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Processo: 020.741/2008-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2008

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOVITO TEIXEIRA DE OLIVEIRA E ELENICE MARIA DE ALMEIDA LOPES - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.145589/2007-80 )

Data de autuação
05/08/2008 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.717/2012-8 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:42:14
Processo: 031.718/2012-4 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:41:44
Processo: 031.720/2012-9 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:40:22
Processo: 031.719/2012-0 - Apensado desde 06/12/2012 - 09:41:06

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/04/2008

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 16/04/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/03/2016 - 15:23:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Responsáveis
Elenice Maria de Almeida Lopes
Jovito Teixeira de Oliveira
Prefeitura Municipal de Serra Dourada - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 107.008,97
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/03/2016 - 15:23:38Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
31/07/2014 - 16:56:44Processo encerrado.Despacho de expediente
18/07/2014 - 09:11:01Removido sobrestamento de processo
31/03/2014 - 15:05:27Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
31/03/2014 - 12:13:16Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-BA
18/03/2014 - 12:16:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
18/03/2014 - 10:57:39Peça No. 37 do tipo Despacho de expediente (doc 51.120.561-1) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/03/2014 - 14:04:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BA
03/02/2014 - 08:40:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
26/12/2013 - 12:06:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
09/12/2013 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 2113/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
21/11/2013 - 16:47:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
21/11/2013 - 16:47:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
11/11/2013 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 1991/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
11/11/2013 - 06:05:02Juntada comunicação Ofício 1992/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/12/2012 - 09:42:14Processo 031.717/2012-8 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:41:44Processo 031.718/2012-4 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:41:06Processo 031.719/2012-0 foi apensado a este processo
06/12/2012 - 09:40:22Processo 031.720/2012-9 foi apensado a este processo
28/09/2012 - 14:50:10Processo sobrestado. Motivo: Conforme determina o Memorando-Circular nº 23/2012 - Segecex
05/09/2012 - 12:01:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2012 - 12:00:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
05/09/2012 - 11:59:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 17:39:53Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
30/08/2012 - 10:10:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 10:08:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 10:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 10:06:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 10:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2012 - 10:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
23/08/2012 - 20:07:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
22/08/2012 - 17:01:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
20/08/2012 - 20:27:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
16/08/2012 - 16:41:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
09/07/2012 - 20:48:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D1 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
02/05/2012 - 17:53:13Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D1 por SEC-BA/SA
04/04/2012 - 19:57:43Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
04/04/2012 - 18:45:32Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/04/2012 por meio do Acórdão 2189/2012-2C
09/02/2012 - 14:35:44Parecer emitido por pelo Procurador MARINUS MARSICO
20/01/2012 - 15:06:51Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
16/12/2011 - 14:54:33Pronunciamento da SECEX-BA concluído
01/09/2011 - 19:07:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
14/07/2011 - 16:07:08Apreciado na Sessão da Primeira Câmara Ordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 5392/2011-1C
12/04/2010 - 13:29:34Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gab. do Min. Subst. MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 14/04/2010 - 14:53:00
12/04/2010 - 13:29:28Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 12/04/2010 - 13:29:32
24/03/2010 - 15:44:10Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 24/03/2010 - 18:26:09
24/03/2010 - 11:29:54Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/03/2010 - 15:24:43
18/11/2009 - 15:28:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/01/2010
10/11/2009 - 14:50:50Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2009 - 14:04:41Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2009 - 16:07:19Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 31/07/2009
18/06/2009 - 15:15:25Ação
Descrição: Apreciação
17/06/2009 - 14:28:11Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2008 - 11:01:52Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2008 - 17:34:20Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/09/2008
11/08/2008 - 14:38:03Ação
Descrição: Apreciação
08/08/2008 - 15:43:58Ação
Descrição: Apreciação
05/08/2008 - 17:52:21Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/08/2008 - 17:52:21
05/08/2008 - 17:50:08Processo autuado em 05/08/2008 17:50:08
16/04/2008 - 14:14:11Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2008 - 14:14:11