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Processo: 020.715/2004-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 27/12/2004

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR OSEAS MOREIRA LISBOA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 161/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25022.000979/2002-69 )


Data de autuação
30/12/2004 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 016.155/2008-0 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00
Processo: 016.156/2008-8 - Apensado desde 19/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/05/2008

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/05/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 02/05/2007 a 12/05/2008
MIN-LMR - LINCOLN MAGALHAES DA ROCHA - De 27/12/2004 a 02/05/2007

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 09/10/2013 - 12:56:58

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itanhém - BA

Responsáveis
Oséas Moreira Lisboa

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 128.313,41
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/10/2013 - 11:25:39Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 08/10/2013 - 17:05:05
10/08/2010 - 15:38:11Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 05/04/2011 - 14:52:59
10/08/2010 - 15:38:09Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2010 - 15:38:11
02/10/2009 - 17:26:16Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.150.021-3
Assunto: REFREENTE AO OFICIO Nº1245/2008-TCU-2ª CÂMARA
01/04/2009 - 10:39:38Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 43.687.424-4
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1245/2008-2ª C
01/04/2009 - 10:37:27Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 44.027.148-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 1245/2008- 2ªC
12/03/2009 - 16:33:41Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 43.979.927-8
Assunto: -----
19/02/2009 - 13:36:25Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 20/02/2009 - 13:02:21
19/02/2009 - 11:26:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.976.129-9
Assunto: -----
Destinatário: COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE RESPONS. E HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
19/02/2009 - 10:15:25Ação
Descrição: Encerramento de processo
12/02/2009 - 11:02:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.972.044-9
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 124/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 06/02/2009
04/02/2009 - 15:06:19Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.337-6
Assunto: -----
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
26/06/2008 - 09:29:10Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 19/02/2009
24/06/2008 - 13:12:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/06/2008 - 13:11:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
11/06/2008 - 10:06:52Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.978.716-2
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF.567/2008-7° SECEX (RECEBIDO EM 03/06/2008)
09/06/2008 - 14:32:03Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 42.948.076-6
Assunto: -----
06/06/2008 - 10:41:26Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.974.741-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 569/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 26/05/2008)
04/06/2008 - 10:21:54Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.972.435-8
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVO AO OF. 568/2008-7°SECEX (RECEBIDO EM 26/05/2008)
20/05/2008 - 11:53:48Ação
Descrição: Notificação
Término em: 23/06/2008
16/05/2008 - 15:43:49Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.955.113-8
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 569-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
16/05/2008 - 15:34:56Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.955.163-3
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 568-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
16/05/2008 - 15:26:46Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.955.109-1
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 567-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Oséas Moreira Lisboa
14/05/2008 - 16:31:29Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/05/2008 - 17:04:03
13/05/2008 - 14:51:36Ação
Descrição: Apreciação
13/05/2008 - 11:01:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 13/05/2008 - 12:47:08
13/05/2008 - 11:01:18Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2008 - 11:01:20
16/04/2008 - 20:07:15Tramitação
Destinatário: MINS-ALC - Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 16/04/2008 - 20:07:15
12/12/2007 - 15:12:41Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/12/2007 - 18:11:32
06/12/2007 - 12:07:52Ação
Descrição: Apreciação
14/11/2007 - 16:59:45Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/11/2007 - 18:19:44
12/11/2007 - 17:03:20Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2007 - 15:09:41
08/11/2007 - 18:10:04Ação
Descrição: Apreciação
08/11/2007 - 16:59:14Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2007 - 09:31:06Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.808.836-9
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF 1734/2007 SECEX-7 RECEBIDA EM 14/09/2007
04/09/2007 - 18:14:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.794.874-9
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 1743-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Oséas Moreira Lisboa
29/08/2007 - 15:08:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 29/08/2007 - 17:16:02
28/08/2007 - 15:05:05Ação
Descrição: Apreciação
21/08/2007 - 15:48:47Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/08/2007 - 16:34:05
17/08/2007 - 17:59:14Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.749.742-1
Assunto: -----
08/06/2007 - 09:57:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/07/2007
05/06/2007 - 16:59:57Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.730.783-6
Assunto: CITAÇÃO DE RESPONSÁVEL - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1289-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Oséas Moreira Lisboa
04/06/2007 - 18:37:04Ação
Descrição: Apreciação
04/06/2007 - 16:23:08Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2007 - 11:05:05Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/05/2007 - 12:05:03
03/05/2007 - 10:25:39Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2007 - 17:03:37
26/04/2007 - 10:44:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 26/04/2007 - 13:39:56
07/03/2007 - 12:10:07Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 09/03/2007 - 09:18:14
01/09/2006 - 07:09:16Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.564.358-5
Assunto: OFICIO Nº3318/06
27/12/2004 - 10:39:29Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 27/12/2004 - 10:39:29