04/2018 - 17:45:05Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/04/2018 - 17:15:27Associados documentos à representação legal 6908/2016 por SECEX-CE
11/04/2018 - 17:05:30Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
11/04/2018 - 17:04:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
11/04/2018 - 13:43:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2018 - 18:02:45Peça No. 100 do tipo Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (doc 59.132.422-6) desentranhada do processo por Secex-CE/SA - Motivo: Erro na juntada
10/04/2018 - 17:55:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2018 - 17:44:03Cadastrada representação legal 6569/2018 por SECEX-CE
10/04/2018 - 17:44:02Cadastrada representação legal 6568/2018 por SECEX-CE
10/04/2018 - 17:39:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
10/04/2018 - 17:28:43Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
15/03/2018 - 06:00:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
15/03/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0303/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/03/2018 - 13:30:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/03/2018 - 13:38:02Processo 035.810/2015-7 foi apensado a este processo
07/03/2018 - 13:37:39Processo 035.809/2015-9 foi apensado a este processo
06/03/2018 - 14:05:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CE
06/03/2018 - 13:11:22Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/02/2018 - 06:08:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2018 - 06:08:26Juntada comunicação Ofício 0087/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:07:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2018 - 06:07:35Juntada comunicação Ofício 0084/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:07:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2018 - 06:07:26Juntada comunicação Ofício 0085/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:07:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
06/02/2018 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 0086/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/01/2018 - 12:43:10Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/01/2018 - 12:30:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2018 - 12:28:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
25/01/2018 - 11:31:30Processo 035.810/2015-7 foi desapensado deste processo
25/01/2018 - 11:31:30Processo 035.809/2015-9 foi desapensado deste processo
16/01/2018 - 18:13:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2018 - 17:58:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
13/12/2017 - 19:50:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2017 - 06:02:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 2769/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
22/11/2017 - 12:02:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2017 - 14:47:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/11/2017 - 14:36:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/11/2017 - 06:01:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2017 - 06:01:27Juntada comunicação Ofício 2557/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/11/2017 - 20:18:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 20:18:11Juntada comunicação Ofício 2558/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/11/2017 - 20:11:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/11/2017 - 20:11:11Juntada comunicação Ofício 2556/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/10/2017 - 18:29:09Pronunciamento da SECEX-CE concluído
20/10/2017 - 15:17:47Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/10/2017 - 10:05:03Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
20/10/2017 - 10:04:54Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/10/2017 por meio do Acórdão 2362/2017-PL, referente ao Recurso 002.071/2015-0/R001
18/10/2017 - 14:26:02Apreciação do processo no Plenário iniciada.
17/10/2017 - 16:48:02Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/10/2017, às 14h30.
13/03/2017 - 16:31:57Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES.
13/03/2017 - 16:31:43Exame de mérito do recurso 002.071/2015-0/R001 feito pelo Procurador Sergio Caribé
23/01/2017 - 19:27:31Cadastrada representação legal 1414/2017 por SECEX-CE
16/01/2017 - 13:08:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
28/12/2016 - 11:17:29Enviado para parecer do MP por Serur
28/12/2016 - 11:17:28Exame de mérito do(s) recurso(s) 002.071/2015-0/R001 da Serur concluído.
15/09/2016 - 13:00:41Registrada a revogação/renúncia da representação legal 9140/2016 por SECEX-CE
01/09/2016 - 17:36:18Documento Certidão juntado ao processo por Serur
31/08/2016 - 17:08:30Documento Solicitação de certidão juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2016 - 18:27:28Enviado por MIN-AN para providências externas na SERUR/SA
22/08/2016 - 18:27:27Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.
11/08/2016 - 16:07:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur
11/08/2016 - 16:07:16Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.071/2015-0/R001 da Serur concluído.
30/06/2016 - 19:16:19Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
13/06/2016 - 12:55:33Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/06/2016 - 12:55:15Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/06/2016 - 12:55:00Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
13/06/2016 - 12:54:44Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
03/06/2016 - 16:27:09Cadastrada representação legal 9140/2016 por SECEX-CE
03/06/2016 - 16:26:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 31/05/2016 contra o acórdão 5679/2015-2C
24/05/2016 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0065/2016 por unidade Serur em virtude de expedição
13/05/2016 - 12:55:50Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 002.071/2015-0/R001 (por sorteio)
13/05/2016 - 12:55:48Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 002.071/2015-0/R001 da Serur concluído.
10/05/2016 - 17:05:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2016 - 17:32:57Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 17:30:59Processo reaberto.
02/05/2016 - 16:35:11Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 5679/2015-2C
02/05/2016 - 16:31:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 16:31:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 16:31:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
02/05/2016 - 16:31:54Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
28/04/2016 - 18:48:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:45:35Cadastrada representação legal 6908/2016 por SECEX-CE
28/04/2016 - 18:44:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
22/03/2016 - 08:51:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2016 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0485/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/03/2016 - 13:24:11Processo 035.810/2015-7 foi apensado a este processo
09/03/2016 - 13:24:10Processo 035.809/2015-9 foi apensado a este processo
28/12/2015 - 17:53:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2015 - 17:52:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
28/12/2015 - 17:50:18Peça No. 24 do tipo Termo (doc 54.542.640-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
28/12/2015 - 17:49:57Peça No. 25 do tipo Termo (doc 54.542.646-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/12/2015 - 17:20:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2015 - 17:19:22Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2015 - 17:18:20Peça No. 24 do tipo Termo (doc 54.542.611-2) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/12/2015 - 17:17:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/12/2015 - 17:16:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/10/2015 - 15:16:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 11:39:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2015 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1917/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2015 - 11:44:37Juntada comunicação Ofício 1918/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/08/2015 - 16:23:44Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
20/08/2015 - 14:31:16Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
20/08/2015 - 14:31:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 18/08/2015 por meio do Acórdão 5679/2015-2C
14/08/2015 - 10:55:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 18/08/2015, às 16h.
11/08/2015 - 17:33:45Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/08/2015
07/08/2015 - 10:35:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 11/08/2015, às 16h.
27/07/2015 - 17:46:44Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
27/07/2015 - 17:46:43Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
13/07/2015 - 09:12:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/07/2015 - 19:28:44Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
10/07/2015 - 19:28:44Pronunciamento da SECEX-CE concluído
25/06/2015 - 14:00:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/05/2015 - 16:12:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2015 - 16:15:53Juntada comunicação Edital 0062/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/04/2015 - 13:55:16Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/04/2015 - 13:09:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
06/03/2015 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0397/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2015 - 18:28:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
23/02/2015 - 15:49:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2015 - 18:34:32Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
03/02/2015 - 18:34:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE