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Processo: 020.739/2012-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/07/2012

Assunto do processo
TCE PROVENIENTE DO ACÓRDÃO 4980/2012-TCU-2ª CÂMARA (TC 019.500/2011-4). IRREGULARIDADES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIPU - AL. RELATÓRIO DE DEMANDAS ESPECIAIS 00190.03921/2007-19 - OPERAÇÃO CARRANCA - CGU/AL.RECURSOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Data de autuação
19/07/2012 - 17:19:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.500/2011-4 - Apensado desde 19/07/2012 - 18:07:25
Processo: 000.356/2015-8 - Apensado desde 13/05/2015 - 18:13:21
Processo: 000.357/2015-4 - Apensado desde 13/05/2015 - 18:13:21
Processo: 015.781/2014-3 - Apensado desde 07/07/2014 - 11:47:01
Processo: 000.369/2015-2 - Apensado desde 13/05/2015 - 18:13:22
Processo: 000.324/2015-9 - Apensado desde 13/05/2015 - 18:13:20
Processo: 000.325/2015-5 - Apensado desde 13/05/2015 - 18:13:21

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 19/07/2012 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 06/12/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AL - Secretaria do TCU no Estado de Alagoas - Desde 09/06/2015 - 18:50:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Traipu - AL

Responsáveis
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
METROPOLITANA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
VALTER DOS SANTOS CANUTO

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/AL

Representante legais
MAURÍCIO LEANDRO DA SILVA
Tércio Rodrigues da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 100.000,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/06/2015 - 16:45:48Processo encerrado.Despacho de expediente
09/06/2015 - 18:50:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/05/2015 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 0273/2015 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/05/2015 - 18:14:02Removido sobrestamento de processo
13/05/2015 - 18:13:22Processo 000.369/2015-2 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 18:13:21Processo 000.357/2015-4 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 18:13:21Processo 000.356/2015-8 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 18:13:21Processo 000.325/2015-5 foi apensado a este processo
13/05/2015 - 18:13:20Processo 000.324/2015-9 foi apensado a este processo
12/01/2015 - 18:07:49Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular 23/2012 - Segecex Processo aguardando retorno de Cbex
12/01/2015 - 18:05:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
08/01/2015 - 19:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
08/01/2015 - 19:56:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
08/01/2015 - 19:55:28Peça No. 86 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 52.401.422-4) desentranhada do processo por Secex-AL/SA - Motivo: Erro na juntada
08/01/2015 - 15:28:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
17/12/2014 - 15:36:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
15/12/2014 - 18:48:40Juntada comunicação Edital 0049/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
09/12/2014 - 20:23:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
09/12/2014 - 13:23:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
05/12/2014 - 21:27:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
05/12/2014 - 20:36:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
05/12/2014 - 20:33:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
02/12/2014 - 13:38:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2014 - 19:34:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2014 - 19:34:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
24/11/2014 - 19:34:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
18/11/2014 - 06:04:20Juntada comunicação Ofício 0856/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/11/2014 - 13:06:19Juntada comunicação Ofício 0842/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/11/2014 - 13:05:39Juntada comunicação Ofício 0843/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/11/2014 - 12:59:48Juntada comunicação Ofício 0850/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
13/11/2014 - 12:59:10Juntada comunicação Ofício 0851/2014 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
11/11/2014 - 18:43:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
06/11/2014 - 19:55:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-AL/SA
06/11/2014 - 15:31:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
06/11/2014 - 15:31:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 05/11/2014 por meio do Acórdão 3047/2014-PL, referente ao Recurso 020.739/2012-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/09/2014 - 14:26:24Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
19/08/2014 - 15:23:01Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
19/08/2014 - 15:22:55Exame de mérito do recurso 020.739/2012-5/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
07/07/2014 - 11:47:01Processo 015.781/2014-3 foi apensado a este processo
01/07/2014 - 11:05:53Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/06/2014 - 14:03:49Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/06/2014 - 18:34:25Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
25/06/2014 - 17:37:14Enviado para parecer do MP por SERUR
25/06/2014 - 17:37:09Exame de mérito do(s) recurso(s) 020.739/2012-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
18/03/2014 - 11:45:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
17/03/2014 - 11:54:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
19/02/2014 - 13:11:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SERUR
03/02/2014 - 14:45:24Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SERUR
21/01/2014 - 16:13:17Juntada comunicação Ofício 0171/2013 por unidade SERUR em virtude de expedição
06/01/2014 - 14:24:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/12/2013 - 19:42:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
23/12/2013 - 19:39:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
20/12/2013 - 14:50:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
16/12/2013 - 14:34:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AL
13/12/2013 - 15:49:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
13/12/2013 - 15:33:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SERUR
13/12/2013 - 14:39:11Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
13/12/2013 - 14:37:35Pronunciamento da SERUR concluídoInstrução
09/12/2013 - 15:15:32Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
09/12/2013 - 15:15:29Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
06/12/2013 - 17:50:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
06/12/2013 - 17:50:19Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 020.739/2012-5/R001 (por sorteio)
06/12/2013 - 17:50:17Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 020.739/2012-5/R001 da SERUR concluído.
03/12/2013 - 15:11:15Enviado por SECEX-AL para providências externas na SERUR/SA
03/12/2013 - 15:08:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ALDespacho de expediente
02/12/2013 - 18:27:18Autuado por Secretaria de Controle Externo - AL recurso interposto em 29/11/2013 contra o acórdão 3121/2013-PL
02/12/2013 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 0815/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 0816/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0817/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:02:53Juntada comunicação Ofício 0818/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
02/12/2013 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 0819/2013 por unidade SECEX-AL em virtude de expedição
22/11/2013 - 16:52:03Cadastrada representação legal 33907/2013 por SECEX-AL
22/11/2013 - 16:52:02Cadastrada representação legal 33906/2013 por SECEX-AL
21/11/2013 - 19:23:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AL
21/11/2013 - 15:33:13Enviado por Seses para providências externas na SEC-AL/SA
21/11/2013 - 11:14:43Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
21/11/2013 - 11:14:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 20/11/2013 por meio do Acórdão 3121/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
18/03/2013 - 16:56:06Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-JMO
18/03/2013 - 16:56:04Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
31/10/2012 - 14:52:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
31/10/2012 - 14:46:27Enviado para parecer do MP por SECEX-AL
31/10/2012 - 14:46:25Pronunciamento da SECEX-AL concluídoInstrução
24/10/2012 - 14:01:57Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
03/10/2012 - 16:55:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
01/10/2012 - 14:02:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
26/09/2012 - 11:58:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
13/09/2012 - 17:54:28Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/09/2012 - 17:54:27Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
05/09/2012 - 13:44:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
24/08/2012 - 17:41:44Pronunciamento da SECEX-AL concluído
24/08/2012 - 10:37:09Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
23/08/2012 - 12:26:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AL
15/08/2012 - 14:00:32Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:51Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:50Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-AL
13/08/2012 - 17:30:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AL
02/08/2012 - 11:49:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2012 - 19:30:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2012 - 18:07:25Processo 019.500/2011-4 foi apensado a este processo
19/07/2012 - 17:28:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2012 - 17:27:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AL
19/07/2012 - 17:19:59Processo autuado por SECEX-AL
17/07/2012 - 18:37:43Ação
Descrição: Apreciação