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Processo: 020.716/2007-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/2007

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A FNS E A PFMUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ DE Nº 1088/1999, VIGÊNCIA PREVISTA PARA 28/12/1999 A 05/02/2001

Data de autuação
02/08/2007 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.426/2011-2 - Apensado desde 19/04/2012 - 10:16:15

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/08/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 16/08/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/02/2010 a 16/08/2011

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 20/05/2013 - 15:22:09

Unidade jurisdicionada
FNS - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Cambuci - RJ

Responsáveis
Agnaldo Peres Mello

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 192.541,01
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/05/2013 - 15:22:09Enviado por SECEX-RJ para providências externas na Seged
28/05/2012 - 14:25:21Processo encerrado.Despacho de expediente
21/05/2012 - 11:50:02Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
19/04/2012 - 10:16:15Processo 033.426/2011-2 foi apensado a este processo
29/11/2011 - 15:07:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
29/11/2011 - 14:46:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
28/11/2011 - 14:48:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-RJ
19/10/2011 - 16:42:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
17/10/2011 - 15:00:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
17/10/2011 - 14:56:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SONIA MARIA SILVA E SOUSA
06/10/2011 - 10:24:50Enviado por MIN-RC para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
06/10/2011 - 10:24:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 04/10/2011 por meio do Acórdão 8792/2011-2C
21/09/2011 - 14:57:45Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
21/09/2011 - 14:57:43Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉ
25/08/2011 - 15:26:56Distribuído para o gabinete do Procurador SERGIO CARIBÉ
25/08/2011 - 11:19:46Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
16/08/2011 - 17:32:53Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
03/08/2011 - 15:43:07Pronunciamento da SERUR - de acordo realizado por JUNNIUS MARQUES ARIFA
14/06/2011 - 16:44:49Enviado por SECEX-RJ para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
14/06/2011 - 16:42:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por JOSE CARLOS LOBO DE MENEZES
09/06/2011 - 13:33:40Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LARISSA RANGEL
24/05/2011 - 15:05:51Aceite realizado por MARIA VALDIRA CLAUDINO DE SIQUEIRA
19/05/2011 - 11:23:00Enviado por SECEX-4 para aceite na SEC-RJ/SA. Motivo: para providências externas
18/05/2011 - 18:06:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO ANDRÉ BARBOZA DA ROCHA CHAVES
17/05/2011 - 15:25:04Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX-RJ por SECEX-4/SA
17/05/2011 - 15:20:31Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SECEX4/D4 por SECEX-4/SA
17/05/2011 - 15:07:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
17/05/2011 - 14:46:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
09/05/2011 - 09:01:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/04/2011 - 09:42:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/04/2011 - 09:42:22Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
29/04/2011 - 09:41:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
19/04/2011 - 14:55:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
18/04/2011 - 14:30:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ALICE ALMEIDA FREIRE GRAMELISCH
15/04/2011 - 16:53:28Aceite realizado por ALBA ALBUQUERQUE VITORINO
15/04/2011 - 15:32:35Enviado por Seses para aceite na SECEX-4/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 14:26:29Aceite realizado por EUDES MARCIO GOMES DE SOUZA
15/04/2011 - 10:51:36Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
15/04/2011 - 10:51:34Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/04/2011 por meio do Acórdão 2280/2011-2C
25/01/2011 - 10:55:22Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
13/12/2010 - 16:10:29Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
13/12/2010 - 16:10:28Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
24/11/2010 - 14:03:02Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
24/11/2010 - 10:02:31Enviado por SECEX-7 para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
23/11/2010 - 17:06:47Pronunciamento da SECEX-7 - de acordo realizado por ALEXANDRE VALENTE XAVIER
18/10/2010 - 15:06:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por MARCIA DE LIMA MACEDO
24/05/2010 - 11:52:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 30/08/2010
07/05/2010 - 15:49:02Ação
Descrição: Apreciação
06/05/2010 - 17:43:13Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2009 - 16:50:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/06/2009 - 14:50:28
25/09/2008 - 10:09:39Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 26/05/2009
25/09/2008 - 10:03:49Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2008 - 16:08:02Ação
Descrição: Apreciação
02/08/2007 - 17:00:13Processo autuado em 02/08/2007 17:00:13
02/08/2007 - 17:00:03Tramitação
Destinatário: SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/08/2007 - 17:00:03