| Data/Hora |
Histórico |
|
| 20/11/2021 - 15:08:16 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/09/2021 - 16:44:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2021 - 12:41:44 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 03/09/2021 - 08:19:42 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 03/09/2021 - 08:19:41 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson |  |
| 02/09/2021 - 17:59:19 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE | |
| 19/07/2021 - 19:53:29 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28581/2021-TCU/Seproc. | |
| 02/07/2021 - 06:02:06 | Juntada comunicação Ofício 28581/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2021 - 22:20:12 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 13/05/2021 - 10:34:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 12/05/2021 por meio do Acórdão 1069/2021-PL, referente ao Recurso 020.724/2014-4/R002 | |
| 12/05/2021 - 14:34:48 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 07/05/2021 - 19:10:56 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 12/05/2021, às 14h30. | |
| 05/05/2021 - 14:41:14 | Enviado por Rodrigo Medeiros de Lima para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 05/05/2021 - 14:41:11 | Exame de admissibilidade do recurso 020.724/2014-4/R002 feito pelo Procurador Rodrigo Lima |  |
| 22/01/2021 - 23:34:21 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 22/01/2021 - 23:34:20 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 22/01/2021 - 23:34:20 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 020.724/2014-4/R002 por Serur (por Sorteio) | |
| 22/01/2021 - 23:34:19 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 22/01/2021 - 23:34:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 020.724/2014-4/R002 (Proposta: Não conhecer). |  |
| 11/01/2021 - 18:45:16 | Membro do MPTCU RODRIGO LIMA designado para os recursos 020.724/2014-4/R002 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 18:45:13 | Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:06:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:37 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:07:36 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 22/10/2020 - 12:06:26 | Unidade responsável técnica alterada de DiEdu/MG para Secex-TCE por Serur | |
| 23/09/2020 - 13:41:59 | Processo enviado de Sefip para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 25/08/2020 - 12:54:02 | Cadastrada representação legal 12249/2020 (representante MARCELO SOUZA TEIXEIRA) por Sefip | |
| 25/08/2020 - 12:54:01 | Cadastrada representação legal 12248/2020 (representante Carlos Henrique Nascimento Santana) por Sefip | |
| 25/08/2020 - 12:54:01 | Cadastrada representação legal 12247/2020 (representante Thiago da Silva Santos de Moura) por Sefip | |
| 24/08/2020 - 20:08:59 | Processo enviado de Sec-MG para Sefip/Sefip/Seproc. (Serviço de Administração da Sefip) | |
| 24/08/2020 - 20:05:27 | Autuado por Secretaria do TCU no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 21/08/2020 contra o acórdão 10946/2016-2C | |
| 24/08/2020 - 20:01:59 | Processo reaberto por Sec-MG. | |
| 09/12/2019 - 14:02:36 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Sec-MG | |
| 09/12/2019 - 11:38:35 | Cadastrada representação legal 22040/2019 (representante Decio Marílio Dias) por Seproc | |
| 09/12/2019 - 11:38:35 | Cadastrada representação legal 22039/2019 (representante MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM) por Seproc | |
| 10/05/2019 - 16:10:40 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MG | |
| 06/05/2019 - 16:50:13 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-MG | |
| 23/08/2017 - 16:34:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 24/07/2017 - 17:41:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 24/07/2017 - 17:41:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 13/07/2017 - 06:19:20 | Juntada comunicação Ofício 1510/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 12/07/2017 - 06:04:24 | Juntada comunicação Ofício 1472/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 05/07/2017 - 11:24:55 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 04/07/2017 - 19:31:07 | Processo reaberto. | |
| 26/06/2017 - 10:56:16 | Processo 035.933/2016-0 foi apensado a este processo | |
| 26/06/2017 - 10:55:50 | Processo 035.932/2016-3 foi apensado a este processo | |
| 26/06/2017 - 10:55:49 | Processo 035.931/2016-7 foi apensado a este processo | |
| 07/03/2017 - 13:36:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 24/02/2017 - 13:28:08 | Juntada comunicação Edital 0018/2017 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 16/02/2017 - 16:56:24 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 16/02/2017 - 16:55:09 | Processo reaberto. | |
| 23/01/2017 - 15:30:59 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 19/01/2017 - 17:19:26 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/12/2016 - 18:19:29 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 09/12/2016 - 15:51:14 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 09/12/2016 - 15:49:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 03/11/2016 - 11:46:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 03/11/2016 - 11:46:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 25/10/2016 - 06:00:46 | Juntada comunicação Ofício 2647/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 25/10/2016 - 06:00:44 | Juntada comunicação Ofício 2646/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 10/10/2016 - 19:11:39 | Enviado por MIN-RC para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 10/10/2016 - 19:11:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 04/10/2016 por meio do Acórdão 10946/2016-2C, referente ao Recurso 020.724/2014-4/R001 | |
| 04/10/2016 - 16:20:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 30/09/2016 - 12:04:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 04/10/2016, às 16h. | |
| 19/09/2016 - 15:43:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-RC | |
| 19/09/2016 - 13:33:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 19/09/2016 - 13:33:21 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
| 14/09/2016 - 10:22:59 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 13/09/2016 - 19:37:00 | Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G | |
| 13/09/2016 - 19:36:59 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. |  |
| 08/09/2016 - 12:12:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 08/09/2016 - 12:12:23 | Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 020.724/2014-4/R001 (por sorteio) | |
| 08/09/2016 - 12:12:22 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.724/2014-4/R001 da Serur concluído. |  |
| 02/05/2016 - 15:53:25 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na SERUR/SA | |
| 02/05/2016 - 15:51:42 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais recurso interposto em 02/05/2016 contra o acórdão 3268/2016-2C | |
| 29/04/2016 - 16:55:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 20/04/2016 - 15:02:46 | Juntada comunicação Edital 0048/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 20/04/2016 - 10:04:33 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 15/04/2016 - 18:33:52 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 13/04/2016 - 17:20:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MG |  |
| 13/04/2016 - 17:01:09 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 12/04/2016 - 13:39:45 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/04/2016 - 13:39:44 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 11/04/2016 - 18:02:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 11/04/2016 - 18:02:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 31/03/2016 - 06:01:32 | Juntada comunicação Ofício 0639/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 0640/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 06:01:27 | Juntada comunicação Ofício 0637/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 31/03/2016 - 06:01:24 | Juntada comunicação Ofício 0638/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 30/03/2016 - 17:35:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 28/03/2016 - 16:10:08 | Juntada comunicação Ofício 0641/2016 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 22/03/2016 - 15:04:04 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 21/03/2016 - 14:55:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 21/03/2016 - 14:50:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 21/03/2016 - 14:49:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 17/03/2016 - 16:23:07 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 17/03/2016 - 10:59:16 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3268/2016-2C |    |
| 17/03/2016 - 10:59:03 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 17/03/2016 - 10:59:02 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3268/2016-2C |    |
| 08/03/2016 - 16:07:11 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/03/2016 - 19:43:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h. | |
| 18/02/2016 - 19:29:49 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 18/02/2016 - 19:29:48 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo |  |
| 25/09/2015 - 10:03:08 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 25/09/2015 - 09:56:50 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MG | |
| 25/09/2015 - 09:56:49 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 02/09/2015 - 15:41:05 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MG/D3 para Diedu/MG por SECEX-MG | |
| 23/06/2015 - 18:46:16 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/05/2015 - 14:33:52 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/05/2015 - 17:59:11 | Juntada comunicação Ofício 0803/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 15/04/2015 - 10:45:20 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 15/04/2015 - 10:45:20 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. |  |
| 14/04/2015 - 11:01:52 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-AA | |
| 14/04/2015 - 10:59:07 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/04/2015 - 16:12:43 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MG/SA | |
| 08/04/2015 - 11:01:17 | Enviado por SECEX-MG para providências externas na MIN-AA | |
| 25/03/2015 - 15:36:38 | Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado de Minas Gerais | |
| 25/03/2015 - 14:49:41 | Vista eletrônica solicitada por FRANK WESLEN LOPES | |
| 24/03/2015 - 18:45:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 19/03/2015 - 18:24:57 | Juntada comunicação Edital 0015/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/03/2015 - 16:43:25 | Cadastrada representação legal 5816/2015 por SECEX-MG | |
| 19/03/2015 - 16:34:54 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/03/2015 - 14:22:47 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/03/2015 - 14:22:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 12/03/2015 - 12:02:03 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 12/03/2015 - 10:00:56 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 10/03/2015 - 17:20:32 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 26/02/2015 - 16:20:59 | Juntada comunicação Ofício 0181/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 26/02/2015 - 16:20:10 | Juntada comunicação Ofício 0180/2015 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 19/02/2015 - 19:10:41 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 27/01/2015 - 14:45:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 29/12/2014 - 17:30:01 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 29/12/2014 - 17:20:02 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/12/2014 - 18:02:29 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 24/11/2014 - 11:50:21 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MG | |
| 30/10/2014 - 06:04:42 | Juntada comunicação Ofício 2017/2014 por unidade SECEX-MG em virtude de expedição | |
| 23/10/2014 - 13:33:21 | Pronunciamento da SECEX-MG concluído |  |
| 17/10/2014 - 11:43:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/08/2014 - 15:35:35 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/08/2014 - 15:33:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/08/2014 - 15:33:28 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/08/2014 - 15:33:27 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |
| 22/08/2014 - 15:33:25 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MG | |